Concursos: 7 órgãos abrem inscrições para 334 vagas na segunda-feira

Concursos: 7 órgãos abrem inscrições para 334 vagas na segunda-feira

Os salários chegam aR$ 5.516,51 no Tribunal de Justiça do Paraná. Somente na Universidade Federal Fluminense (UFF) são 113 vagas.

Por Pâmela Kometani, G1

22/01/2017 07h00  Atualizado há 1 hora

Pelo menos 7 órgãos abrem inscrições de concursos públicos, na segunda-feira (23), para 334 vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de níveis fundamental, médio e superior. Os salários chegam a R$ 5.516,51 no Tribunal de Justiça do Paraná. Somente na Universidade Federal Fluminense (UFF) são 113 vagas.

CONFIRA AQUI A LISTA COMPLETA DE CONCURSOS E OPORTUNIDADES

Nos concursos para formação de cadastro de reserva, os candidatos aprovados são chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso.

Veja os concursos abaixo:

Câmara Municipal de Currais Novos (RN)
A Câmara Municipal de Currais Novos (RN) vai abrir concurso público para 17 vagas em cargos de níveis fundamental, médio e superior. Os salários variam de R$ 880 a R$ 1.800. As inscrições podem ser feitas pelo site www.comperve.ufrn.br entre os dias 23 de janeiro e 20 de fevereiro. As provas objetivas estão previstas para o dia 26 de março (veja o edital no site da organizadora).

Conselho Regional de Medicina do Maranhão
O Conselho Regional de Medicina do Maranhão (CRM-MA) divulgou edital de concurso público para 38 vagas em cargos de níveis fundamental, médio e superior. Os salários vão de R$ 1.050 a R$ 1.900. As inscrições podem ser feitas entre os dias 23 de janeiro a 13 de fevereiro pelos sites www.fsadu.org.br e www.sousandrade.org.br. As provas estão previstas para o dia 12 de março (veja o edital no site da organizadora).

Prefeitura de Juiz de Fora (MG)
A Prefeitura de Juiz de Fora (MG) fará concurso público para 3 vagas em cargos de nível superior. O salário é de R$ 2.769,57 para jornada de 40h semanais. As inscrições podem ser feitas entre os dias 23 de janeiro a 6 de março pelo site www.aocp.com.br. A prova objetiva será aplicada em 26 de março. Ainda haverá avaliação de títulos para todos os cargos (veja o edital no site da organizadora).

Prefeitura de Pinheiros (ES)
O Prefeitura de Pinheiros (ES) divulgou edital de processo seletivo para 60 vagas de professores por tempo determinado. Os candidatos devem ter nível superior. O salário é de R$ 1.648,88. As inscrições podem ser feitas nos dias 23 e 24 de janeiro na secretaria municipal de educação, localizada na Avenida Setembrino Pelissari, 321, das 8h às 11h e das 13h às 16h. A seleção será feita por meio de análise de títulos (veja o edital no site da prefeitura).

Prefeitura de Piracicaba (SP)
A Prefeitura de Piracicaba (SP) vai abrir concurso público para 3 vagas em cargos de nível fundamental (orientador de alunos). O salário é de R$ 1.905,70. As inscrições podem ser feitas de 23 de janeiro a 5 de fevereiro pelo site www.rboconcursos.com.br. As provas objetivas serão aplicadas em 5 de março (veja o edital no site da organizadora).

Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR)
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) divulgou edital de concurso público para 100 vagas de nível médio para o cargo de técnico judiciário. O salário oferecido é de R$ 5.516,51, mais auxílio alimentação e auxílio saúde. Os interessados poderão se inscrever a partir do dia 23 de janeiro o dia 21 de fevereiro pelo site www.tjpr.jus.br. Não há data prevista para a realização das provas (veja a matéria completa).

Universidade Federal Fluminense (UFF)
A Universidade Federal Fluminense (UFF) abriu concurso público para 113 vagas em cargos técnico-administrativos de todos os níveis de escolaridade. Os aprovados serão lotados nos municípios de Angra dos Reis, Niterói, Nova Friburgo, Petrópolis e Volta Redonda. Os salários variam de R$ 1.834,69 a R$ 3.868,21. As inscrições devem ser feitas de 23 de janeiro a 20 de fevereiro no site www.coseac.uff.br. As provas serão realizadas nos dias 2 e 9 de abril (veja a matéria completa).

