Alesp aprova 17 projetos em dez minutos nesta terça

 

A aprovação em massa faz parte de acordo dos deputados para conseguirem aprovar pelo menos um projeto por Legislatura. Mas, segundo os próprios parlamentares, muitos desses projetos são vetados pelo governador por serem inconstitucionais.

Por Renato Biazzi, TV Globo — São Paulo

27/02/2024 20h21  Atualizado há 22 horas

---

Palácio 9 de julho, sede da Assembleia Legislativa de SP (Alesp) — Foto: Sérgio Galdino/Acervo Alesp

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou ao menos 17 projetos em cerca de dez minutos na tarde desta terça-feira (27), mas, segundos os próprios parlamentares, muitos desses projetos são vetados pelo governador por serem inconstitucionais.

A aprovação em massa faz parte de um acordo entre os deputados para que eles consigam aprovar pelo menos um projeto por Legislatura, que dura quatro anos após a sua eleição.

Deputados estaduais votam 17 projetos de lei de uma só vez

Quando assumiu a presidência da Casa, no ano passado, o deputado André do Prado (PL), disse que queria aumentar esse número para dois projetos por deputado. Mas o cronograma está atrasado. Até o momento, um terço dos 94 deputados da casa ainda não conseguiu aprovar nenhum projeto e parte dos que foram aprovados foi vetada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

"Temos aqui dois Poderes, independentes, harmônicos, mas independentes. A maioria dos projetos que vão para o governo são totalmente inconstitucionais. O deputado faz projeto que não caberia a ele fazer, como tributos, instituir programas e não tem como o governador sancionar. Se ele sanciona, ele está incorrendo em um erro também, em uma inconstiticionalidade", afirma o deputado Gilmaci Santos (Republicanos).

Entre os projetos aprovados, está um para a inclusão de noções básicas de direito em aulas do ensino médio paulista.

Comunicado da Fundação CASA aos servidores

 

Não deixe o recadastramento digital e a prova de vida para a última hora

 27 de fevereiro de 2024  Assessoria de Comunicação Social Servidor, Servidores

Todos os servidores da Fundação CASA precisam fazer os procedimentos até 17/03 no SOU.SP.GOV.BR

 

Até o dia 17 de março, todos os servidores da Fundação CASA devem fazer o recadastramento digital e a prova de vida meio do aplicativo SOU.SP.GOV.BR, para celular com sistemas Android ou iOS, ou pelo Portal Recad. Ambos meios precisam utilizar a conta GOV.BR para realizar os procedimentos. São apenas mais 19 dias para acabar o prazo.

A medida é obrigatória e foi instituída pelo Governo do Estado de São Paulo por meio do Decreto nº 68.306/2024, além de ser oficializada na Instituição pelo Comunicado DRH nº 010/2024. Segundo o Decreto, os servidores estaduais que não efetuarem os procedimentos terão os vencimentos ou salários suspensos.

Pelo novo meio, não é mais necessário realizar recadastramento anual no mês de aniversário. Os servidores que nasceram no mês de janeiro e que realizaram o recadastramento pelo procedimento antigo também devem fazer o novo recadastramento digital e prova de vida.

Para os procedimentos, é necessário que o servidor tenha uma conta GOV.BR ou no nível prata (o mínimo) ou no nível ouro. Caso a sua conta GOV.BR seja ainda nível bronze, será preciso aumentar o nível para prata ou ouro, seguindo o passo a passo indicado pelo aplicativo do governo federal.

Como fazer

Baixe o app SOU.SP.GOV.BR pela sua loja de aplicativos do celular, instale-o e, em seguida, faça o login utilizando a sua conta GOV.BR – são solicitados o número de CPF e a senha cadastrada no aplicativo do governo federal.

Depois de entrar no SOU.SP.GOV.BR, basta seguir o passo a passo indicado para tanto realizar o recadastramento digital quanto a prova de vida. Para esta última, o aplicativo faz fotos para reconhecimento facial, de forma a comprovar o estado de vida do servidor.

Pelo Portal Recad, também com o uso do login e senha da conta GOV.BR, o servidor realiza apenas o recadastramento digital. A prova de vida é realizada exclusivamente por meio do aplicativo de celular do SOU.SP.GOV.BR.

Sobre a conta GOV.BR

A GOV.BR é uma plataforma digital de relacionamento do governo federal com os cidadãos, que permite acesso a diversos serviços federais.

Caso o servidor não tenha a conta ainda ativa, é necessário criar uma, baixando o app GOV.BR para celulares a partir da loja de aplicativos para sistemas Android ou iOS. Para gerar a conta, é preciso utilizar o número do CPF e ter endereço de e-mail e número de celular para o cadastro.

Faça o download do passo a passo sobre o recadastramento e a prova de vida elaborado pelo Governo do Estado.

Acesse também o Comunicado DRH nº 010/2024, que ainda traz um tira-dúvidas e um passo a passo para os procedimentos.