sábado, 29 de agosto de 2020

Polícia de MS apura ameaça do PCC de “maior derramamento de sangue do País”

 

Campo Grande News teve acesso a relatório da inteligência da Polícia Civil e à carta da facção

Por Helio de Freitas, de Dourados | 28/08/2020 12:34
Trecho da carta atribuída ao PCC em que facção ameaça derramamento de sangue no País (Foto: Reprodução)
Trecho da carta atribuída ao PCC em que facção ameaça derramamento de sangue no País (Foto: Reprodução)

Alvo de operação nesta sexta-feira em Mato Grosso do Sul a três dias do 27º aniversário de fundação, a facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) ameaça “maior derramamento de sangue do País” por supostas arbitrariedades cometidas contra membros da facção em presídios brasileiros, especialmente do sistema carcerário federal.

Em carta escrita de próprio punho por liderança não identificada, o PCC afirma que membros da organização foram levados para ala de presos de facções inimigas propositadamente, “colocando a vida dos nossos irmãos em risco”.

Campo Grande News apurou com fontes que a carta se refere a outro Estado brasileiro, mas a ameaça deixou a polícia sul-mato-grossense em alerta.

A reportagem teve acesso a relatório do DIP (Departamento de Inteligência Policial) sobre o caso. Assinado por delegado do departamento, o documento foi protocolado no dia 21 deste mês no gabinete da DGPC (Diretoria-Geral de Polícia Civil).

Na segunda-feira (24), o relatório foi encaminhado por outro delegado, da DGPC, a todos os departamentos da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul.

“Informações do Subsistema Nacional de Inteligência destacam a existência de ‘salve’ circulando desde o dia 13 de agosto entre membros do Primeiro Comando da Capital através do aplicativo de mensagens WhatsApp, no qual informam possível atentado contra a vida de operadores de segurança pública”, afirma o relatório.

O documento assinado pelo delegado do DIP continua: “a motivação do ‘salve’ estaria relacionada ao fato de que detentos integrantes do PCC estariam sendo alocados em celas de facções criminosas distintas, colocando suas vidas em risco”.

A inteligência da Polícia Civil afirma que o “salve” teria como referência as recentes ações criminosas contra agentes penitenciários no Paraná, Rondônia e Ceará.

No submundo do crime, o “salve geral” é a ordem dada pela direção que deve ser cumprida por todos os membros da facção. Em maio de 2006, “salve geral” do PCC levou a pelo menos 200 ataques e 90 mortes no País.

O serviço de inteligência da Polícia Civil cita que o novo “salve” seria por suposto desrespeito aos direitos dos presos dentro dos presídios e reforça a ameaça da facção de “maior derramamento de sangue já visto em nosso País”.

No relatório, o DIP reproduz na íntegra a carta atribuída ao PCC e informa que o caso já tinha sido encaminhado à Delegacia Especializada de Combate ao Crime Organizado em Mato Grosso do Sul.

Veja a íntegra da carta atribuída ao PCC:

Campo Grande News - Conteúdo de Verdade

Em Mato Grosso do Sul, as unidades com maior número de membros do PCC são o Presídio de Segurança Máxima Jair Ferreira de Carvalho em Campo Grande e a PED (Penitenciária Estadual de Dourados). Na Capital são pelo menos 2.500 da facção e outros 900 no raio II da penitenciária de Dourados.

Através da assessoria de imprensa, a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) informou que não comenta informações do serviço de inteligência.

Por meio da assessoria, o Depen (Departamento Penitenciário Nacional) informou que os presos custodiados no Sistema Penitenciário Federal têm assistência material que, dentre outros, prevê fornecimento de alimentação, vestuário e instalações higiênicas e ficam em celas individuais.

