sábado, 3 de setembro de 2022

veja como identificar casos de assédio e abuso no trabalho

Tratamento agressivo, comentários negativos e vida pessoal exposta; veja como identificar casos de assédio e abuso no trabalho

Segundo procuradora do MPT em Pernambuco, Gabriela Maciel, sintomas psicológicos decorrentes da relação de trabalho são sinais de que ações que causem danos precisam, ao menos, ser investigadas.

Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região no Recife — Foto: Reprodução/TV Globo

Se você é uma pessoa que já foi tratada de forma agressiva no ambiente de trabalho, tem a vida pessoal exposta de forma ostensiva, recebeu serviços que vão além das funções contratuais ou foi alvo de comentários desabonadores ou advertências por meio de listas de e-mail, grupos de mensagens ou outros meios semelhantes, é preciso ter atenção.

Estes são alguns dos sinais que, de acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), podem indicar que o trabalhador é alvo de assédio moral e abuso no trabalho.

Segundo a procuradora do MPT em Pernambuco Gabriela Maciel, sintomas psicológicos decorrentes da relação de trabalho são sinais de que ações que causem danos precisam, ao menos, ser investigadas.

"Envolve não só aspectos físicos como psicológicos. O que dá start a uma investigação é exatamente o indício de irregularidade. O procurador vai investigar se aquele indício confirma uma irregularidade ou não. Se ele comprova a irregularidade ao curso da instrução, ele vai tomar as medidas cabíveis", destacou.

Como denunciar?

Denúncias ao MPT podem ser feitas pela internet — Foto: Reprodução/Instagram

As denúncias ao MPT podem ser feitas pela internet ou de forma presencial. Em Pernambuco, as sedes da Procuradoria Regional do trabalho ficam no Recife, no número 531 da Rua Conselheiro Portela [Aflitos]; em Caruaru, no Agreste, no número 375 da Rua Saldanha Marinho [Maurício de Nassau], e em Petrolina, no Sertão, no número 120 da Avenida Gilberto Freire [Vila Mocó].

O campo em que o denunciante se identifica não é obrigatório para a denúncia ser processada. Mesmo sem essa informação, a denúncia é registrada. De acordo com a procuradora Gabriela Maciel, é interessante que a denúncia seja feita no portal do MPT, que tem um link para isso.

"A gente tem um portal que recebe as denúncias. A pessoa tem uma série de campos que pode preencher. Não necessariamente precisa responder tudo, mas quanto mais informações tiver vai facilitar o procedimento", disse.

Segundo a procuradora, não é necessário se identificar. No entanto, ela recomenda que, em vez de uma denúncia anônima, as pessoas façam a denúncia de forma sigilosa.

"Porque, às vezes, a denúncia vem vaga e é preciso esclarecer algumas informações. E dessa forma o denunciante, que terá a identidade preservada, pode esclarecer. O empregador não vai saber já que o campo que tem os dados e contato da pessoa que fez a denúncia sigilosa simplesmente não aparece no processo", afirmou.

A procuradora reforçou a importância das informações prestadas na denúncia, como qual a empresa, se tem um trabalhador envolvido, se tem testemunha e endereço onde ocorre a irregularidade.

"A denúncia é processada e a pessoa já sai com o número do processo. Isso vai ser autuado, vai gerar um número e a pessoa vai acompanhar. Tem muitas informações que a gente precisa porque se for uma coisa muita vaga, solta, a investigação não pode seguir. Tudo é processado, mas se vai virar um inquérito ou não depende do que for apurado", destacou.

Outras formas de denunciar

Nos espaços de confiança da empresa, a exemplo de ouvidorias e canais de denúncias e compliance;
Nos sindicatos ou associações;
Nas Gerências do Serviço de Inspeção do Trabalho;
Nos Centros de Referência de Saúde do Trabalhador;
Se você for celetista: denuncie nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego – Comissão de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Combate à Discriminação);
Se você for servidor público: procure ajuda no setor atendimento à saúde ou Recursos Humanos e/ou nas seguintes instituições e órgãos: Ministério Público do Trabalho, Justiça do Trabalho, Comissão dos Direitos Humanos.

Ações por assédio moral

A Justiça do Trabalho em Pernambuco registrou, entre janeiro e julho deste ano, 321 ações por assédio moral.

Em 2021, foram 729 ações por assédio moral e, em 2020, foram registradas 647. De acordo com o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, Fábio Farias, as ações chegam ao Poder Judiciário por diversos caminhos.

