sexta-feira, 13 de janeiro de 2023

João Veríssimo Fernandes é o novo presidente da Fundação CASA

 

Ex-juiz de Direito tomou posse nesta sexta-feira (13) em cerimônia com o Secretário da Justiça e Cidadania, Fábio Prieto
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O ex-juiz de Direito João Veríssimo Fernandes, novo presidente da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente, a Fundação CASA, foi empossado nesta sexta-feira (13). O Secretário de Estado da Justiça e Cidadania (SJC), Fábio Prieto, deu posse ao novo presidente durante cerimônia no auditório da Fundação CASA em São Paulo. A Instituição é entidade vinculada à SJC.

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Escolhido pelo Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, Fernandes agora comanda o maior sistema socioeducativo em regime fechado do país. Nesta sexta-feira, a Fundação CASA atende a 4.581 adolescentes e jovens autores de ato infracional em 116 centros socioeducativos localizados em 46 cidades paulistas.

“A Fundação CASA evoluiu, mas ainda temos imensos desafios, como o pós-medida, a empregabilidade dos adolescentes e evitar que pessoas muito jovens ingressem no sistema”, afirmou o presidente da Fundação CASA durante seu discurso.

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Fernandes contou que conheceu na última quarta-feira (11), em visita a um centro de atendimento inicial, três adolescentes de 12 e 13 anos que tinham acabado de ser apreendidos. Um deles afirmou que morava na Praça da Sé, no Centro da capital paulista.

“Dificilmente uma pessoa com 12 anos de idade é um grande perigo para a sociedade. É muito mais comum ser um caso de vulnerabilidade, de outras políticas públicas não terem funcionado antes”, avaliou o presidente. “A minha mensagem para os servidores é que o trabalho que exercem é sagrado, porque possibilita o desenvolvimento do jovem para que ele queira retornar à sociedade para viver de forma digna e correta.”

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Segundo o Secretário da Justiça e Cidadania, Fábio Prieto, a Instituição precisava de um presidente com dedicação exclusiva e capacidade para o cargo. “A Fundação CASA é importante para o Governo do Estado de São Paulo e a minha escolha pelo João (Veríssimo Fernandes) foi pela história dele, pela experiência como juiz e o trabalho que já exerceu na infância e juventude”, explicou o Secretário durante seu discurso.

“O meu desejo é que o novo presidente saiba arbitrar de forma inteligente todos os interesses na Fundação CASA. Os servidores também são agentes da transformação aqui dentro”, completou Prieto.

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A cerimônia, com auditório lotado e transmissão pela internet, contou ainda com a presença da ex-presidente da Fundação CASA, Berenice Giannella, atualmente presidente do Conselho Deliberativo do Fundo Social de São Paulo; do Secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Gilberto Nascimento Júnior; e do desembargador Reinaldo Cintra Torres de Carvalho, coordenador da área da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), representando o presidente do TJSP, Ricardo Mair Anafe.

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Na abertura dos discursos, a ex-presidente da Fundação CASA ressaltou a importância da posse de um novo presidente. “Fico emocionada de estar aqui novamente. Sempre achei que a Fundação CASA precisa de um presidente com dedicação exclusiva, porque o Secretário da Justiça possui muitas outras atribuições”, disse Giannella. “Aqui há muito profissional que gosta e acredita no que faz.”

O Secretário de Desenvolvimento Social cumprimentou o trabalho cotidianamente realizado pelos servidores da Instituição. “No passado ouvíamos muitas notícias ruins da Fundação CASA, mas as ações foram se ajustando ao longo dos anos. Estou aqui porque acredito na recuperação dos adolescentes”, frisou Nascimento Júnior.

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Para o desembargador Reinaldo Cintra, a Fundação CASA passou por um profundo processo de modificação sob a gestão da antiga presidente, tornando-se uma referência para o Brasil. “Eu visitei centro socioeducativo em todo o país pelo Conselho Nacional de Justiça e asseguro que temos em São Paulo a melhor qualidade de atendimento, ainda que precise de aperfeiçoamentos”, contou o desembargador.

Biografia

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O novo presidente é advogado e possui carreira no Poder Judiciário, com atuação como juiz no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), onde presidiu várias comarcas, dentre elas, a de Belo Horizonte. Também foi juiz eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).

Sua carreira na magistratura começou em 1993, quando foi aprovado no concurso público do TJMG. Antes, em 1980, aos 19 anos, ingressou como escrevente no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), trabalhando no Fórum da cidade de Mauá, na Região Metropolitana de São Paulo. Lá exerceu diversos cargos, chegando a diretor de Serviços do Cartório do Terceiro Ofício da Comarca.

