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quarta-feira, 22 de maio de 2024

Sistema socioeducativo, Assistência jurídica gratuita para agentes de Segurança Pública é aprovada em comissão da Câmara dos Deputados

Medida contempla policiais, bombeiros militares, peritos criminais, guardas municipais e agentes socioeducativos ou de trânsito. Benefício valerá em processos relacionados ao exercício do cargo

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante assistência jurídica gratuita aos agentes de Segurança Pública em processos administrativos disciplinares e judiciais relacionados ao exercício de suas funções. A medida contempla policiais, bombeiros militares, peritos criminais, guardas municipais e agentes socioeducativos ou de trânsito.

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O texto aprovado prevê que a assistência jurídica será oferecida sem a necessidade de comprovação de qualquer exigência administrativa. A prestação do serviço poderá ocorrer por meio de convênios com as Defensorias Públicas e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

As despesas decorrentes da assistência jurídica serão cobertas pelo orçamento público, incluindo a contratação de profissionais e a estruturação dos serviços. Além disso, o projeto estabelece que os agentes de Segurança Pública poderão deduzir do Imposto de Renda os valores gastos com honorários advocatícios em processos relacionados ao exercício de suas funções.

Defendendo o projeto, o deputado Fahur destacou a importância de o Estado oferecer assistência integral e gratuita aos agentes.

— Não é justo que esses servidores fiquem desamparados, os obrigando a patrocinar sua defesa às próprias custas, sobretudo por estarem ali no exercício regular de atividades em nome do próprio Estado — afirmou.

Emendas

A comissão aprovou o parecer do relator, deputado Sargento Fahur (PSD-PR), sobre o Projeto de Lei 574/2024, de autoria de Dr. Allan Garcês (PP-MA). O texto substitutivo do relator acolheu emendas dos deputados Nicoletti (União-RR) e Sanderson (PL-RS), ampliando o grupo de beneficiados pela assistência jurídica.

A proposta seguirá para exame, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovada em todas as comissões, poderá seguir diretamente para sanção presidencial, sem necessidade de votação no plenário da Câmara dos Deputados

Dupla invade penitenciária troca tiros com agentes, foge e é morta em confronto com a PM em bar

Criminosos pularam o muro do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) de Mongaguá (SP) e tentaram arremessar mochilas com celulares e um revólver para dentro da unidade prisional. Os agentes trocaram tiros com os homens que fugiram sem concluir a missão. Durante as buscas eles foram mortos pela PM.

Área do CPP de Mongaguá, SP — Foto: Divulgação/Prefeitura de Mongaguá

Dois homens que invadiram o Centro de Progressão Penitenciária (CPP) de Mongaguá foram mortos por PMs depois de terem fugido da unidade, durantes as buscas pela cidade. Depois de terem pulado o muro do CPP eles tentaram arremessar mochilas com celulares e um revólver para os detentos, mas fugiram sem concluir a missão.

As informações da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) apontam que os criminosos foram vistos sobre o muro do CPP, que serve como primeira barreira de acesso aos presos. Assim que o pularam, correram em direção aos alambrados de segurança, quando tentaram jogar as mochilas.

Os agentes penitenciários se aproximaram e, de acordo com a SAP, houve troca de tiros. A dupla correu e escapou por uma área de mata levando as bolsas.

Durante a ocorrência, a Polícia Militar foi acionada e as equipes começaram as buscas, com base nas características fornecidas pelos agentes do CPP. O confronto aconteceu na noite de sexta-feira (10) -- os profissionais de segurança não ficaram feridos.

PM localizou mochilas com objetos que seriam destinados a presos no CPP de Mongaguá (SP) — Foto: Divulgação

Buscas pela mata e morte em bar

Assim que as equipes da PM chegaram ao local entraram a pé na área de mata em busca dos suspeitos, segundo a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP). Enquanto isso, policiais em outras duas em viaturas fizeram um cerco atrás da penitenciária.

Quando caminhavam pela mata, os agentes ouviram disparos de arma de fogo vindos dos fundos da penitenciária. Chegando lá, moradores informaram que um dos homens, supostamente ferido por bala, teria fugido para um bar na Rua Atum, no bairro Balneário Cavalo Marinho.

Os policiais foram até o local e retiraram todos os clientes para uma vistoria. Dentro de um banheiro, na parte externa, localizaram um homem agachado e armado. Ele disparou no escudo à prova de balas dos PMs, que revidaram. O homem ficou caído no chão.

Um dos agentes se aproximou para desarmar o baleado e, naquele momento, viu o outro criminoso escondido atrás da porta do banheiro. Ele também estava armado e, segundo a SSP-SP, foi baleado.

Ambos tiveram a morte confirmada no local pela equipe médica do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Ao lado dos corpos foram encontrados dois revólveres. Um deles estava com quatro cartuchos picotados e dois deflagrados, enquanto na outra arma tinha quatro cartuchos deflagrados.

A Polícia Científica foi acionada e realizou perícia no bar e no CPP de Mongaguá, além de exame residuográfico nos homens que morreram. Eles não estavam com documentos de identificação.

Os corpos foram encaminhados ao Instituto Médico Legal (IML) e o caso foi registrado no DP Sede de Mongaguá como morte decorrente de intervenção policial.

Mochilas estavam no bar

Bebidas que estavam dentro de mochilas foram apreendidas em Mongaguá (SP) — Foto: Divulgação

A PM encontrou as duas mochilas com celulares, carregadores, fones de ouvido, bebidas, um alicate e outro revólver com seis cartuchos deflagrados atrás de uma geladeira na área externa do bar.

O delegado de plantão apreendeu as armas de fogo usadas pelos PMs para exames periciais e os objetos encontrados nas mochilas

Polícia Civil de SP cumpre 25 mandados de apreensão contra adolescentes infratores

mandados de apreensão contra adolescentes infratores

Operação Aletheia investiga menores por práticas como roubos, furtos, tráfico de drogas e estelionato

Ter, 21/05/2024 - 11h30 | Do Portal do Governo

A Polícia Civil de São Paulo desencadeou a Operação Aletheia nesta terça-feira (21) para cumprir 25 mandados de apreensão, expedidos pela Justiça, contra adolescentes infratores. A maioria dos endereços de busca está no entorno de Paraisópolis, na zona sul de São Paulo.

De acordo com as investigações, os menores são suspeitos de praticar atos infracionais de roubos, furtos, estelionato e tráfico de entorpecentes. Até o momento, três foram apreendidos. A operação continua em andamento.

Operação Aletheia cumpre 25 mandados de apreensão contra adolescentes infratores; maioria dos endereços está no entorno de Paraisópolis

Segundo o delegado da 4ª Delegacia de Capturas, Mitiaki Yamamoto, agentes do Departamento de Polícia Judiciária do Interior (Deinter), de São José do Rio Preto, também prestam apoio na ação, uma vez que parte dos adolescentes investigados cometeu atos infracionais no interior paulista e retornaram a São Paulo.

No decorrer das buscas, as equipes prenderam um homem foragido da Justiça. Ele havia obtido o benefício da saída temporária e não retornou ao presídio.

O Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos (Garra) também está empenhado na Operação Aletheia. Mais detalhes serão informados ao término da ação.