Demandas do Setor Psicossocial da Fundação Casa

Trabalhad@s da Fundação CASA, pedem diálogo com a presidência da Fundação, visto os rumores de privatização do serviço socioeducativo e para melhorar os procedimentos referentes a nova articulação de trabalho, visto a pandemia da COVID 19, que acomete trabalhadores (as) e adolescentes internos (as).

As equipes psicossociais da Fundação CASA, vem através deste sindicato – SinPsi, a presença de V.Sa., solicitar diálogo, sobre várias demandas que atingem psicólogos (as) e assistentes sociais da instituição.

Ocorre que a comunicação está chegando nos centros de forma muito desencontrada, contrariando os protocolos dos atendimentos psicossociais, através das orientações dos conselhos de classe (CRP/CRESS), bem como as orientações da própria instituição, referentes a nova articulação de trabalho, visto a pandemia da COVID- 19, que acomete trabalhadores (as) e adolescentes internos (as).

As equipes psicossociais estão se esforçando de forma gigantesca aos atendimentos a adolescentes e seus familiares, utilizando toda a tecnologia disponível, a fim de executar o trabalho, procurando oferecer intervenções pertinentes ao acompanhamento referencial, sem perder a melhor forma de acolhimento e conforto aos atendidos. Para isso as psicólogas e assistentes sociais, tem disponibilizado sua estrutura particular (computadores, notebook, celulares, internet; entre outros), para colaborar com a instituição no teletrabalho, mas mesmo com todo o empenho, ocorrem exigências das gestões incompatíveis para o momento

Oficio: 027/20

atual, como a realização de atendimentos grupais, para cobrir horários de escola, ora; se não há aula presencial, justamente para não haver aglomerações; entendemos este tipo de ferramenta ser contraditória diante da pandemia, atingindo de forma desrespeitosa a autonomia destes profissionais quanto ao trabalho propriamente dito e as ferramentas da profissão a serem utilizadas, bem como colocando estes profissionais e os/as adolescentes em risco de contaminação.

Nos centros de semiliberdade, o acompanhamento da suspensão da medida, se torna prejudicado, com a equipe prestando serviços em centros de internação, dificultando as discussões e os encaminhamentos dos adolescentes e famílias às redes de serviços; além do que o poder judiciário, solicita relatórios mensais dos adolescentes em medida de semiliberdade, sendo que as equipes de referências das semis, estão espalhadas pelos centros de internação desfavorecendo as discussões dos casos.

Entre tantas inquietações, nos preocupam as demissões de assistentes sociais e psicólogas, por motivo de aposentadoria, a qual nos colocamos frontalmente contrário, apesar da nova regulamentação, para além disso, não está havendo a reposição nos quadros das equipes e estamos recebendo queixas quanto as Ordens de Serviços/transferência, ao que parece estão sendo acionadas a revelia da instituição, prejudicando estes profissionais.

Outro tema de relevância a ser tratado com V.Sa. é sobre as psicólogas (os) e assistentes sociais considerados “grupos de risco” em razão da faixa etária, comorbidades e morbidades segundo a OS 015/20. De que maneira o retorno desses profissionais ao trabalho presencial irá acontecer?

Os fechamentos de centros de atendimento socioeducativo de internação e semiliberdade, nos coloca em posição de preocupação com a garantia de empregos, visto; até o momento não ser dado continuidade a campanha salarial com o sindicato majoritário SITSESP, estando em aberto nosso acordo coletivo.

Solicitamos ainda, que, sejam realizados testagem de forma permanente até que se tenha efetivado e disponibilizadas vacinas contra o COVID – 19.

É fato que a importância e a delicadeza dos temas expostos, devam ser tratados com o Secretário, Dr. Paulo Dimas, visto V.Sa. até o momento merecer o respeito das equipes psicossociais desta instituição.

Solicitamos reunião das representantes do SinPsi e representantes da psicologia e do serviço social das equipes de base da instituição, com os devidos protocolos de distanciamento e uso de EPI (máscaras), conforme as orientações da saúde, em relação a pandemia da COVID- 19.

Até o momento é o que temos a solicitar.

