quarta-feira, 30 de junho de 2021

FGTS: Governo deve distribuir aos trabalhadores R$ 5,9 bi do lucro do fundo

 


Saque só poderá ser feito em caso de demissão sem justa causa, compra da casa própria, aposentadoria, saque-aniversário e doenças graves
Carteria de trabalho. Lucro do FGTS será distribuído aos trabalhadores Foto: Governo do Ceará
Carteria de trabalho. Lucro do FGTS será distribuído aos trabalhadores Foto: Governo do Ceará

BRASÍLIA — O Conselho Curador do FGTS deverá distribuir aos trabalhadores R$ 5,9 bilhões do lucro auferido em 2020, que foi de R$ 8,5 bilhões. Os recursos serão destinados aos cotistas que tinham saldo nas contas em 31 de dezembro. O dinheiro será distribuído de forma proporcional ao saldo do trabalhador.

O valor representa 70% do resultado e será oficializado pelo colegiado em julho. A ideia é repor, pelo menos, a inflação medida pelo IPCA em 2020, que foi de 4,52%, disse um conselheiro. A Caixa Econômica Federal fará o crédito nas contas do FGTS  em agosto.

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O dinheiro incorpora o saldo e só poderá ser retirado nas condições normais de saque, como demissões sem justa causa, compra da casa própria, aposentadoria, saque-aniversário e doenças graves.

As contas do FGTS relativas a 2020 foram aprovadas nesta terça-feira pelo Conselho Curador e deverão ser divulgadas em detalhes até esta quarta-feira, conforme recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).

A  remuneração das contas do FGTS é de 3% ao ano, mais a Taxa Referencial (TR), atualmente zerada. Um dos objetivos da distribuição de parte do lucro é melhorar a rentabilidade para os trabalhadores.

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Com a decisão de distribuir parte do lucro, além da TR, o ganho deve superar a inflação. No ano passado, o FGTS d istribuiu entre os cotistas R$ 7,5 bilhões , cerca de 66% do lucro apresentado em 2019, que foi de R$ 11,3 bilhões.

Em 2020, o FGTS teve receitas de R$ 33,4 bilhões e despesas de R$ 25 bilhões, com lucro líquido de 8,467 bilhões. O ativo consolidado atingiu R$ 570,3 bilhões e patrimônio líquido, R$ 113,1 bilhões.

Para amenizar os efeitos da Covid-19 no ano passado, o governo recorreu ao FGTS em várias frentes.

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Autorizou o saque emergencial das contas vinculadas, o que injetou na economia R$ 24,2 bilhões e beneficiou 31,7 milhões de trabalhadores; suspendeu o recolhimento do FGTS por três meses para 800 mil empregadores e autorizou pausa no pagamento das prestações do crédito habitacional para 1,4 milhão de mutuários.

Em dia de articulações na Câmara Federal FENASSE/CONASSE buscam reconhecimento do SSE na Reforma administrativa como atividade típica de Estado.





“Estamos trabalhando as emendas a PEC32 e o Socioeducativo vai figurar junto as demais forças de segurança pública” explica o Deputado Sanderson

O Deputado João Campos assinou e subscreveu emendas relativas ao tema.

“A reforma administrativa tem que enumerar quem é atividade Típica de Estado e consideramos o Socioeducativo e as forças de Segurança como tal” reforçou o Deputado.

Ainda na Câmara buscamos apoio para inclusão do SSE na MP q tratará do financiamento imobiliário para os policiais. Estamos buscando agendas para esse fim e informaremos a todos dos andamentos dos processos!



 

Audiência de Conciliação Fundação CASA x sindicato no TRT, amanhã (01 de julho) às 14h sobre o tema da escala dos AAS.


 

Audiência de Conciliação no TRT, amanhã (01 de julho) às 14h sobre o tema da escala dos AAS.


terça-feira, 29 de junho de 2021

INFORME | ASSEMBLEIA DO SETOR DE ENFERMAGEM APROVA A ESCALA 12X36



Em 29 de junho às 20h foi realizada a assembleia do setor da enfermagem do sistema socioeducativo do estado de São Paulo. A categoria aprovou com 85% dos votos a Cláusula – Enfermagem do dissídio coletivo, julgada pelo TRT em 23 de junho.


“CLÁUSULA-ENFERMAGEM: Os empregados (as) e servidores (as) que prestam seus serviços em ambulatórios cumprirão jornada de trabalho das 07h às 19h horas ou das 19h às 07hs do dia seguinte, com a presença de um enfermeiro em período integral, podendo haver escala de trabalho no regime 12×36, nos períodos noturno e diurno, não sendo computado nestas, 01 hora de refeição e descanso. Parágrafo Primeiro: Cada Centro de Internação deverá contar com uma equipe de saúde individualizada, conforme a lei que rege o exercício da profissão; Parágrafo Segundo: A jornada semanal dos enfermeiros e auxiliares de enfermagem será de 30 horas; Parágrafo terceiro: Os enfermeiros e auxiliares de enfermagem poderão fazer 02 (duas) trocas de plantões entre si. Parágrafo quarto: A Fundação concederá folga no período de escala especial, ou seja, após o 20º vigésimo dia do mês de dezembro. Parágrafo quinto: O setor da saúde contará com 3 (três) folgas mensais com o objetivo de reposição das horas excedentes geradas pela escala 12×36, além daquelas previstas na Portaria Normativa 337.”


O setor de enfermagem seguirá em luta para recuperar a 4ª folga e conquistar melhores condições de trabalho, valorização e segurança.


 

Nós vamos ter na Fundação Casa problemas como os da Febem de volta aqui?”, questiona Udam sobre risco de fim de parceria

 Nós vamos ter na Fundação Casa problemas como os da Febem de volta aqui?”, questiona Udam sobre risco de fim de parceria

“Nós vamos ter na Fundação Casa problemas como os da Febem de volta aqui?”, questiona Udam sobre risco de fim de parceria

Representantes da Udam, Adriano Marchi e Renato Franklin alertam para prejuízos que o fim da parceria da entidade com o governo do estado podem trazer à qualidade do atendimento oferecido aos menores infratores na Casa-Escola de Rio Claro. Em entrevista à rádio Jovem Pan News, os representantes explicam os motivos que levam ao risco de encerramento do contrato.