terça-feira, 24 de março de 2020

Delegacias Eletrônicas de SP passam a registrar crimes de estelionato, roubo e furto

Ocorrências poderão ser feitas pela internet a partir desta quarta (25). Governo anunciou nesta terça (24) ampliação do atendimento à distância do sistema da Polícia Civil por conta do coronavírus.

Governador João Doria em coletiva de imprensa nesta terça-feira (23) — Foto: Reprodução/TV Globo

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou nesta terça-feira (24), que a partir de quarta (25), as delegacias eletrônicas passarão a registrar crimes como ameaças, estelionato, roubo ou furto a estabelecimento comercial, roubou ou furto a residência, roubo ou furto de carga e crimes contra o consumidor.

“A única exceção são ocorrências que dependem de coleta imediata de prova como homicídios, latrocínios, estupros e violência doméstica. O mesmo se aplica na ação virtual a proteção das mulheres através das delegacias da mulher. A delegacia eletrônica pode ser acessada a partir de amanhã de computadores, smartphones ou tablets através do endereço eletrônico que comunico agora. www.delegaciaeletronica.policiacivil.sp.gov.br”, disse Doria, em coletiva de imprensa.

Doria também anunciou que os detentos do sistema prisional de São Paulo passarão a partir desta quarta-feira (25) a fabricar máscaras para serem usadas na proteção ao coronavírus.

“Deliberamos junto ao sistema prisional, comandado pelo coronel Nivaldo Restivo [secretário da SAP], que está aqui ao meu lado, a partir de amanhã aqueles que estão no sistema penitenciário vão produzir 320 mil máscaras de proteção contra o coronavírus. Serão 26 mil peças por dia nas fábricas adaptadas do sistema prisional de São Paulo, seguindo os critérios sanitários, os critérios de confecção para produção destas máscaras que terão um custo para o governo de São Paulo de R$ 0,80 por peça”, disse o governador.

Durante a coletiva, Doria também informou que a doutora Helena Santo, Coordenadora de Imunologia da Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo, assume a coordenação do Centro de Contingência contra o Coronavírus, após David Uip contrair a doença e ter que ficar em isolamento. No entanto, o infectologista continua participando do grupo em reuniões pela internet.

Reunião com Bolsonaro

Doria aproveitou para informar que depois de mais de um ano fará, ao lado dos governadores do Sudeste, uma reunião com o presidente Jair Bolsonaro para discutir medidas de enfrentamento ao coronavírus. “Quero informar que amanhã às 9 horas da manhã, os governadores dos estados do Sudeste (Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo) estarão em reunião virtual com o presidente Jair Bolsonaro e seus ministros. Das 9h às 10h de amanhã quarta-feira."

“Há 15 meses que os governadores não têm nenhuma reunião nem virtual, nem presencial com o presidente da República”, relatou.

Nesta segunda (23), Bolsonaro se reunião com os governadores do Nordeste.

Hospital em Caraguatatuba

Doria anunciou que o Hospital de Caraguatatuba, no litoral Norte de São Paulo, será inaugurado na próxima segunda-feira (30). O valor do hospital foi de R$ 188 milhões.

“A Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo vai antecipar a abertura do Hospital de Caraguatatuba, no litoral norte de São Paulo. Esse hospital estará operando já a partir do próximo dia 30 de março, segunda-feira, a sua primeira etapa de Unidades de Terapia Intensiva, a segunda etapa dia 15 de abril.”

Resultados de testes

O prefeito Bruno Covas, o governador João Doria e o secretário estadual de Saúde de São Paulo, José Henrique Germann, testaram negativo para o coronavírus. Os resultados foram divulgados nesta terça-feira (24).

Eles realizaram o teste após o médico infectologista David Uip, 67 anos, coordenador do Centro de Contingência do Coronavírus do governo do estado de São Paulo, testar positivo para a doença nesta segunda (23).

"O prefeito Bruno Covas se submeteu ao teste da COVID-19, a pedido de seus médicos, e o resultado deu negativo. Hoje o prefeito fica sem compromissos oficiais em sua agenda", disse, em nota, a gestão municipal.

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SP terá rede de triagem de pacientes com suspeita de coronavírus

Com o resultado, Uip ficará em isolamento domiciliar pelos próximos 14 dias.

