Usuários de planos de saúde temem perder procedimentos após decisão do STJ; veja relatos

 

Preocupação é que tratamentos caros que estão fora da lista da ANS podem ser interrompidos.

Por g1

08/06/2022 22h28  Atualizado há uma hora

     

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Entenda decisão do STJ sobre cobertura dos planos de saúde

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (8) que as operadoras dos planos de saúde não precisam cobrir procedimentos que não constem na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A decisão afeta a cobertura de exames, terapias, cirurgias e fornecimento de medicamentos, por exemplo. Mas, principalmente, afeta pessoas com tratamentos que tinham o auxílio dos planos de saúde para tratamentos que estavam fora lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Pernambuco

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Mãe de menino com microcefalia diz que ministros não sabem o que é ir para a fila do SUS

O Guilherme, de 6 anos, tem microcefalia e transtorno do espectro autista. Sua mãe, Germana Soares, de 31 anos, recebeu um telefonema do plano de saúde enquanto acompanhava de casa a votação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta quarta (8), e ficou angustiada. A funcionária do plano de saúde afirmou que iria verificar se o terapia intensiva TheraSuit, que ela solicitou para o filho, estava na lista da ANS. Muito abalada, ela disse que o sentimento sobre a decisão era de impotência e de revolta.

"Quem nasce pobre no Brasil é condenado. A gente vive em um país em que o dinheiro fala mais alto que a vida. Esses ministros não sabem o que é ir para a fila de um SUS [Sistema Único de Saúde] de madrugada, passar meses esperando", declarou Germana.

Santa Catarina

Talita entrou com ação judicial para garantir o tratamento da filha — Foto: Arquivo Pessoal

Victória, filha da catarinense Talita Negri, nasceu com microcefalia e precisa de tratamentos específicos de neuroreabilitação pediátrica, que não estão inclusas no rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Agora, teme não conseguir mais tratamento.

Talita conseguiu, em fevereiro de 2022, uma liminar para que o convênio pague os tratamentos da menina de 3 anos. Segundo ela, no entanto, o plano de saúde ainda não cumpriu a determinação judicial. Ela teme que, com a nova decisão federal, a situação se torne ainda mais difícil.

"O rol da ANS sendo considerado taxativo vai jogar por terra toda a luta de pessoas que precisam de tratamentos específicos. Isso não só na nossa realidade como mães atípicas, mas muitas pessoas serão impactadas [pela decisão]", afirmou.

Paraná

Maria Fernanda luta por acesso a medicamento que lhe trará qualidade de vida — Foto: Arquivo Pessoal

Maria Fernanda Lopes, de 11 anos, portadora de acondroplasia - doença conhecida como nanismo - é afetada pela decisão do STJ. A mãe, Jéssica Lopes, moradora de Curitiba, diz se sentir de mãos atadas.

" A gente se sente refém do sistema. Eles estão decidindo a vida das pessoas, as pessoas dependem disso. Eu estou torcendo por um milagre", afirma Jéssica.

A administradora de empresas contou que na segunda-feira (6) recebeu a informação de que o plano de saúde informou que compraria o medicamento necessário à Maria Fernanda. O fornecimento do Voxzogo (vosoritida) pelo plano de saúde foi determinado pela Justiça. O remédio custa em torno de R$ 1,3 milhão por ano, conta a mãe.

Porém, com a decisão do STJ, Jéssica diz não saber o que pode acontecer com o tratamento da filha - que sequer teve acesso ainda ao medicamento.

São Paulo

Almir e o filho Maxiê, que tem o tratamento com canabidiol custeado pelo plano de saúde após ação judicial — Foto: Arquivo pessoal

"Poucas pessoas têm condições de bancar esses tratamentos. Eles são caros, e de longo prazo. Espero que os pais continuem ganhando as ações contra os planos. O benefício é muito grande", conta Almir Severino, 60 anos, morador de Campinas (SP), que é pai de um jovem autista que faz uso de canabidiol há três anos.

Almir é pai de Maxiê Durigo Severino, de 24 anos, que sofre com crises convulsivas desde o primeiro ano de vida. Diagnosticado com Síndrome de West, o jovem passou por diversos tratamentos com os medicamentos convencionais até chegar à recomendação de uma neurologista pelo uso do canabidiol.