Candidatos fazem prova de concurso público em Santa Bárbara d'Oeste (SP) (Foto: Arquivo/Prefeitura de Santa Bárbara d'Oeste)

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• Concursos previstos para 2017 devem oferecer 19,1 mil vagas
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Fundação Casa (SP) vai pagar adicional de periculosidade a agente socioeducativo

Fundação Casa (SP) vai pagar adicional de periculosidade a agente socioeducativo

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(Sex, 20 Jan 2017 13:38:00)

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou devido o pagamento de adicional de periculosidade a um agente socioeducativo da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação Casa), de São Paulo. O entendimento foi o de que o agente fica exposto a violência física ao tentar conter tumultos, motins, rebeliões ou nas tentativas de fugas dos internos da instituição. 

Na reclamação trabalhista, o profissional alegou que suas funções se assemelham às atividades desenvolvidas em penitenciárias. A verba foi deferida em primeiro grau, mas retirada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP).  Apesar de reconhecer que o agente socioeducativo fica sujeito a condições arriscadas no exercício da atividade, o Regional exonerou a fundação do pagamento do adicional de periculosidade, registrando que o empregado não impugnou a conclusão da perícia de que suas atividades não se enquadram como de segurança pessoal ou patrimonial, o que justificaria o pagamento do adicional. 

O agente insistiu, em recurso para o TST, no argumento de que trabalha constantemente em situações de conflitos, semelhantes às que ocorrem no ambiente penitenciário. Afirmou ainda que fica exposto a produtos inflamáveis. 

Segundo o relator que examinou o recurso na Sétima Turma, ministro Douglas Alencar Rodrigues, as funções realizadas pelo empregado se inserem na hipótese do artigo 193, inciso II, da CLT, que considera perigosa a atividade que expõe o trabalhador a riscos de "roubo ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial". Ele observou também que o anexo Anexo 3 da Norma Regulamentadora 16 do Ministério do Trabalho prevê o pagamento do adicional para empregados “que exercem a atividade de segurança patrimonial ou pessoal em instalações metroviárias, ferroviárias, portuárias, rodoviárias, aeroportuárias e de bens públicos, contratados diretamente pela administração pública direta ou ou indireta".

Citando diversos precedentes do TST em casos semelhantes, o relator votou pelo provimento do recurso, reconhecendo o direito do agente ao adicional. A decisão foi unânime. Após a publicação do acórdão, houve a oposição de embargos declaratórios, ainda não examinados.
(Mário Correia)

Processo: RR-11704-84.2014.5.15.0031

O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).

Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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Tribunal Superior do Trabalho
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Ministro do STF diz que Alexandre de Moraes é 'nome ideal' para lugar de Teori

Ministro do STF diz que Alexandre de Moraes é 'nome ideal' para lugar de Teori

Para Marco Aurélio Mello, indicado precisa ter bagagem jurídica e experiência; magistrado afirmou ainda que nome de Moro seria 'duplo prejuízo' à Lava Jato

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Breno Pires e Isadora Peron ,
O Estado de S.Paulo

20 Janeiro 2017 | 13h08

O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello sugeriu o nome do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para ocupar o posto de ministro do STF em substituição a Teori Zavascki, que morreu nessa quinta-feira, 19, em um acidente aéreo no litoral de Paraty, no Rio de Janeiro. Em entrevista ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, Mello afirmou também que não vê riscos à Lava Jato, mas fez a ressalva de que a hipotética indicação do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que comanda os processos na primeira instância, traria um "duplo prejuízo" à operação.

Foto: Celso Junior|AE

O ministro do STF Marco Aurélio Mello

Marco Aurélio disse que "o perfil ideal é um nome com bagagem jurídica e experiência" para sucessor de Teori Zavascki na Corte.

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"Aí nós temos, por exemplo, o ministro que está no Ministério da Justiça, que foi do Ministério Público, é professor, constitucionalista, foi secretário de Segurança Pública do prefeito (Gilberto) Kassab, secretário de Justiça e Segurança Pública do governo (Geraldo) Alckmin, e aceitou o sacrifício de ir para Brasília trabalhar no Ministério da Justiça", disse.

A atribuição de indicar o novo ministro do Supremo é do presidente da República, Michel Temer. Marco Aurélio Mello, no entanto, disse que o indicaria. "Se a caneta fosse minha."

Afirmando que não vê riscos à Lava Jato, o ministro fez apenas uma ressalva: a hipotética escolha de Sérgio Moro.

