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terça-feira, 9 de agosto de 2022

Prefeitura de SP vai usar antigos prédios da Fundação Casa para acolher morador de rua

Gestão Nunes está reformando os imóveis; 'não se faz cadeia virar casa', critica o padre Júlio Lancelotti

SÃO PAULO

A Prefeitura de São Paulo pretende reformar seis antigas unidades da Fundação Casa, atualmente desativadas, para acolher 600 pessoas em situação de rua.

O plano é que os dois primeiros imóveis —ambos no Itaim Paulista, na zona leste— fiquem prontos até 23 de agosto, de acordo com o secretário municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Carlos Bezerra.

As outras unidades que a gestão municipal prevê usar para abrigar moradores de rua ficam localizadas em Guaianases, Parque do Carmo (ambos na zona leste) e Taipas (zona norte).

Bezerra afirma que este é um dos projetos que visam "ampliar o leque de respostas a serem dadas a maior variedade de pessoas em situação de rua".

Segundo ele, não haverá um prazo mínimo ou máximo para as pessoas ficarem nesses novos locais, que devem oferecer quatro refeições diárias. O uso do edifício foi cedido pelo governo estadual à prefeitura até setembro de 2023 —a concessão pode ser renovada.

"Fizemos a opção por prédios que tivessem em boas condições e não precisassem de grandes adaptações", diz o secretário. A reforma da primeira unidade, no Itaim Paulista, custou R$ 212 mil.

O secretário afirma que as reformas têm como objetivo dar outro caráter ao edifício. Por isso, foram retiradas janelas com grades e alambrados, realizadas adequações elétricos e pintura, reforma de banheiros (que serão privativos) e instalação de uma biblioteca e de uma sala de convivência com televisão.

O projeto é uma das ações anunciadas pela gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) para tentar melhorar a situação de moradores em situação de rua na cidade.

Segundo levantamento divulgado pela própria prefeitura em janeiro, houve um aumento de 31% da população de rua na capital paulista em 2021, na comparação com o levantamento anterior, de 2019. Ao todo, a gestão calcula que são mais de 31 mil pessoas nessa situação no município.

"É importante lembrarmos que todas as cidades que encontram saídas para população de rua vão na direção de habitações cada vez mais mescladas com a cidade e com o todo. O que se precisa é ter sensibilidade e compreensão", afirma o secretário.

O padre Júlio Lancelotti, da Pastoral do Povo de Rua, no entanto, critica o uso de edifícios da Fundação Casa como centros de acolhimento de pessoas em situação de rua.

"A arquitetura dela é específica para privação de liberdade. Ela é um quadrado todo para dentro, ela não tem aberturas para fora. Não se faz cadeia ficar bonita, não se faz cadeia virar casa, aquilo ali foi concebido para ser cadeia", diz ele. "Parece que eles [gestão municipal] miram e sempre chutam errado. Por que não abriu ali uma casa de saúde ou um centro cultural? Porque nada disso funciona numa concepção de cadeia."

Lancelotti diz ainda que uma grande parcela da população de rua já passou pelo sistema penitenciário. "Muitos centros de acolhida já lembram os centros de semiliberdade e a prefeitura agora propõe isso. São instituições de controle, que estigmatiza ainda mais essa população que é marcada pela aporofobia [palavra que remete à rejeição aos pobres]."

Nesta semana, outro projeto da Prefeitura de São Paulo para atender a população em situação de rua também foi criticado. Isso porque a gestão municipal utilizou um terreno onde funciona uma estação de tratamento de lixo, entre outros serviços municipais, no Bom Retiro, na região central de São Paulo, para abrigar um conjunto de casas modulares voltadas a moradores de rua.

A uma distância de cerca de 200 metros das moradias transitórias funciona a estação de transbordo Ponte Pequena, onde o lixo coletado por caminhões que rodam pelas zonas central, norte e oeste da cidade é tratado antes de ser encaminhado para os aterros.

Em 2018, uma creche que funcionava por ali foi retirada em decorrência de contaminação por metais pesados. Funcionários da creche reclamavam de forte odor que, em dias quentes, impedia as crianças de ficarem no parquinho, na área externa.

Procurada nesta semana, a prefeitura nega risco que exista risco atual no local e informou que a estação de transbordo não emite odor "porque foi modernizada" e "nem alterações químicas que possam oferecer riscos à saúde pública".