O custo dos medicamentosé alto: um frasco de 30 ml, que dura por cinco dias, custa em torno de US$ 150 - o equivalente a R$ 735 na cotação atual

Comunicado da Fundação CASA aos servidores sobre bonificação

GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP 

Rua Florêncio de Abreu, 848 – 9º andar – Luz – São Paulo – SP – CEP 01030-001 – Tel. 2927-9116 / 9117 / 9118

expediente.fcasa@sp.gov.br

São Paulo, 07 de junho de 2022. 

Ofício G.P. nº 366/2022 

Ref.: Ofício Sindical nº 119/2022. 

Senhora Presidente, 

Reportando-nos ao Ofício supracitado, por meio do qual solicita que 

esse ente sindical seja incluído na Comissão Setorial de Bonificação por Resultados – BR 

como parte colaborativa, com intuito de contribuir com os trabalhos, vimos informar a 

Vossa Senhoria que o pleito foi analisado e deliberado em reunião da referida 

Comissão, realizada em 06 de junho próximo passado, que concordou com a indicação 

de um representante, portanto, esta Instituição procedeu à alteração da composição 

da respectiva Comissão por meio da Portaria Administrativa nº 645/2022, que segue 

anexa ao presente. 

Assim, considerando que a próxima reunião da Comissão Setorial de 

Bonificação por Resultados – BR acontecerá nesta data, 07/06/2022, às 16h, no 9º andar 

da Sede Administrativa da Fundação CASA-SP, solicitamos a indicação de um 

representante desse Sindicato. 

Sendo o que se apresenta para o momento, renovamos protestos de 

apreço e consideração. 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP 

Rua Florêncio de Abreu, 848 – 9º andar -Luz – São Paulo/SP - CEP 01030-001 

Telefones: (11) 2927-9116, 2927-9117, 2927-9118 

 Publicada no DOE de 08/06/2022

PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 645/2022 

O PRESIDENTE da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo 

ao Adolescente – Fundação CASA-SP, no uso de sua competência, 

D E T E R M I N A: 

Artigo 1º - Fica alterada a composição da Comissão Setorial de 

Bonificação por Resultados - BR, instituída por meio da Portaria Administrativa nº

629/2022, que passa a ser constituída da seguinte forma: 

I- Assessor da Presidência, da Assessoria de Inteligência 

Organizacional - AIO, que coordenará os trabalhos; 

II- Diretor Técnico, representando a Diretoria de Gestão e 

Articulação Regional - DGAR; 

III- Diretor Administrativo, representando a Diretoria de Gestão 

Administrativa - DGA; 

IV- Assessor Especial da Presidência, representando a Assessoria 

Especial de Política Socioeducativa - AEPS; 

V- Assessor Jurídico, representando a Assessoria Jurídica - AJ; 

VI- Diretor de Divisão, representando a Divisão de Recursos 

Humanos - DRH; 

VII- Gerente Administrativo, representando a Gerência de Pessoal, 

Pagamentos e Benefícios da Divisão de Recursos Humanos; 

VIII- Diretor de Divisão, representando a Divisão de Finanças – DF; 

IX- Representante do SITSESP - Sindicato dos Servidores Públicos 

e Empregados Celetistas nas Fundações e Entidades do 

Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo ao 

Adolescente em Conflito com a Lei do Estado.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP 

Rua Florêncio de Abreu, 848 – 9º andar -Luz – São Paulo/SP - CEP 01030-001 

Telefones: (11) 2927-9116, 2927-9117, 2927-9118 

Portaria Administrativa nº 645/2022 - 02 - 

Artigo 2º - Permanecem inalterados os demais artigos da Portaria 

Administrativa nº 629/2022. 

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Comunique-se. 

Publique-se. 

G.P., em 07 de junho de 2022. 

Fernando José da Costa 

Secretário da Justiça e Cidadania 

Respondendo pelo Expediente da Fundação CASA-SP

/mcnc

Policial penal é assassinado na Grande SP

 

Combati o bom combate, terminei a corrida, guardei a fé

Na noite desta terça-feira(08), o Policial Penal Lucas A. foi surpreendido por dois criminosos armados quando saia da academia na Grande SP, os criminosos atiraram contra o policial que reagiu e segundo informações, um criminoso morreu. Infelizmente, o policial Lucas foi ferido e não resistiu, vindo a óbito.  As informações são preliminares. 

Lucas trabalhou em Osasco e Jundiaí e atualmente lotado no Complexo prisional  de Pinheiros. 

O caso será investigado pela polícia