"O risco ocorreria, por exemplo, se escolhêssemos este grande nome da magistratura, para ir para o Supremo, né? Ressalto que é o juiz Sergio Moro. Por quê? Porque ele domina o processo que está em curso no Paraná, os diversos processos. E, no Supremo, estaria impedido de julgar, no grau recursal ou habeas corpus, esses processos, em que já havia atuado na primeira instância. Aí teríamos um duplo prejuízo, perderíamos uma pedreira da magistratura, que é a primeira instância e também no Supremo."

Uma campanha foi iniciada na internet na quinta-feira, com a hashtag #moronoSTF, e o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero foi um dos que compartilharam este desejo.

Relatorias. Em relação à relatoria dos inquéritos e ações penais que estavam sob a supervisão de Teori Zavascki, o ministro Marco Aurélio defendeu que a presidente Cármen Lúcia determine a redistribuição dos processos entre ministros da Corte.

"Exatamente nos procedimentos criminais, que não podem aguardar sucessor. Distribuiria os da turma no âmbito da turma. Os do pleno no âmbito do pleno. Distribuição aleatória, por sorteio, por sucessão", afirmou Marco Aurélio Mello.

Isso incluiria a Lava Jato, que, na proposta dele, poderia ter até dois relatores, já que uma parte dos processos está na turma e outra parte no Pleno. "Processo criminal não admite paralisação", reiterou.

Velório. De férias em Visconde de Mauá, perto da divisa entre o Rio de Janeiro e Minas Gerais, o ministro confirmou que não irá para o velório de Teori Zavascki em Porto Alegre. "Minha homenagem será perpétua ao ministro Teori Zavascki e estará centrada na fala. A pior morte não é física, é a da fala. É o esquecimento", afirmou. "Ele estará presente no restante da minha trajetória". 

Fux. O ministro Luiz Fux, do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), lamentou a morte do ministro Teori Zavascki, em uma nota divulgada nesta sexta-feira.

"Confirmada a morte do querido amigo e exemplar magistrado Teori Zavascki, o ministro Luiz Fux manifesta profundo sentimento de pesar aos familiares e entes queridos do ministro". O ministro destacou o "convívio pessoal e profissional" ao longo dos anos, no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça.

"Teori foi e será daquelas pessoas das quais não só nos lembraremos sempre, mas antes, jamais o esqueceremos pelo bem que realizou em prol do País e da Justiça", disse Luiz Fux. 

Saques ao FGTS poderão ser feitos a partir de março

Saques ao FGTS poderão ser feitos a partir de março

Até 31 de julho, todos os trabalhadores poderão retirar os recursos de contas inativas

POR GABRIELA VALENTE

20/01/17 - 04h30 | Atualizado: 20/01/17 - 08h31

Atendimento em agência da Caixa Econômica Federal para trabalhadores que querem resgatar o FGTS - Pollyanna Brêtas /  

BRASÍLIA E RIBEIRÃO PRETO - Tida como uma das medidas mais populares do governo Temer, a liberação do saldo de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) já tem data prevista para começar. Em 13 de março, uma primeira leva de trabalhadores poderá sacar os recursos, de acordo com fontes ouvidas pelo GLOBO. E, até o dia 31 de julho, todos os brasileiros que têm dinheiro nessas contas poderão fazer o resgate do montante acumulado nos anos de serviço. O governo espera que 15 milhões de pessoas realizem os saques. Ao todo, R$ 30 bilhões devem entrar em circulação na economia brasileira com a medida, o equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de bens e serviços produzidos no país).

O presidente Michel Temer ainda tem de aprovar o calendário apresentado pela Caixa Econômica Federal. De acordo com assessores próximos, isso deve acontecer até a semana que vem.

A ideia era começar a liberar os recursos em fevereiro, mas isso não será possível por uma questão técnica. Para permitir os saques, há toda uma logística que deve ser montada pela instituição, como o treinamento dos funcionários, a organização das agências e a criação de um serviço telefônico 0800 para tirar dúvidas dos trabalhadores.

— Tem de pensar que deve ser uma enorme pressão sobre o banco. Imagine que é uma operação maior que o pagamento de todo o programa Bolsa Família, que tem 14 milhões de famílias beneficiadas — ressaltou um interlocutor do presidente.

SEM RESTRIÇÃO DE VALOR

Embora ainda tenha de aprovar o cronograma apresentado pela Caixa, Michel Temer já decidiu que não haverá restrição para os saques. Em evento nesta quinta-feira, em Ribeirão Preto, no interior paulista, o presidente apontou a liberação dos R$ 30 bilhões das contas inativas do FGTS como uma medida fundamental à retomada da economia e negou que esteja considerando a possibilidade de restringir o saque em contas com montantes expressivos.

