São Paulo — Apesar das críticas recentes à pasta, Guilherme Derrite não recua em sua postura e mantém o tom de exaltação à Polícia Militar, dando a entender que deve permanecer em seu cargo. O secretário da segurança pública do estado discursou durante um evento de formatura na Academia Militar do Barro Branco, na zona norte de São Paulo, na manhã desta sexta-feira (13/12).“Infelizmente, uma parcela pequena da sociedade e de algumas instituições se incomodam com o êxito do bem contra o mal e se esforçam para atrapalhar o combate ao crime. Por isso, faço questão de deixar uma mensagem clara (…) Os integrantes das forças policiais são os únicos e verdadeiros promotores de Direitos Humanos”, disse Derrite.
Na fala, o secretário também falou da importância dos agentes formados atuarem “pela legalidade”. Ele ainda defendeu a necessidade de exigir o cumprimento das normas por níveis inferiores da hierarquia, dizendo que “Cabe a nós, em posição de liderança, impedir que desvios de conduta venham a macular o bom trabalho e a imagem da nossa quase bicentenária Polícia Militar”.
A declaração acontece em meio a críticas à gestão Derrite em razão devido a uma série de casos de violência policial nas últimas semanas. Esses eventos levaram a especulações sobre uma possível destituição do secretário.
No início do mês em dezembro, um policial militar jogou um homem rendido de cima de uma ponte em Cidade Ademar. Em novembro, um menino de 4 anos morreu após ser atingido por uma bala perdida disparada durante operação policial na Baixada Santista.Na formatura desta sexta-feira, contudo, o Derrite deu a entender que deve permanecer na pasta, reforçando o trabalho já feito nos últimos dois anos da gestão: “Garanto aos senhores que muitos avanços irão ocorrer ainda durante a gestão do governador Tarcísio de Freitas”, disse.
Durante o evento, Guilherme Derrite também mencionou a Operação Verão — ação da Polícia Militar do início de 2024 na Baixada Santista marcada por casos de abuso policial e letalidade de civis. Aos novos aspirantes, o secretário disse que participar de operações como olhos de alunos “muitas vezes parecem sem pé nem cabeça”, mas “a vida, com sua infinita sabedoria, nos mostra, nos momentos mais difíceis, o quão essenciais elas são”.Fique por dentro do que acontece em São Paulo. Siga operfil do Metrópoles SP no Instagram.
Os recursos são oriundos do Tesouro do Estado e do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs)
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O anúncio foi feito pelo próprio governador Eduardo Leite nesta quinta-feira (12/12), no Palácio Piratini - Foto: Maurício Tonetto/Secom
O governador Eduardo Leite anunciou, nesta quinta-feira (12/12), no Palácio Piratini, novos investimentos na Segurança Pública e no Sistema Penal para 2025 e 2026 que somam R$ 1,4 bilhão em aportes oriundos do Tesouro do Estado e do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs).
Desse montante, R$ 1,12 bilhão serão destinados à Segurança Pública e R$ 270 milhões ao Sistema Penal. Na Segurança, os recursos serão aplicados na aquisição de veículos, aeronaves, embarcações, armamentos, vestuário e equipamentos de proteção individual (EPI), além de investimentos em obras, tecnologia, radiocomunicação e bens permanentes.
No Sistema Penal, os recursos contemplam a construção de novas unidades prisionais (Cadeia Pública de Passo Fundo e Penitenciária Estadual de São Borja), o reforço do sistema de proteção antidrone (telamento e kit antidrone de imediata resposta), a instalação de bloqueadores de celular e a compra de novos uniformes para agentes da Polícia Penal.
Segundo Leite, os novos investimentos ampliarão a capacidade do Estado para enfrentar o crime e proteger a população em caso de eventos climáticos.
“Estamos realizando um investimento sem precedentes na história do Estado. De 2019 a 2024, foram investidos mais de 1,2 bilhão na Segurança Pública, resultando na aquisição de mais de 3,5 mil viaturas, 33,5 mil novos armamentos e 39 mil coletes, além de um investimento robusto, de R$ 112,9 milhões, em digitalização da radiocomunicação. Nunca se aplicou tantos recursos nessa área. No sistema prisional, também tivemos um grande investimento no período: mais de meio bilhão de reais empregados na compra de viaturas, armas, coletes e scanners, bem como na qualificação do sistema prisional e na ampliação de vagas”, afirmou o governador.
"Estamos realizando um investimento sem precedentes na história do Estado", frisou Leite - Foto: Maurício Tonetto/Secom
“Com esses recursos, teremos novas embarcações e aeronaves com capacidade de voo noturno, o que é muito importante, especialmente em eventos climáticos. As forças de segurança estarão mais preparadas, e aumentaremos nossa capacidade de resposta, buscando atender à população de forma mais eficiente”, ressaltou o secretário da Segurança Pública, Sandro Caron.
“Temos implementado importantes políticas públicas no sistema penal, garantindo que ele cumpra seu papel de reintegrar indivíduos à sociedade e reduzindo a criminalidade. Esses novos investimentos contribuirão para que o Rio Grande do Sul seja, cada vez mais, uma referência em políticas penais”, acrescentou o secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Luiz Henrique Viana.
Indicadores
O anúncio dos novos investimentos ocorreu durante a divulgação dos indicadores criminais do mês passado, que se consolidou como o melhor mês de novembro da série histórica, iniciada em 2010, no caso de crimes patrimoniais. Mantendo a tendência de queda, a projeção do governo é que 2024 termine como o ano mais seguro da história recente do Estado, superando os excelentes resultados de 2023.