“No mesmo contexto, as regras mínimas para tratamento de presos preconizam que todo preso deve receber da administração em horas determinadas, uma alimentação de boa qualidade, bem preparada, com valor nutritivo adequado à saúde e à robustez física”, afirma a nota. (Matéria atualizada às 13h para acréscimo da manifestação do Depen)

14º salário INSS 2020: CONFIRA como será o pagamento dos beneficiários

 

A criação do décimo quarto salário do INSS já tem voto favorável de seu relator na Comissão do SENADO.

O Senado Federal, por meio da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), se prepara para votar sobre a Sugestão (SUG) 11/2020, que pretende criar o 14° salário aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A Casa Legislativa tomou a decisão por conta do adiantamento do 13º que ocorreu por conta do coronavírus.

A implementação do 14º salário emergencial, além de socorrer aos aposentados, os que estão em grupo de risco, também pode servir como uma injeção de recursos na economia, movimentando o comércio no mês de janeiro de 2021.

De acordo com uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) em 2018, foi comprovado que 43% dos brasileiros com mais de 60 anos são arrimos de família, percentual que sobe para 53% no caso dos homens.

Dessa forma, toda renda extra liberada é vital para sobrevivência desse gripo da população. Assim, ciente da dificuldade pela qual grande parte desses beneficiários irá passar pós pandemia, a proposta foi adotada a fim de criar um 14º salário em favor dos segurados e beneficiários do INSS.

Relator aprova proposta

A criação do 14º salário do INSS já conta com voto a favor do senador Paulo Paim. relator da Comissão. Ele, que aprovou o texto no final de junho, diz que “além do caráter humanitário da medida proposta no projeto que visa gerar amparo para categorias vulneráveis da nossa sociedade”.

O relator diz que é inteiramente favorável à sugestão por entender que “o dinheiro destinado aos segurados e beneficiários retorna muito rápido para o comércio em geral, possibilitando um aquecimento na economia nacional já no início de 2021 e podendo assim alavancar outros setores da economia”.

Por meio de seu voto, o senador propõe que a SUG passe a tramitar como Projeto de Lei, para inserir o décimo quarto salário na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

“Diante do exposto, o voto é pela APROVAÇÃO do décimo quarto salário para aposentados e pensionistas do INSS”, acrescenta o relator.

Sendo assim, agora a proposta vai seguir para ser votada na comissão. Se aprovada, a proposta vai garantir o pagamento do 14º salário para quem recebe auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte e auxílio-reclusão.

14° salário

A proposta teve origem por meio da Ideia Legislativa n° 127.741. O autor da iniciativa é o advogado Sandro Gonçalves, de São Paulo. O projeto sugere a implementação do 14° salário como uma gratificação natalina emergencial a ser paga no mês de dezembro deste ano.

A proposta, que já alcançou mais de 60 mil assinaturas, foi encaminhada a comissão da CDH do Senado, deve ser apreciada pelos senadores ainda nesta semana.

Se aprovado, e transformada em Projeto de Lei ou PEC, a proposta é colocada para votação no plenário. Se os senadores aprovarem, o projeto será encaminhado para a Câmara dos Deputados para também ser apreciada pelos deputados por maioria simples.

Após o processo no legislativo, na Câmara e Senado, o projeto enfim é destinado ao presidente da república, Jair Bolsonaro, que decide se veta ou sanciona a lei

sexta-feira, 28 de agosto de 2020

Fundação Casa de Marília tem quatro casos de Covid

 


Os diagnósticos positivos foram obtidos durante uma testagem coletiva

 

Foto: Divulgação

A Fundação Casa de Marília tem quatro casos de Covid-19. São três servidores e um menor infrator. Os funcionários foram afastados e o interno está em isolamento. Os casos foram identificados durante uma testagem coletiva.

Em ação conjunta, a Fundação Casa e o Instituto Butantan realizaram o teste de Covid-19 em 72 servidores da instituição, 17 terceirizados e 70 adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, totalizando 159 pessoas testadas.

