sábado, 19 de fevereiro de 2022

Fundação Casa: Nova regra proíbe funcionários de obrigarem internos a agacharem e saltarem nus nas revistas íntimas

Instituição publicou documento na quarta (16) vetando métodos 'vexatórios' para saber se crianças e adolescentes escondiam objetos não permitidos nos corpos.

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Nova regra proíbe revistas 'vexatórias' em internos da Fundação Casa de SP

A Fundação Casa do estado de São Paulo publicou na última quarta-feira (16) uma nova regra que proíbe funcionários das suas unidades de obrigarem internos a agacharem e saltarem nus durante eventuais revistas íntimas. A medida foi tomada após pressão da Defensoria Pública para que as revistas deixassem de ser 'vexatórias'.

A informação foi publicada na sexta-feira (18) pelo jornal Folha de S. Paulo e foi confirmada neste sábado (19) pela reportagem.

Crianças e adolescentes infratores de ambos os sexos cumprem medidas sócio educativas com restrição de liberdade na Fundação Casa.

Interno em unidade da Fundação Casa de São Paulo — Foto: Reprodução/TV Globo

No documento está a informação de que estão proibidos, em qualquer circunstância - "procedimentos considerados vexatórios" como, agachamentos, saltos e uso de espelhos. A prática era realizada para saber se internos escondiam objetos não permitidos nos corpos.

"Não se justificava a revista íntima vexatória rotineira no centro de atendimento dos adolescentes", disse o defensor público Marcelo Carneiro Novaes.

De acordo com a ordem de serviço, as revistas devem ser feitas apenas com o uso de escâner corporal, um equipamento eletrônico que começou a ser usado em 2018 nas unidades.

Internos reunidos atrás de grade em unidade da Fundação Casa de São Paulo — Foto: Reprodução/TV Globo

Além disso, as buscas devem ser feitas sempre por um agente do mesmo sexo do interno ou da interna. Em casos de uma revista mais detalhada, o "adolescente deve permanecer com as roupas íntimas".

O "desnudamento” só será permitido quando não for possível utilizar o escâner. E se houver suspeita de posse de objetos não permitidos. Nestes casos, o diretor deve ser informado e a revista registrada no livro de ocorrências.

Das 104 unidades da fundação, 3 não têm o equipamento segundo a secretaria de justiça e cidadania.

"Ele [novo procedimento] permite que os adolescentes se sintam respeitados. Não seja algo aleatório como até então era feito", disse Denis Batista Gomes, superintendente de segurança da Fundação Casa.

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Proibida revista vexatória em unidades da Fundação Casa, em SP

