Demitido com salário reduzido ou contrato suspenso terá indenização

O governo Jair Bolsonaro decretou que o período total de redução salarial ou de suspensão de contrato de trabalho pode ser de até 120 dias.

Direitos do Trabalhador

Por Ester Farias Em 17/07/2020 às 11:04

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Nesta semana, o governo Jair Bolsonaro decretou que o período total de redução salarial ou de suspensão de contrato de trabalho pode ser de até 120 dias. Porém, a medida também estabelece uma indenização que pode chegar a até oito vezes o salário-base do funcionário que aceitar o acordo e for demitido.

De acordo com o advogado trabalhista Rafael Borges, do escritório Felsberg, além da indenização, o empregado demitido durante a vigência do acordo mantém o direito às verbas tradicionalmente pagas em casos de demissão sem justa causa.  

“A indenização não interfere no cálculo da multa de 40% sobre o FGTS, contribuição previdenciária ou férias”. “O cálculo da indenização, porém, exige atenção, pois as regras variam conforme a medida adotada pelo empregador: redução de salário e jornada ou suspensão do contrato”, explica. 

Para o trabalhador com contrato suspenso, a multa é de 100% dos meses de salário integral ao qual o empregado teria direito até o final do seu período de suspensão, mais o prazo de garantia do emprego, que deve ser o mesmo tempo de afastamento. Portanto, se o trabalhador aceitou a condição de suspensão contratual de quatro meses e é demitido no primeiro dia de vigência do acordo, a indenização será equivalente a oito meses de salário. 

Os trabalhadores com redução de jornada e salário também têm o mesmo tempo de garantia de emprego e, consequentemente, de indenização em caso de demissão, porém, o cálculo pode ser sobre 50%, 75% ou de 100% dos salários

CNH Social Gratuita para todos os estados do Brasil pode ser LIBERADA! Veja

O projeto esclarece que todas as etapas de emissão do documento serão gratuitas, desde os exames obrigatórios.

Economia

or Saulo Moreira ultima atualização 16/07/2020 às 1:52

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A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na modalidade gratuita poderá ser emitida por pessoas de baixa renda. A proposta consta no texto do Projeto de Lei (PL) nº 3.904/2019, de autoria do deputado federal Emerson Miguel Petriv (PROS-PR).

A proposta do parlamentar tem objetivo de que a carteira seja empregada em fins profissionais. A ideia é que o programa alcance todo o território nacional. Sendo assim, o projeto esclarece que todas as etapas de emissão do documento serão gratuitas, desde os exames obrigatórios.

“Para as camadas mais pobres da população a Carteira Nacional de Habilitação – CNH constitui uma oportunidade a mais de conseguir emprego, de exercer uma atividade econômica. No entanto, com as exigências criadas pelo Código de Trânsito em vigor o custo com aulas, exames, prova de direção e outros custos administrativos, tem constituído impedimento para esta parte da população acessar os serviços de habilitação”, disse o deputado.

Justificativa – CNH Social

De acordo com o deputado, o projeto de lei tem por finalidade instituir o Programa CNH Social no âmbito nacional, destinado às pessoas de baixa renda, com a finalidade de possibilitar o acesso gratuito aos serviços de habilitação para conduzir veículos automotores.

Alguns Estados já criaram o programa como:

Bahia – Na Bahia, há duas formas de conquistar a primeira habilitação gratuita. A primeira é pela Escola Pública de Trânsito do Detran – EPTRAN, que dá acesso gratuito à primeira habilitação as pessoas de baixa renda.

Amazonas – No Estado do Amazonas foi firmado uma parceria entre o governo e sindicato dos Centros de Formação de Condutores e as inscrições podem ser feitas pelo aplicativo Amazonas na Palma da Mão, além do próprio site do DETRAN.

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Pernambuco – O Estado de Pernambuco é um dos mais frequentes na participação do programa, estando na 9ª participação. Podem participar pessoas cadastradas no Bolsa Família, Chapéu de Palha, egressos do sistema penitenciário, sócioeducandos da Funase, desempregados (renda familiar até três salários mínimos) e alunos do ensino médio e fundamental da rede pública estadual.

Ceará – Ceará participa do programa desde 2009, sendo financiado pelo Governo Estadual, e abrange as categorias A e B, para pessoas acima de 18 anos de baixa renda.

Paraíba – Neste Estado podem participar pessoas vinda dos Programas Prójovem ou Brasil Alfabetizado e pessoas egressas do Sistema Penitenciário ou que tenham cumprido medida socioeducativa de internação. Para categorias A e B, além de mudanças para categorias C, D e E.

