Fls.: 1
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Dissídio Coletivo de Greve
1010349-63.2023.5.02.0000
Relator: CATARINA VON ZUBEN
Tramitação Preferencial
- Pagamento de Salário
Processo Judicial Eletrônico
Data da Autuação: 29/04/2023
Valor da causa: R$ 1.000,00
Partes:
SUSCITANTE: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO
ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP
SUSCITADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS FUNDACOES PUBLICAS DE
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE EM PRIVACAO DE LIBERDADE
DO ESTADO DE SAO PAULO
ADVOGADO: SERGIO AUGUSTO PINTO OLIVEIRA
ADVOGADO: OTAVIO ORSI TUENA
TERMO DE AUDIÊNCIA Nº 005/23
Processo TRT/SP nº 1010349-63.2023.5.02.0000
DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE
Aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, às 13h30min, por
meio do Sistema de Videoconferência da Plataforma Zoom, sob a Presidência do Exmº
Sr. Desembargador Vice-Presidente Judicial, Dr. MARCELO FREIRE GONÇALVES
acompanhado pela Exma. Sra. Juíza Auxiliar Conciliadora da Vice-Presidência Judicial,
Dra. SORAYA GALASSI LAMBERT, perante o Centro Judiciário De Métodos Consensuais
de Solução de Conflitos- CEJUSC-JT-CC, criado pelo Ato GP/VPJ nº 01/2022 apregoadas
as partes, foi aberta a audiência de Instrução e Conciliação do processo supra, entre
partes:
FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - CASA
/SP; Suscitante.
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E EMPREGADOS CELETISTAS NAS FUNDAÇÕES
E ENTIDADES DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
AO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI DO ESTADO DE SÃO PAULO- SITSESP;
Suscitado.
Está presente o Exmº. Sr. Procurador Regional do Trabalho, Dr. José Valdir Machado.
Presente também o Secretário da Vice-Presidência Judicial, Sr. Stênio Alvarez Ferreira.
A Fundação Suscitante comparece representada pelo Presidente, Sr. João Veríssimo
Fernandes, pelo Diretor Administrativo, Sr. Aurélio Olímpio de Souza, pela Assessora
do Secretário-Chefe da Casa Civil, Arthur Lima, Drª Tatianne Vieira da Costa,
acompanhados do advogado, Dr. Sérgio Aparecido Macário, OAB/SP nº 168.093, bem
como do Procurador do Estado, Dr. Claudio Henrique Ribeiro Dias, OAB/SP nº 242.099 .
O Sindicato Suscitado comparece representado pela Presidente, Srª. Cláudia Maria de
Jesus, pelo Diretor Jurídico, Sr. César Augusto Horta, pela Secretária Geral, Sra. Aline
Louise Salvador Luz, pelo Representante da Comissão de Negociação, Sr. Enivaldo
Silva de Lima, acompanhados pelos advogados, Dr. Sérgio Augusto Pinto Oliveira, OAB
/SP 107.427, e Dr. Otávio Orsi Tuena, OAB/SP nº 342.339.
Após discussões a respeito das cláusulas questionadas pelo Sindicato, foi sentido que
não há ainda acordo para um fechamento total e que, depois de cinco audiências já
feitas com o intuito de fechar um acordo a respeito, torna-se prudente encaminhar o
processo para julgamento como medida de pacificação da categoria do mundo do
trabalho.
Dada vista às partes, o n. advogado do Sindicato esclareceu que já há prazo em
aberto para aditamento à Inicial e Contestação.
Dada a palavra ao i. Representante do Ministério Público do Trabalho, por ele foi dito
que: “Concordamos com o encaminhamento adotado e aguardamos ulteriores
deliberações.”
Dada a palavra ao patrono do Sindicato, por ele foi dito que:
“A Categoria será reunida em assembleia para ser informada acerca do resultado da
tentativa de conciliação e lá poderá ou não retomar o movimento paredista.”
Encaminhem-se os autos à n. Relatora, Drª Catarina Von Zuben, com as homenagens
de estilo.
Cientes as partes, os advogados e o MPT.
Nada mais.
Audiência encerrada às 14h45min.
MARCELO FREIRE GONCALVES
Desembargador do Trabalho
Ata redigida por MAYARA ANTUNES NORBIN, Secretário(a) de Audiência.
Campanha CNJ - "Se Renda à Infância - As diferentes infâncias precisam de você"
(Confira em: https://ww2.trt2.jus.br/noticias/noticias/noticia/destinacao-do-ir-para-
campanha-se-renda-a-infancia-pode-ser-realizada-ate-31-5)
Assinado eletronicamente por: MARCELO FREIRE GONCALVES - Juntado em: 13/06/2023 16:12:40 - e687412
https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao/23061315540311300000196688413?instancia=2
Número do processo: 1010349-63.2023.5.02.0000
Número do documento: 23061315540311300000196688413
Fls.: 4
