Agentes na net

quarta-feira, 25 de janeiro de 2023

Secretário da Segurança Pública de SP afirma, em Presidente Prudente, que pretende ampliar uso de câmeras nas fardas de policiais

Guilherme Muraro Derrite participou, na manhã desta terça-feira (24), da cerimônia de celebração do 18° aniversário de instalação do 8º Comando de Policiamento do Interior (CPI-8).

O secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, Guilherme Muraro Derrite, esteve, na manhã desta terça-feira (24), na cerimônia de comemoração do 18° aniversário de instalação do 8º Comando de Policiamento do Interior (CPI-8), em Presidente Prudente (SP).

O secretário ainda foi homenageado com uma "challenge coin" , que é uma espécie de "medalha de reconhecimento", do CPI-8.

Após a solenidade, Derrite deu uma entrevista ao g1 falando sobre a ampliação dos recursos das câmeras nas fardas dos policiais militares

O que nós queremos, até pelo conhecimento profissional que eu tenho em ter operado e ter sido um policial militar, é trazer uma nova funcionalidade para este programa. Um programa, que foi instalado unicamente para fiscalização em contorno, nós queremos ampliar, fazer com que ele faça leitura de placa de veículos roubados, de motocicletas roubadas

devolver esse bem para a população e também usar georreferenciamento, telemetria, coisa que o Corpo de Bombeiros já usa”, afirmou Derrite.

Ainda conforme o secretário, o Corpo de Bombeiros possui um equipamento de proteção respiratória que, por telemetria, “acusa, por exemplo, se o bombeiro estiver deitado”.

“Ele emite um alarme para quem está na gestão da ocorrência, avisando: ‘Olha, tem um bombeiro deitado, isso pode ser um sinal de desmaio eventual’. Para o policial, também serve, de repente, se o policial for alvejado por um disparo de arma de fogo. Então, a diferença é que a nova gestão vai trazer um caráter mais operacional, uma funcionalidade mais operacional para as câmeras corporais”, explicou Derrite ao g1.

Já em relação à participação de policiais paulistas nos atos terroristas do dia 8 de janeiro, em Brasília (DF), o responsável pela Segurança Pública do Estado informou que não tem informações de que houve o envolvimento.

"Eu não recebi nenhuma informação oficial dos órgãos que estão apurando ou acompanhando o inquérito, as prisões que ocorreram, de que houve participação de algum policial”, finalizou Derrite ao g1.

Ministério Público íntima governo para tratar sobre condições insalubres em Sistema Socioeducativo de Caruaru

MPT intima Governo do Estado para tratar sobre condições insalubres em CASE de Caruaru.

Após identificar, em vistoria, condições sanitárias e de conforto totalmente inadequadas no Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE) de Caruaru, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco convocou o Governo do Estado para tratar do assunto em audiência. Alojamentos indignos, banheiros insalubres e circulação de roedores de grande porte foram algumas das irregularidades encontradas nas instalações da entidade ligada à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.

“O MPT se preocupa com as condições do ambiente de trabalho dos servidores do Estado e também dos sócios-educandos de Caruaru. São muitas irregularidades nas instalações do centro socioeducativo e, infelizmente, elas não datam desta vistoria. Considerando a situação dos alojamentos, por exemplo, a maioria dos agentes prefere não utilizá-los”, comentou a procuradora do Trabalho à frente da vistoria no CASE, Vanessa Patriota. A inspeção foi realizada no último dia 10 de janeiro.

Na vistoria foi possível verificar que os alojamentos possuem a metade do tamanho previsto na NR-24, considerando o número de beliches existentes; que são abafados, considerando que não possuem janelas, nem ar-condicionados. Também não há armários para guardar pertences dos funcionários e alguns dos sanitários possuem vasos sanitários sem assento. O Setor de Triagem dos sócio-educandos se encontra ao ar livre e, no local, deve estar presente, sempre, ao menos um agente, que fica sujeito às intempéries do clima. Além disso, a última dedetização foi realizada há cerca de 6 meses, o que contribui para a proliferação de insetos e roedores.

