O mais novo programa social que está sendo preparado pelo Governo Federal para substituir o Bolsa Família, o chamado Renda Brasil, tem previsão de pagar nada menos que R$250 a R$300 mensais aos brasileiros de baixa renda. A confirmação foi dada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em entrevista à Rádio Jovem Pan.
O programa Renda Brasil pretende unificar uma série de programas sociais em uma única política de renda básica. A previsão é que o novo benefício entre em vigor logo após o final do auxílio emergencial de R$600, possivelmente no mês de setembro.
O Governo do presidente Jair Bolsonaro deseja contemplar uma parte dos trabalhadores que estão recebendo o auxílio emergencial de R$600. Além disso, a ideia é aumentar o valor pago no Bolsa Família.
O aumento previsto, conforme indicado por Guedes. deve variar de R$ 50 a R$ 100. Hoje, o valor médio pago no Bolsa Família é aproximadamente R$ 200. Espera-se que a base de beneficiários no novo programa deve ser ampliada em quase 10 milhões de pessoas.
De acordo com Guedes, “o auxílio vai começar a descer e vai aterrissar no renda básica. Vai juntar o abono salarial, o Bolsa Família, mais dois ou três programas focalizados e vai criar o Renda Brasil. E vai ser acima do Bolsa Família.”
Ainda segundo o ministro, milhões de pessoas que vivem dos R$ 600, mas não se preenchem o conceito de vulnerabilidade porque são trabalhadores informais, ou seja, é necessário que se encaixe em outro programa social.
A ideia é atender os trabalhadores por meio da Carteira Verde e Amarelo, programa que deve incentivar os trabalhadores a retomarem as atividades profissionais após pandemia do coronavírus.
Os governos sempre tendo os pobres e miseráveis em suas mãos através dessa “manipulação” disfarçada de ajuda. Não sou contra uma renda mínima, porém os critérios para receber tal benefício devem ser totalmente diferentes, não se pode atrelar ao benefício que o valor aumente conforme o número de filhos, por exemplo, isso é um baita incentivo para que famílias continuem a não ter planejamento familiar, pois para quem tem 4 filhos o que custa ter mais uns 2 ou 3 para aumentar o benefício hein? E não me digam que não é assim, porque é. Esse governo crítica tanto o PT, mas faz a mesma coisa, não é capaz de promover de fato uma renda básica, mas o que esperar de hipócritas não é mesmo? Onde temos um governo que se escora em dar essas esmolas e um ministro da economia que não se envergonha de gastar trilhões em juros de uma dívida pública injusta e não auditada. LAMENTÁVEL!
PL 3.668/2020 reconhece jovens e servidores do sistema socioeducativo como um dos grupos mais vulneráveis na pandemia do novo coronavírus
São Paulo – Deputados federais protocolaram nesta segunda-feira (6) o Projeto de Lei (PL) 3.668/2020, que regulamenta a aplicação e execução de medidas socioeducativas enquanto perdurar o estado de calamidade pública durante a pandemia do novo coronavírus. O PL leva em conta a “notória situação de risco” do país, que ameaça principalmente as populações mais vulneráveis. Entre elas, as pessoas privadas de liberdade e trabalhadores dos sistema prisional e socioeducativo.
Até 29 de junho, de acordo com o monitoramento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um total de 1.469 casos de covid-19 foram confirmados no sistema socioeducativo. Ao menos, 341 adolescentes testaram positivo para a doença, assim como 1.128 servidores. O grupo de trabalhadores também registra todos os 13 óbitos dentro do sistema.
O texto estabelece a garantia e a ampliação do acesso aos cuidados de saúde de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. E obriga os estados a elaborar Planos Emergenciais de Contingência, Prevenção, Proteção e Combate ao contágio para todas as unidades. O projeto cobra a adoção de medidas emergenciais para casos de surto epidêmico, para quando houver um número maior de três pessoas infectadas.
O PL é assinado pelos deputados Alexandre Padilha (PT-SP), Carmen Zanotto (Cidadania-SC), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Leandre Dal Ponte (PV-PR) e Marcelo Freixo (Psol-RJ).
Denúncias na pandemia
O texto é apresentado num momento em que pesam diversas denúncias de violações contra adolescentes, principalmente no estado de São Paulo. Na Fundação Casa de São José do Rio Preto, interior paulista, o diretor foi afastado, acusado de isolar um jovem infectado pelo coronavírus no banheiro da instituição. Reportagem da Ponte Jornalismo também revela denúncias de agressão e chantagens contra adolescentes em conflito com a lei da Fundação Casa de Diadema, no ABC paulista.
Em outra unidade no interior, em Itaquaquecetuba, há um surto da doença. São Paulo, assim como o Ceará, são dois estados hoje responsáveis por duas medidas cautelares, expedidas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), às quais responde o Estado brasileiro.
