Governador de SP sanciona ICMS educacional; entenda nova lei

 

Projeto assinado por Rodrigo Garcia nesta sexta (11/11) dá mais recursos financeiros para cidades que tiverem melhor desempenho na educação

GABRIELA MARÇAL

11/11/2022 19:35, ATUALIZADO 11/11/2022 20:25

Nova gestão terá muitas mudanças nas secretarias, diz Rodrigo Garcia

São Paulo – O governador de São Paulo Rodrigo Garcia sancionou nesta sexta-feira (11/11) a lei do novo ICMS educacional. O projeto proposto pelo governo destina mais recursos financeiros para cidades que tiverem melhor desempenho na educação.

A legislação altera os atuais critérios de distribuição dos recursos arrecadados com o Imposto de Circulação de Mercadoria de Serviços (ICMS). Os municípios têm direito a 25% do valor arrecadado por meio do ICMS estadual. É o chamado índice de Participação Municipal (IPM).

Dessa cota, 65% devem ser distribuídos entre as cidades a partir do Valor Adicionado Fiscal (VAF), que representa a apuração da participação de cada cidade na arrecadação estadual total.

• USP deixa o Sisu e adota sistema próprio para usar nota do Enem

• Covid: Unicamp retoma uso obrigatório de máscaras em locais fechados

• Deputados querem aumentar em 50% salário de Tarcísio e secretários

• SP tem 22 hospitais públicos entre os melhores do país; saiba quais

Os outros 35% podem ser destinados de acordo com critérios estaduais, sendo que no mínimo 10% precisam considerar a qualidade da educação. O ICMS educacional determina que 13 pontos percentuais do ICMS sejam divididos entre as cidades de acordo com os resultados na educação.

O Projeto de Lei (PL) 424/2022 foi aprovado pelos deputados estudais da Assembleia Legislativa de São Paulo na terça-feira (8/11). A nova regra para repasses do ICMS começará a valer a partir de 2025.

Critérios educacionais

O ICMS Educacional se baseia no Índice de Qualidade da Educação Municipal (IQEM) que é composto pela taxa de aprovação dos alunos do 1º ao 5º ano do ensino fundamental; resultado e evolução em avaliações de alfabetização e aprendizagem do Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (Saresp) dos alunos do 2º e 5º ano; e por um indicador que considera a população, o número de matrículas na rede municipal e a quantidade de alunos vulneráveis.

A nova regulamentação também instituiu premiação para os municípios que comprovarem avanços, mesmo com baixos níveis de aprendizagem.

“Com novos desafios São Paulo consegue avançar e a gente torce para que o próximo governo faça ainda mais, porque quem ganha com isso é o Estado. É muito mais por vocês do que circunstancialmente pela minha presença que eu assino e sanciono o novo ICMS Educacional”, disse Rodrigo Garcia.

PCC tem arquivo com nomes e endereços de 2 mil agentes públicos no Brasil

 

O PCC (Primeiro Comando da Capital) tem um arquivo com cerca de 2 mil nomes e endereços de agentes públicos em todo o Brasil. São juízes, promotores de Justiça, delegados das Polícias Civil e Federal e policiais penais de vários estados do país. Muitos são considerados alvos e inimigos mortais da facção.

A coluna apurou que ao menos 11 nomes mencionados na longa lista vêm sofrendo ameaças de morte do PCC nos últimos meses. Os possíveis atentados seriam em represália à permanência da liderança da organização criminosa em presídios federais.

Os arquivos estão armazenados em pen drives e há mais de uma cópia. Segundo as fontes ouvidas pela reportagem, elas foram distribuídas para os chefes do PCC em liberdade. Há informações de que alguns deles estão escondidos em São Paulo e outros no Mato Grosso do Sul e Bolívia.

Os relatos apontam que o PCC estabeleceu prazo até o dia 25 de janeiro de 2023 para a liderança do grupo ser removida de volta para presídios paulistas.

Ainda de acordo com as informações passadas à coluna, se as transferências não forem efetuadas, os atentados contras as autoridades das forças de segurança terão início no aniversário de 469 anos da cidade de São Paulo, a maior e principal metrópole do Brasil.

Fontes da reportagem apuraram também que o PCC adquiriu drones para espionar e monitorar os alvos. Têm ainda veículos blindados, fuzis, metralhadoras e até explosivos C4 com alto poder de destruição. Parte desse armamento estaria escondida na Grande São Paulo.

Entre as autoridades ameaçadas estão promotores de Justiça responsáveis pela remoção dos chefes do PCC para os presídios federais, chamados de “amarelos” pelos faccionados. Eles usam essa denominação porque nessas unidades os presos tomam pouco banho de sol e costumam ficar pálidos.

Seis policiais federais responsáveis pelo bloqueio de milhões de reais de integrantes do PCC processados por lavagem de dinheiro e por prender narcotraficantes do grupo criminoso no Brasil e no exterior também estão na lista de ameaçados.

Na cidade de São Paulo, os alvos seriam quatros delegados da Polícia Civil que todos os dias aparecem na mídia anunciando prisões de membros do Primeiro Comando da Capital. Esses policiais são chamados pelos faccionados de “filhotes” de um famoso apresentador de programa policial exibido na TV.

Crimes de terrorismo

De acordo com agentes das forças de segurança, os envolvidos em atentados contra autoridades podem ser enquadrados por crimes de organização terrorista, principalmente no caso de uso de explosivos. As penas variam de 12 a 30 anos de reclusão, além de isolamento em presídio federal.

Em fevereiro de 2001, o PCC mostrou o “rosto” ao país pela primeira vez ao comandar a primeira rebelião em série em São Paulo, em 29 presídios e quatro cadeias públicas, por causa da transferência de alguns de seus líderes para outros estados da Federação.
Cinco anos depois, em maio de 2006, a facção voltou a se rebelar, dessa vez em 74 unidades prisionais. Simultaneamente foram realizados ataques contra agentes públicos. Foram mortos 24 policiais militares, oito policiais civis, oito policiais penais, três guardas municipais e outros 16 agentes.

No mesmo período 505 civis foram mortos a tiros no estado. Até hoje ninguém foi responsabilizado por essas mortes. Os ataques ocorreram entre os dias 12 e 20 de maio e foram motivados por causa do isolamento de 765 presos do PCC na Penitenciária 2 de Presidente Venceslau (SP).

Créditos: Portal UOL.