Um deles é o MPT, mas elas também chegam por meio de sindicatos e a grande maioria vem de trabalhadores que promovem as ações

FGTS vai distribuir R$ 13,2 bilhões em lucro aos trabalhadores; saiba quem terá direito e como sacar

O Conselho do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) definiu, o valor que será repassado aos trabalhadores relativos ao lucro obtido em 2021. O valor a ser distribuído é de R$ 13,2 bilhões. É o maior valor líquido desde que o dinheiro começou a ser dividido.

Atualmente, 106,7 milhões de trabalhadores possuem contas vinculadas ao FGTS, e existe um total de 207,8 milhões de contas com saldo.

Pela lei, a distribuição do lucro deve ocorrer até 31 de agosto, mas o conselho, formado por representantes do governo, das empresas e dos trabalhadores, definiu por votação que a Caixa Econômica Federal deve fazer o repasse assim que houver a publicação do balanço - o que já pode acontecer na próxima semana. A antecipação foi proposta com o objetivo de diminuir o impacto da inflação no bolso dos trabalhadores.

O pagamento será feito mediante crédito nas contas do FGTS que tinham saldo no dia 31 de dezembro de 2021. O índice de distribuição será de 0,02748761 sobre o saldo na conta nesta data. Ou seja, quem tinha R$ 100, deve receber R$ 2,75, e quem tinha R$ 1.000, por exemplo, deve ter R$ 27,49 creditados.

Quanto cada trabalhador irá receber?

O repasse será distribuído de forma proporcional ao saldo das contas vinculadas no dia 31 de dezembro de 2021. Quanto maior o saldo, maior o lucro recebido.

O índice de distribuição será de 0,02748761 sobre o saldo na conta nesta data. Ou seja, quem tinha R$ 100, deve receber R$ 2,75, e quem tinha R$ 1.000, por exemplo, deve ter R$ 27,49 creditados.

Como consultar o saldo?

Os trabalhadores podem consultar o saldo do FGTS e o valor do crédito no extrato de sua conta vinculada das seguintes formas:

- por meio do aplicativo FGTS;

- no site da CAIXA (fgts.caixa.gov.br);

- no Internet Banking CAIXA, para os clientes do banco.

A Caixa disponibiliza ainda os seguintes telefones de contato: 3004-1104 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800-726-0104 (demais regiões).

sexta-feira, 2 de setembro de 2022

Menos internos e mais dignidade, essa é a nova realidade na Fundação Casa

GABRIELA RÖLKE

02/09/2022 - 9:30

O cenário de superlotação que num passado recente servia de estopim para sangrentas rebeliões em unidades de internação de jovens infratores já não existe mais. Levantamento do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) mostra que o número de jovens reclusos em todo o Brasil nessas unidades caiu 66% nos últimos cinco anos. Atualmente, são 10.249. Eram 23.284 em 2017. É o fim, portanto, dos outrora “depósitos de gente” violentos e tomados pela sarna dos tempos da extinta Febem que, em vez de garantir a ressocialização dos infratores, funcionavam como escola de crimes. O Estado, agora, pode oferecer melhores condições para que esses jovens tenham mais chance de recuperação.

A taxa de ocupação dessas unidades socioeducativas, que era de 118,66% em 2017, hoje é de 59,97%. Os dados estão no documento “Panorama Socioeducativo — Internação e semiliberdade”, atualizado anualmente pelo CNMP. “O atendimento aos internos melhorou bastante nos últimos anos, principalmente no acesso à escolarização”, atesta o advogado Ariel de Castro Alves, especialista em Direitos Humanos e membro do Instituto Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. “Claro que, sem a superlotação, o atendimento pode melhorar e gerar uma atenção mais individualizada aos internos, com mais oportunidades e mais qualidade também nas atividades culturais, esportivas e de lazer”, diz.

Os números falam por si, mas ainda não é possível cravar as razões da redução no número de internos. Professora do Departamento de Sociologia da USP e pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência (NEV), a cientista política Bruna Gisi coordena uma pesquisa financiada pelo CNPQ que tem como objetivo contribuir com a compreensão desse cenário de redução no número de internos. “Existem muitas hipóteses que circulam entre os atores do sistema, mas não temos dados que nos permitam ter mais clareza sobre o que vem ocorrendo”, diz. “O objetivo da pesquisa é justamente reunir essas informações”.

**QUALIDADE** O secretário Costa fala em “atendimento personalizado” (Crédito:GABRIEL REIS)

Castro Alves chama atenção para um ponto em especial: a adesão dos tribunais do País, por meio das varas da infância e juventude, a um entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) segundo o qual em casos de ato infracional análogo ao tráfico de drogas não é obrigatório impor a internação como medida socioeducativa para o jovem infrator. “Passaram a internar por tráfico apenas os adolescentes reincidentes, pegos armados, com maiores quantidades de droga ou envolvidos com quadrilhas ou organizações criminosas”, explica. Continua sendo aplicada a internação para os processados por roubos consumados, sequestros, homicídios e latrocínios. O advogado destaca que apreensões e internações de adolescentes diminuíram durante a pandemia, razão pela qual acredita que o número possa subir, com a volta do policiamento ao normal após o fim do distanciamento social. “Temos também o aumento da miséria, da fome, do desemprego e da evasão escolar, que influenciam no aumento da criminalidade juvenil”, pontua.