Desse modo, o parlamentar propôs a criação de Programa de acesso à CNH a ser implementado pelo Poder Público destinado às pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal ou que comprovarem ser necessitadas financeiramente e cuja renda familiar seja de até três salários mínimos, que são justamente aquelas consideradas como de baixa renda.

“Entendo que o benefício não deva valer para renovações. A intenção da medida é dar o pontapé inicial para que o candidato tenha mais oportunidade de emprego e não que seja permanente. O benefício, no entanto, mantém a obrigatoriedade de realização de todos os exames necessários e indispensáveis para a habilitação na categoria pretendida, que serão realizados por entidades públicas ou entidades credenciadas”, diz o deputado.

Requisitos – CNH Social

Vale destacar que para ter acesso à CNH Social será necessário que o interessado atenda a alguns requisitos, como por exemplo, mais que 18 anos para a categoria “B” ou mais que 21 anos (ou dois anos de CNH com categoria “B”) para ter a categoria “D”.

Além disso, é necessário residir no estado do processo há, pelo menos, dois anos; ter o nível de educação básica completo (saber ler e escrever); e renda familiar de até três salários mínimos por pessoa

Caixa e Banco do Brasil confirmam liberação de EMPRÉSTIMO com garantia do FGTS

O diretor confirmou que com a garantia do saque-aniversário, o custo do crédito ficará mais barato para os trabalhadores de empresas privadas.

Direitos do Trabalhador

Por Saulo Moreira Em 17/07/2020 às 13:41

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Está confirmado. A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil vão liberar o empréstimo financeiro com garantia do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), modalidade saque-aniversário. O diretor do Departamento de Gestão de Fundos do Ministério da Economia, Gustavo Tillmann, confirmou que, ao todo, cinco instituições financeiras já podem disponibilizar essa operação.

O diretor confirmou que com a garantia do saque-aniversário, o custo do crédito ficará mais barato para os trabalhadores de empresas privadas. Anteriormente, o benefício só era dado aos servidores públicos que tem acesso ao crédito consignado com taxas mais baixas. A confirmação foi dada durante entrevista coletiva virtual sobre o boletim Macrofiscal.

“As operações de crédito consignado em maio para setor público chegaram a R$ 230 bilhões, enquanto para a iniciativa privada, eram de R$ 23,8 bilhões. Isso se deve muito pela falta de garantia nessas operações (para empregados de empresas privadas). O saque-aniversário preenche essa lacuna, popularizando o acesso ao crédito”, disse.

Ademais, muitos trabalhadores, de acordo com informações da Caixa, vão poder solicitar o crédito. Ao todo, são mais de 5,3 milhões de pessoas escolheram o saque-aniversário do FGTS, o que equivale a a distribuição de aproximadamente de R$ 6,7 bilhões por ano.

Banco do Brasil

Os empréstimos estarão liberados para os clientes do Banco do Brasil em breve, conforme informou o vice-presidente da de Agronegócios e Governo da instituição, João Pinto Rabelo Júnior. De acordo com ele, o cliente da instituição para contratar a opção de empréstimo vai poder procurar as agências, central de relacionamento e mobile, seja por celular ou computador.

O Banco do Brasil confirmou o bloqueio do saldo do FGTS junto à Caixa e, após isso, vai liberar os recursos solicitados pelo cliente na linha de crédito, todo esse processo, de acordo com Rabelo. Todo o processo, vai acontecer no  prazo máximo de uma hora. O vice-presidente também reafirmou a redução importante na taxa de juros.

CAIXA

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De acordo com o vice-presidente de Varejo da Caixa, Celso Leonardo Derziê de Jesus Barbosa, o crédito será “inovador”.

Segundo ele, inicialmente, o empréstimo com garantia do saque-aniversário do FGTS será liberado nas agências.

No entanto, um aplicativo entrará em funcionamento para facilitar a contratação pelos clientes da Caixa. O banco espera uma boa demanda pela nova linha de crédito.

Como solicitar o empréstimo com o saque-aniversário do FGTS?

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Auxílio de R$600: Saques das parcelas voltam amanhã para ESTES trabalhadores

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De acordo com informações do Ministério da Economia, os interessados já poderão acessar o aplicativo do FGTS, liberado para os sistemas Android e iOS, e manifestar o interesse em contratar o empréstimo.

Para isso, é necessário indicar no pedido qual é o banco de interesse que deseja para intermediar o crédito.

