Agentes na net

domingo, 21 de janeiro de 2024

Tarcísio assina decreto que determina prova de vida para servidores estaduais da ativa

Se o procedimento não for realizado, funcionário poderá ter "suspensos seus vencimentos ou salários"

Modo escuro

CONTINUA APÓS A PUBLICIDADE

Tarcísio de Freitas, governador de SP (Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)

Estadão Conteúdo

Publicado em 19 de janeiro de 2024 às, 20h09.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), assinou na última terça-feira, 16, um decreto em que determina que os cerca de 560 mil servidores estaduais ativos realizem, no prazo de 60 dias, uma prova de vida.

A norma, de número 68.306, pede que se realize a medida preferencialmente por meio do aplicativo sou.sp.gov.br, que utilizará o método de reconhecimento facial. Caso não realizada, funcionário poderá ter "suspensos seus vencimentos ou salários."

Comum entre aposentados e pensionistas em seu mês de aniversário a prova de vida é novidade para os demais funcionários públicos que realizavam, desde 2008, somente o recadastramento anual desde 2008.

O objetivo da iniciativa, segundo o texto do decreto, é trazer mais transparência aos serviços prestados pelo governo. Visa combater, por exemplo, indivíduos que possam estar recebendo o salário de servidores falecidos e que continuam na folha de pagamento.

Além de prever a comprovação de vida, a lei institui a assinatura digital na administração estadual.

sábado, 20 de janeiro de 2024

Acordo Trabalhista: como funciona e quais as vantagens para o trabalhador

Foto: Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A demissão por acordo trabalhista, que permite a finalização do contrato de emprego por meio de uma negociação entre empregador e funcionário, obteve atualizações na Lei n° 13.467, mais conhecida como a nova reforma trabalhista.

Com essas alterações, as partes envolvidas poderão se beneficiar no aspecto de verbas rescisórias.

O que é acordo trabalhista?

O acordo trabalhista permite o término do contrato de emprego através da concordância entre empregador e trabalhador, com objetivo de haver um consenso entre as partes, possibilitando vantagens em relação às verbas rescisórias.

Quais os direitos no acordo trabalhista?

Segundo o artigo 484-A da CLT, a demissão nesses casos dá ao funcionário alguns direitos, como:

20% da multa rescisória
Movimentação de 80% do saldo do FGTS.

Além disso, concede também direitos trabalhistas comuns, tais como:

Salário,
Décimo terceiro
Férias proporcionais.

Como funciona no aspecto prático?

O desligamento consiste em uma negociação entre empregador e funcionário para finalizar o contrato de trabalho.

Assim, é elaborada uma carta de rescisão, que explicita a razão do encerramento, os valores rescisórios e outros direitos que serão pagos ao funcionário.

O acordo é melhor do que pedir demissão?

Os cenários possíveis para o trabalhador são o pedido de demissão ou o acordo trabalhista.

A segunda opção torna-se mais vantajosa.

Isso porque, na rescisão por acordo trabalhista, o funcionário não precisa renunciar integralmente a direitos como o FGTS e multa rescisória que não seriam concedidos em caso de pedido de demissão.

Exame demissional é obrigatório?

Sim, assim como em qualquer outra forma de rescisão de contrato de trabalho.

No acordo trabalhista também é obrigatória a realização do exame demissional pois, nele são apontadas se as condições físicas e mentais do trabalhador estão preservadas após o término do contrato.

Fonte: FinanZero

Informação sobre periculosidade para os servidores da fundação casa

*SITSESP INFORMA - TRÂNSITO EM JULGADO DO IRR16*

Tem quem entrar com ação, quem não entrou ainda.

Na última quinta-feira (18), o Tribunal Superior do Trabalho, movimentou no processo do IRR16 que foi remetido para a 2° Região.

O departamento jurídico do SITSESP, prestou a seguinte informação para a Imprensa SITSESP:

"O trânsito em julgado desta ação, significa o trânsito em julgado do IRR16 - Adicional Periculosidade para Agente de Apoio Socioeducativo. Assim fica garantido o direito a periculosidade a todos os servidores da FC.

Sendo necessário ainda uma ação coletiva ou individual para receber o adicional."

O Sindicato já possui ações coletivas transitadas em julgado, assim que houver mais novidades estaremos anunciando aos servidores e associados.

