Gestão de presídios independente no DF só deve sair em pelo menos 2 anos, diz secretária

Gestão de presídios independente no DF só deve sair em pelo menos 2 anos, diz secretária

Medida requer orçamento e aprovação de deputados, afirma Márcia de Alencar. Segundo ela, pasta independente não é resposta a denúncias de regalias a detentos.

Por Graziele Frederico, G1 DF

06/02/2017 11h22  Atualizado há 35 minutos

Colchão e outros objetos próximos a uma cela de transição na Papuda, em Brasília (Foto: Gláucio Dettmar/CNJ/Divulgação)

O sistema penitenciário do Distrito Federal não deve ser gerido de forma autônoma em pelo menos dois anos, afirmou a secretária de Segurança, Márcia de Alencar, nesta segunda-feira (6). Segundo ela, mesmo que o assunto seja visto como estratégia de governo, o plano de manter a gestão dos presídios de forma independente requer "condições reais orçamentárias do governo" e aprovação da Câmara Legislativa.

Ainda assim, a secretária disse que a mudança na maneira de gestão é recomendada. Um documento elencando todas as justificativas deve ser enviado ao governador até fim de março. De acordo com a gestora, a iniciativa faz parte de um estudo que vem sendo feito há um ano e não corresponde a uma resposta às denúncias de regalias a detentos, como ao ex-senador Luiz Estevão.

Secretária de Segurança e chefes de corporações em entrevista coletiva (Foto: Graziele Frederico/G1)

Em 31 de janeiro, a Justiça determinou que o ex-senador fosse isolado por “falta disciplinar” após serem encontrados com ele itens como “cafeteira, cápsulas de café e massa importada”, que são proibidos. A direção do Centro de Detenção Provisória (CDP) foi exonerada pela suspeita de favorecimento. Estevão já voltou para a cela "normal".

A secretária Márcia de Alencar também comentou as crises e rebeliões que ocorreram em alguns presídios do país no mês passado. “Foi um janeiro tenebroso para muitos de meus colegas [secretários de Segurança] e nós oferecemos expertise. Temos 15 agentes penitenciários na força-tarefa do Ministério da Justiça em Alcaçuz [presídio do Rio Grande do Norte, onde houve rebelião].”

A secretária afirmou ainda que os agentes do Distrito Federal já ofereceram cursos para Buenos Aires e Portugal. “Temos um controle diferenciado do sistema prisional”, disse.

Estatística

Na divulgação dos dados comparativos entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017, o governo apontou redução de 45,9% no número de homicídios. Foram 74 casos no primeiro mês do ano passado e 40 neste ano.

O roubo em comércio também apresentou queda de 42,4% se comparados os meses de janeiro dos dois anos. Já o número de roubo a pedestres teve aumento de 0,2%. Em janeiro de 2016, foram 3.061 casos. No mesmo mês deste ano foram 3.067 casos.

Para a secretaria, crimes contra patrimônio trazem uma primeira tendência de queda comparado ao que foi 2016. A campanha contra roubo em residência, por exemplo, segundo a pasta funcionou, uma vez que houve queda de 6,7% em relação à janeiro do ano passado.

Sobre roubos em coletivos, a redução de 2,9% foi considerada por Márcia de Alencar como um número “que não é expressivo mas pode mostrar que estamos numa tendência de queda”. Furto em veículos aumentou 1,2%, saindo de mil casos em janeiro de 2016 para 1.012 casos em 2017.

Na apresentação do relatório de produtividades, o Corpo de Bombeiros informou que já foram registradas 18 ocorrências de queimadas neste período, quando em 2016 tinham sido notificados apenas dois casos.

Trânsito

Um dos números apresentados na coletiva foi a redução de 38,5% de mortes no trânsitos. Em janeiro de 2016, foram 26 mortes. No mês do ano seguinte, foram registradas dez mortes a menos.

O diretor-geral da Polícia Civil, Eric Seba, informou que a corporação está fazendo um processo de licitação para adquirir veículos que possam funcionar como uma estrutura móvel para a perícia – uma espécie de Instituto Médico Legal (IML) sobre rodas.

Os médicos legistas poderão realizar exames clínicos nos motoristas autuados por dirigir sob efeito de álcool e determinar se a situação é considerada flagrante. O que nesse caso permitiria a detenção do motorista infrator no momento.

Outro dado apontado por Seba com relação aos números de 2017 foi um aumento de 33 mil certidões negativas requisitadas ao sistema da Polícia Civil. Segundo o diretor, 95% das certidões são emitidas para busca de empregos. “É um número para refletir, porque são 30 mil pessoas a mais de alguma forma buscando um documento que pode lhes dar sobrevivência, para se colocar novamente no mercado de trabalho

Justiça de São Paulo julgou quatro milhões de ações em 2016

Justiça de São Paulo julgou quatro milhões de ações em 2016

Estadão Conteúdo

05.02.17 - 15h31

A Justiça de São Paulo julgou um volume de 3.909.046 ações ao longo de 2016 – marca que corresponde a um aumento de 4%, ou 150 mil sentenças a mais que em 2015.

