terça-feira, 10 de dezembro de 2024

Adolescente que disparou contra estudante é indiciada e pode cumprir medida socioeducativa de até três anos

Por Rebeca Lima e Mikaela Ramos

10/12/2024 09h32

Foto: Yala Sena/Cidadeverde.com

Delegada Daniella Dinali

Atualizada às 11h29

A delegada Daniella Dinali, titular da Delegacia de Segurança e Proteção ao Menor (DSPM), concluiu o auto de apreensão em flagrante referente ao ato infracional cometido por uma adolescente de 17 anos. A jovem disparou contra seu ex-namorado, um estudante de 16 anos, dentro de uma escola particular no Centro de Teresina, na última quarta-feira (4).

A reportagem apurou que a adolescente foi indiciada nesta terça-feira (10) por ato infracional análogo ao crime de homicídio qualificado, com as agravantes de uso de arma de fogo e motivo fútil.

A jovem foi transferida na sexta-feira (6) para o Centro de Educação Feminino (CEF), onde poderá cumprir medida socioeducativa por até três anos, prazo máximo permitido por lei.

Com a conclusão, o auto de apreensão foi encaminhado à 2ª Vara da Infância e da Juventude, onde caberá à Justiça decidir os próximos passos do processo.

Nas redes sociais, Cleytiana Campelo, mãe do adolescente baleado, informou que seu filho está saindo da sedação e chegou a esboçar um leve sorriso. Ela agradeceu o apoio recebido nos últimos dias e pediu orações pela recuperação do jovem.

Transferência para hospital particular

O adolescente apresentou sinais de melhora e foi transferido para um hospital particular na sexta-feira (6). Desde que foi atingido pelo disparo, ele estava internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital de Urgência de Teresina (HUT). O projétil ficou alojado na região cervical.

No HUT, o jovem passou por uma cirurgia bucomaxilofacial para controlar o sangramento na boca após o projétil fraturar sua mandíbula. Agora, a família informou que serão necessários novos procedimentos, incluindo a reconstrução de duas vértebras atingidas pelos estilhaços e a retirada do projétil. No entanto, ainda não há previsão para a realização dessas cirurgias.

O caso

Foto: Renato Andrade/Cidadeverde.com

O adolescente de 16 anos permanece com uma bala alojada na cervical após ser atingido por um disparo efetuado por uma estudante, que seria sua ex-namorada. O incidente aconteceu dentro de uma escola particular no Centro de Teresina no dia 4 de dezembro.

A arma utilizada no crime pertence ao pai da jovem, que é policial militar. A adolescente, de 17 anos, está internada no Centro Educacional Feminino (CEF) por ato infracional análogo ao crime de tentativa de homicídio.

O caso está sendo investigado pela Delegacia de Segurança e Proteção ao Menor (DSPM), que apura as circunstâncias do ocorrido e as responsabilidades envolvidas.

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Comunicado da Fundação CASA aos Servidores

Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente

Expediente do Gabinete

PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 1408/2024

A PRESIDENTE da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao

Adolescente - Fundação CASA-SP, no uso de sua competência e “ad referendum” do Conselho

Estadual de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente, e

Considerando o pedido formulado pela Diretoria de Gestão e Articulação

Regional, mediante e-mail datado de 03/12/2024,

R E S O L V E:

Art. 1º Fica aprovada a alteração na caracterização do CENTRO DE

ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE ITAQUERA - CASA Itaquera , em

operação desde 13 de setembro de 2006.

Art. 2º O CASA Itaquera passa a ter a seguinte caracterização:

I- Localização:

Avenida Miguel Ignácio Curi, nº 1311 - Itaquera - São Paulo / SP - CEP 08295-

005.

II- Atividade Econômica:

a) Principal Atividade: Administração Pública em Geral;

b) Código CNAE: Classificação Nacional de Atividades Econômicas: 84.11-

6/00.