Resumo da reunião, Fundação CASA, membros da mesa de negociação e sindicato

Fonte: wiris

Membro da mesa de negociação

Boa noite a todos os servidores e servidoras , dessa sofrida FC. No dia de hoje , tivemos nossa primeira rodada da mesa de negociação , sitsesp e FC . Essa foi a primeira vez que participei de uma mesa de negociação, como outros também. A princípio , a FC começou falando do PCCS , retornando as avaliações de 2013 , com reposição de 2016 a 2021 , pagando nesse ano de 2022. Entenderam que , quanto ao aumento da porcentagem do adicional noturno de 30% pra 40% , foi INDEFERIDA , pois a FC tem uma limitação financeira. Quanto a jornada de trabalho dos AAS , irão adiar a discussão um pouco mais pra frente ,quando a FC enviou a proposta para CPS ( comissão de políticas salariais) para analisar , com escala de 2×2 com 2 folgas , mais uma folga aniversário , totalizando 3 folgas. Foi pleiteada a escala 24/72 , porém , sem sucesso , INDEFERIDA , onde foi debatida incansavelmente , pois na visão deles , essas escala traria um gasto muito alto por motivo do adicional noturno. Questionei as mesmas , o porquê do estado mais rico da federação , tinha tanta dificuldade de fazer está escala , onde estados mais pobres , contemplavam a escala 24/72 , disseram que era o estado mais rico ,porém o com número maior de trabalhadores , consequentemente , a folha também maior. No entanto , chegaram a inaplicabilidade dessa escala , INDEFERIDA. Também , foi indeferido o valor do salário dos servidores aprovado em assembleia , no valor de 5.600,00 para todos da categoria. Para os operacionais que fazem a escala 2/2 , manutenção das 2 folgas. Para os guerreiros (as) da PEDAGOGIA , também foi debatido as 30 horas semanais , INDEFERIDA , pois já tem uma negativa da CPS , com parecer da PGE contrário. Quanto aos professores de educação física , foi feita a proposta pela assembléia , se os mesmos poderiam passar da PEDAGOGIA , para área da SAÚDE. A FC respondeu que , essa cláusula foi enviada ao MPT ,para averiguar essa nova lei. Bom , quanto ao aumento salarial , a FC respondeu que , antes mesmo do governador Dória falar para mídia do aumento de 20% , para área da segurança e saúde , a FC , já havia encaminhado essa proposta para CPS para estudar o caso e aguardam uma devolutiva. Quanto aos VRs e VAs , também foram submetidos a CPS , caso fossem dar um aumento de 36% , o VR , passaria de 535,00 + 209...iria para 953,00... Gerando um impacto de mais 41 milhões de reais. O VA , de 200,00 para 326,64 , gerando um impacto de mais 14 milhões...bom , por enquanto é isso. A Fundação casa falou que , o pessoal da CPS , vem analisando todas essas cláusulas , e que , a própria , vem cobrando diariamente. Taí , como sempre , as mesmas respostas. Agora , é torcer que saíamos um pouco desse atoleiro. Infelismente, enquanto tivermos um governo mentiroso , privatista , com cargos de confiança colocados lá politicamente com ideologias iguais , estaremos fadados a derrotas , seja quais forem as categorias. Não votem mais PSDB , seja governador , deputados , Vereadores , presidente , vc sempre será derrotado e abatido por esses monstros perseguidores do povo trabalhador....um abraço a todos ...🙏🏽🤝🏽

sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022

Fundação Casa proíbe obrigar adolescente a agachar e saltar nu em revista

– A Fundação Casa proibiu o uso de procedimentos considerados vexatórios pela própria instituição no processo de revista de internos. Entre eles estão agachamentos, saltos, uso de espelhos e similares, métodos até então utilizados na menor suspeita de o adolescente ou jovem portar algum material considerado como ilegal, sobretudo após o retorno de ambientes externos, como delegacias e fóruns.

De acordo com a ordem de serviço assinada pelo superintendente de segurança em exercício, Denis Batista Gomes, o desnudamento do adolescente só será admitido quando houver impossibilidade da utilização do escâner e havendo suspeita fundada de posse de objetos não permitidos e não visualizados mediante desnudamento parcial.

No entanto, para que o jovem fique nu, é necessária autorização do diretor da unidade ou gestor por ele indicado, além de apontamento no livro de ocorrências.

Em nota, a Fundação Casa informou que a medida “reafirma o compromisso institucional em preservar os direitos humanos e a intimidade dos adolescentes em atendimento, estendendo o uso de escâneres corporais para a revista de busca pessoal nos jovens”. A instituição havia abolido a revista íntima em visitantes no ano passado.

O órgão explicou que a diretriz continua sendo realizar revistas pessoais em caráter preventivo, por exemplo na entrada e saída dos dormitórios e saídas e retornos de atividades externas. Conforme o órgão, desde antes da mudança, todo o procedimento de revista sempre foi de conhecimento do Poder Judiciário.

Atualmente, de acordo com a Fundação Casa, há escâneres corporais instalados em 101 dos 104 centros de atendimento com internação ou atendimento inicial. “Apenas em três centros no estado há escâneres em processo de instalação, previsto para terminar até o final de março”, afirmou a instituição.

O documento que detalha o veto, ao qual a reportagem teve acesso, foi publicado como ordem de serviço na última quarta-feira (16).

A proibição ocorre menos de um mês após a Defensoria Pública de Santo André encaminhar ofício ao presidente da instituição, o também secretário de Justiça de São Paulo, Fernando José da Costa, em que o avisava sobre abertura de procedimento administrativo interno, para a análise dos procedimentos de revista pessoal de adolescentes nas unidades de privação de liberdade da Fundação Casa.