O último relatório disponibilizado aponta que entre janeiro e dezembro do ano passado foram distribuídas 450 mil ações a mais em relação ao mesmo período de 2015 e redução de 88.540 feitos, se comparados à quantidade de processos pendentes – que até o momento totalizam mais de 20 milhões de ações (precisamente, 20.297.191).

As informações foram divulgadas no site do Tribunal de Justiça do Estado. Apenas em dezembro foram contabilizadas 561.797 novas ações distribuídas, 35.339 audiências realizadas, 215.617 sentenças registradas e 45.324 precatórias cumpridas.

Em dezembro foram realizadas mais de 100 audiências de adoção, 147 sessões de júri, 4.946 acordos nos Juizados Especiais Cíveis (JECs) – sendo 2.443 acordos extrajudiciais comunicados ao Juízo, 1.891 obtidos por conciliadores e 612 por juízes, em audiências.

Foram registradas 3.671 execuções de títulos extrajudiciais nos Juizados Especiais Cíveis, apreciadas 685 denúncias no Juizado Especial Criminal, das quais 663 recebidas e 22 rejeitadas.

Também foram realizados 9.906 atendimentos a causas excluídas da competência dos JECs e obtidos 179 acordos nos Juizados Informais de Conciliação – 12 acordos extrajudiciais, 162 obtidos por conciliadores e cinco por juízes, em audiências.

No acumulado do ano nos Colégios Recursais foram recebidos 5.745 ações e recursos, dos quais 6.821 julgados, com 125 sessões realizadas – há 93.266 ações e recursos em andamento nessas unidades.

ECONOMIA Temer anuncia amanhã meta de 600 mil moradias do Minha Casa Minha Vida

ECONOMIA

Temer anuncia amanhã meta de 600 mil moradias do Minha Casa Minha Vida

Faixa mais alta do programa pode ser ampliada para até R$ 9 mil

POR GERALDA DOCA

05/02/17 - 15h47 | Atualizado: 05/02/17 - 19h19

 

Condomínio do “Minha Casa Minha Vida”, no Anil, em Jacarepaguá. Foto: Márcio Alves / Agência O Globo

BRASÍLIA - Na tentativa de estimular o setor da construção civil e criar uma agenda positiva, o presidente Michel Temer anuncia nesta segunda-feira ajustes nas regras do Minha Casa Minha Vida, com meta de contratar 600 mil unidades em 2017. A terceira faixa do programa, que tem renda familiar limitada atualmente a R$ 6.500, será ampliada para R$ 9 mil. O valor máximo de venda do imóvel passará dos atuais R$ 225 mil para R$ 240 mil.

Leia também: Valor de imóvel financiado por FGTS poderá subir para R$ 1,5 milhão

Há expectativa dos empresários que o governo edite também uma Medida Provisória para restringir a ocorrência de distratos (quando o cliente desiste da compra do imóvel). A ideia é permitir que a construtora possa reter 80% do valor pago pelo comprador. O percentual hoje varia entre 10% e 15% - quantia insuficiente para cobrir os custos. Os empresários defendem que o valor de referência nesses casos passe a ser o do contrato e não o desembolsado pelo comprador para evitar descasamentos e assegurar a continuidade do empreendimento.

Aguardada pelo setor, a mudança nas regras do Minha Casa tem por objetivo ampliar o número de famílias atendidas pelo programa. A ampliação da terceira faixa para R$ 9 mil vai permitir, por exemplo, financiar um imóvel de R$ 300 mil com juros de 9,16% ao ano, abaixo do mercado. As taxas oferecidas pelo Minha Casa, que conta com recursos do FGTS e do orçamento da União, variam entre 5% ao ano e 8,16% ao ano, de acordo com a renda familiar.

Os limites de faixa de renda familiar também serão corrigidos pela inflação: a faixa intermediária, de R$ 2,3 mil subirá para R$ 2,6 mil; a de R$ 3,6 mil chegará a R$ 4 mil e a de R$ 6.500 a R$ 7 mil.

— A vantagem é que você vai incluir mais gente no programa - disse o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), José Carlos Martins.

As mudanças no programa serão apresentadas ao Conselho Curador do FGTS na segunda pela manhã, antes do anúncio do Palácio do Planalto. A solenidade está marcada para 15h30, com a presença de vários empresários do setor.