III- Caracterização do atendimento:

a) Capacidade para atender 80 (oitenta) adolescentes no programa de

internação, art. 122, da Lei 8.069/90;

b) Faixa etária de 12 a 21 anos incompletos;

c) Gênero: masculino;

d) Adolescente em primeiro programa de internação;

e) Adolescente que já cumpriu internação provisória;

f) Adolescente que já cumpriu programa de semiliberdade;

g) Adolescente que já cumpriu programa de liberdade assistida;

h) Adolescente que já cumpriu programa de internação sanção; e i) Adolescente que já cumpriu programa de internação no próprio Centro de

Atendimento.

Parágrafo Único. Em se tratando de adolescente que já tenha cumprido

internação no próprio Centro de Atendimento, ficará condicionado o novo ingresso, à discussão do

caso realizada pela Equipe de Referência do Centro junto à representante da Supervisão Técnica.

IV- Área de abrangência do atendimento:

Preferencialmente adolescentes procedentes dos bairros pertencentes às

Zonas Leste e Central do município de São Paulo.

Art. 3º O referido Centro de Atendimento permanecerá subordinado

hierarquicamente à Divisão Regional Metropolitana Capital - DRCAP.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a

Portaria Administrativa n° 302/2022.

Dê-se ciência.

Publique-se.

São Paulo, na data da assinatura digital.

Ana Claudia Carletto

Presidente

Documento assinado eletronicamente por Ana Claudia Carletto, Presidente, em

06/12/2024, às 18:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto

Estadual nº 67.641, de 10 de abril de 2023.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site

https://sei.sp.gov.br/sei/controlador_externo.php?

acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 , informando o código verificador

0048552863 e o código CRC 817FAE12.

TJSP anula resolução que permite realocação de professores estaduais

O texto suspenso regulamentava o credenciamento e a transferência de docentes no âmbito do Programa de Ensino Integral (PEI)

Rebeca Ligabue Jessica Bernardo

09/12/2024 13:19, atualizado 09/12/2024 15:04

São Paulo — O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) suspendeu, nesse domingo (8/12), uma resolução da Secretaria de Educação (Seduc) que permitia a realocação de professores sem pedidos formalizados. O texto regulamentava o credenciamento e a transferência no âmbito do Programa de Ensino Integral (PEI).

A Resolução 77/2024 conferiu aos diretores de escolas poderes para o remanejamento de docentes a outras unidades, de acordo com critérios subjetivos e sem consulta às diretorias regionais de ensino. Na decisão, a juíza Simone Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública, suspendeu os artigos 25 e 26 redigidos pela Seduc.

“As mudanças já afetaram mais de 2 mil professores em todo o estado, que não foram previamente ouvidos, foram surpreendidos com as realocações, bem como não consideraram o direito do aluno, personagem principal do ensino, à continuidade do projeto pedagógico, que poderá ser prejudicado com a mudança repentina do quadro docente”, sintetizou a magistrada.

A ação havia sido ajuizada por parlamentares do PSol: o vereador Celso Giannazi, o deputado estadual Carlos Giannazi e a deputada federal Luciene Cavalcante.

Protesto de estudantes contra desligamento de professores

O tema, inclusive, gerou manifestações de estudantes, em novembro, contra o desligamento de professores. Em uma escola estadual na zona sul, policiais militares chegaram a coibir os protestos com uso de spray de pimenta.

Anteriormente, a Secretaria de Educação destacou que os docentes não foram dispensados. Segundo a pasta, eles permanecem ativos nos quadros e poderiam atribuir aula normalmente para o ano letivo de 2025 em outras unidades do PEI ou regulares: “Conforme estabelecido nas resoluções estaduais, os docentes cumprem diretrizes e são avaliados ao longo de todo ano com base nos resultados, desempenhos registrados e atribuição às suas funções. A realocação de unidade é prevista conforme avaliação, realizada entre direção, equipe gestora e diretoria de ensino”.

Aposentados e pensionistas estão liberados para excluir os descontos indevidos no INSS; veja como fazer

Danielle Santana em 9 de dezembro de 2024, às 10:00Revisado por: Eduarda Andrade

Responsável por efetuar uma série de pagamentos para aposentados e pensionistas, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) emitiu recentemente um comunicado sobre os descontos que podem ou não ser realizados nos pagamentos mensais dos seus segurados. O comunicado traz informações sobre como os segurados podem excluir os descontos caso eles estejam sendo realizados de forma irregular.