1.Maria Helena Machado-Psicóloga CASA Jardim São Luiz 2- CRP 06/45811 RE 21658-6
2. Angela Aparecida dos Santos-Psicóloga CASA São Paulo-CRP 06/65037 RE 23247-6
3. Iris Elisabete de Oliveira Mendes-CASA de Semiliberdade São Mateus, transferida provisoriamente para Casa Sto André 1-Assistente Social-CRESS 27343 RE:172984

4. Margarete Zago-Psicóloga Casa de Semiliberdade Guararema-CRP.60550 RE.23884-3
5. Gislaine Borduchi Lima-Psicöloga Casa Ribeirão Preto-CRP: 92180 RE: 37131-2
6. Paula Roberta Cabral de Araujo-Psicóloga CASA Ouro Verde-CRP: 60317 RE:24313-9
7. Mirela Monteiro Casarotto- CRESS 31215 RE 415789

8. Andrea Alves dos Santos Nicacio Caldas-Psicóloga CASA Jardim São Luiz 1-CRP 06/45531 RE 211977
9. Katia Cristina Delafina -CASA Guarulhos-CRESS 446278 RE 446178
10. Gislene Aparecida Braga Assistente Social-CASA Madre Tereza de Calcutá 2 CRESS 30670 RE255750

11. Isabel Cristina Santos Martins Luciano -CASA Rio Pardo/ Ribeirão Preto-SP
CRP 06/91121RE 39321
12. Talita Daniela Lazer-Assistente Social CASA Sertãozinho-CRESS 36581 RE 42634-9 13. Natália de Mattos Cabral- CASA Rio Pardo/ Ribeirão Preto- CRESS 42.248 RE 42.8553
14. Simone Gonzalez Amorim-Psicologa – CASA Ribeirão-CRP 06/95242 RE 421820
15. Marcos Tadeu da Silva-Psicólogo CASA Laranjeiras-CRP 580517 RE 23355-9
16. Evalci Batista do Nascimento-Assistente Social CASA Araraquara-CRESS 31480- RE 270258.
17. Maria Aparecida de Sousa Tonet – Ciça Assistente Social Centro Chiquinha Gonzaga-CRESS 14085 RE 80147

18. Adriana Koprowski Ferreira Psicóloga-CASA Jardim São Luiz 2-CRP 06/46827 RE 423907
19. Alexandra Galo Assistente Social -Casa Rio Pardo -CRESS 32400 RE 365105
20. Claudia Ferreira de Mello Psicóloga-CASA Jardim São Luiz 2-CRP 06/59652 RE 23.881-8

21. Reginaide Aparecida da Silva Gomes-Psicóloga UAISA Polo ABCD-CRP: 98364 RE: 44.968-4
22. João Cesar Mousinho de Queiroz Psicólogo-Casa Pirituba-CRP 06/ 21371
RE 27699-6

