Parlamentar bolsonarista também defende fim da Ouvidoria da Polícia de SP; historicamente, Comissão de Direitos Humanos indica o deputado para o cargo, mas neste ano, André do Prado (PL), presidente da Casa, decidiu a nomeação de ofício.
Por Thaiza Pauluze, GloboNews — São Paulo
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Após defender a extinção do Conselho Estadual de Direitos da Pessoa Humana (Condepe), órgão que recebe denúncias de violações no estado, o deputado bolsonarista Gil Diniz (PL), conhecido como “Carteiro Reaça”, foi indicado para fazer parte do conselho.
A indicação foi do presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o deputado André do Prado, do mesmo partido de Diniz. É prerrogativa do presidente da Casa indicar um parlamentar, mas historicamente os deputados da Comissão de Direitos Humanos escolhiam o indicado.
Neste ano, Beth Sahão (PT) e Eduardo Suplicy (PT) haviam se candidatado, assim como Diniz, que acabou sendo escolhido diretamente pelo presidente da Assembleia.
Em fevereiro de 2020, Diniz defendeu a extinção de órgãos como o Condepe e a Ouvidoria da Polícia do estado.
"O governo tem o nosso apoio pra mudar Condepe, pra extinguir Condepe, pra extinguir Ouvidoria, e não o fez, então nossas forças de segurança ficam aí sob ataque. Esses ditos defensores dos direitos humanos não defendem direitos humanos coisa nenhuma”, disse à época.
O parlamentar voltou a atacar os conselhos em abril deste ano. Na ocasião, ele disse ter pedido para ser indicado.
"Temos que deixar claro aqui que os órgãos de estado nesse caso estão sendo usados para fazer oposição ao governador do estado de São Paulo. A gente precisa repensar essa ocupação desses conselhos. Já pedi para que o presidente André do Prado me indique para o Condepe e para o Condeca. Provavelmente não serei, porque o meu perfil e minha atividade talvez faça ali alguma outra movimentação nesses conselhos. Mas de hipocrisia aqui na Assembleia nós estamos cheios”.Diniz também é co-autor, com 20 parlamentares, do Projeto de Lei Complementar 31/2019, do deputado Frederico D'Avila (PSL), que propunha extinguir a Ouvidoria da Polícia, um dos órgãos responsáveis por receber denúncias de abusos de policiais militares e civis e também por defender os agentes em casos de assédio no trabalho, por exemplo.
O projeto acabou arquivado no ano passado, seguindo uma regra do regimento interno que determina que isso aconteça no início de cada legislatura com propostas apresentadas anteriormente e que ainda não tiveram parecer.
Esses deputados defendem que as denúncias de abusos policiais devem ser “encaminhadas exclusivamente” para a Corregedoria da PM e da Civil, que fazem o trabalho de analisar, internamente, a conduta dos agentes da corporação.
Já o Condepe é um órgão autônomo que recebe e investiga denúncias de violações de direitos humanos para encaminhar às autoridades, como o Ministério Público e as polícias, por exemplo. Também acompanha as providências adotadas, além de propor soluções para garantir os direitos fundamentais no estado. O órgão é responsável ainda por elaborar a lista tríplice da Ouvidoria Estadual das Polícias, que também é autônoma e composta por indicados de várias esferas.
A posse da nova gestão do Condepe será nesta sexta-feira (14), na sede da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). O conselho tem mandato de dois anos e é formado por 11 membros: uma indicação do governo do estado, outra da Secretaria da Justiça, seis representantes da sociedade civil, uma da Defensoria Pública e uma do Tribunal de Justiça, além do indicado pela Alesp.Diniz também foi indicado pelo presidente da Alesp para o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Condeca), que é constituído por 40 conselheiros, também para um mandato de dois anos. O órgão tem como atribuição a elaboração das políticas de atendimento à criança e ao adolescente, atuando em parceria principalmente com os conselhos tutelares.
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