Aposentados e pensionistas estão liberados para excluir os descontos indevidos no INSS; veja como fazer. (Imagem: FDR)

De acordo com a especialista do FDR, Laura Alvarenga, muitos aposentados e pensionistas tem reclamado sobre o desconto indevido nos seus pagamentos. Para proteger esses cidadãos, o INSS emitiu um comunicado sobre como os segurados podem proceder para realizar a exclusão do desconto de forma indevida.

O débito que pode acabar sendo realizado diretamente no contracheque do segurado pode acabar impactando no valor a ser recebido mensalmente. No entanto, é preciso que o aposentado ou pensionista tenha autorizado a liberação do desconto para que ele seja efetivamente realizado.

Segundo o comunicado oficial do INSS, mais de 1 milhão de segurados já reclamaram de descontos irregulares que precisaram ser excluídos. Para evitar novos casos, o INSS emitiu um passo a passo sobre como a exclusão do débito pode ser realizada online.

Saiba como excluir o desconto indevido do INSS:

De acordo com o órgão, o cancelamento dos descontos autodeclarados como não autorizados já está sendo realizado;

“O trabalho do INSS não para no pagamento da aposentadoria ou da pensão, ele também atua na manutenção do benefício e na proteção dos beneficiários”, afirmou o presidente do Instituto, Alessandro Stefanutto.

No entanto, caso o segurado observe algum débito irregular ele poderá realizar a exclusão online, o que garante maior praticidade;
O procedimento pode ser realizado por meio do aplicativo ou site do Meu INSS que está disponível para ser acessado neste link;
Após fazer login com CPF e senha, o aposentado ou pensionista deverá clicar no botão de Novo Pedido;
Em seguida, ele deverá digitar “excluir mensalidade” no campo de busca;
Nesse momento será necessário clicar em excluir mensalidade de associação ou sindicato no benefício;
Depois, ele deverá selecionar a opção de atualizar e clicar em avançar até finalizar o procedimento;
Ao finalizar a exclusão, o benefício passará a ser bloqueado para novos descontos até que o segurado faça o desbloqueio;
Caso tenha constatado a existência de cobranças irregulares, ele poderá solicitar o estorno dos descontos que tenham sido realizados de forma indevida;
O pedido deve ser realizado por email por meio do acordo.mensalidade@inss.gov.br;
Na mensagem, o cidadão precisará informar detalhes sobre a situação que será analisada pelo órgão.

Consulte a lista completa de entidades que têm acordo com o INSS:

Cobap
Contag
Conafer
Sintapi/CUT
Sindnap/FS
Sindiapi/UGT
Riaam Brasil
Unibap
AAPB
Ambec
Contraf-Brasil (Fetraf)
Sintraapi/CUT
Abrapps
Sinab
Unaspub
AAPPS – Universo
Caap
Cinaap
AP Brasil
FITF/CNTT/CUT
Amar Brasil – ABCB
CBPA
Acolher – APDAP
Cebap
Abenprev
Ababasp Brasil
ABSP – Aapen
Masterprev
Unsbras
Abapen
Asbrapi
AAB
Abrasprev
Cenap.ASA
Aaspa
Anddap
Aasap

segunda-feira, 9 de dezembro de 2024

Confraternização do CASA Nelson Mandela

Domingo dia 08 de Dezembro de 2024, foi realizada a confraternização dos servidores e familiares dos servidores do Casa Nelson Mandela. Num clima super agradável, com muita interação e atividades, teve muita diversão entre os participantes. Comida boa, bebida gelada, piscina pra refrescar o calor que estava diante de um dia ensolarado. Mais que isso, foi a união que os trabalhadores tiveram, agora que vem os preparativos do final de ano, e a programação de um ano que se iniciará, parabéns aos participantes e organizadores do evento, o ano que vem tem mais.

A união e cordialidade foi a principal harmonia entre os trabalhadores, que assim continue no dia a dia do nosso cotidiano.

Agentes na net