23. Paula Helena Santiago-Psicóloga CASA Belém -CRP 517130 RE 223591
24. Patrícia Rastelli-Assistente Social CASA Sertãozinho-CRESS 37639 RE 462196
25. Elaine Toledo Risso -Psicóloga UAISAS-CRP 63056 RE 27752-6
26. Sílvia Patrícia Marques -Casa ribeirão preto RE 39.320-4 CRESS 34.097
27. Maria Jane da Silva Nascimento, Casa Ribeirão Preto, RE: 25584-1, CRP: 67954
28. Regina Helena Scatena Psicóloga Centro Bela Vista-CRP 06/46587-0 RE 22869-2 29. Marcella Sbeghen Yassuda Psicóloga Centro Casa Madre Teresa de Calcutá I
30. Maria C Oliveira Santos – Psicóloga – CRP 06/21101-0RE230730 CASA C Gonzaga RE 446129 CRP 100.127/SP
31. Marcia da Cruz Del Pozzo Psicóloga UAISA ABCD-CRP 59755 RE 379396-6
32. Maria de Lourdes Bersogli Paula Psicóloga Vila Maria. Crp 06/57449-3 RE 219678 33. Nome Fabiana Teixeira de Gois Lopes Porto Cargo Psicóloga Centro Casa João do Pulo-CRP 06/51306 RE 437440
34.Cristiane da Silva Brito Ribeiro -psicologa Casa encosta norte- CRP 61295 RE 262547
35. Maria Aparecida Entreportes -Assistente Social, CASA Azaleia, CRESS 16.642, RE 11.1820
36. Zenaide Mara de Matos,Assistente Social – RE 368702 – CRESS 37092
37. Adriana Rodrigues Santana ,Uaisas Drm5-Re 23480-1 CRP 56094
38.Silmara Cristina Elias Pereira Felix -psicóloga, casa belem, CRP 56611-6 ,RE 277459
39.Cleide Souza Ribeiro, Psicóloga do Casa Fazenda do Carmo, CRP 06/50.239, RE 184342
40. Flávia Arruda de Aguiar – Assistente social-Casa Santo André II-Cress 29562
41. Marilda Garla, Psicologa -Casa Santo André II-CRP- 06/15232
42. Suely Aiko Hiraoka Psicologa Casa Topazio CRP 06/54650, RE 27489-6 43.Cristiane Fátima da Silva Psicóloga CAE CRP 06/44851 RE 15785-5
44.Andréa Amália Palmeira – Assistente Social Casa Topázio -CRESS 24771,Re:18657-0 45. Mariane Cristina Gaspar- Casa Rio Pardo-Psicóloga CRP 06/62197,RE 36950-0 46.Viviane Corso Vigario da Costa-Psicóloga ,UAISA Pólo ABCD CRP:06/47877,RE:234783 47. Renata de Oliveira -Assitente Social Casa Santo André II-CRESS 25468,RE 25398-4 48. Francisca da Conceição, Psicóloga, SDAPS DRM IV, CRP 105532, RE 40.753-7 49.Luzenir Alves de Santana. Assistente Social. CRESS 37.736. RE. 370630
50.Munirca de Paula. Assistente Social. CRESS 20.349 RE: 190901
51. Dorival Cardoso de Lima ,Psicólogo- CASA Paulista-RE 27634-0,CRP 35682

52. Cicera Alessandra de Oliveira Castanha ,Psicóloga -Casa Jardim São Luiz I CRP 06/108533 RE 413835
53.Luiza F.S.Lemos,Re 173095,CRESS 22263
54. Suziley Aparecida Menoce ,Psicóloga -Centro Rio Tocantins -CRP 06/63311 RE – 17.222-4

55.Silvana da Silva Gonçalves,Assistente Social-CASA São Paulo-CRESS 24982,
RE 242203
56. Jaqueline Balbino-Assistente Social CASA Laranjeiras-CRESS 43668 RE 458600

57.Cristiane Ricardo-Assistente social-CRESSSP 37331 RE 379013

58. Maria Inês dos Reis, Ass.social CASA Rio Paraná, Complexo Brás
59. Dilma Isabel do Nascimento Machado-Psicóloga UAISA Pólo ABCD-CRP 66897 RE 375251
60. Marisol Andrade Pereira-Psicóloga CASA Rio Pardo (Ribeirão Preto)-CRP. 64855 RE. 269890
61. Maria do Carmo Silva-Assistente social,Atualmente Casa SBC I-Cress 30.166
Re 239756
62. Adriana Francisca de Lima – A. Social Casa Belém- CRESS 35.991 RE: 43.8881 63. Mariane Aiello ,Psicóloga -RE: 198580 CRP 360770
64 – Mônica Marques dos Santos,Psicóloga Centro Guaianazes II-Re: 410111,CRP 68930-6
65. Leticia leal de barros-,Assistente Social-CRESS 39405 RE 358186
66.Lucio de Oliveira – Casa Juquiá -Crp 523043
67.Natalia Barbosa Machado – CRP 06/123273 RE 46237-8
68.Maurinelia Fernandes-Assistente Social-CRESS 24290 RE 18764 – 1
69. Cicera Alessandra de Oliveira Castanha -Psicóloga ,Casa Jardim São Luiz I
CRP 06/108533 RE 413835
70. Elisabete Dias-Psicóloga, BRÁS -CRP 34185RE 37119-1
71.Ivani Maria Ribeiro , Assistente Social-RE 181110 CRESS 23341
72.Janete Dias Do Amaral Casa Novo Horizonte – Guaianazes1- CRP 06 60756 RE 232610
73.Cristina Helena Almeida de Arruda Miranda- Psicóloga-RE 27070-2 CRP 52487-5 74.Débora Canassa ,Belém- RE 359038 CRP 71842
75.Katia Cristina de Souza, Casa Sertaozinho- CRP75967 RE 397015
76. Ivana Caramaschi, Especialista em psicologia social – Casa Itaparica complexo Brás -CRP 39668 RE 180009
77. Maria Helena Camargo de Aguiar,Assistente Social / Semi Azaléia-RE 35.933-6 CRESS 38.135
78.Maria Lúcia da Silva juncioni, Psicóloga Casa SBI-RE229593 CRP 06/36205-0 79.Gabriela Carmo Silva,Assistente social -CASA encosta norte-CRESS:45672 RE:46040-0
80. Laís de Oliveira Souza,Assistente Social- CASA Rio Tocantins-CRESS: 54340 RE: 458612