A instauração da apuração preliminar ocorreu em janeiro deste ano. O procedimento teve como base uma dezena de relatos de egressos do sistema socioeducativo, que respondem a processos criminais. Os relatos, coletados no fim do ano passado, tratavam da frequência e extensão da revista pessoal individualizada e minuciosa nas unidades da capital e Grande São Paulo.

O veto às revistas foi motivo de comemoração do defensor público Marcelo Carneiro Novaes, responsável pela abertura do procedimento em Santo André. À reportagem, ele classificou a continuidade das revistas como “humilhação social” e “estupro institucionalizado”. “O procedimento era o de ofício: desnudar, virar de costas, agachamento”, detalhou.

O defensor público afirmou que tentava havia sete anos que a Fundação Casa revisse o tratamento dispensado ao interno, uma vez que sustentou ter recebido diferentes denúncias que indicavam até dez revistas diárias em que adolescentes eram obrigados a ficarem nus perante um funcionário.

“Não havia uma sistematização normativa do procedimento, que era previsto somente para a inclusão do adolescente. Na prática, cada centro usava da maneira como queria. Via de regra, a revista vexatória era utilizada em toda movimentação do adolescente, interna e externa.”

Para Novaes, as revistas afetavam psicologicamente não só internos mas também funcionários, que se viam obrigados a submeter adolescentes aos procedimentos várias vezes ao dia.

“Todos [centros] usavam, uns mais, outros menos. Em Santo André, houve uma saída gradativa, de 7 para 3 e, recentemente, para uma diária. “Menino com um ano de internação se submetia a 1.500 revistas por ano, cinco por dia. Pirava total. A saúde mental dos caras [agentes socioeducativos] era mandada às favas”, acrescentou.

Novaes diz que a resolução da Fundação Casa deve distensionar o sistema, diminuindo consideravelmente a quantidade de tumultos entre internos e funcionários.

Comunicado da Fundação CASA aos servidores

GERÊNCIA DE MEDICINA E SAÚDE AO TRABALHADOR

COMUNICADO GMST 001/2022

A GERENCIA DE MEDICINA E SAÚDE AO TRABALHADOR - DIVISÃO DE RECURSOS

HUMANOS da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente, no uso de

suas atribuições:

Reforça a obrigatoriedade do uso de

máscara de proteção facial nas

dependências dos estabelecimentos da

Fundação CASA.

Considerando o Decreto Estadual 64959 de 04 de Maio de 2020;

Considerando a Ordem de Serviço GP 025/2020 de 06 de Maio de 2020;

Considerando a Ordem de Serviço 002/2020 da Superintendência de Saúde;

Considerando o aumento da transmissibilidade da COVID-19, em razão das

variantes do vírus SARS COV2;

Considerando ser a máscara de proteção facial um importante item que serve de

barreira na transmissão do vírus, juntamente com outras medidas já amplamente divulgadas

pelos órgãos de saúde;

Considerando aspectos de prevenção ao Coronavírus e a preservação da saúde de

todos.

REFORÇA:

O uso da máscara de proteção é obrigatório nas dependências da Fundação CASA,

e deve ser observado por todos (adolescentes, servidores, prestadores de serviço e

visitantes).

Deve ser observado o uso correto da máscara (cobrindo nariz e boca).

Cabe aos gestores de cada área, setor ou estabelecimento a fiscalização e

orientações quanto ao cumprimento e observância dos itens acima citados.

É de responsabilidade das Divisões Regionais verificar e viabilizar o fornecimento e

necessidade de reposição das máscaras de proteção facial aos adolescentes e servidores.

Nas áreas da SEDE Administrativa e SEDE expandida, cabe aos gestores locais a

verificação e solicitação para reposição, quando necessário, através da Seção de Farmácia.

Também é de responsabilidade dos gestores locais verificar a utilização da máscara

por parte dos visitantes e aos gestores de contrato a verificação do uso do respectivo item

por parte dos prestadores de serviço (cabendo a empresa prestadora de serviços o

fornecimento da máscara aos seus empregados).

