Guardas municipais poderão integrar a Força Nacional de Segurança

 

14/06/2023 16h01

Brasília, 14 de junho de 2023. A proposta objetiva aperfeiçoar a Força Nacional de Segurança Pública, a partir da inclusão das Guardas Municipais entre as instituições que a integram, bem como possibilitar a convocação de militares da reserva das Forças Armadas para a FNSP

Cléia Viana

Brasília – A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) aprovou nesta quarta-feira, 14, os projetos de Lei 1.347/2019 e 1.966/2018, que alteram vários artigos da Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, que dispõe sobre a cooperação federativa no âmbito da segurança pública.

Para o relator, deputado General Girão (PL-RN), “incluir os membros das Guardas Municipais e da Reserva Remunerada das Forças Armadas como possíveis convocados para a Força Nacional de Segurança Pública só tem a acrescentar no enfrentamento da criminalidade”.

No caso dos militares das Forças Armadas, só poderão integrar a Força Nacional aqueles que tiverem até cinco anos de passagem para a inatividade. “É inegável o conhecimento do militar da reserva e a sua utilização no âmbito da Força Nacional de Segurança Pública, especialmente aqueles com mais tempo de atuação na caserna”, pontuou Girão.

Segundo o IBGE, as Guardas Municipais estão presentes em aproximadamente 22% dos municípios brasileiros, atuando em 1.188 cidades, sendo 24 destas capitais de Estado, totalizando mais de 120 mil agentes. “Entendemos como de suma importância, não só para a Força Nacional de Segurança Pública, mas também para as Guardas Municipais das cidades brasileiras, a possibilidade de comporem os quadros desta força”, defendeu o deputado.

Servidores da Fundação CASA, deliberaram o retorno a Greve Geral a partir das 07:00 hs da manhã do dia 15/06/2023.

 

Categoria deliberou retorno a Greve Geral da categoria a partir das 07:00 do dia 15/06/2023.

Na noite desta quarta-feira (14) a categoria socioeducativa, reunida em assembleia, decidiu, por 69% dos votos, entrar em greve amanhã, dia 15 de junho, a partir das 07h.

Na audiência de conciliação ocorrida ontem, a Fundação CASA informou ao Tribunal que mantêm o posicionamento de 6% de reajuste e a aplicação do PCCS 2017, 2018 e 2019 a cada 6 meses e conforme as regras propostas no PCCS, ou seja, em 18 meses seriam aplicados os três PCCS. Assim, sem novos avanços, foram finalizadas as tratativas de negociação junto ao Tribunal e o processo retornou para a relatora, agora os trabalhadores socioeducativos aguardarão o julgamento em greve, realizando fortes piquetes, com faixas em frente às unidades e dialogando com a população.

Lembrando que é necessário que se mantenha um efetivo de, no mínimo, 80% nos centros, conforme decidido pela justiça

Enquete

1. Os trabalhadores da Fundação CASA decidem por: (Escolha única)*

1. Retomar a greve a partir 15/06 às 07h da

manhã?

69%

2. Manter o Estado de Greve até o julgamento do

Dissídio Coletivo

28%

3. Abstenção

3%

às 07h da

Sua resposta: 1. Retomar a greve a partir 15/06

manhã?

Alesp aprova aumento no abono para funcionários públicos como forma de igualar mínimo paulista

 

Projeto foi aprovado por unanimidade; oposição, porém, critica ausência reajuste no salário

13 jun2023- 22h30

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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou na noite desta terça-feira, 13, o aumento no abono salarial pago a parte dos servidores públicos para que a remuneração se iguale ao salário mínimo paulista, de R$ 1.550. A proposta será retroativa para o dia 1º de junho, em modificação feita pelos deputados. O texto segue agora para a sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Apesar da unanimidade, o projeto recebeu críticas de deputados da oposição por não configurar um reajuste no salário, e sim no abono, que não conta para a aposentadoria.

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"Desde 2007 é o mesmo raciocínio. Aprova o mínimo estadual e completa com abono. Estamos em 2023 e o governo se utiliza da mesma prática todo ano de fazer complemento com abono. Esse trabalhador, quando se aposentar, não terá o seu salário na integralidade. Porque todo ano o salário é completado com abono", disse Tonílio Barba (PT).

A aprovação foi celebrada pelo presidente da Alesp, André do Prado (PL). "Recentemente, esta Casa deu um passo importante, aprovando o aumento do salário mínimo paulista. A ação de hoje é mais uma iniciativa fundamental, porque garante que nenhum funcionário público receba remuneração menor do que essa", comemorou.