A ação foi feita no último dia 19 e a confirmação dos casos saiu no dia 21. Foram 155 resultados negativos e quatro positivos. De acordo com os protocolos de saúde, a instituição informou que os três servidores foram afastados do trabalho por 14 dias.

Já o adolescente que testou positivo encontra-se isolado em espaço específico dentro do Centro de Atendimento Socioeducativo. O objetivo da testagem massiva foi identificar os casos assintomáticos para frear o avanço da doença dentro da Fundação Casa.

O Conselho Nacional de Justiça está sendo informado dos casos. Com relação aos cuidados de saúde e de prevenção da Covid-19, ta Fundação Casa informou que foi criado internamente o Comitê de Gerenciamento de Crise logo após a decretação da pandemia, em março.

“O órgão tomou decisões e implementou medidas em todos os centros socioeducativos do Estado, visando preservar a vida dos adolescentes em atendimento e dos servidores, assim como manter um ambiente de trabalho seguro”, mencionou a instituição, via assessoria de imprensa.

Prevenção

Todo adolescente que entra no sistema socioeducativo, tendo ou não sintomas de Coronavírus, é colocado em isolamento, em local provisório, recebendo orientações quanto à higienização, distanciamento e uso de máscaras, protocolos de saúde usados pela Fundação visando evitar a disseminação entre os demais jovens e servidores.

A Superintendência de Saúde da Fundação Casa também disponibiliza máscaras de proteção facial aos adolescentes em atendimento socioeducativo e aos servidores. E adquiriu insumos: álcool em gel, luvas, avental, sabão, oxímetro, termômetro infravermelho e máscaras descartáveis e de tecido.

Como prevenção, as atividades presenciais nos centros foram suspensas, como visitas dos familiares, atividades religiosas, palestras, serviço voluntário, aulas da educação escolar com professores da rede pública estadual e cursos e oficinas, executados por organizações sociais parceiras. As saídas externas dos adolescentes também foram suspensas, exceto nas situações de urgência e emergência.

Visitas suspensas

Com as visitas presenciais das famílias suspensas, o contato entre adolescentes e seus familiares ocorre por meio de ligação telefônica e videoconferência, garantindo o direito à convivência familiar. A suspensão tem respaldo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

As atividades pedagógicas foram substituídas por uma agenda especial, aplicada pelos servidores do pedagógico da Fundação CASA.

Entre as ações realizadas estão a criação de Centros de Atenção Especial (CAE), como espaços de quarentena para a entrada de jovens no sistema socioeducativo, apreendidos pela Polícia. Nesses centros, com servidores orientados sobre cuidados de higiene e com equipamentos de proteção individual (EPI), os adolescentes ficam 14 dias antes de serem transferidos para qualquer centro de internação provisória.

 

Supremo julga caso que pode ampliar possibilidade de demissões em estatais

 


Hoje, as dispensas só ocorrem por justa causa ou por meio de programas de incentivo à demissão e aposentadoria (PDVs)

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O julgamento de um caso que está na Justiça há mais de 20 anos pode mudar completamente as relações trabalhistas entre estatais e seus empregados. O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir em breve se as empresas públicas podem dispensar funcionários sem motivação formal. Hoje, as dispensas só ocorrem por justa causa ou por meio de programas de incentivo à demissão e aposentadoria (PDVs).

Um parecer assinado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, no entanto, defende mudanças nessa situação. Para a PGR, todas as estatais que atuam em regime de concorrência podem demitir trabalhadores sem ter de apresentar qualquer justificativa.

Tudo começou com a demissão de cinco empregados pelo Banco do Brasil no Ceará, em 1997. Eles entraram com ação na Justiça do Trabalho para serem reintegrados e venceram a disputa na primeira instância, mas perderam na segunda e na terceira. Em 2012, o caso chegou ao STF, que terá de decidir se a dispensa sem motivação é constitucional. A relatoria é do ministro Alexandre de Moraes e o caso está pronto para ser pautado.

