Um grupo de 1.790 adolescentes que cumprem (ou cumpriram) medida socioeducativa de internação em 87 centros da Fundação Casa em todo o estado de São Paulo pode prestar, nesta semana, o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja PPL).
As provas acontecem na quarta (13), para os 1.206 candidatos do Ensino Fundamental, e quinta (14), para os 584 adolescentes da Fundação Casa que desejam a certificação do Ensino Médio. Os testes são aplicados nos sistemas socioeducativo e prisional.
“A elevação da escolaridade é um passo fundamental para que esses adolescentes continuem seus estudos, buscando melhorar suas competências educacionais e se qualificar ainda mais para o mercado de trabalho”, avalia o secretário da Justiça e Cidadania e presidente da Fundação Casa, Fernando José da Costa.
O Encceja PPL é voltado a pessoas privadas de liberdade que não concluíram os estudos na idade-série correta e buscam a certificação dos ensinos Fundamental ou Médio – ou ao menos a proficiência em algumas disciplinas.
Por causa da pandemia da Covid-19, a edição de 2020 do Encceja PPL acontece neste ano. As provas serão feitas nas unidades socioeducativas em que os adolescentes da Fundação Casa foram inscritos, com todos os cuidados preventivos em relação ao novo coronavírus.
Desde 2017, o Ministério da Educação (MEC) passou a certificar o Ensino Médio – antes era apenas o Fundamental. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) é responsável pela execução.
Critérios
Para obter a certificação do Ensino Fundamental, o inscrito precisa ter, ao menos, 15 anos, enquanto a pessoa que deseja certificar-se no Ensino Médio precisa ter ao menos 18 anos, além do Ensino Fundamental completo.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o Ensino Fundamental compõe-se de nove anos. O ingresso da criança se dá aos seis anos de idade, com expectativa de conclusão aos 14 anos.
Segundo o MEC, na etapa seguinte, do Ensino Médio, a expectativa é que o adolescente que a cursa tenha idade entre 15 e 17 anos. Jovens e adultos com idades cronológicas incompatíveis com as das séries encontram-se em defasagem idade-série.
Escolarização na Instituição
A educação escolar na Fundação Casa é realizada em parceria com a Secretaria do Estado da Educação. Os adolescentes privados de liberdade são matriculados em escolas da rede pública estadual, mas têm aulas dentro dos centros socioeducativos, com professores da Secretaria. O cronograma de aulas, conteúdos e material didático seguem aquilo que é ministrado na rede pública do Estado.