5

81. Maria Isabel de Jesus Melo CASA Semiliberdade Guararema-, CRESS 6382/ RE 5811-7
82. Jorge Luis Bugaisk – RE: 35897-6 – CRESS 33.391 – lotação: Casa Itaparica. 83. Francisca Y.Honda – Psicóloga-V.Maria-Uaisa -CRP11995- RE27648-0

84. Ana Cristina Bergamo Gonini ,Psicóloga -Casa Ribeirao Preto – CRP 06/62019 RE 35916-6
85. Maria Aparecida Fermiano, Assistente Social.Casa Rio Pardo-CRESS 28472 RE 267338

86. Juliana J. Gedes da Silva- CRESS 39531 RE 420736
87.Nanci Honorato da Silva,Psicóloga – Casa Topázio -RE: 396310 CRP: 84686
88. Rosana Marfil de Oliveira ,Casa Belem, Assistente Social- CRESS 24964 RE 188128 89.Eunice dos Santos Silva,Casa Sertãozinho, Assistente social-CRESS 62105 RE 462287
90. Thais Pamela Portolani Macedo- Casa Sertaozinho,Psicóloga- CRP:129589 RE:463401
91. Veronica Roberto,Assistente social-Casa Taubaté -CRESS 42512 RE 420116
92. Maria Gilvaneide Silva Lima-Casa Fazenda do Carmo-CRP 82463 RE 374684 93.Daniela Pavone,Semi São Mateus / casa Santo André 2-CRP 63616 RE 28069-0
94. Ana Cristina Silva ,Psicóloga– Casa Itaquera– CRP – 06. 46556 RE 23.252-0.
95. Deodoro Penna Linardi- Casa Rio Tocantins-RE 210195
96. Maiza Mara de Souza, Assistente Social- Casa Guayí- CRESS 53827
97. Cintia Olivieri Lario , CASA PRAIA GRANDE 1 – DRL-RE 270260 CRESS 31703 98.Marília Ezequiel de Oliveira ,Assistente social lotada na semiliberdade de São Mateus, mas atualmente emprestado para casa novo horizonte em Guaianazes
RE 39625-4 CRESS 32723
99. Maria Inês dos Reis , Assistente Social – Casa Rio PARANá- Complexo Brás. – RE.24.085.0
100. Luciana Modena Tahan Gebran ,Psicóloga -UAISA DRM III-CRP 56384
Re: 23256-7
101. Márcia Rodrigues Teixeira- Psicóloga – Casa Santo André II – CRP 478743 RE 243905
102.Alexandra Alencar Ferreira ,Psicóloga -Casa Rio Turiassu-CRP 83698 RE 37147-6 103. Solange Elias dos Reis Mafra,Psicóloga- Casa Rio Paraná-CRP 49 429
104. Ruth Pistori-RE 23.125.3
105. Ana Lucia Cardoso de Lima,Assistente Social – CRESS 29195
106. Mayra Silva Miankenda, Assistente Social-CASA Juquia-RE 449659 CRESS
107. Gilvana Santos Paula Silva,Psicóloga – Casa Rio Paraná RE: 37120-8 CRP 84167 108. Sandra Regina Sá,Psicologa – CASA Sao Bernardo 2-CRP 59418 RE 261142
109. Neide Ap.B.Almeida, Assistente Social- Casa Jd S.Luiz 1- CRESS 17145 RE 270507
110.Margarete S Rocha, Assistente Social- Casa Nogueira-CRESS 28244 RE 37254 7 111.Maria de Fátima Alves dos Santos,Assistente Social-CASA Belém -CRESS 28757 RE 18885-2
112.Débora Cristina de Almeida,Assistente Social-CASA Praia Grande 1-CRESS 28841 RE 23111.3