Os empresários defendem também aperfeiçoamentos na lei que instituiu o patrimônio de afetação (cada empreendimento tem que ter contabilidade separada para evitar contaminação de eventuais dificuldades de caixa) e alienação fiduciária (o imóvel só passa para o nome do mutuário depois da quitação do empréstimo). Estes temas fazem parte das discussões sobre a medida para inibir os distratos.

Outra medida que deverá ser anunciada em breve é ampliação do valor do imóvel dentro do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) - que tem juros limitados a 12% ao ano - dos atuais R$ 950 mil para R$ 1,5 milhão, nas capitais como Rio, São Paulo, Belo Horizonte e Brasília. O SFH é formado por recursos do FGTS e da poupança

Agente dá Fundação Casa é baleado, e está internado

Agente penitenciário é baleado em Lorena, SP

Suspeita que o autor dos disparos seja um ex-interno da Fundação Casa. Vítima está internada; Polícia Civil investiga o crime.

04/02/2017 08h44 - Atualizado em 04/02/2017 08h44

Do G1 Vale do Paraíba e Região

Um agente penitenciário de 33 anos foi baleado na noite desta sexta-feira (3) no Cecap em Lorenax (SP). A polícia suspeita que o autor dos disparoso seja um ex-interno da Fundação Casa, de 18 anos. Ninguém foi preso.

De acordo com a Polícia Militar, o crime foi por volta das 21h30 na rua Nelson Vitor Basso. A vítima estava na rua quando um homem disparou três vezes contra ele - os tiros atingiram rosto, pescoço e de raspão a cabeça.

A vítima foi socorrida e levada para o Pronto Socorro, onde permanecia internado neste sábado. Não há informação sobre o estado de saúde do agente penitenciário. O caso é investigado pela Polícia Civil.

ORDEM PARA ATAQUES CONTRA AGENTES DO SISTEMA DE SEGURANÇA VIERAM DE DENTRO DA PENITENCIÁRIA

sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017

ORDEM PARA ATAQUES CONTRA AGENTES DO SISTEMA DE SEGURANÇA VIERAM DE DENTRO DA PENITENCIÁRIA DE PEDRINHAS

As execuções do agente penitenciário Viterbo Nunes Silva e da investigadora da Policia Civil Iran Cerqueira Santos, teriam sido ordenadas de dentro do Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Um áudio gravado pelos criminosos foi interceptado pelo Serviço de Inteligência do Sistema Penitenciário e o delegado Roberto Larart responsável pelas "escutas" acabou repassando um alerta geral para todos os servidores do sistema penitenciário e de segurança. O agente penitenciário Viterbo, foi encontrado morto na tarde desta quinta-feira, (2). no interior de sua residência localizada no condomínio Parque das Rosas, município de São José de Ribamar. Ele apresentava sinais de violência pelo corpo e os criminosos levaram a pistola do agente e os três carregadores. O veiculo da vitima também foi levado pelos criminosos e em seguida abandonado na região do Olho D`Água. Na noite de quinta-feira a policial civil Iran Cerqueira Santos, foi atacada por dois homens em uma moto quando chegava em sua residência na rua 9 Farol do Araçagy. Os bandidos disparam vários tiros contra o veiculo da policial. Um dos tiros atingiu o coração da policial que morreu ao dar entrada no Unidade de Pronto Atendimento, (UPA-Araçagy). Um dos bandidos identificado como Leandro Pimenta Silva, foi morto em confronto com policiais e já durante a madrugada um outro homem identificado como Charles que também estaria envolvido no crime, foi morto em um confronto com policiais civis. Os ataques seria uma resposta a declarações feitas pelo secretario de Administração Penitenciária Murilo Andrade, que durante uma entrevista teria afirmado que o Estado tem todo o domínio e controle do sistema prisional.

Áudio interceptado da Penitenciária de Pedrinhas:

Áudio de auxiliar penitenciário confirmando a existência da gravação e fazendo alerta:

Áudio onde agente penitenciário diz que os ataques seriam uma resposta as declarações do secretario de Administração Penitenciária Murilo Andrade:

Agente penitenciário é preso suspeito de sumir com mais de 20 armas doadas ao Depen

Agente penitenciário é preso suspeito de sumir com mais de 20 armas doadas ao Depen

Publicado em 3 de fevereiro de 2017,17:20

FacebookTwitterGoogle+WhatsApp

Da Redação

O agente penitenciário Sebastião Batista Ramos Neto, de 40 anos, foi preso nesta quinta-feira (2) suspeito de desviar 22 armas do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen). De acordo com a Polícia Civil, o servidor foi preso por investigadores da Delegacia de Furtos e Roubos (DFR) em uma autoescola do bairro Xaxim, em Curitiba. A ação contou com o apoio da Corregedoria do Depen, que informou que já vinha investigando desvios de conduta anteriores de Neto.