Saque aniversário

O saque-aniversário permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta, sendo ela ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário, em troca de não receber parte do que tem direito em caso de demissão sem justa causa.

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O pagamento acontece de acordo com o cronograma por mês de nascimento. Os trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro receberam os valores no mês passado. Os valores ficam disponíveis para saque até o último dia útil do segundo mês subsequente ao da aquisição do direito de saque.

Você sabe o valor que pode receber? O valor a ser liberado varia conforme o saldo de cada conta em nome do trabalhador. Além de um percentual, ele receberá um adicional fixo, conforme o valor total estabelecido na conta. A quantia a ser sacada varia de 50% do saldo sem parcela adicional, para contas de até R$ 500, a 5% do saldo e adicional de R$ 2,9 mil para contas com mais de R$ 20 mil.

As contas são um pouco complexas, mas vamos explicar. Por exemplo, se um trabalhador tem R$ 1.450 em todas as contas de FGTS, será possível retirar 30% do total, mais uma parcela de R$ 150. Ou seja, o saque será de R$ 585.

R$1.400 x 30% = R$435,00 + Adicional de R$150 = R$585,00.

Veja a tabela:

Limites das faixas de saldo	Alíquota	Parcela adicional
até R$500	50%	–
de R$500,01 até R$1.000	40%	R$50
de R$1.000,01 até R$5.000	30%	R$150
de R$5.000,01 até R$10.000	20%	R$650
de R$10.000,01 até R$15.000	15%	R$1.150
de R$15.000,01 até R$20.000	10%	R$1.900
acima de R$20.000,01	5%	R$2.900

 

Através do site oficial da Caixa e pelo aplicativo do FGTS (disponível na App Store, Google Play ou Windows Store) é possível simular o valor que receberia e aderir ao saque-aniversário. A consulta pode ser feita após fazer um cadastro e criar uma senha.

De acordo com informações do governo, o trabalhador pode optar por receber as parcelas por ano diretamente em uma conta de sua titularidade na Caixa ou em outra instituição.

Veja também: FGTS: Liberados saques de até R$ 2.900 de dinheiro extra para ESTES trabalhadores

Secretario de finanças do SITSESP, fala como recebeu a pasta financeira da gestão anterior

Entrevista com Emerson Feitosa – Dirigente Sindical – Sec. de Finanças 

A pasta financeira foi recebida em quais condições e quais são os desafios do setor financeiro?

Assim que assumimos a direção do SITSESP em 13 de abril o setor financeiro percebeu que a pasta estava totalmente em debito.  Para ter uma ideia, a antiga gestão deixou R$5.900,00 reais para pagar o adiantamento e o vale de alimentação dos funcionários. Valor insuficiente para cobrir os gastos, por isso tivemos que tirar do próprio bolso para que os funcionários não ficassem sem o vale de alimentação. O SITSESP também tem dívidas com os escritórios jurídicos que prestavam serviços, rescindimos os contratos e negociamos o pagamento com esses escritórios. Estava tudo atrasado, inclusive havia uma dívida com o sistema da PANDORA, sistema que cuida dos cadastros, dívida no valor de R$32.000,00 reais que foi negociada para ser paga em 10 parcelas. O IPTU também estava atrasado desde fevereiro e também havia a cobrança do seguro do carro, dívida que não pagamos porque o carro não está com o SITSESP. Já averiguamos que existe uma ata dizendo que o carro pertence ao SITSESP. Pegamos também uma dívida predial de aproximadamente R$127.000,00 reais.  Tem várias outras dividas, cada dia que passa encontramos uma dívida diferente. No correio, a gestão passada estava devendo quase R$3.000,00 reais, valor que já acertamos para podermos usar o serviço de postagem. 

A situação do sindicato é muito precária, precisamos percorrer a base e o que entra hoje não é suficiente para sanar as dívidas, mas a gente vai reconstruir e colocar as coisas no trilho para que a possamos seguir em frente. A gente está reconstruindo do zero, realizando o planejamento para quitar as dívidas que existem e para fazer um trabalho político forte junto com a categoria, fortalecer a campanha de filiações e assim conseguir atender toda a categoria. 

Como o sindicato está pautando as reivindicações da categoria?

Na verdade, o descaso do governo é grande e não é de hoje, faz algum tempo que o governo não negocia e agora se aproveita da pandemia para retirar direitos dos trabalhadores. Nós estamos firmes na questão da denúncia sobre a COVID-19, nós já denunciamos em audiências públicas, em lives, em nossos canais de comunicação e em ofícios, que é necessária a testagem geral dos funcionários. A Fundação CASA está fazendo de forma gradual e insuficiente, há muitos funcionários e adolescentes que ainda não foram testados.  