— Quero declarar publicamente que não houve nenhuma modificação. Quem tiver contas inativas vai poder sacá-las — afirmou.

Com o saldo de contas inativas do FGTS, brasileiros endividados poderão quitar débitos e evitar o pagamento de juros altos, além de diminuir a inadimplência. Já quem não tem pendências poderá procurar uma aplicação financeira bem mais atraente que o FGTS.

Isso porque o FGTS rende apenas cerca de 3% ao ano. Ou seja, o trabalhador perde anualmente um pedaço dessa poupança para a inflação, que ficou em 6,29% no ano passado. Em 2015, a perda foi muito maior, porque a alta dos preços foi de 10,67%.

O governo já decidiu também que os trabalhadores serão chamados segundo a data de aniversário, como antecipado pelo GLOBO. Em março, terão o direto de sacar o FGTS de contas inativas as pessoas que nasceram em janeiro e fevereiro. Nos quatro meses seguintes, seriam liberadas as contas das demais pessoas, em etapas, de acordo com o mês de nascimento.

CAIXA ESTUDA PAGAR EM CASAS LOTÉRICAS

Para facilitar a logística, a Caixa estuda creditar os valores que ficarão disponíveis para aqueles trabalhadores que têm conta no banco. E, para auxiliar o pagamento de valores menores, o banco estuda fazer os repasses por meio de correspondentes bancários, como as casas lotéricas.

O banco ainda trabalha com a possibilidade de informar os trabalhadores sobre a liberação do saque por mensagem de texto no celular. Por isso, a instituição financeira corre para atualizar o banco de dados.

Atualmente, há 18,6 milhões de contas inativas no FGTS. O saldo delas é de R$ 41 bilhões. Serão beneficiados com os saques todos os trabalhadores que pediram demissão ou foram demitidos por justa causa até o fim de 2015. A medida não vale para pessoas que permanecem no mesmo emprego, mas têm conta inativa porque a empresa mudou de CNPJ.

O governo espera que, com a liberação desses recursos, haja não apenas a regularização de dívidas das famílias, mas um aquecimento dos setores de comércio e serviços. Isso pode melhorar a previsão de crescimento para o ano que vem.

A previsão dos analistas do mercado financeiro é que o Brasil crescerá apenas 0,5% neste ano. No fim do ano passado, essa estimativa estava em queda, e o governo procurava medidas para reverter o pessimismo em relação à economia brasileira. 

Agente socioeducativo é morto com filho no colo no Uruguai; sindicato diz que foi a mando do Crime Organizado

 20 de janeiro de 2017 - 08:43

O agente Landislau Rabelo Oliveira, conhecido como Landinho, 39 anos, foi executado a tiros na porta de casa, na noite desta quinta (19/01), por volta de 21 horas, na Baixa do Petróleo, no Uruguai. No momento o crime, a vítima estava com o filho pequeno no colo. Testemunhas disseram que os assassinos estavam em um veículo Onix branco com a placa raspada.

A vítima era lotada na Comunidade de Atendimento Socioeducativo (Case/CIA), mesma unidade em que um adolescente foi morto em julho com outros internos.

Em entrevista ao Informe Baiano, o diretor do Sindicato dos Agentes Disciplinares Penitenciários e Socioeducadores do Estado da Bahia (SINDAP), Antônio Reis, afirmou que não tem dúvida que a morte foi encomendada pelo Crime Organizado.

“A gente nao tem a conclusão da Polícia, mas isso está claro, foi represália. Estamos vulneráveis. Somos ameaçados a todo momento. Enquanto isso, a senhora Regina Afonso continua de braços cruzados vendo adolescentes incendiando unidades, como em Brotas, espancando outros internos e agora matando um agente socioeducativo. Isso é um absurdo”, desabafou.

O diretor afirmou ainda que a categoria pode realizar uma paralisação na próxima semana.

“Se não tiver uma providência urgente, na próxima semana vamos parar todas as unidades socioeducativas. Para você ter ideia, uma fuga na Cadeia Pública motivou a demissão do diretor e vice-diretor. Regina Afonso, por muito mais do que isso, não é exonerada. Nada é feito. Ela já está há mais de dois anos e as coisas só pioram. Só temos visto fugas, tráfico de drogas e mortes”, finalizou

Agente de centro socioeducativo é morto durante assalto

Agente do Degase é morto durante assalto

Thiago é o 15º agente de segurança morto esse ano segundo levantamento da BandNews Fluminense Fm.