PROJETOS RECENTES DA PREFEITURA DE SP PARA MORADORES DE RUA

Moradias de 18m² no Bom Retiro
No início do ano, a prefeitura de São Paulo divulgou que ergueria 350 casas para pessoas em situação de rua na região central. Ali, famílias de até quatro pessoas poderiam morar entre 12 a 18 meses em construções pré-fabricadas de até 18 m². As moradias foram instaladas, no fim de julho, em um terreno da prefeitura onde funciona uma estação de tratamento de lixo. Em 2018, a prefeitura removeu uma creche que funcionava no mesmo terreno devido à contaminação por metais pesados. A administração municipal nega risco do local

Projeto de camping para moradores de rua
Em maio, Soninha Francine, secretária municipal de Direitos Humanos, afirmou que estudava tirar do papel um projeto antigo de criar um camping para abrigar moradores de rua da cidade. A proposta, porém, foi criticada por especialistas e causou desconforto na prefeitura

Bolsa para acolher morador de rua
No final de junho, Nunes propôs instituir um benefício financeiro para quem acolher uma pessoa em situação de rua. De acordo com o texto, a prefeitura concederá o benefício, batizado como Auxílio Reencontro. O valor a ser pago e a duração do acolhimento serão definidos por decreto. Até o início de agosto, a proposta ainda não tinha regulamentação. Ou seja, a prefeitura não decidiu quanto vai pagar, por quanto tempo, nem para quantas pessoas

Governo de SP abre licitação de compra de 200 iPhones para oficiais da PM por R$ 1 milhão

Corporação afirma que compra faz parte do processo de modernização e que modelo mais caro se justifica porque serão usados para transmitir dados sensíveis.

iPhone 12 e iPhone 12 mini — Foto: Divulgação/Apple

A Polícia Militar de São Paulo abriu uma licitação para a compra de 200 celulares funcionais para os oficiais de alta patente da corporação. A marca não aparece no edital do pregão, mas as especificações do modelo a ser adquirido são as do iPhone 12. As ofertas feitas, mesmo para uma grande quantidade, são por um valor acima do praticado pelo mercado, e a compra soma R$ 1 milhão.

No edital, entre as características do celular estão a memória de 128 GB, a tela “super retina XDR”, a resistência a água, a câmera dupla, o modo retrato, o Face ID (reconhecimento facial pela câmera TrueDepth) e o processador da Apple, o A14 Bionic.

“É vedada a oferta de aparelhos de características tecnológicas e construtivas inferiores às aqui estabelecidas”, diz o documento.

O edital pedia que fossem feitas duas ofertas, uma de 150 aparelhos e outra de 50. Na primeira delas, foi apresentada uma proposta em que cada celular sairá a R$ 5.710, com valor total de R$ 856.500. Já na segunda, o mesmo aparelho sairá por R$ 6.185, somando R$ 309.250. Ou seja, os 200 aparelhos custarão mais de R$ 1 milhão.

Em uma pesquisa em sites de venda pela internet, o mesmo modelo sai a R$ 4.400 cada um. Já outros aparelhos, do tipo Android, com funcionalidades parecidas, saem mais em conta: o Samsung Galaxy S20, por exemplo, custa em torno de R$ 2.000.

Segundo a Polícia Militar, a compra faz parte do “processo de modernização tecnológica da instituição, assim como a aquisição de outras ferramentas: armas de incapacitação neuromuscular, armas letais de última geração, câmeras operacionais portáteis, sistema de telemetria embarcada, câmeras térmicas para atuação em incêndios, drones, coletes balísticos mais leves e câmeras viárias inteligentes”.

Ainda segundo a corporação, a compra também se justifica porque os equipamentos serão usados para transmitir dados sensíveis de ocorrências, além do “envio de imagens das atividades da instituição –que exigem elevado grau de sigilo e segurança–, bem como na comunicação estratégica de operações policiais e no planejamento operacional do policiamento”.

Os aparelhos são destinados a oficiais de alta patente da corporação, já que os praças (soldados, cabos, sargentos e subtenentes) não têm direito a celular funcional. Eles usam o pessoal ou um modelo Android, desatualizado, que faz parte da viatura, para registrar ocorrências e passar informações aos superiores, segundo policiais ouvidos pela GloboNews.

A PM também informa que os valores registrados na licitação são apenas referência para a reserva do recurso e, “no momento da aquisição, prestigiando a livre concorrência, os valores podem baixar, conforme a prática do mercado”, disse em nota.

A compra, ainda de acordo com a corporação, só será realizada quando houver a necessidade efetiva de aquisição. “Tal licitação está em fase de recurso e, portanto, ainda não foi concluída. Além disso, a compra pode não ser concretizada, caso, à época, não atenda aos princípios da Conveniência e Oportunidade.”