Tem também a expectativa da Campanha Salarial, porém a Fundação sempre alega que não pode fazer a reunião. Houve apenas uma reunião de apresentação na qual não quiseram tratar dessa pauta dizendo que a PGE - Procuradoria Geral do Estado - devolveu a pauta de reivindicação. Isso é um descaso com os trabalhadores. O SITSESP está denunciando, mas necessitamos do apoio de todos os trabalhadores, que se organizem nos seus locais de trabalho porque a Gestão Reconstrução e Luta está com gás para fazer mobilização e, se for o caso, realizar uma greve dos servidores do sistema socioeducativo para podermos defender e conquistar nossos direitos. Existem demandas por um convênio médico justo e por um plano real de cargos e salários que valorizem os servidores. 

Agora a Fundação juntou várias portarias e é por onde a Fundação dá suas pinceladas assediadoras. Nós estamos estudando formas para iniciarmos a Campanha Salarial, porque não podemos deixa-la de lado, mesmo vendo a situação mundial afetada pela pandemia os trabalhadores não podem pagar por esta crise.

Nós precisamos dar subsídios aos trabalhadores levando em consideração que a categoria é essencial para a sociedade ao lidar com adolescentes infratores, uma situação que a sociedade joga à margem. É uma questão política, não ter saúde, educação, saneamento básico e cultura é culpa do Estado.  Nosso trabalho é essencial, temos que ser valorizados e para isso é necessário que se tenha a negociação da nossa Campanha Salarial.

Os funcionários da Fundação CASA neste momento de pandemia observam que há uma redução de adolescentes, mas o quadro de funcionários já é bastante reduzido e há necessidade de contratação, por isso pós-pandemia será necessário que se abram concursos para preencher as vagas em déficit. Já a pauta da redução de jornada é uma luta histórica, existem vários projetos de lei abordando o tema, o que precisamos é conquistar uma jornada de trabalho de 30 horas semanais para todos os trabalhadores da Fundação CASA. Mas reduzir a jornada não significa fazer o que os governos andam propondo, não aceitamos a redução de salário. Nosso trabalho é de alto risco, nosso trabalho não é para qualquer um e neste momento de crise sanitária a realidade veio à tona, por isso também exigimos o adicional de periculosidade e insalubridade, somos trabalhadores essenciais.

Também temos setores, como o operacional, que são os mais explorados no sistema socioeducativo, que ganham menos do que um salário mínimo do Estado de São Paulo, devido aos descontos do convênio médico, do vale transporte. Esses trabalhadores recebem menos que o piso do Estado, isso é inadmissível numa instituição governamental.

A nossa luta é cotidiana, vamos ver a melhor forma de organiza-la. Vemos sindicatos realizando reuniões e assembleias virtuais e essa é uma forma de estar construindo a luta, precisamos nos adequar pra fazer a discussão com a categoria e nos organizar e, se for o caso, convocar uma greve porque o governo não pode desmerecer a categoria.

Covid-19: saiba mais sobre testes rápidos

De acordo com a Anvisa, exames detectam anticorpos produzidos pelo organismo do paciente e devem ser realizados, preferencialmente, a partir de 10 dias após o início dos sintomas.

Por: Ascom/Anvisa

Publicado: 22/04/2020 17:41

Última Modificação: 30/04/2020 11:09

 

O teste rápido de anticorpos para o novo coronavírus (Sars-CoV-2) pode ser usado como apoio para a avaliação do estado imunológico de pacientes que apresentem sintomas da Covid-19. Basicamente, esse tipo de exame aponta se a pessoa teve ou não contato com o vírus. Quando uma pessoa entra em contato com o vírus, o organismo inicia a produção de anticorpos como um mecanismo de defesa. No entanto, é preciso aguardar alguns dias até que a quantidade desses anticorpos seja detectável em um teste (janela imunológica).  

Estudos científicos têm demonstrado que, a partir do sétimo dia de sintomas de uma pessoa com Covid-19, é possível detectar anticorpos em testes rápidos, sendo que em grande parte dos produtos registrados na Anvisa os resultados mais robustos foram obtidos a partir do décimo dia. Portanto, é preciso estar atento às instruções de uso dos testes.   