Durante o mês de novembro, não foram registrados crimes de latrocínio no Rio Grande do Sul. A queda foi de 100% em relação ao mesmo mês do ano passado, quando houve dois registros de roubos seguidos de morte no Estado. No acumulado do ano, o número é 32% menor que o registrado em 2023. As constantes reduções de roubo a pedestres, roubos de veículos e roubos em estabelecimentos comerciais contribuem diretamente para a diminuição das ocorrências de latrocínio.
“O Rio Grande do Sul é um modelo para a Segurança Pública no Brasil. Nos últimos anos, observamos uma redução expressiva dos indicadores criminais no Estado, de forma persistente e consistente, dentro do programa RS Seguro. Os dados apontam que 2024 deve se encerrar como um ano ainda mais seguro do que 2023. O Estado está fazendo a lição de casa. Os indicadores mostram isso, e os investimentos que estamos fazendo nos dão a absoluta convicção de que vamos ter resultados até melhores nos próximos anos”, pontuou Leite.
As ocorrências em estabelecimentos bancários e no transporte coletivo representam o principal destaque nas reduções registradas em novembro. Enquanto em instituições financeiras a queda foi de 83%, passando de seis casos em novembro de 2023 para um no mesmo mês de 2024, nos ônibus e lotações a retração nos crimes contra motoristas e passageiros foi de 50%, com 11 casos neste ano, em comparação aos 22 registrados em novembro de 2023. Se comparados os períodos de 2024 com 2023, as reduções foram de 44% e de 48%, respectivamente.
Os roubos a pedestres caíram 36% no período, passando de mais de 1,6 mil casos em 2023 para 1.022 ocorrências em 2024. Quando confrontados os 11 primeiros meses do ano com o mesmo período do ano passado, a redução é de 43%. Os estabelecimentos comerciais do Rio Grande do Sul também estão mais seguros. No mês de novembro foram registrados 347 roubos em comércios, número 22% menor do que as 443 ocorrências de 2023. Já no acumulado do ano, a queda foi de 18%.
Os roubos de veículos caíram 10% no mês, passando de 249 casos em 2023 para 224 em novembro deste ano. Entre janeiro e novembro, a diminuição foi de 36% em relação ao ano anterior. Já os crimes no campo tiveram queda de 34%, passando de pouco mais de 300 casos em novembro de 2023 para 199 no mesmo período de 2024, o menor número da série histórica. Entre 2023 e 2024, o abigeato baixou 24%.
Os homicídios mantiveram queda tanto no mês quanto no acumulado do ano. Em novembro, a redução foi de 15%, passando de 124 casos em 2023 para 105 no mesmo mês de 2024. No acumulado do ano, a queda também foi de 15%, passando de mais de 1,5 mil casos em 2023 para menos de 1,3 mil em 2024.
Ao contrário de outros meses do ano, novembro apresentou um aumento nos casos de feminicídio, passando de seis para 11 casos, um acréscimo de 83%. Os feminicídios permanecem como o maior desafio da Segurança Pública. Por isso, é importante incentivar as vítimas a romper o ciclo da violência e conscientizar a população sobre a importância das denúncias. Os canais mais indicados são o 190 e o 181 (Disque Denúncia), além da delegacia de polícia de cada região.
Texto: Ascom SSP e Juliana Dias/Secom Edição: Rodrigo Toledo França/Secom
O “fantasma da terceirização” continua assombrando o INSS!
O INSS publicou nessa quarta-feira, 11 de dezembro, uma portaria (veja abaixo) para instituir uma equipe de planejamento para a contratação de empresa terceirizada na prestação de atividades de “apoio ao atendimento ao público” nas Agências da Previdência Social (APS).
Tal medida, já em curso, é um flagrante aprofundamento no processo de terceirização das atividades do INSS, diretamente relacionado à implementação da contrarreforma administrativa, de forma infraconstitucional, e ao desmantelamento da carreira do Seguro Social.
Este é mais um capítulo da história recente de terceirização que vem sendo imposta sobre a Previdência Social. A gestão do INSS vem implementando a terceirização nas unidades da autarquia com o nome de “apoio administrativo” e contratação de empresa para prestação de serviço, junto com a autorização de licitação para compra de materiais e outros serviços, como a FENASPS já havia denunciado no início de 2023.
Ambas medidas falharam e não resolveram o problema da fila da Previdência Social, que continua um desafio colossal diante da atual e reduzida força de trabalho no INSS. A conta não fechará sem a contratação de mais servidores para a autarquia, via concurso público, e o fortalecimento da carreira do Seguro Social, como a FENASPS reivindica há anos.
Fim do RJU
Esta medida também tem relação com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que pode dar fim ao Regime Jurídico Único (RJU), tendo como resultado direto a adoção de políticas governamentais de contratação temporária e até mesmo o aprofundamento da terceirização de atividades públicas à execução por ONGs, por exemplo, num processo sem precedentes de privatização do Serviço Público. A rigor, vale ressaltar, o atendimento prestado à população pelos servidores do Seguro Social é uma área-fim do INSS.
A FENASPS reafirma que lutar contra a terceirização é lutar em defesa dos serviços públicos e em Defesa da Carreira do Seguro Social. Não existe fortalecimento da Carreira ou a possiblidade de Carreira de Estado com a terceirização das atribuições dos servidores do INSS.
Pelo contrário, a terceirização cria inclusive o risco de desemprego até mesmo para os servidores públicos, rebaixamento dos salários e piora das condições de trabalho.
CONTRA A TERCEIRIZAÇÃO E EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO!