Como há várias ações semelhantes na Justiça, o caso foi escolhido para ter repercussão geral – ou seja, a decisão que o STF tomar terá efeito sobre todas as 197 estatais de controle direto e indireto da União. Há 476.644 empregados nessas empresas, a maioria nos Correios, Petrobrás, Caixa e no próprio BB.

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Os empregados de estatais entram nas empresas por meio de concurso público, mas não têm o mesmo status de funcionários públicos. Os servidores possuem contratos de trabalho em um regime jurídico especial – chamado de estatutário – e têm estabilidade garantida (ou seja, dois anos depois da posse e de uma avaliação de desempenho protocolar, não podem ser demitidos).

Já os empregados de estatais trabalham pelo regime de CLT, não possuem estabilidade formal e têm direito a FGTS e à multa de 40% em caso de dispensa sem justa causa, ainda que demissões em estatais sejam raras.

O número de empregados em estatais atingiu o ápice em 2014, quando havia 552.856 funcionários. Em cinco anos, até o fim do ano passado, 76.212 haviam deixado as empresas públicas, a maioria por planos de demissão e aposentadoria incentivadas. Entre 2016 e 2020, considerando apenas BB, Caixa, Correios, Eletrobrás e Petrobrás, 49.607 empregados aderiram a propostas dessa natureza.

Perfil dos funcionários

Em média, os funcionários dessas cinco companhias têm entre 43 e 48 anos de idade e de 14 a 18 anos de casa. A remuneração média mais baixa é a dos Correios, de R$ 4.118,00, seguida pelo BB, de R$ 7.796; Caixa, de R$ 10.317; e Eletrobrás, de R$ 11.227. A maior é a da Petrobrás, de R$ 19.664.

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Para Augusto Aras, as estatais que concorrem com empresas privadas devem ter mais liberdade para demitir empregados. A PGR avalia que esse é o caso do BB, marcado “pelas características de explorar atividade econômica em sentido estrito, de ter suas ações negociadas na Bolsa de Valores e de visar ao lucro”. Ter de justificar toda e qualquer demissão acarretaria “grave desvantagem na competição do mercado bancário”, diz Aras.

Como a decisão do STF terá repercussão geral, as principais estatais acompanham o caso com atenção. Procurados, BB e Caixa não comentaram. Os Correios informaram que “poderão oportunamente se manifestar, após o fim do processo”.

A Eletrobrás disse ter tomado ciência da “importante manifestação da PGR” e informou que vai “examinar cuidadosamente sua extensão e alcance nas suas atividades e nas de suas controladas”. A Petrobrás afirmou que acompanha os desdobramentos dos processos judiciais sobre o tema e reforçou não haver qualquer previsão de demissão em massa.

O Ministério da Economia é favorável à dispensa imotivada em estatais. Para a pasta, elas devem seguir o regime jurídico das empresas privadas, inclusive em matéria trabalhista. “Oportuno observar que este é, inclusive, o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho.”

Deputados aprovam criação da Polícia Penal em Pernambuco

 

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A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou em segunda discussão, nesta quinta-feira (27), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria a Polícia Penal, vinculada ao sistema penitenciário do estado. Com a medida, os policiais penais ficam responsáveis por realizar a segurança nos presídios e penitenciárias, que, atualmente, é feita por policiais militares.

A PEC 13/2020 tem como base a Emenda Constitucional Federal 104/2019, aprovada pelo Congresso Nacional, que criou a carreira dos policiais penais federais, estaduais e distritais.

De acordo com a norma, esses profissionais serão escolhidos por meio de concurso público e, ainda, pelos atuais agentes penitenciários, que atualmente trabalham na manutenção da ordem e vigilância de presos.

Na Alepe, a emenda recebeu 40 votos e foi aprovada por unanimidade. A proposta tem autoria do governo de Pernambuco.

Fonte: G1