Foto: Reprodução

Thiago Tinoco, de 29 anos, também trabalhava como motorista de Uber

00:00/ 00:29

A Polícia Civil tenta identificar os criminosos responsáveis pela morte do agente do Degase e motorista do aplicativo Uber, morto durante assalto no Centro do Rio.

Segundo os agentes, Thiago Tinoco de Souza, de 29 anos, teria reagido a ação dos bandidos e foi baleado. O assassinato aconteceu na rua Buenos Aires, próximo à Avenida Passos.

Os policias militares acreditam que a arma do agente foi levada, pois o coldre da vítima estava vazio. A perícia foi realizada no local e a ocorrência foi registrada como latrocínio.

Thiago é o 14º agente de segurança morto só esse ano segundo levantamento da BandNews Fluminense Fm.

FUNDAÇÃO CASA É CONDENADA A INDENIZAR FUNCIONÁRIO TRANSFERIDO

CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO É CONDENADO A INDENIZAR FUNCIONÁRIO TRANSFERIDO

ImprimirCentro de atendimento socioeducativo é condenado a indenizar funcionário transferido

Por Ademar Lopes Junior

A 10ª Câmara do TRT-15 manteve a decisão do Juízo da Vara do Trabalho de Bauru, que condenou a Fundação Casa a pagar indenização de R$ 20 mil por danos morais a um funcionário transferido do modo ilegal.

A reclamada tentou comprovar a legalidade da transferência, segundo ela feita com base na Portaria Normativa 245/2013, que dispõe sobre "a transferência no contrato de trabalho, objetivando o interesse público". Além disso, "a transferência do reclamante está inserida no seu poder diretivo", completou.

Para o reclamante, porém, a história é diferente. Ele contou, em ação que moveu contra a reclamada, que ingressou em 5/2/2001 para exercer a função de agente de apoio socioeducativo na unidade de Bauru, interior de São Paulo. Foi afastado pelo INSS por aproximadamente quatro meses, de 9/10/2013 a 4/2/2014, recebendo auxílio-doença – 031, pela resistência da reclamada em não abrir a CAT. Quando retornou ao serviço, foi informado de que tinha sido transferido para a Unidade da cidade de Iaras, localizada a 130km de sua residência.

Ele tentou anular essa transferência, alegando ter sido ela arbitrária, "já que Bauru foi o local em que sempre prestou serviços, além de pertencer ao bloco regional para qual prestou o concurso". Ele afirmou ainda que continua necessitando de acompanhamento médico, já que ainda se submete a tratamento, além de depender de seus familiares, já que é pessoa idosa.

O relator do acórdão, desembargador Edison dos Santos Pelegrini, considerou correto o posicionamento do Juízo de origem, que apontou "a ausência de comprovação, pela reclamada, da real necessidade de serviço, já que este requisito previsto pelo §1º do artigo 469 da CLT visa legitimar a transferência de trabalhadores que contam com essa possibilidade de forma explícita no contrato de trabalho".

O colegiado entendeu que a transferência do autor da unidade de Bauru para a unidade de Iaras violou os ditames dos artigos 468 e 469 da CLT c/c a Súmula 43 do TST, "haja vista que ausentes os requisitos aptos a legitimar a alteração contratual havida, quais sejam, o mútuo consentimento e a real necessidade do serviço".

O acórdão ressaltou que o reclamante é "portador de estresse em virtude de sua atividade laboral", e está em contínuo tratamento médico, o que de início ocasionou afastamento previdenciário, e lembrou que a Fundação Casa acolhe menores infratores e "não poucos com alto grau de agressividade". Até por isso, o colegiado entendeu o dano moral sofrido pelo reclamante se justifica pela "patologia relacionada com o trabalho somada com a transferência unilateral, privando o reclamante do meio social em que vive".

Até por isso, o colegiado entendeu o dano moral sofrido pelo reclamante se justifica pela "patologia relacionada com o trabalho somada com a transferência unilateral, privando o reclamante do meio social em que vive". (Processo 0000721-43.2014.5.0090)

Ministro do supremo tribunal federal, morre em acidente de avião

Teori estava em avião que caiu no litoral do Rio, dizem STF e família

Leandro Prazeres, Marina Motomura, Daniela Garcia, Bernardo Barbosa e Janaina Garcia
Do UOL, em Brasília e em São Paulo 19/01/2017 - 17h05 > Atualizada 19/01/2017 - 18h08

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• Carlos Humberto/SCO/STF
  
  O ministro do STF Teori Zavascki estava em aeronave que caiu no litoral do RJ

Um avião de pequeno porte caiu no começo da tarde desta quinta-feira (19) no litoral de Paraty, na região sul do Estado do Rio de Janeiro.

