terça-feira, 30 de agosto de 2022

Receita Federal paga 4º lote de restituição do IR 2022 amanh

 

Por Daniel Cristóvão, Valor Investe — São Paulo

 


Receita Federal vai pagar o quarto lote de restituição do Imposto de Renda 2022 nesta quarta-feira (31) para 4.462.564 contribuintes. Neste lote, o fisco desembolsa R$ 6 bilhões.

Para consultar se vai receber a restituição do Imposto de Renda neste lote, o contribuinte deve ir ao site Meu Imposto de Renda e na lista de serviços clicar em "Consultar a Restituição". Para a consulta simples, basta acessar este link (clique aqui para consultar sua restituição) e informar o CPF, ano da declaração (2022) e a data de nascimento.

Vai pagar dívidas ou investir? Veja o que fazer com o dinheiro da restituição

Se quiser informações mais detalhadas, basta ir ao portal e-Cac. Lá será possível saber o status de sua declaração e ainda descobrir se ficou alguma pendência ou divergência e se sua declaração caiu na 'malha fina'. No e-Cac ainda é possível fazer a retificação de eventuais erros encontrados em sua declaração. Para acessar é preciso CPF, código de acesso (que você mesmo tem de gerar) e senha.

Se o status da declaração aparecer com os dizeres "em fila para restituição", significa que é só esperar os próximos lotes para saber quando vai receber.

Quem vai receber no 4º lote de restituição?

Recebem hoje 7.855 idosos acima de 80 anos, 60.575 com idade entre 60 e 79 anos, 5.514 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 25.854 cuja maior fonte de renda seja o magistério. Foram contemplados ainda 4.362.766 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 30 de maio.

  • 4.362.766 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 30 de maio;
  • 7.855 idosos acima de 80 anos
  • 60.575 com idade entre 60 e 79 anos;
  • 5.514 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave,
  • 25.854 cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Conta informada da declaração mudou. O que fazer?

A restituição cai na conta que o contribuinte informou na declaração do imposto. Se você vai receber neste lote e o crédito não for realizado - a conta informada foi desativada, por exemplo -, os valores vão ficar disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Neste caso, o contribuinte poderá reagendar o crédito dos valores pelo Portal BB, acessando o endereço: https://www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Contribuinte pode consultar se vai receber a restituição no primeiro lote no site da Receita Federal — Foto: Reprodução / Receita Federal

Contribuinte pode consultar se vai receber a restituição no primeiro lote no site da Receita Federal — Foto: Reprodução / Receita Federal

Com número de declarantes recorde em 2022 - a Receita recebeu 36,3 milhões de declarações até o fim do prazo (36.322.912, precisamente) -, o fisco deverá pagar a restituição a 61% dos contribuintes (22,1 milhões de pessoas) até o fim do calendário de restituição que você vê completo abaixo.

Calendário de Restitução do Imposto de Renda 2022

  • 1º lote de restituição - 31 de maio - pago
  • 2º lote - 30 de junho - pago
  • 3º lote - 29 de julho - pago
  • 4º lote - será pago em 31 de agosto
  • 5º lote - será pago em 30 de setembro

Quem recebe a restituição primeiro?

Recebem a restituição primeiro as pessoas que têm prioridade legal: contribuintes idosos acima de 60, contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério. Depois das prioridades, as restituições são pagas de acordo com a data de envio da declaração. Quanto mais cedo entregar, mais cedo o contribuinte pode receber.

calendário de restituição do Imposto de Renda 2022 prevê o pagamento em cinco lotes, de maio a setembro. O último vai ser pago em 30 de setembro

segunda-feira, 29 de agosto de 2022

Empresa que não seguir as regras do vale-alimentação poderá ser multada

 


O vale-alimentação, um benefício não obrigatório, é concedido por diversas empresas aos seus colaboradores.

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O vale-alimentação, benefício não obrigatório, é concedido por diversas empresas aos seus colaboradores, que devem utilizar o VA para realizar compras em supermercados, onde itens da cesta básica devem ser adquiridos. 

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Recentemente, o Governo Federal realizou algumas mudanças nas leis que envolvem o uso do vale e muitas empresas, que estão sujeitas a multa de até R$ 50 mil caso não cumpram as regras estabelecidas pela legislação, ainda não têm sabem disso. Vale lembrar que estabelecimentos também podem ser descredenciados do serviço, se forem pegos descumprindo o que foi definido.

Itens que não devem ser comprados com o vale-alimentação

Utilizar o VA abastacer veículos, pagar planos de celular e outros fins, é considerado totalmente ilegal, podendo ocasionar em aplicação de multas. No momento em que as compras passam no caixa dos estabelecimentos, muitos sistemas já identificam os produtos proibidos quando a forma de pagamento é vale-alimentação. 

De acordo com a lista divulgada pelo governo, até o consumidor poderá receber uma multa caso utilize o vale-alimentação para pagar os seguintes itens:

  • Bebidas alcoólicas;
  • Combustíveis; 
  • Cosméticos;
  • Cigarros e produtos de tabacaria;
  • Eletroeletrônicos e eletrodomésticos;
  • Ferramentas;
  • Produtos de higiene pessoal e limpeza;
  • Refeições prontas (em restaurantes, bares ou lanchonetes);
  • Talheres e utensílios de cozinha.

Foi observado que diversos estabelecimentos estavam permitindo que os trabalhadores utilizassem o VA para comprar os produtos citados acima. A maioria desses itens não podem ser ingeridos, por isso a proposta do vale, que é de as pessoas usem o benefício para alimentação, não é seguida.

O que pode ser comprado com o vale-alimentação?

Com o vale-alimentação, as pessoas podem comprar alimentos da cesta básica, como itens congelados, industrializados, carnes, grãos, perecíveis, hortifruti e outros componentes que resguardem a vida do trabalhador. Apesar da regra ser clara, o Ministério do Trabalho aponta que muitas pessoas estavam utilizando o VA para outras finalidades, como, por exemplo, pagar TV a cabo.

Dessa forma, para não ter o benefício cortado ou receber multas, é importante que qualquer trabalhador use o vale-alimentação para comprar produtos essenciais, que fazem parte da cesta básica, e que as empresas sigam o que estabelecido pelo governo.