As orientações sobre a utilização das máscaras para cada tipo de situação, bem

como outras orientações pertinentes, encontram-se descritas no Orientador Técnico de

Saúde, já publicado pela Fundação CASA.

A inobservância dos itens acima descritos implica em falta funcional a ser submetida

à análise da Corregedoria Geral da Fundação CASA.

Ressaltamos que está disponível na INTRANET através do AVA (Ambiente Virtual de

Aprendizagem) da UNICASA, curso com Orientações de Prevenção ao Coronavírus.

Contamos com a colaboração de todos!

17 de fevereiro de 2022.

ANGELA DE LUCA MASTROCHIRICO SILVIA ELAINE MALAGUTTI LEANDRO

Gerência de Medicina e Saúde ao Trabalhador Divisão de Recursos Humanos

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA

ASSINADO DIGITALMENTE

Fundação CASA, queria negociar com sindicato desde 2021

Vejam o texto abaixo, a instituição queria negociar e nada do sitsesp lutar pela categoria, os servidores estavam implorando pra realização de uma assembléia, e nada de fazerem, fizeram virtual, enquanto o encejo da maioria era presencial.

Vejam ai categoria, até a instituição queria resolver logo o nosso dissídio;

Pura omissão, só fizeram a assembléia porque os trabalhadores imploraram, e não foi do jeito que tinha que ser realizada, diz

Campanha Salarial 2022: Fundação CASA tem reunião com Sindicato

18 de fevereiro de 2022 Assessoria de Comunicação Social

Reunião de negociação da Pauta de Reivindicações está agendada para esta sexta-feira (18)

Desde dezembro de 2021, a Fundação CASA tenta negociar a Pauta de Reivindicações da categoria para 2022 com o Sindicato dos Trabalhadores nas Fundações Públicas de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Privação de Liberdade do Estado de São Paulo (Sitsesp). Após diferentes tentativas e, a pedido do Sindicato, a reunião de negociação foi agendada para esta sexta-feira (18), às 16h.

Em 08/12/2021, por meio do Ofício GP nº 695/2021, a Instituição solicitou ao Sitsesp o envio da Pauta de Reivindicações, para análise interna e preparação antecipada do envio da pauta sindical para a Comissão de Política Salarial (CPS) do Governo do Estado de São Paulo, com intenção de enviar a pauta antes do final da data-base, que é em 1º de março.

O Ofício foi respondido pelo Sitsesp em 11/01/2022, informando que a pauta seria levada à apreciação dos servidores em assembleia no mês de janeiro. Só após o ato, a Pauta de Reivindicações seria encaminhada à Fundação CASA.

Em 09/02, por meio do Ofício Sindical nº 028/2022, o Sitsesp encaminhou a Pauta de Reivindicações, aprovada pela categoria em assembleia geral realizada quatro dias antes, em 05/02. No documento, também foi solicitado o agendamento da reunião de negociação.

Desde a última quinta-feira (10/02), a Presidência da Fundação CASA tentou contato com a Presidência do Sitsesp para agendar reunião, que se mostraram infrutíferas.

Na ausência de retorno, a Fundação CASA, por meio da Chefia de Gabinete, enviou o Ofício GP nº 093/2022 na última quarta-feira (16), solicitando o agendamento da reunião de negociação para a próxima sexta-feira (18/02), às 14h, na Sede da Instituição, no Centro de São Paulo. Também pediu a formalização da prorrogação do Dissídio Coletivo de Greve 2021, por mais 30 (trinta) dias, a partir de 01/03/2022.

Em resposta ao Ofício, às 19h40 de ontem (16), a presidente do Sindicato, Claudia Maria de Jesus, por meio de correio eletrônico, sugeriu que o horário da reunião fosse postergado para 16h, sob a justificativa de que os membros da mesa de negociação pudessem se organizar melhor, tendo a Fundação CASA concordado com o novo horário.

A resposta formal do agendamento, por meio do Ofício Sindical 032/2022, chegou nesta quinta-feira (17), por correio eletrônico, por volta das 13h.

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