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No período do cargo administrativo, adquiriu experiência na área da Infância e Juventude, tendo atuado como coordenador do antigo Comissariado de Menores da Comarca de Mauá. Na época, realizou várias ações sociais e preventivas no município, principalmente nas questões ligadas ao adolescentes infratores e crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

Em 2008, Fernandes foi agraciado com o título de “Cidadão Mauaense”, por seus relevantes serviços prestados à comunidade. Embora seja natural de Santa Fé do Sul, mudou-se para Mauá com a família em 1972, aos 10 anos de idade, tendo construído parte de sua história na cidade da Região Metropolitana de São Paulo.

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Depois de deixar a magistratura em 2015, continuou sua atuação social e política, tendo sido secretário de Governo em Mauá, assessor especial na prefeitura de Santo André e secretário-geral e curador da Fundação ABC, mantenedora da Faculdade de Medicina do ABC.

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Novo presidente da Fundação Casa fala sobre casas de custódia e atenção à saúde mental dos reeducandos

 


FOTO: ALÉM DAS CASAS DE CUSTÓDIA E ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL DOS JOVENS, O EX-JUIZ DISSE QUE VAI INVESTIR EM PARCERIAS COM OS MUNICÍPIOS (FOTO: DIVULGAÇÃO)


O novo presidente da Fundação Casa, João Veríssimo Fernandes (PSD), conhecido como Juiz João, tomou posse no cargo na manhã desta sexta-feira (13). Um dos nomes do Grande ABC na gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), ele disse que vai investir nas parcerias com os municípios, aprimorar o sistema de casas de custódia, além de reforçar o acompanhamento dos jovens após a saída deles da Fundação Casa.

Em um evento realizado na sede da própria instituição, com a presença do secretário de Justiça e Cidadania Fábio Prieto, do secretário de Desenvolvimento Social Gilberto Nascimento, da ex-presidente da Fundação, Berenice Giannella, entre outras autoridades, João relembrou sua trajetória como juiz e comentou que irá dar atenção especial à saúde mental dos reeducandos. "A questão dos menores com problemas psiquiátricos que ainda estão internados me preocupa muito, além da empregabilidade. Não adianta devolver o jovem à sociedade se ele não tiver educação e oportunidades. Vamos reforçar isso para que ele não cometa novos atos infracionais e precise retornar à Fundação Casa", comentou.

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Antes de assumir o cargo, João disse ter conhecido alguns reeducandos da capital paulista e falou sobre a importância das casas de custódia, uma opção anterior à internação na Fundação Casa. "É impossível que um menor de 12 anos ameace tanto a sociedade, em alguns casos, a ponto de estar institucionalizado. Nós temos sim problemas, mas precisamos ouvir para ter essa visão. É preciso implantar a casa de custódia para receber essa criança que não precisa ir para a Fundação e muitas vezes conviver com adolescentes mais perigosos. Ninguém nasce querendo cometer ato infracional, precisamos refletir sobre isso e cuidar dessas pessoas", falou.

Até o início deste ano, antes de receber o convite para a presidência da instituição, Fernandes estava como assessor jurídico especial na prefeitura de Santo André. Indicação de Gilberto Kassab (PSD) para o cargo, o fato mostra a influência política do prefeito Paulo Serra (PSDB) junto à gestão estadual.

João é o primeiro presidente que vai se dedicar exclusivamente à Fundação Casa nos últimos cinco anos. Em parte deste período, o então secretário de Justiça e Cidadania Fernando José da Costa acumulava os dois cargos. Oficialmente na cadeira a partir de agora, ele também comentou que pretende avaliar a quantidade de funcionários da instituição. "Já pedi para as áreas técnicas um esboço das prioridades da Fundação Casa. Acho que temos uma folha de pagamento muito alta, quero verificar essa necessidade já que o número de adolescentes internados diminui a cada ano", explicou. No ano passado, o então presidente disse que a queda na quantidade de internos foi de 53% nos sete anos anteriores.

Na época, Fernando José da Costa disse que a baixa ocupação pode ser associada a uma série de fatores, entre eles a mudança institucional no modelo de gestão dos centros, que extinguiu a antiga Febem (Fundação Estadual do Bem Estar do Menor), em dezembro de 2006, para Fundação Casa, que passou a aderir às diretrizes de atendimento e execução de medida socioeducativa previstas no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e no Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo).

Chancelado pelo chefe
O secretário da Justiça também elogiou a carreira de João e disse "confiar plenamente" no novo presidente. "Ele tem experiência, é uma pessoa altamente qualificada e é uma homenagem ao Grande ABC ter gente da região trabalhando no governo. A Fundação é referência internacional, agora precisamos manter o que já conquistamos", disse Fábio Prieto.

Investimentos nas unidades do Grande ABC
No ano passado, os seis centros socioeducativos do Grande ABC (sendo dois em São Bernardo, dois em Santo André, um em Mauá e outro em Diadema) mantidos pela Fundação Casa receberam um investimento total de R$ 7,5 milhões do governo estadual para reformas de infraestrutura e inclusão digital nas unidades