Fim das rebeliões

O secretário de Justiça e Cidadania do estado de São Paulo, Fernando José da Costa, comemora a qualidade do atendimento prestado atualmente pela Fundação Casa, autarquia presidida por ele. “Temos trabalhado com um número menor de jovens e podemos oferecer um atendimento personalizado, o que melhora muito a execução das medidas socioeducativas”, diz. “Acabaram as rebeliões”. O governo paulista também optou por centros menores de internação — unidades da antiga Febem, antecessora da Fundação Casa extinta no início dos anos 2000, abrigavam até mil detentos. “Fizemos investimentos na capacitação dos servidores, reformamos as unidades, instalamos circuito fechado de câmeras com central de monitoramento, entre outras melhorias”, diz. “Os internados são matriculados regulamente na rede pública de ensino, frequentam as aulas nas unidades da Fundação Casa e também têm acesso a cursos profissionalizantes; além de atendimento médico, odontológico e psicológico.” Como o número de internos caiu, foram fechadas até agora 30 das 146 unidades socioeducativas no estado — o que preocupa o advogado Castro Alves: “Alguns adolescentes foram transferidos para locais distantes, o que dificulta o contato com familiares”, diz. “O apoio da família é fundamental para a efetividade do processo socioeducativo.”

Na terça, 30, a reportagem de ISTOÉ visitou duas unidades da Fundação Casa em Santo André, no ABC. As condições do local são dignas: as celas para quatro internos, são amplos e contam com roupa de cama limpa, banheiro e mesa com banco para estudo ou recreação. Há salas de aula, biblioteca, sala de informática, acesso a tablets e à internet — com uso controlado, claro. Mas o frio quase doía. Lá dentro tudo é cimento — as camas, as mesas. No início daquela manhã, os termômetros marcavam 120 C, mas a sensação térmica era de temperaturas ainda mais baixas, o que persistia mesmo com o surgimento do sol. O jovem L, 19 anos, apreendido e internado por homicídio, terminou o ensino médio dentro da unidade e agora faz cursos profissionalizantes e estuda para tentar uma vaga no ensino superior. “Só consegui continuar os estudos porque estou aqui. É caindo que se aprende, e quero me reerguer”, diz. O jovem C., 18 anos, internado por roubo a mão armada, também diz que não estaria estudando. “Lá fora eu não teria essa oportunidade, não teria corrido atrás. Aqui pude ter a certeza de que não quero viver no crime”, afirma. “Voltei a ter esperança”.

quinta-feira, 1 de setembro de 2022

Fundação CASA tem a primeira encarregada de segurança feminina

Correios exigem CPF ou CNPJ de remetentes de encomendas nacionais

Exigência vale a partir desta quinta-feira; pacotes sem os dados serão recusados pelos atendentes

1 min de leitura

Agência Brasil

01 Set 2022 - 09h55 Atualizado em 01 Set 2022 - 10h57

A partir de hoje (1), os remetentes de encomendas nacionais transportadas pelos Correios deverão informar, no pacote, seu CPF, CNPJ ou, caso não sejam brasileiros e não tenham tais documentos, o número do passaporte.

Correios (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil) — Segundo os Correios, os dados pessoais do remetente não serão expostos nas etiquetas (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Anunciada na primeira quinzena de julho, a exigência valerá para todas as postagens, permitindo o rastreamento das encomendas pelo CPF e permitindo o uso de outras formas de interatividade na entrega. Pacotes sem os dados serão recusados pelos atendentes.

Segundo os Correios, os dados pessoais do remetente não serão expostos nas etiquetas, sendo inseridos somente nos sistemas de atendimento, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), conforme já ocorre no caso de remessas internacionais.

Ainda de acordo com os Correios, a medida está em conformidade com protocolos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que já exige que, nas encomendas nacionais, seja anexada a nota fiscal do produto ou declaração de conteúdo do pacote.

Encomendas endereçadas aos terminais de autoatendimento (lockers) ou enviadas por meio do serviço gratuito Clique e Retire também deverão conter o CPF, CNPJ ou número do passaporte do destinatário, além do número de telefone celular ou e-mail.

DIRETORES VISITAM CENTRO EM PIRITUBA PARA AVERIGUAR TUMULTOS

1 de setembro de 2022

Agentes na net