6

113.Sirlei Galeni Benites Sanches,Assistente Social-CASA Mongaguá-CRESS 28948 RE 18.672-7
114. Creuza Alves da Silva Te 232592, psicóloga, Casa Rio Parana- CRP 31355-5 115. Edi Cesar Fernandes Rosa Psicólogo- CASA Mongaguá-CRP 61327 RE 240771 116. Juliana Martins Fernandes Seixas,Assistente Social-CASA Ribeirão Preto- CRESS 28.799 RE 37499 4

117. Ailda Ribeiro Da Silva,Assistente Social -lotada Casa Ruth Pistori- CRESS 25354 RE 190925
118. Nilce Shimabukuro, Psicologa-Casa Topázio- CRP 06/35031-3 RE 18830-0

Fonte: sinpsi

Previdência: Zema diz que servidores de MG estão vivendo 'na ilha da fantasia'

De acordo com o governador, o funcionalismo público do Estado está numa situação melhor que '90% da população', já que servidores têm direito à estabilidade

Por SÁVIO GABRIEL

Seg, 20/07/20 - 14h43

Governador Romeu Zema fez uma live nesta segunda-feira (20) para debater a reforma da Previdência do Estado. Foto: Facebook/Reprodução

Durante o debate virtual para discutir a reforma da Previdência em Minas Gerais, ocorrido nesta segunda-feira (20), o governador Romeu Zema (Novo) pediu, em um tom de cobrança, que os servidores comparassem a sua situação a dos demais trabalhadores, que vêm perdendo o emprego devido à pandemia de coronavírus. “O povo está perdendo emprego, renda e as pessoas estão achando que estão vivendo na ilha da fantasia. Isso não pode acontecer. Estamos todos no mesmo barco. Já temos muita diferença (em relação aos trabalhadores da iniciativa privada): estabilidade, aposentadoria melhor. Será que isso não basta?”, disse.

Além de destacar que o funcionalismo público possui benefícios específicos em relação aos demais trabalhadores, como estabilidade e regras diferenciadas de aposentadoria, o gestor disse que vem recebendo sugestões para incrementar as receitas do Estado por meio do aumento de tributos.

“Vamos fazer o mineiro pagar mais caro por tudo? Estou representando 21 milhões de mineiros. E não uma parcela pequena que tem estabilidade no emprego, que tem situação melhor que a maioria. Quem é funcionário público está numa situação melhor que 90% da população, porque tem estabilidade no emprego, nunca vai ficar desempregado”, disse.

Ainda segundo o governador, os trabalhadores da iniciativa privada, que já passaram pela reforma, continuam tendo menos direitos em relação ao funcionalismo público. "Quem está na iniciativa privada passou pela reforma e tem menos direito do que o serviço público. Mesmo o funcionário público, com todas essas mudanças, ainda tem tratamento preferencial. Temos que fazer justiça no Brasil", disse, pontuando que o país não pode ser "de duas categorias": "Os que têm estabilidade e os outros que estão à margem".

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Maurício Miranda Sá

20/07/2020, às 07:14

   

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O que é o ID Jovem?

O Identidade Jovem (ID Jovem) é um programa do Governo Federal, instituído em 2015, que possibilita o benefício da meia-entrada para acesso a eventos artístico-culturais e esportivos.

Ele também busca garantir vagas gratuitas ou com desconto no sistema de transporte coletivo interestadual.

Essa garantia de vagas gratuitas ou com descontos no sistema de transporte coletivo interestadual, que está prevista na lei 12.852 (artigo 32), foi regulamentada pelo Decreto Federal nº 8.537.

Para se ter acesso, os jovens com idade entre 15 e 29 anos precisam emitir esse documento do ID Jovem.

