INSS acelera concessão de benefícios; Veja como antecipar o pagamento

 

Benefícios que necessitam da realização de perícias para o pagamento, o INSS disponibilizará alguns incentivos. Entenda!

 Publicado 30/04/2022 às 21:21

RENATO SOARES

• Compartilhe este post com Facebook
• Compartilhe este post com Twitter
• Compartilhe este post com Messenger
• Compartilhe este post com Email
•  Compartilhar

Uma Medida Provisória (MP), publicada em edição extra do Diário Oficial no dia 20 de abril, pretende acelerar a análise de pedidos de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O impacto será maior para quem solicitar o auxílio-doença ou seguro-desemprego.

Leia mais: Segurado do INSS é obrigado a sacar o 13º salário? Entenda como funciona

Conforme traz a resolução, no caso do auxílio-doença – que passou a ser chamado de auxílio por incapacidade temporária – o INSS não cobrará mais o parecer conclusivo da Perícia Médica Federal, sendo necessário apenas os atestados e laudos médicos. Dessa forma, a concessão ficará mais enxuta e simplificada.

No caso dos benefícios que necessitam da realização de perícias para o pagamento, o INSS disponibilizará alguns incentivos.

 

O Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade (PRBI), por exemplo, passará por expansão. A ideia é realizar pagamentos aos peritos que realizarem tarefas extraordinárias, que vão além da meta normal de unidades com alta demanda.

Além destes, servidores que realizarem análises de revisão de benefícios, incluindo requerimento legal com prazo já expirado, receberão pagamentos referentes às tarefas extraordinárias. O objetivo com as mudanças está em desafogar a fila de perícias do INSS, que conta com mais de 800 mil processos atrasados.

Auxílio-acidente

A medida provisória também traz mudanças em relação ao auxílio-acidente. Aqueles que recebem esse benefício serão submetidos a uma revisão periódica, com realização de perícia médica similar ao que é feito no auxílio por invalidez temporária ou aposentadoria por invalidez permanente.

 

Segundo a nova norma, os beneficiários do auxílio acidente deverão ser submetidos inclusive ao exame médico pela Previdência Social e participar de tratamento ou processo de reabilitação profissional.

Por fim, o INSS mudou ainda a maneira como são analisados os recursos impetrados, aqueles movidos pelos segurados contra o parecer de perícias médicas. A partir de agora, a resolução desses casos fica sob responsabilidade da Subsecretaria da Perícia Médica Federal

Fundação CASA, explica o porque os servidores não podem usar uniformes padrão nas unidades

 

Classif. documental 006.01.10.003

Governo do Estado de São Paulo

Casa Civil

Gabinete do Secretário da Casa Civil

OFÍCIO

Número de Referência: RI-069/2022

Interessado: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

Assunto: Requerimento de informação 069/2022 - Deputado Douglas Garcia

Ofício nº 1844/2022/SGL/CC

Ao Exmo. Senhor Deputado LUIZ FERNANDO

1° Secretário

Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

Senhor Deputado,

Com fundamento no artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São Paulo,

encaminho as informações prestadas pela Secretaria da Justiça e Cidadania em atendimento ao

Requerimento acima citado, de autoria do Deputado Douglas Garcia.

Atenciosamente,

São Paulo, 22 de março de 2022.

Cauê Macris 

Secretário de Estado 

Gabinete do Secretário da Casa Civil

CCOFI202200081A

Assinado digitalmente por CAUÊ CASEIRO MACRIS - 22/03/2022 às 17:03:20.

Documento Nº: 37074621-5958 - consulta à autenticidade em

https://www.documentos.spsempapel.sp.gov.br/sigaex/public/app/autenticar?n=37074621-5958

Cliquem nas fotos abaixo:

Jovem da Fundação CASA de Botucatu encontra superação por meio do Ballet

 

Atendimento dos setores psicossocial e pedagógico foi essencial na transformação de sonho de infância em ferramenta de ressocialização 

Um sonho inusitado que se transforma em uma história de superação. É assim que a trajetória do jovem Diego (nome fictício), de 14 anos de idade, e que cumpre medida socioeducativa no centro da Fundação CASA de Botucatu (DRS) pode ser definida.  

Por meio de uma parceria com a escola Bethel (Polo de Botucatu), o adolescente está tendo a oportunidade de frequentar aulas de Ballet Clássico, que era um de seus sonhos de infância.  