Denúncias de irregularidades trabalhistas contra o CASE de Caruaru datam de 2019, quando foi instaurado o Inquérito Civil. À época, as queixas encaminhadas ao MPT em Pernambuco já mencionavam a presença de uma grande quantidade de roedores circulando pelas dependências do ambiente. “Há relatos de que, frequentemente, era possível se deparar com roedores bebendo água da latrina dos banheiros dos funcionários. Ainda de acordo com as denúncias daquele período, um sócio-educando havia sido internado com leptospirose em estado grave e outros três apresentavam sinais e sintomas da doença”, lembrou a procuradora do Trabalho.

Após requisição e análise de documentos, realização de audiências e requisição de inspeção à Vigilância Sanitária de Caruaru, foi constatada a realização de uma dedetização e algumas melhorias nos alojamentos existentes. Em 2021, o Estado de Pernambuco informou que iniciou a construção de novos alojamentos. “A despeito de haver sido, de fato, construídos novos alojamentos, estes se encontram em condições sanitárias e de conforto totalmente inadequadas”, pontuou Vanessa Patriota.

A audiência está marcada para o próximo dia 1º de fevereiro na Procuradoria do Trabalho (PTM) de Caruaru, no Agreste do Estado. Além da procuradora do Trabalho, a sessão deve contar com a participação de representantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). “Considerando o descaso com os funcionários, o MPT teme pelas condições dos próprios sócio-educandos, motivo pelo qual manteve contato com o Ministério Público Estadual para a realização de um trabalho conjunto”, concluiu a procuradora do Trabalho.

Fonte: Blog do Wagner Gil

Homem recebeu ajuda para atear fogo na filha de um ano ainda viva

Os corpos da criança e da mãe dela foram encontrados carbonizados em Laranjal Paulista, no interior de São Paulo; entenda o caso

CIDADE ALERTA | Do R7
24/01/2023 - 19H02(ATUALIZADO EM 24/01/2023 - 19H06)

Criança de um ano e a mãe dela, de 15, são assassinadas no interior de São Paulo

REPRODUÇÃO/RECORD TV

O Cidade Alerta acompanha a resolução do assassinato da pequena Maria Alice, de apenas um ano e de Amanda, mãe dela. As duas desapareceram no mesmo dia em que a adolescente de 15 anos decidiu revelar quem era o pai da menina, preso por cometer o crime. Os dois corpos foram encontrados carbonizados em uma área de mata em Laranjal Paulista, no interior de São Paulo.

Segundo o delegado Lourenço Talamonte, o pai de Maria Alice teve ajuda de um adolescente e ateou fogo nas vítimas ainda vivas.

A família de Amanda afirma que ela saiu de casa para fazer um passeio rápido com a filha pelas ruas do bairro, mas vizinhos a viram entrar em um carro prata antes de desaparecer.

Antes de ser preso, Marcos ainda conversou com o repórter Leonardo Lara e negou qualquer tipo de relacionamento com a jovem. No entanto, o telefonema da irmã dele foi crucial para a polícia solucionar o caso: “Ela é minha sobrinha. Eu sempre quis, tentei falar com o Marcos, ele sempre fugiu de mim. Mas três dias atrás ele me revelou isso, tenho mensagens”.

Veja a reportagem completa:

O Cidade Alerta vai ao ar de segunda a sexta, a partir das 16h30; e aos sábados, às 17h, na Record TV

terça-feira, 24 de janeiro de 2023

Ofício do SITSESP para Fundação CASA

SITSESP

SINDICATO DA SOCIOEDUCAÇÃO DE SP

Sin. des Servidores Publico e Empregados Caletistas nas Fundacios Entidades do Sistema Estad de Atendimento Socioeducativo eo Adolescente em Conflito com a Lei do Estado de São Paulo - SITSESP ORGAO SINENCAL RECONECDO PELO TO PUBUCO DO TRABALH7020-0020-25.327.779 00

Sede: Rus Engenho Velho, III - Tatuapé SP - CEP: 03077-040- TEL.: (11) 4324-7402 - Email: ser-geral@itssp.org.br GESTÃO RECONSTRUÇÃO E LUTA 2020-2024

São Paulo, 24 de janeiro de 2023.