Como emitir o ID Jovem?

O site oficial do ID Jovem traz todas as informações sobre como realizar a inscrição no ID Jovem, bem como tira as dúvidas, passo a passo, de cada procedimento que deve ser feito para essa realização.

Abaixo, o Direção Concursos reproduz as dúvidas mais frequentes acerca do ID Jovem, disponibilizadas no site oficial do programa. Confira:

• Dúvidas Frequentes ID Jovem
  • Como se cadastrar ou atualizar os dados no cadastro único
    • Procurar o setor responsável pelo cadastramento no seu município, geralmente na Prefeitura da sua cidade, ou o CRAS mais próximo de sua residência.
  • O que é o Cadastro Único para Programas sociais do Governo Federal?
    • Um instrumento de coleta de dados com o objetivo de identificar as famílias de baixa renda do País.
  • O que é o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS)?
    • Unidade pública estatal descentralizada da política de assistência social, responsável pela organização e oferta dos serviços sócio-assistenciais da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social nas áreas de vulnerabilidade e risco social dos municípios e DF.
  • Quem não tem o NIS pode emitir a ID Jovem?
    • Não, apenas com o NIS é possível emitir a ID Jovem. Quem não possui o NIS e se enquadra nas regras para inscrição no CadÚnico, deverá dirigir-se ao CRAS ou à Prefeitura de sua cidade para realizar sua inscrição.
  • O que é o número de identificação social (NIS)?
    • Código utilizado para identificar individualmente os usuários do CadÚnico.
  • Só estudante pode emitir a Identidade Jovem?
    • Não, a ID Jovem é destinada ao jovem de baixa renda, independentemente de estar estudando.
  • O jovem terá algum custo para gerar a ID Jovem?
    • Não, a sua emissão é gratuita, tanto pelo aplicativo, quanto pelo site.
  • O cartão virtual id jovem tem validade?
    • Sim, ele tem validade de 180 dias após a sua emissão. Expirada sua validade, será necessário emitir novo cartão, quando serão verificados novamente os requisitos para ser beneficiário da ID Jovem.
  • A ID Jovem vale para a compra de passagens interestaduais pela internet?
    • As empresas não são obrigadas a conceder o benefício na compra de passagens pela internet, mas devem concedê-lo quando as compras são feitas no guichê.
  • O que acontece quando as vagas reservadas aos jovens se esgotarem?
    • Quando as vagas gratuitas e com desconto estiverem esgotadas, os jovens só poderão comprar outros assentos disponíveis pagando o valor integral.
  • E se o benefício for recusado pela empresa?
    • O jovem poderá solicitar justificativa formal da recusa por escrito, que deve constar a data, hora, local e motivo da recusa. Em seguida, poderá realizar uma denúncia na ouvidoria da ANTT, pelo site da agência, ou pelo Disque 166.
  • Quando a base de dados da id jovem é atualizada?
    • Ela segue o calendário de atualização do CadÚnico, ocorrendo no 3ª final de semana do mês.
  • Ao tentar emitir meu cartão aparece a mensagem: “cadastro não localizado”. o que fazer?
    • Primeiramente, o jovem deve verificar se atende as condições para ser beneficiário do Programa. Caso cumpra os requisitos, deve dirigir-se ao CRAS ou à Prefeitura de sua cidade para inscrever-se ou atualizar seus dados no CadÚnico. Após a inscrição ou atualização, aguardar a atualização da base de dados.
  • Ao tentar emitir meu cartão aparece a mensagem: “cadastro excluído”. o que fazer?
    • Dirija-se ao CRAS ou à Prefeitura de sua cidade para atualização do CadÚnico. Após a inscrição ou atualização, aguardar a atualização da base de dados.
  • Ao tentar emitir meu cartão aparece a mensagem: “nome da mãe não confere”. o que fazer?
    • Dirija-se ao CRAS ou à Prefeitura de sua cidade para atualização do CadÚnico. Após a inscrição ou atualização, aguardar a atualização da base de dados.
  • A empresa de ônibus pode limitar a aquisição de passagens com a id jovem somente para determinados dias da semana
    • O Programa ID Jovem abrange apenas viagens do serviço convencional de transporte interestadual de passageiros, por isso pode ser que exista oferta reduzida de horários.