Foto ilustrativa (EBC)

Segundo o delegado Emmanoel David, várias testemunhas afirmaram que viram Ramos Neto com as armas fora da instituição. “Foram três meses de investigações deste suspeito. Recebemos informações do Depen que ele já passava por um processo administrativo por faltas funcionais e chegou a ser afastado do cargo. Neto era o responsável por armazenar e distribuir as armas para outros servidores para treinamento e deveria armazenar as armas em paiol específico. Em auditoria foi constatado o sumiço”, explicou.

As armas foram doadas ao Depen pela Delegacia de Explosivos, Armas e Munições (Deam) em junho de 2015, mas o desvio aconteceu no ano seguinte, 2016. A Polícia Civil acredita que os desvios tenham acontecido entre junho e setembro.

Entre as armas doadas estavam 30 revólveres; 61 espingardas calibre 12 e 69 carabinas. Porém, 22 armas foram desviadas da instituição – dois revólveres; oito espingardas calibre 12 e 12 carabinas. Na época da doação, o agente penitenciário foi pessoalmente até a Deam para buscar as armas doadas, porém, elas não foram localizadas nas dependências da instituição.

“Não resta dúvida da autoria. Não resta dúvida da condição que ele tinha de guardar esses objetos e que tenha desviado para vender e assim aumentar o patrimônio. Hoje ele está custodiado dentro de uma penitenciária, juntamente com outros presos, mas, evidentemente, com todas as cautelas por ele ser um servidor público. O procedimento dentro da corregedoria do Depen está instaurado e ele já está enfrentando o processo disciplinar que vai ao Conselho Disciplinar e Administrativo do Depen. Certamente sofrerá as reprimendas próprias dessa conduta, ou seja, ele é sujeito a aplicação da pena de demissão”, disse o diretor do Depen, Luiz Alberto Cartaxo de Moura.

Neto agora está preso em Piraquara, onde permanece à disposição da Justiça. Ele responderá pelo crime de peculato, a pena do crime varia de 2 a 12 anos por cada arma. As investigações continuam com o objetivo de localizar as armas desviadas.

DIREITOS DOS "MANOS" GANHA MAIS UMA VEZ DOS CIDADÃOS DE BEM

*DIREITOS DOS "MANOS" GANHA MAIS UMA VEZ DOS CIDADÃOS DE BEM*

Numa manobra política, o Ministro "Aparecido" Alexandre Morais conseguiu evitar a criação do Ministério da Segurança, num tremendo engodo mudou o nome de seu próprio ministério da Justiça, trocando 6 por meia dúzia, vai continuar do mesmo jeito a segurança pública em plano secundário/terciário em seu feudo.

Para completar o tapa na cara da sociedade e dos policiais de todo Brasil, o governo cria o Ministério dos Direitos Humanos, por aí dá para ver que dinheiro só faltava para criação do Ministério da Segurança. Optaram por privilegiar a defesa de marginais aos cidadãos de bem.

Faço aqui minhas apostas, a segurança pública vai continuar de mal a pior no Brasil, o crime organizado crescendo, sensação de impunidade aumentando, número de crimes batendo recordes, esse é o quadro é infelizmente o governo federal optou por lavar as mãos.

http://m.folha.uol.com.br/poder/2017/02/1855364-temer-da-status-de-ministro-a-moreira-franco-citado-na-lava-jato.shtml

Audiência cívil pública sindicato x Fundação Casa

Venham todos participar da assembléia geral dia 11 de fevereiro campanha salarial 2017 da fundação casa

Convidamos a todos pra participar da
 Assembléia geral
Primeira chamada as 08:00 horas da manhã
Segunda chamada as 09:00 horas
Dia 11 de fevereiro , ENDEREÇO: RUA TAMANDARÉ, 348 - LIBERDADE,
Venham todos participem, da nossa campanha salarial 2017

Assembleia Geral de Campanha Salarial 2017

                No dia 11 de fevereiro, às 9 horas, teremos a primeira Assembleia Geral dos Trabalhadores da Fundação CASA para Campanha Salarial de 2017. 

           E como vem ocorrendo nos anos anteriores a direção do SITSESP/SITRAEMFA continuará com o dinamismo e inovações que se tornou uma marca constante nesta desta gestão.

               Em função das reuniões regionais, que ocorreram no mês de janeiro nas várias localidades do Estado de São Paulo, onde há Centros da Fundação, muitas sugestões vieram dos trabalhadores, que participaram das reuniões.
Essas sugestões serão analisadas por todos os trabalhadores presentes na Assembleia.

                Os destaques que ocorrerem deverão ser inclusos no debate no final da assembleia. Existem algumas clausulas que permanecem na pauta de reivindicações, essas clausulas serão lidas e havendo destaques também passarão pelo crivo dos trabalhadores, ao final da assembleia