Como explica o diretor do centro, Eder Carlos Trindade, a vontade do jovem de praticar esse estilo de dança foi descoberta dentro do CASA. “Nos encontros com as equipes do psicossocial e do setor pedagógico, o Diego foi relatando que tinha muita admiração pela dança, em especial o ballet, justamente por conta de clássicos como “O Quebra Nozes”, de Tchaikovski. Esse musical já foi inúmeras vezes adaptado para filmes de franquias infantis e o jovem os assistia quando era pequeno. Infelizmente, esse desejo do Diego era visto com muito preconceito e acabou sendo desmotivado”, destacou.  

Ao descobrir a admiração de Diego pela dança, a equipe do centro decidiu usar o ballet como ferramenta na criação de uma ponte para algo que possa nortear a vida do jovem no pós-medida. “Fomos então em busca de escolas que pudessem oferecer esse tipo de aula para jovens em situação de risco e de vulnerabilidade social, como o Diego, e felizmente encontramos na Bethel essa possibilidade”, destacou o diretor do centro.  

Com as aulas, Diego começou a apresentar melhora em vários aspectos da medida socioeducativa. “Ele passou a ter mais autocontrole e viu que o ballet exige disciplina e concentração. Ao ganhar essas habilidades, vimos que o Diego passou a cultivar um ciclo de virtudes, que por sua vez impactou positivamente em outros aspectos de sua vida, como o estudo e participação na medida socioeducativa”, concluiu Trindade.  

Rebelião na Fundação CASA

 

SITSESP - DESENTENDIMENTO DE ADOLESCENTES NO CASA SÃO CARLOS

O diretor Sindical Alexsandro esteve nesta segunda-feira (O2) no Centro CASA São Carlos "T-40" para conversar com servidores sobre tumulto ocorrido na tarde de domingo (1°), quando por volta das 16 hs, 24 adolescentes que estavam na quadra de esportes monitorados por três Agentes.

Dois destes adolescentes começaram uma discussão por conta de região domiciliar (DDD 16 contra 19) que na sequência descambou para uma briga generalizada entre eles.

 

Houve a tentativa de contenção pelos Agentes no momento mas, devido ao número insuficiente de servidores, não tiveram êxito.

Os adolescentes então, começaram a quebrar a mesa de ping pong e mesas plásticas que servem de suporte para as sucateadas mesas de jogos.

 

Os servidores conseguiram retirar as cadeiras e os pedaços maiores que os adolescentes haviam quebrado, ficando do lado de fora do portão pois entenderam que poderia ser uma armação de situação de rebelião ou fuga quando começaram a serem ameaçados pelos internos.

 

Depois de um curto período de tumulto, os agentes conseguiram fazer que parassem e entrassem em formação para que os procedimentos fossem realizados.

 

Os adolescentes que tiveram problemas foram encaminhados a enfermaria e o restante acautelados em uma sala até a chagada do suporte juntamente com o diretor Regional Reinaldo da DRN.

Segundo o diretor Sindical Alexsandro, já algum tempo esses adolescentes vêm insistentemente cometendo atos indisciplinares que não conduz com a medida socioeducativa deixando os servidores em constante alerta.

O diretor do Centro e os servidores dos cargos de confiança também foram convocados até a unidade.

 

"Conversei com o diretor regional, o mesmo informou que a equipe de segurança atuou perfeitamente na situação, e que estão realizando os procedimentos e vendo a necessidades de algumas transferência para adolescentes que tenham perfil não adequado para este Centro" comentou o diretor Sindical Alexsandro que também é Agente naquele Centro e estava de folga.

Nenhum servidor saiu ferido no evento.

 

Resumo do ocorrido é a defasagem extremamente reduzida em Centros de atendimento socioeducativos, o fechamento de unidades, transferências compulsórias, Programas de Demissões Incentivadas - PDI, que só no mês de Abril foram deferidas e confirmadas 641 demissões e, por fim, a falta de concursos públicos para repor essas defasagens de servidores da área de segurança e diversas outras.

 

O que estamos vendo realmente é o sucateamento da instituição e o perigo de morte que ronda todos os dias nossas vidas.

Sabemos que saímos do convívio de nossas casas, mas não sabemos se retornaremos sã e salvos ou em uma caixa de madeira para nossas famílias.