No caso da última informação acima (sobre a limitação na garantia das passagens com o ID Jovem), o beneficiário pode verificar neste link se a linha desejada é convencional e se há mais horários disponíveis do que os informados pela empresa.

Gostou e quer gerar a sua ID Jovem? Clique na imagem a seguir:

Pensando em estudar para concursos, mas não sabe que órgão escolher?

A seguir, disponibiliza-se uma lista de concursos com inscrições abertas, bem como outros que estão “na agulha” para terem seus editais publicados.

Na sequência, ao clicar na imagem, você segue direto para uma matéria com as grandes oportunidades para 2021, para aqueles que querem se preparar mais a longo prazo. Veja:

• Agepen RR: o edital está publicado e as inscrições estão abertas. São 423 vagas para Agente Penitenciário e os salários iniciais são por volta de R$ 4 mil.

• PCDF: o edital do concurso PCDF está publicado e, caso você tenha nível superior completo, pode disputar a uma das 1.800 vagas no cargo de agente, para receber um salário de mais de R$ 9 mil.

• Senado – Policial Legislativo: este é o melhor concurso de nível médio do país. O Senado já está escolhendo a empresa que vai organizar o concurso e estão confirmadas vagas para Policial Legislativo, carreira de nível médio com salário inicial de R$ 19 mil.

• TJ RJ: o concurso público está suspenso, mas o presidente do tribunal afirmou que vai reabrir as inscrições assim que tudo normalizar. O edital oferece vagas para Técnico Judiciário, carreira de nível médio que possui salário inicial por volta de R$ 5 mil. Auxílio Emergencial.

• PM PA: são 2.400 vagas previstas para Soldado e Oficial. A escolha de banca foi retomada e a empresa está prevista para ser divulgada em junho. O cargo de Soldado exige nível médio completo e oferece remuneração de até R$ 3 mil.

• Agepen MG: comissão está formada para o concurso que deve oferecer 2.420 para Agente Penitenciário. Cargo só exige nível médio completo.

• PC RJ: a Polícia Civil do Rio de Janeiro deve lançar sete editais em junho. Para quem tem ensino médio, há previsão de dois cargos: Investigador e Técnico de Necropsia. O cargo de Investigador recebe de salário inicial R$ 6.108,85.

• Prefeitura de Goiás GO: Você, que é do município de Goiás (no estado de Goiás) ou regiões próximas, veja que a prefeitura tornou público edital, para preencher mais de 200 vagas (e cadastro de reservas). O prazo é de 27/7 a 17/8 e a taxa é no valor de R$ 60, R$ 80 e R$ 100, a depender do cargo.

Concursos 2021

Veja as principais oportunidades do próximo ano:

TJSP prorroga prazo de vigência dos Planos de Contingenciamento

20/07/2020

Por ora, medida vale até fim de outubro.

 

Em razão de projeções de severa crise econômica no País, por força da pandemia de Covid-19, o Tribunal de Justiça de São Paulo prorrogou até 31 de outubro os Planos de Contingenciamento de Despesas 1 e 2.

 

A Portaria n° 9.904/20 foi disponibilizada, hoje (20), no Diário de Justiça Eletrônico.

 

Leia a íntegra:

 

PORTARIA N° 9.904/2020

 

Planos de Contingenciamento de Despesas 1 e 2, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de São Paulo

 

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

CONSIDERANDO a confirmação das projeções de instalação de severa crise econômica no País por força da pandemia de Covid-19;

 

CONSIDERANDO que esse panorama econômico impactou diretamente a saúde financeira da Administração Pública estadual, com reflexos inexoráveis no orçamento da Corte;

 

CONSIDERANDO que as medidas de austeridade tomadas por esta Presidência desde janeiro de 2020, entre elas, dois Planos de Contingenciamento, tiveram o condão de atenuar a crise orçamentária e fiscal sem precedentes pela qual passa o Tribunal de Justiça de São Paulo, mas não foram suficientes para afastar o risco de encerramento do exercício em novo déficit orçamentário, assim como de extrapolação do limite de despesas de pessoal e sociais preconizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal;

