Transição está em estudo na SAP, mas já desperta medo e insegurança nos moradores
Entrada da Penitenciária Feminina, no bairro São Bernardo: possibilidade desperta medo na vizinhança (Gustavo Tilio)
A Penitenciária Feminina de Campinas, que fica no bairro São Bernardo, poderá voltar a ser um presídio para homens. A transição está em estudo na Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), mas já desperta medo e insegurança nos moradores do entorno da unidade.
Apesar de a Pasta não confirmar a mudança, na última semana o Governo do Estado publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) o remanejamento de mais de 40 agentes penitenciários masculinos para o local, o que reforça a suspeita dos moradores. Atualmente, cerca de 10 agentes masculinos atuam na vigilância externa e muralha.
A SAP justifica o estudo de transição devido à redução da população prisional feminina nos últimos anos e o déficit de vagas para presos do sexo masculino. “Assim, iniciamos estudos para avaliar a possibilidade de transformação da Penitenciária Feminina de Campinas em um presídio masculino.
O perfil dos presos que seriam recebidos na unidade ainda não está definido. O presídio seria destinado ao regime fechado, com vigilância armada fazendo a segurança”, frisou em nota a Pasta.
As onze penitenciárias femininas do Estado dispõem de capacidade para 6.955 presas, mas, atualmente, elas abrigam 5.069 encarceradas. Na unidade de Campinas, a capacidade é para 556 presas. Até o último dia 8, havia 465 detentas. A unidade no Estado com o maior número de vagas é a de Sant’Ana, com 2.696, cuja ocupação hoje é de 1.734 presas.
“Dá muito medo que a penitenciária volte a ser cadeia masculina. Ouvi dizer que seria para crimes hediondos, inclusive para estupradores. Se for verdade, não sei como vamos ficar”, lamentou uma comerciante que preferiu não se identificar. Ela soube da suposta transição durante a movimentação na penitenciária nos últimos dias. “Vai gerar muita insegurança. Espero que isso não aconteça e que a unidade siga sendo de mulheres”, acrescentou a comerciante.
Ao contrário dela, alguns moradores entrevistados pelo Correio Popular na semana passada afirmaram desconhecer a informação de mudança, mas se mostraram preocupados. “Não pode ser. A gente já conviveu com momentos tensos quando era masculina e só aliviou quando passou a ser feminina. Não é justo voltar a ser masculina”, comentou um morador há pelo menos 40 anos no bairro, que pediu para não ser identificado.
Impacto
A presidente da Comissão de Direito Penal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Campinas, Carolina Defilippi, informou que a entidade ainda não foi oficializada da troca, mas, assim que for informada, vai entender os estudos e pedir todas as medidas para que nem a população em volta nem as presas e seus familiares sejam prejudicados. “Se realmente voltar a ser destinada a presos do sexo masculino, haverá impacto, mas aí temos que estudar uma forma para que ele seja o menor possível”, disse a advogada.
De acordo com a representante da OAB, o Direito Penal garante ao preso direito a ressocialização, o que inclui a manutenção dos vínculos familiares. Assim, caso se pense em uma transição, será necessário estudar uma logística que beneficie não apenas seus parentes e família. “Uma presa, moradora de Campinas, por exemplo, não pode ser levada a Presidente Prudente, visto que isso traria reflexos à situação econômica da família dela, afetando o direito de manter os vínculos familiares. Toda mudança mexe com a questão da ressocialização”, frisou a advogada.
A cadeia do São Bernado, atual Penitenciária Feminina, foi inaugurada em 1976 para abrigar presos do sexo masculino que foram trasnferidos de outras ynudades prisionais do Estado. Em março de 2005, o prédio passou por uma reforma para receber presas vindas das penitenciárias femininas do Tatuapé e Franco da Rocha, ambas desativadas.
Enquanto ela abrigava presos do sexo masculino, a unidade registrou rebeliões e fugas, que impuseram o terror nos moradores. “Vira e Mexe acontecia algo ali. Quando não era fuga, era rebelião. Vivia cheio de policiais. Lembro-me de como era e temo que o local volte a ser como era”, mencionou um morador que vive em um prédio nas imediações da penitenciária. “Depois que foi transformada em uma unidade feminina, ficou tranquilo”.
A presidente da Comissão de Direito Penal destacou que a mudança, além de gerar temor na população local, pode afastar novos investimentos para a região, uma vez que a unidade penal está dentro da cidade, cercada por diversos bairros, diferentemente de outras unidades prisionais que estão fora do centro urbano.
“O presídio feminino acaba sendo de menor periculosidade, porque a maioria das detentas é condenada por tráfico de drogas, que, embora seja um crime grave, não enseja a violência contra a pessoa. Já entre os presos homens, a porcentagem de crimes violentos é bem maior”, observou.
População carcerária
Em todo o Estado de São Paulo existem 88 penitenciárias, tanto masculinas como femininas, além dos Centro de Ressocialização, de Progressão, de Readaptação, de Detenção Provisória e Hospital, contemplando ambos os gêneros. A população carcerária em geral é de 198.533 detentos. Nas quatro cidades que integram a Região Metropolitana de Campinas (RMC) – Campinas, Hortolândia, Sumaré e Americana – existem 7.267 vagas para presos masculinos e a população chega a 10.204 presos.
