sábado, 15 de fevereiro de 2025

Foi pra Fundação CASA adolescente apreendido por planejar ataque em escola de SP

 

Polícia apreende adolescente que planejava ataque em escola de SP

Apreendido com fogos de artifício e simulacro de arma de fogo, adolescente de 15 anos admitiu que usaria objetos em “massacre” a escola

 atualizado 

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São Paulo — Um adolescente de 15 anos que planejava um ataque a uma escola em Embu das Artes, na região metropolitana de São Paulo, foi apreendido pela Polícia Civil. Com ele foram encontrados fogos de artifício e um simulacro de arma de fogo.

Segundo o registro da ocorrência, o menor admitiu que usaria os objetos para um “massacre” na escola onde havia estudado. Autoridades investigaram publicações feitas por ele em uma rede social e realizaram a denúncia.

O menor e sua mãe prestaram depoimento na Delegacia de Embu das Artes, onde o caso foi registrado como apologia ao crime ou criminoso. Ele foi encaminhado ao Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação Casa).

Em nota, a Secretaria da Educação de São Paulo (Seduc) afirma que repudia a incitação a violência dentro ou fora das escola. “A equipe do Programa de Melhoria da Convivência e Proteção Escolar (Conviva SP) acompanha o caso e presta suporte à comunidade escolar

“Os profissionais dos Psicólogos nas Escolas realizam visitas semanais na unidade e concentram suas atividades em ações preventivas, acolhimentos, dinâmicas de grupo, escutas, desenvolvimento de habilidades socioemocionais, psicologia escolar e saúde mental na escola”, diz a pasta.

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sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025

Decreto de Tarcísio de Freitas Altera Deságio de Precatórios em SP

 


 

O governador Tarcísio de Freitas assinou o Decreto 69.325/2025, que altera as regras para o pagamento de precatórios no estado de São Paulo. A nova regulamentação estabelece um sistema de deságios escalonados, beneficiando principalmente credores com mais de 60 anos ou portadores de doenças graves.

O que é deságio

Deságio de precatórios é o desconto aplicado ao valor de um precatório antes do pagamento integral pelo governo. O deságio é uma forma de compensar o ente público pelo pagamento antecipado

Deságios Progressivos

A principal mudança é a implementação de deságios progressivos para os acordos diretos. Créditos mais antigos terão uma redução de 20%, enquanto os mais recentes podem chegar a 40%. Esse modelo substitui o desconto fixo de 40% que era aplicado anteriormente.

Proteção aos Mais Vulneráveis

Uma das principais reivindicações atendidas pelo decreto é o tratamento diferenciado para credores com mais de 60 anos ou portadores de doenças graves. Para esses grupos, o deságio será fixo em 20%, independentemente do ano do precatório.

Objetivo da Medida

A medida visa dar maior possibilidade de crédito ao público mais vulnerável, promovendo a cidadania e os direitos humanos. Além disso, busca otimizar o uso dos recursos públicos destinados ao pagamento de precatórios.

Tramitação dos Acordos

As propostas de acordo serão apresentadas à Procuradoria Geral do Estado, que terá 90 dias para examiná-las e se manifestar. Após a aprovação, serão encaminhadas ao órgão competente do tribunal para a efetivação do pagamento.

Tempo Estimado de Pagamento

Estima-se que o pagamento para quem aderir ao acordo pode levar de 1 a 3 anos, considerando o atraso de aproximadamente 13 anos no pagamento de precatórios pelo Estado de São Paulo. Segundo o Coordenador do Departamento Jurídico do SIFUSPESP, Dr. Sérgio Moura, os gargalos na aprovação dos acordos e a falta de procedimentos padronizados e ágeis para o pagamento ainda fazem o tempo de espera ser longo demais. Segundo o Advogado “A mudança é positiva, porém para aqueles que esperam a 5, 10 anos para receberem o que lhes é de direito, ainda é muito tempo” 

Percentuais de Desconto

Confira os percentuais de desconto para os credores originários dos precatórios sem preferência:

I - 20% para precatórios até o ano de ordem de 2015, inclusive;

II - 25% para os precatórios dos anos de ordem de 2016 e 2017;

III - 30% para os precatórios dos anos de ordem de 2018 e 2019;

IV - 35% para os precatórios dos anos de ordem de 2020 e 2021;

V - 40% para os precatórios do ano de ordem de 2022 e posteriores.

Para os credores originários dos precatórios com preferência de pagamento, o percentual de desconto será de 20%, independentemente do ano de ordem do precatório, sobre o remanescente do crédito após o pagamento integral da parcela preferencial

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FENASSE/CONASSE participam da reunião com o objetivo de manter as relações institucionais com o governo federal.


 No último dia 7, a coordenadora geral de Políticas Socioeducativas, Mayara Silva, convidou a FENASSE/CONASSE para uma reunião com o objetivo de manter as relações institucionais com o governo federal.


Durante a reunião, fomos convidados a participar do Encontro Nacional SINASE Pra Valer, evento que, segundo a coordenadora, tem como finalidade fortalecer e qualificar a atuação da Política Nacional de Atendimento Socioeducativo. O encontro busca realizar entregas e ações estratégicas essenciais para o funcionamento do Sistema Socioeducativo (SSE) junto aos Estados, Municípios e ao Distrito Federal.


Entre as entregas previstas, estão:


A divulgação do Levantamento Nacional de Dados sobre o Atendimento Socioeducativo de 2024;

A nova versão do Sistema de Informações para Infância e Juventude, módulo SINASE;

A oferta de novos cursos pela Escola Nacional da Socioeducação;

Outras ações desenvolvidas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).

A FENASSE/CONASSE estará presente no evento e ficou acordado que apresentaremos alguns apontamentos com o objetivo de enriquecer e melhorar o trato com os servidores do Sistema Socioeducativo.


#sistemasocioeducativo #SSE #fenasse #conasse #sistemasocioeducativoésegurançapública

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