 

CONSIDERANDO a projeção de encerramento do corrente exercício com gastos de pessoal e encargos sociais da ordem de 6,352% da Receita Corrente Líquida do estado - sem a modulação dos efeitos da contabilização do FUNDEB retido, prevista na Nota Técnica SDG nº 150 – Deliberação TC – A-007019/026/19; e 6,198%, considerada a modulação promovida pelo C. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo;

 

CONSIDERANDO que, caso o Poder Judiciário do Estado de São Paulo ultrapasse o teto de despesas de pessoal e sociais (5,95% da Receita Corrente Líquida), o Tribunal de Justiça deverá eliminar o percentual excedente nos dois quadrimestres seguintes, mediante a adoção das seguintes providências: (a) redução em pelo menos 20% das despesas com cargo em comissão e funções de confiança; (b) exoneração de servidores não estáveis; e (c) exoneração de servidores estáveis, se as medidas constantes dos itens anteriores não forem suficientes para assegurar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 23, caput, da Lei de Responsabilidade Fiscal e art. 169, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal);

 

CONSIDERANDO, finalmente, as limitações impostas pela Lei Complementar nº 173/2020, que “estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências”, em especial aquelas introduzidas por seus artigos 7º e 8º, I, IV e V.

 

RESOLVE:

 

Artigo 1° - Prorroga-se o prazo de vigência dos PLANOS DE CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS 1 e 2, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para 31 de outubro de 2020.

 

Artigo 2° - Até 15 dias antes dessa data, a Presidência avaliará a necessidade de nova prorrogação desses planos e/ou de sua modificação, considerados, em especial, o percentual de despesas de pessoal e sociais e o quadro orçamentário da Corte.

 

Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

São Paulo, 20 de julho de 2020

 

a) GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO, Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

 

Comunicação Social TJSP – RS (texto) / PS (arte)

imprensatj@tjsp.jus.br

  

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TJ-SP disciplina retorno de cumprimento das medidas socioeducativas

INTERNAÇÃO DE MENORES

20 de julho de 2020, 15h57

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Por Tábata Viapiana

O Tribunal de Justiça de São Paulo editou um provimento que disciplina o retorno do cumprimento das medidas socioeducativas que estavam suspensas em razão da epidemia de Covid-19. O texto considera a regressão parcial da doença no estado de São Paulo e a flexibilização das regras de isolamento e distanciamento social pelo Poder Executivo.  Inicialmente, fica prorrogada por 20 dias a suspensão das medidas.

^{Fundação CASA}Unidade da Fundação Casa, em São Paulo

Após esse período, se a região do estado estiver nas fases 3, 4 ou 5 do Plano São Paulo, o cumprimento das medidas de semiliberdade, de meio-aberto e internação-sanção será automaticamente retomado. Será considerada tanto a região de residência do adolescente quanto a do efetivo cumprimento da medida. A retomada ocorrerá quando ambas as regiões estiverem nas fases 3, 4 ou 5. Não sendo possível, permanecerá suspenso o cumprimento.

"Nas regiões que se encontrem nas zonas 1 e 2 do Plano São Paulo, as atividades das medidas socioeducativas de semiliberdade ou de meio aberto, especialmente as que envolvem aglomeração, ficarão suspensas e serão acompanhadas pelos órgãos de execução das medidas que deverão, ainda, prestar suporte às necessidades dos adolescentes, por meio de contatos telefônicos ou meios virtuais e solicitando, quando necessário, atendimentos por parte dos serviços da rede de garantia de direitos", diz o provimento.

O documento também aborda outras questões, tais como a possibilidade de concessão de liberdade, pelo juízo competente, a adolescentes internados provisoriamente que sejam gestantes e lactantes e aqueles portadores de doenças que possam ser agravadas com a Covid-19. 

Além disso, os adolescentes internados em decorrência de internação-sanção deverão ser colocados em quarentena, em local separado dos demais, pelo período mínimo de 14 dias, em uma unidade da Fundação Casa. A audiência de justificação, no caso de internação-sanção, poderá ocorrer de forma virtual ou presencial, com a adoção das medidas sanitárias necessárias para evitar aglomeração.