Oficio Sindical N° 015/2023

Dr. João Verissimo Fernandes

Yuri Horalek e Domingues

Presidente da Fundação CASA

Chefe de Gabinete

Referente: Pauta da Campanha Salarial 2023

Sindicato dos Servidores Público e Empregados Celetistas nas Fundações e Entidades do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei do Estado de São Paulo - SITSESP, regularmente inscrito no CNPJ/MF sob n° 25.327-779/0001-85, com sede estabelecida na Rua Engenho Velho, n° 111 no Bairro do Tatuapé, São Paulo - SP - CEP 03077-040, por sua PRESIDENTE infra-assinado, expor o que segue:

Os servidores (as) da Fundação CASA, no dia 21

de janeiro de 2023, em regular Assembleia Geral da categoria, discutiu, aprovou e deliberou sobre a pauta de reivindicação das Cláusulas

Econômicas e Sociais.

Isto posto, se faz necessário o agendamento de uma reunião para se proceder com as negociações da pauta da Campanha Salarial 2023, que apresentamos em anexo.

Aproveitamos a oportunidade para renovar nossos

protestos de estima e consideração.

Claudia Maria de Jesus Presidente

Gestão Reconstrução e Luta

Claudia Maria de Jesus Presidente

SITSESP

Oficio Sindical 015/2023-Pauta da Campanha Salarial 2023

STF: Demissão sem justa causa está na pauta da corte na volta do recesso; entenda o impacto da decisão

24/01/2023 - 11:00

Julgamento no STF pode levar a desdobramentos na forma como acontecem demissões no país (Imagem: Leonardo Sá/Agência Senado)

Emprego-Desemprego-Carteira de Trabalho — Julgamento no STF pode levar a desdobramentos na forma como acontecem demissões no país (Imagem: Leonardo Sá/Agência Senado)

Uma das ações mais polêmicas e controversas deve estar na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) assim que a corte voltar do recesso. Graças há uma decisão da presidente Rosa Weber que estabelece em período de 30 dias para um caso ser devolvido do pedido de vistas por um ministro, uma ação em julgamento há 25 anos deve ser finalizada ainda no primeiro semestre.

Nas mãos do ministro Gilmar Mendes desde outubro de 2022 esta a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) questiona a validade de um decreto assinado pelo então presidente da República Hernando Henrique Cardoso que cancela a adesão do Brasil à convenção da Organização Internacional do Trabalho proibindo as demissões sem uma justa causa.

O que esta sendo julgado?

O então presidente Fernando Henrique Cardoso retirou o país do acordo pois um dos dispositivos do tratado estava sendo interpretado de forma ambígua: se entendia que a demissão sem justa não seria admissível, o que causava insegurança jurídica. O tratado falava que as demissões não poderiam ser “arbitrárias”.

A Constituição estabelece que cabe ao Congresso definir a adesão a tratados, acordos ou atos internacionais. Por isso, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) questiona a constitucionalidade do decreto.

Assim, o julgamento diz respeito a possibilidade ou não de um presidente de república, por meio de decreto, retirar ou inserir o país em tratados internacionais sem consultar ou a autorização do congresso nacional.

Desdobramentos

Washington Barbosa, mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas diz que na realidade a Convenção não acaba com a demissão sem justa causa. “Ela tão somente estabelece medidas para prevenir demissões por filiação política, sindical, discriminatórias, entre outras, e, antes de efetivada a demissão, ela recomenda que seja dado o direito à defesa do empregado”.

Para o sócio do Ambiel Advogados e especialista em Direito do Trabalho, Carlos Eduardo Ambiel, essas regras, na verdade, trariam maior burocracia para as empresas, uma vez que a própria convenção já estabelece, em caso de demissões injustificadas, indenização.

“O Brasil já tem proteção contra dispensa sem justa causa. Só quando o empregado é dispensado por falta disciplinar, mau comportamento ou desempenho, que é por justa causa, ele perde a indenização. Mesmo quando a demissão é por questões econômicas ou tecnológicas, ele ganha indenização. Somos mais protetivos que a convenção”, diz Ambiel.

Os especialistas destacam que o que está em discussão no STF não é a constitucionalidade da Convenção, mas sim a forma como o Brasil saiu dela. E, caso o entendimento seja de que essa forma não foi adequada, o Brasil voltará a ser signatário da Convenção, cabendo ao atual presidente encaminhar proposição para o Parlamento.