Entenda melhor 

Na produção das defesas do organismo, os anticorpos do tipo IgM são os primeiros a aparecer, por isso estão relacionados a infecções recentes, isto é, presentes em pacientes que podem possuir o vírus. Pelo conhecimento que se tem sobre a Covid-19 e pelas limitações relacionadas ao desenvolvimento do teste, não é possível utilizar esta informação isoladamente como diagnóstico, sendo recomendada a confirmação por ensaio molecular, onde é possível identificar a presença ou não do vírus na amostra testada. Ainda não se sabe por quanto tempo os anticorpos IgM e IgG para Covid-19 permanecem no corpo. Portanto, mesmo para os anticorpos do tipo IgG que são produzidos mais tardiamente, a interpretação isolada do resultado não assegura que não haja mais infecção.  

Por esse motivo, é importante salientar que o teste rápido não detecta especificamente o novo coronavírus, mas sim os anticorpos produzidos pelo organismo depois de a infecção ter ocorrido.   

Embora os testes de anticorpos ainda tenham um valor limitado para o diagnóstico de uma pessoa com suspeita de Covid-19, o uso desse tipo de teste pode ajudar a entender melhor como a resposta imune contra o vírus Sars-CoV-2 se desenvolve em pacientes ao longo do tempo. Apesar de ainda existir muita incerteza com relação a esse novo vírus, também é possível que, com o tempo, o amplo uso desses testes de anticorpos e o acompanhamento clínico dos pacientes forneçam à comunidade médica mais informações sobre recuperação e sobre o risco de infeção pela exposição ao vírus, além de auxiliar na definição de políticas públicas.   

De acordo com a Anvisa, os testes rápidos são de fácil execução e não necessitam de outros equipamentos de apoio (como os que são usados em laboratórios), e conseguem dar resultados entre 10 e 30 minutos. Os testes rápidos para anticorpos se diferenciam entre si quanto às limitações do produto, ao limite de detecção, ao desempenho esperado e ao tempo de leitura. Portanto, vale lembrar que a execução e a interpretação dos resultados devem ser feitas por profissional de saúde, seguindo as instruções de uso de cada produto.  

Metodologia  

O exame é feito com o uso de amostras de sangue, soro ou plasma. A metodologia utilizada é chamada de imunocromatografia, que é a geração de cor a partir de uma reação química entre antígeno (substância estranha ao organismo) e anticorpo (elemento de defesa do organismo). Os resultados obtidos são chamados de IgM e IgG.   

Portanto, o IgM e o IgG são as defesas do organismo a um agente externo, como o vírus que provoca a Covid-19. Tendo em vista que o organismo demanda um tempo para a produção desses anticorpos (janela imunológica) a partir do contágio, a imunocromatografia é indicada para exames a partir do sétimo dia após o início dos sintomas, a depender da limitação do teste e da indicação do fabricante. Esse tempo é necessário para assegurar que haverá anticorpos suficientes no organismo que possam ser detectáveis por esse método.   

Além disso, para concluir se o caso é ou não de Covid-19, os resultados dos testes rápidos devem ser interpretados por um profissional de saúde, considerando informações clínicas, sinais e sintomas do paciente, além de outros exames confirmatórios. Somente com esse conjunto de dados é possível fazer a avaliação e o diagnóstico ou descarte da doença.   

Pedidos de registro 

A Anvisa já avaliou mais de 120 pedidos de registro de produtos para testagens relacionadas à Covid-19 desde o dia 18 de março. A maior parte das petições aguarda complementação de informações por parte das empresas e outras estão sendo analisadas com prioridade.   

O tempo médio para avaliação dos registros na Anvisa está em torno de 15 dias. Atualmente, mais da metade dos registros concedidos são relacionados a testes rápidos para anticorpos.   

Saiba quais são os produtos para diagnóstico in vitro de Covid-19 regularizados.  

Prioridade  

No dia 18 de março deste ano, a Anvisa publicou a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 348/2020, que estabeleceu regras extraordinárias e temporárias para agilizar a avaliação de novos produtos por meio da priorização da análise de pedidos de registro de testes para detecção do novo coronavírus.  

A medida faz parte das ações estratégicas para viabilizar produtos que possam ser utilizados no enfrentamento da pandemia de Covid-19 de forma mais célere e com a manutenção dos critérios de segurança e eficácia.  

Atualmente, cerca de 10% dos pedidos de registro analisados foram indeferidos. Confira a seguir dois programas Papo Expresso no Youtube com o especialista em vigilância sanitária da Anvisa Augusto Geyer sobre os kits de diagnóstico do novo coronavírus.