O STF (Supremo Tribunal Federal) informou que nome do ministro Teori Zavascki estava na lista de passageiros. Teori é o relator da Operação Lava Jato no Supremo. O filho do ministro, o advogado Francisco Prehn Zavascki, também confirmou que o ministro estava na aeronave. "O pai estava no avião e a família está aguardando por um milagre", disse Francisco ao UOL por telefone.

Francisco Zavascki disse, por telefone, que o pai estava indo a Paraty em viagem de férias. Ele afirmou que os três filhos do relator da Lava Jato no STF estão reunidos em Porto Alegre à espera de novidades. "Estamos desesperados aqui em busca de novidades. Não sabemos o que fazer. Está todo mundo reunido ainda torcendo por um milagre", afirmou Francisco.

Ainda segundo o STF, o presidente Michel Temer e a ministra Cármen Lúcia já foram informados do acidente. Segundo a assessoria de imprensa do STF, Carmén Lúcia está retornando à sede do tribunal. Ainda não há informações sobre se ela irá ao Rio de Janeiro acompanhar os desdobramentos do acidente.

Segundo o vice-líder do governo no Senado, José Medeiros (PSD-MT), que estava ao lado do presidente Michel Temer quando ele foi informado sobre o acidente, a reação do peemedebista foi "de consternação" ao ouvir que o ministro do Supremo estaria na lista de passageiros.

"Ele disse apenas um 'meu Deus' quando ouviu e já pediu, em seguida, que o comando da Aeronáutica tomasse pé da situação. Ficou consternado, mudou mesmo o semblante porque ficou muito impactado com a notícia –além de Teori ser muito respeitado no meio jurídico, o próprio Temer o conhecia desse meio", disse Medeiros.

Os Bombeiros informaram que três pessoas morreram no acidente, sem dar as identidades das vítimas. Ainda de acordo com a assessoria da corporação, no momento são preparados "aparatos para o resgate" de pelo menos três pessoas que estariam no avião.

Reprodução/Twitter/@Aeroagora

Destroços de avião que caiu em Paraty (RJ) e levava o ministro do STF Teori Zavascki

O que se sabe sobre o acidente

Segundo a assessoria de imprensa da FAB (Força Aérea Brasileira), o avião de modelo Beechcraft C90GT, prefixo PR-SOM, saiu do aeroporto Campo de Marte, em São Paulo, às 13h (horário de Brasília). De acordo com funcionários do aeroporto de Paraty, a aeronave caiu no mar por volta das 13h30, momento em que chovia na região.

Nem a FAB nem os Bombeiros informaram sobre quantas pessoas estavam a bordo e sobre o estado de saúde das mesmas. 

Segundo informações disponíveis no site da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), o Beechcraft C90GT tem capacidade para sete passageiros, além do piloto. É um avião bimotor turboélice fabricado pela Hawker Beechcraft. A aeronave PR-SOM está registrada em nome da Emiliano Empreendimentos e Participações Hoteleiras Limitada.

De acordo com a FAB, uma equipe do Seripa-3 (Terceiro Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) está a caminho de Paraty para iniciar a investigação sobre o acidente. Integrantes da Marinha e do Corpo de Bombeiros prestam assistência no local.

Reprodução/Facebook

Filho de Teori Zavascki informa em sua conta no Facebook que o pai estava no avião que caiu em Paraty

Lava Jato

Teori Zavascki tem 68 anos de idade. Nascido em Faxinal dos Guedes, em Santa Catarina, ele se formou em Direito pela UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul) em 1972. Teori foi ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) entre 2003 e 2012. Em novembro de 2012, ele tomou posse como ministro do STF após a indicação da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Teori é o relator da Lava Jato no Supremo e estava prevista para fevereiro a homologação dos acordos de delação da Odebrecht.

Investigadores da Lava Jato trabalhavam com a previsão de que todo o conteúdo das 77 delações da empreiteira Odebrecht, considerada a maior delação do esquema, seja tornado público na primeira quinzena de fevereiro. A expectativa de investigadores era de que o ministro Teori Zavascki, a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, retire o sigilo dos cerca de 900 depoimentos tão logo as delações sejam homologadas. Isso estava previsto para ocorrer após o fim do recesso do Judiciário, nos primeiros dias de fevereiro