Com o intuito de apresentar e obter impressões sobre as questões a serem
consideradas na etapa de modelagem, foram realizadas reuniões individuais de
sondagem de mercado envolvendo Organizações da Sociedade Civil (OSCs) com
conhecimento na área do projeto.
A oportunidade de realização das reuniões de sondagem de mercado foi amplamente
divulgada na Plataforma Digital de Parcerias do Governo do Estado de São Paulo,
bem como no site eletrônico da Fundação CASA, sendo que qualquer interessado
poderia se candidatar à realização de uma reunião.
Destas reuniões participaram membros do governo e de OSCs, e todo conteúdo
apresentado na discussão por parte do governo foi gerado a partir de informações
públicas.
As contribuições descritas neste relatório são exclusivas dos participantes
das OSCs, não necessariamente refletindo a posição do Governo do Estado
de São Paulo sobre o tema.
Data das reuniões: 12/05, 13/05, 14/05, 15/05, 18/05, 19/05, 27/05 e 01/06/2020
Local: devido à pandemia causada pelo COVID-19 e seguindo orientações do
Governo do Estado de São Paulo, as reuniões foram realizadas online, pela
plataforma Microsoft Teams.
Participantes das reuniões individuais:
Ação Educativa
Arca do Crescer
Associação Dom Luciano
Fundação Projeto Travessia
Humanitas 360
Instituto Alana
Instituto C
Instituto Mundo Aflora
Instituto Sou da Paz
Pastoral do Menor Campinas
Reflexões da Liberdade
SITAWI – Finanças do Bem
Vocação
Contribuições dos participantes da sondagem por tópico:
1. Modelo Jurídico e Atuação em Rede
1.1. Indicaram concordância com o modelo jurídico de termo de fomento, porque
consideram importante para o atingimento dos resultados que haja
flexibilidade para trabalhar as diferentes necessidades dos adolescentes, ou
seja, é importante poder customizar os serviços oferecidos.
1.2. Indicaram que a possibilidade de trabalhar em Rede com outras OSCs é
importante para a execução do projeto, dada a complexidade do problema
social a ser enfrentado.
2. Adesão do adolescente ao projeto
2.1.Reforçaram a importância de ser feita uma transição do adolescente entre a
medida socioeducativa e o projeto, aumentando assim a adesão dos
egressos.
2.2.Citaram a importância de propor atividades atrativas para obter adesão dos
jovens, mostrando que o projeto trará oportunidades novas a eles. A
inspiração de iguais, nesse quesito, é importante.
2.3. Foi pontuado que a responsabilidade pela adesão deve ser compartilhada
entre a Fundação CASA-SP e a OSC responsável pelo projeto.
2.4. Uma organização manifestou preocupação quanto à adesão porque muitas
vezes os adolescentes têm necessidade de renda imediata.
2.5.Citaram que é importante escutar os jovens no processo.
3. Informações sobre os adolescentes
3.1. Informaram que precisam de dados e informações dos egressos de medidas
socioeducativas para darem continuidade aos trabalhos e melhor planejarem
as ações no pós-medida.
3.2. Indicaram que é importante terem acesso aos dados do PIA (Plano Individual
de Atendimento), construído pelos técnicos da Fundação CASA-SP, dos
egressos que participarão do projeto.
4. Pagamento por resultado
4.1. Indicaram que o pagamento por resultado instiga a organização a conseguir
resultados melhores.
4.2. Manifestaram preocupação em relação à manutenção financeira da OSC
durante o projeto, pois as organizações nem sempre têm financiamento para
se manter.
4.3. Indicaram concordância com o pagamento por serviço, uma vez que precisam
de parte do valor para custeio de suas atividades.
4.4.Reforçaram a importância de se prever gastos com transporte, alimentação,
ou mesmo a criação de uma bolsa para os egressos – seriam medidas para
incentivar a permanência dos jovens no projeto.
4.5. Foi levantado o ponto de que OSCs menores podem necessitar comprar bens
patrimoniais, como computadores ou materiais didáticos.
4.6.Ressaltaram a necessidade de se ter em mente que há inúmeras variáveis
quando se lida com adolescentes.
4.7. Foi solicitada uma explicação mais detalhada, no edital, de como será feito o
cálculo dos indicadores para fins de pagamento por resultado.
4.8. Os participantes indicaram a importância de se escalonar a meta em relação
aos pagamentos por resultados, principalmente considerando a sua inovação
e os riscos inerentes.
4.9.Algumas OSC mostraram preocupação em garantir a qualidade e confiança
nos dados que serão utilizados para fins de pagamento dos resultados
(indicadores, metas e apuração dos resultados).
5. Avaliação Independente
5.1. Indicaram a importância da existência de avaliação independente no projeto
como forma de validação de resultados e metas. Consideram também
essencial para a transparência do projeto.
5.2.Consideram importante que os resultados sejam aferidos por um verificador
independente para que o projeto vire uma política pública baseada em
evidência.
5.3.Citaram a importância de que o avaliador independente tenha experiência
com o tema socioeducativo ou com a área social.
5.4. Informaram ser importante registrar o processo do projeto (qualitativo), até
para uma questão de aprendizagem, indepentendemente da avaliação dos
indicadores (quantitativos).
6. Geral
6.1. Indicaram a importância do indicador de frequência escolar e sugeriram que,
para sua aferição, o próprio adolescente pode fornecer a respectiva
declaração de frequência escolar.
6.2.Consideraram este um projeto extremamente inovador, reforçando a ideia
que inovações sociais são imprescindíveis, principalmente quando se trata da
complexidade da medida socioeducativa no Brasil.
6.3.Reforçaram a importância de serem consideradas questões de gênero para
as atividades que serão propostas.
6.4.Algumas OSC manifestaram preocupação na relação com outras medidas
socioeducativas de meio aberto que sejam determinadas para aquele egresso
de medida socioeducativa cumprida junto à Fundação CASA-SP.
6.5. Manifestaram preocupação quanto à situação de pandemia no país.
Reforçaram que iniciar projetos de relação pessoal, como este, à distância,
pode prejudicar o projeto.
Disclosure
A realização das reuniões de Sondagem ao Mercado não limita de nenhuma maneira
as eventuais consultas ao mercado conduzidas por consultores, entidades de
pesquisa ou organismos nacionais ou internacionais que auxiliem o Governo do
Estado na estruturação de seus projetos. Estas reuniões tampouco limitam o Governo
do Estado a conduzir outros modelos de consultas ao mercado, nacional ou
internacionalmente.
A dinâmica das reuniões e os conteúdos apresentados pelo Governo do Estado de
São Paulo, incluindo eventuais esclarecimentos, posicionamentos ou afirmações, não
vinculam as partes e, por isto, não se confundem, substituem ou complementam
quaisquer aspectos das interações entre interessados e Poder Concedente previstas
no processo licitatório.
Toda e qualquer informação disponibilizada pelo interessado ao Governo do Estado
durante as rodadas de reuniões importam na anuência de seu uso para a estruturação
do projeto em questão, não havendo direito de indenização, ressarcimento ou
compensação de qualquer natureza por parte do poder público ou do parceiro
privado.
A confirmação, a realização da reunião e a utilização das informações obtidas não
serão levadas em consideração no processo de pré-qualificação ou habilitação do
interessado em eventual procedimento licitatório a ser conduzido pelo Governo do
Estado.
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