JOVENS DA FUNDAÇÃO CASA DE C. CÉSAR VISITAM EXPOSIÇÃO SOBRE O CHAVES NO MIS

18/01/2024 15:00:00 271 O VICTORIANO

legenda: Ação faz parte da agenda de férias escolares; Mais de 400 jovens da Fundação CASA realizarão visitas a equipamentos culturais durante o período

FONTE DA FOTO: ASSESSORIA

Um grupo de jovens que cumprem medidas socioeducativas de internação no CASA Feminino de Cerqueira César, um dos dois centros femininos da Fundação CASA na cidade, realizou nesta quinta-feira (18/01) uma visita presencial à mostra "Chaves: A Exposição", que está em cartaz no MIS Experience, localizado na capital paulista.

Ao todo, serão 31 grupos de diferentes centros de atendimento da Fundação CASA, com até dez adolescentes cada, que farão, até fevereiro, uma viagem guiada pelo universo do jocoso personagem do seriado da TV mexicana que estreou há 40 anos no Brasil.

A exposição traz itens originais do criador das personagens Chaves e Chapolin Colorado, Roberto Gómez Bolaños, além de 26 salas que recriam de maneira fiel cenários icônicos.

A iniciativa faz parte da programação de férias escolares dos centros socioeducativos da Fundação CASA. A educação escolar na Instituição é realizada em conjunto com a Secretaria do Estado da Educação, seguindo seu calendário e conteúdo programático. As aulas na rede pública estadual retornam no dia 15 de fevereiro.

O período, assim, estimula a possibilidade de os jovens, autorizados pelo Poder Judiciário, terem contato com equipamentos culturais na cidade de São Paulo e aumentar o seu repertório com as artes e as ciências.

Nesse contexto, 437 adolescentes em internação ou semiliberdade em 60 centros de atendimento da Fundação CASA em 35 municípios, farão, até final de fevereiro, cerca de 80 visitas presenciais ou à distância a diversos equipamentos culturais paulistanos: Instituto Moreira Salles (IMS), Itaú Cultural, MIS Europa, MIS Experience, Museu Afro Brasil, Museu Catavento, Paço das Artes e Pinacoteca do Estado.

"Essas visitações resultam de parcerias que as equipes educativas das instituições responsáveis pelos equipamentos culturais fazem anualmente com a Fundação CASA, o que proporciona o acesso dos adolescentes atendidos a bens que, na maioria das vezes, não conheceram antes de vir cumprir medida socioeducativa", explica o presidente da Fundação CASA, João Veríssimo Fernandes

sexta-feira, 19 de janeiro de 2024

Servidores estaduais da ativa devem fazer recadastramento e prova de vida

Serviços estão disponíveis no aplicativo SOU.SP.GOV.BR; Governo de SP dá prazo até 17 de março para atualização de informações

Sex, 19/01/2024 - 16h11 | Do Portal do Governo

O Governo de São Paulo regulamentou nesta semana as regras para recadastramento cadastral e prova de vida dos servidores estaduais civis e militares ativos. Os processos foram modernizados pela Secretaria de Gestão e Governo Digital, com regulamentação da Secretaria da Casa Civil, e devem ser feitos em ambiente digital, por meio do app SOU.SP.GOV.BR, até o dia 17 de março.

O recadastramento digital é obrigatório para servidores civis e militares ativos – ainda que afastados ou licenciados – da Administração Direta, Autarquias, inclusive as de regime especial e Fundações do Governo de São Paulo. A atualização cadastral deve ser feita preferencialmente por meio do SOU.SP.GOV.BR, mas também está disponível no site https://recad.sp.gov.br/ .

A prova de vida também é exigida de forma compulsória aos servidores estaduais ativos e está disponível no aplicativo SOUSP.GOV.BR. Para aposentados e pensionistas do Governo de São Paulo, a prova de vida continua sendo exigida no mês de aniversário.

Embora recomende o recadastramento e a prova de vida nos meios digitais, o Governo de São Paulo vai oferecer suporte presencial para a realização do recadastramento nas unidades setoriais e subsetoriais de recursos humanos.

Disponível nas plataformas Android e iOS, o SOU.SP.GOV.BR oferece funcionalidades como demonstrativos de pagamento, carteirinha do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe), perícias, comunicação de ausência médica, além da realização da prova de vida de aposentados e pensionistas da São Paulo Previdência (SPPREV).