Na justificativa do PL, os deputados lembram que o país responde “a uma medida provisória da Corte Interamericana de Direitos Humanos, em relação à Unidade Socioeducativa do Espírito Santo, evidenciando-se, assim, a extrema vulnerabilidade de adolescentes e jovens no sistema socioeducativo brasileiro”, destaca o documento.
Outras demandas
No PL, as autoridades advertem para a importância de reconhecer a necessidade de ampliação das medidas de saúde e higiene nesses espaços de privação de liberdade. O texto também faz revisões processuais de adolescentes e jovens em cumprimento de medida de internação provisória. E pede a suspensão das medidas em regime de semiliberdade, internação-sanção, liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade na pandemia.
No lugar, adolescentes e jovens deverão ser acompanhados pelas equipes socioassistenciais a distância. O projeto também trata da manutenção do direito ao contato com a família, dentro dos meios possíveis, além das atividades de educação, cultura, esporte e lazer. Os deputados destacam que o objetivo das medidas é reduzir os riscos epidemiológicos e impedir um aumento ainda maior no número de jovens institucionalizados. Além de atuar em consonância com os direitos determinados pela Constituição e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O PL também defende que não sejam aplicadas medidas socioeducativas privativas de liberdade, durante a pandemia, aos grupos de adolescentes gestantes, com deficiência ou doenças crônicas graves, bem como responsabilizados por atos sem violência ou grave ameaça. “Não se trata de promover a liberação em massa de adolescentes, mas exclusivamente garantir direitos e salvar vidas, que importam como todas as outras”, sustentam os autores.
Trabalhadores do sistema
O sistema socioeducativo tem exposto ao risco de contágio principalmente os servidores, segundo o monitoramento do CNJ. O conselho aponta um aumento de quase 20% no número de casos confirmados e de óbitos em apenas uma semana. Até 22 de junho, o CNJ registrava 1.231 infectados, entre eles 935 servidores. E 11 mortes na categoria.
Pelo PL, a morte desses agentes socioeducativos e demais trabalhadores será considerada “morte em serviço”, cabendo ao Estado brasileiro a indenização.
Até agora, só estava disponível o crédito na poupança social digital, que pode ser movimentada somente pelo aplicativo Caixa Tem
Por Daniel Cristóvão e Júlia Lewgoy, Valor Investe — São Paulo
A Caixa libera neste sábado (25) a possibilidade de transferência e saque em espécie de até R$ 1.045 (valor do salário mínimo) do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para nascidos em janeiro. Até agora, só estava disponível o crédito na poupança social digital, que pode ser movimentado somente pelo aplicativo Caixa Tem.
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A Caixa divulgou um calendário de crédito na poupança digital ou saque de até R$ 1.045 conforme a data de nascimento do trabalhador. Confira o calendário a seguir.
Calendário do saque emergencial do FGTS 2020
Mês de nascimento
Crédito em Poupança Social Digital
Disponível para saque
Janeiro
29/06/2020
25/07/2020
Fevereiro
06/07/2020
08/08/2020
Março
13/07/2020
22/08/2020
Abril
20/07/2020
05/09/2020
Maio
27/07/2020
19/09/2020
Junho
03/08/2020
03/10/2020
Julho
10/08/2020
17/10/2020
Agosto
24/08/2020
17/10/2020
Setembro
31/08/2020
31/10/2020
Outubro
08/09/2020
31/10/2020
Novembro
14/09/2020
14/11/2020
Dezembro
21/09/2020
14/11/2020
O governo anunciou o saque emergencial do FGTS por meio da Medida Provisória 946, em função da pandemia do coronavírus. Tem direito a até R$ 1.054 do FGTS todo trabalhador que tenha saldo em contas ativas ou inativas no FGTS. Se você tiver R$ 500 no FGTS, pode sacar esses R$ 500 e se você tiver R$ 500 mil, tem acesso aos mesmos R$ 1.045.
Cada trabalhador tem direito a um saque, independentemente do número de contas. Se o trabalhador possuir mais de uma conta, o saque será feito primeiro das contas de trabalho extintos, com início pela que tiver menor saldo, e depois das demais contas, também pela que tiver menor saldo.
Os governos sempre tendo os pobres e miseráveis em suas mãos através dessa “manipulação” disfarçada de ajuda. Não sou contra uma renda mínima, porém os critérios para receber tal benefício devem ser totalmente diferentes, não se pode atrelar ao benefício que o valor aumente conforme o número de filhos, por exemplo, isso é um baita incentivo para que famílias continuem a não ter planejamento familiar, pois para quem tem 4 filhos o que custa ter mais uns 2 ou 3 para aumentar o benefício hein? E não me digam que não é assim, porque é. Esse governo crítica tanto o PT, mas faz a mesma coisa, não é capaz de promover de fato uma renda básica, mas o que esperar de hipócritas não é mesmo? Onde temos um governo que se escora em dar essas esmolas e um ministro da economia que não se envergonha de gastar trilhões em juros de uma dívida pública injusta e não auditada. LAMENTÁVEL!