 

Fonte Sitsesp

Comunicado da Fundação CASA aos servidores

 

Segundo informações do Sitsesp, sindicato dos servidores da Fundação CASA, a orientação é para os servidores não assinarem esse documento

 documental 006.01.10.001

Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente

CHEFIA DE GABINETE

Comunicado

Número de Referência: Comunicado GP nº 002/2022

Assunto: Ciência de Monitoramento por Câmeras de Segurança

A CHEFIA DE GABINETE da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente

– Fundação CASA/SP, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria Normativa nº 368/2021, que instituiu o videomonitoramento em todos os

Centros de Atendimento da Instituição;

Considerando que o videomonitoramento em todos os ambientes da Fundação CASA, com exceção

de dormitórios e banheiros, consiste na visualização e gravação de imagens;

Considerando o Comunicado SUPSEG nº 001/2022, que instituiu o Protocolo de Atuação da

Central de Videomonitoramento,

C O M U N I C A:

1. Todos os servidores atuantes nos Centros de Atendimento desta Fundação CASA deverão dar

ciência nos documentos acima citados, quais sejam:

Portaria Normativa nº 368/2021;

Comunicado SUPSEG nº 001/2022.

2. Caberá aos gestores de cada local a formalização documental da ciência dos servidores por meio

de assinatura individual no “Termo de Ciência de Monitoramento por Câmeras de Segurança”,

documento anexo deste Comunicado.

São Paulo, 03 de maio de 2022.

Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente

CHEFIA DE GABINETE

2

YURI HORALEK E DOMINGUES 

CHEFE DE GABINETE 

CHEFIA DE GABINETE

FUNDCASASPMEM202204099A

Assinado com senha por YURI HORALEK E DOMINGUES - 03/05/2022 às 12:49:57.

Documento Nº: 40709011-2517 - consulta à autenticidade em

https://www.documentos.spsempapel.sp.gov.br/sigaex/public/app/autenticar?n=40709011-2517

Receita libera calendário de restituição do Imposto de Renda 2022

 

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

A declaração do Imposto de Renda poderá ser entregue este ano até o próximo dia 31 de maio. Contudo, enquanto o prazo para entrega da obrigação segue a todo vapor, o calendário de restituição para quem tem direito já está liberado.

Calendário de restituição do Imposto de Renda

O cronograma de restituição do Imposto de Renda é definido conforme ordem de entrega de envio da declaração. Assim, quanto antes o contribuinte entregar, a tendência é que o mesmo receba nos primeiros lotes.

É importante pontuar que no primeiro lote de restituição, o mesmo atende aos idosos com idade a partir dos 60 anos, pessoas com deficiência, professores e também aos demais grupos.

Confira o cronograma de restituição do Imposto de Renda de 2022:

Lote de restituição	Data da liberação
1º lote	31 de maio
2º lote	30 de junho
3º lote	29 de julho
4º lote	31 de agosto
4º lote	30 de setembro

Como consultar o lote do Imposto de Renda?

As consultas referentes a restituição do Imposto de Renda podem ser feitas:

• Pelo site da Receita Federal bastando preencher o CPF, data de nascimento;
• Pelo aplicativo de celular Meu Imposto de Renda disponível nas plataformas Android e iOS.

Caso a restituição não caia na conta que foi indicada na declaração, os valores estarão para resgate no Banco do Brasil por um prazo de 1 ano.

O contribuinte então poderá reagendar o crédito dos valores da seguinte forma:

• Pelo site do Banco do Brasil.
• Pela Central de Relacionamento do Banco do Brasil através dos telefones:
  • 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos)

Caso o contribuinte não solicite o resgate da restituição no Imposto de Renda no prazo de um ano, o mesmo deverá solicitar pelo Portal e-CAC, disponível pelo site da Receita Federal.

Dica Extra do Jornal Contábil : Aprenda a fazer Declaração de Imposto de Renda. Aprenda tudo de IR em apenas um final de semana. 

Conheça nosso treinamento rápido, porém completo e detalhado com tudo que você precisa saber sobre IR. No curso você encontra:

Conteúdo detalhado, organizado e sem complexidade, vídeo aulas simples e didáticas, passo a passo de cada procedimento na prática. 

Tudo à sua disposição, quando e onde precisar. Não perca tempo, clique aqui e aprenda a fazer a declaração do Imposto de Renda.