"Acabo de saber que meu exame deu positivo. Estou bem, febre baixa, tosse e repouso. Ficarei em quarentena por 14 dias. Espero voltar rápido as minhas atividades. Agradeço a solidariedade. Obrigado", disse Uip em vídeo.

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Médico David Uip está infectado com coronavírus

David Everson Uip é um médico infectologista brasileiro, ex-diretor-executivo do Instituto do Coração de São Paulo da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo e diretor do Instituto de Infectologia Emílio Ribas desde fevereiro de 2009.

Uip fez exames no Hospital Sírio-Libanês, na região central da capital, nesta segunda, após sentir sintomas de gripe.

Segundo a secretaria estadual de Saúde, David Uip acordou com sintomas de febre e tosse, realizou exames, e aguardará o resultado em isolamento, na sua casa, no bairro do Morumbi.

Por volta de 14h desta segunda, Uip divulgou um vídeo em que conta que acordou com febre baixa e, por conta do cargo que ocupa, resolveu fazer o exame.

"Estou muito bem. Sinto ainda um pouquinho de febre, de vez em quando tusso um pouquinho. Pode ser o coronavírus, ou qualquer outro. Por precaução, em cima daquilo que estamos falando, eu estou isolado. E se o exame for positivo, eu manterei a quarentena como qualquer outra pessoa. Se for negativo e eu estiver bem, voltaremos ao nosso trabalho. Mas estou muito bem, obrigado. Agradeço o carinho e a preocupação de todos."

segunda-feira, 23 de março de 2020

Fundação CASA cancela visitas de familiares pra proteger adolescentes e servidores contra o Coronavirus

CHEFIA DE GABINETE
ORDEM DE SERVIÇO GP 018/2020
A CHEFIA DE GABINETE da FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO
SOCIOEOUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA - SP, no uso de suas
atribuições legais, e
Considerando o agravamento do quadro do Novo Coronavírus
(COVID-19);
Considerando o Decreto Estadual n^ 64.881, de 22 de março de 2020,
que decreta medida de quarentena no Estado de São Paulo, consistente em restrição de
atividades de maneira a evitar a possível contaminação ou propagação do coronavírus;
Considerando que esta Fundação CASA se encontra no roí dos serviços
públicos e atividades essenciais;
Considerando o objetivo de interromper temporariamente a
mobilidade das pessoas;
DETERMINA:
1. SUSPENDER todas as visitas de familiares até o dia 07 de abril
próximo futuro.
2. Em hipótese alguma o familiar deve ficar sem atendimento,
portanto, deverá ser garantido ao adolescente a comunicação com seus familiares
através de ligações telefônicas e, quando a Infraestrutura do Centro permitir, por
vídeos chamadas, com supervisão dos profissionais do respectivo Centro.
3. Em caso de Centros de Atendimento com programa de atendimento
inicial ou internação provisória que possuam adolescentes de primeira entrada na
Fundação CASA deverá ser providenciado ao menos alguma comunicação por vídeo
chamada, sendo permitido ao familiar que não possuir acesso a rede^'de internet ou
/
equipamentos, a relação com o adolescente por meio de algum computador da área
administrativa do Centro de Atendimento.
4. O familiar do adolescente deverá ser informado em todo contato
realizado pelos profissionais sobre a existência do canal da família.
5. Ao final do período de quarentena determinado pelo Decreto n®
64.881/2020 reavaliar-se-á a medida adotada.
Chefia de hete, em 23 de março de 2020.
.cio da^lvsTTJorreia
Chefe de Gabinete

domingo, 22 de março de 2020

Coronavírus: SIFUSPESP vai à Justiça para suspender visitas no sistema prisional

: Publicado: 19 Março 2020

Sindicato também quer direito de afastamento dos servidores com doenças crônicas e dos que têm a partir de 60 anos, para que fiquem longe dos riscos de contaminação pela doença no trabalho interno das unidades. Na ação, sindicato reivindica ainda ações urgentes diante dos ataques do crime organizado contra os trabalhadores penitenciários

Por Flaviana Serafim

O SIFUSPESP protocolou nesta quinta-feira (19) uma ação civil pública no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo reivindicando ações urgentes de segurança para coibir a ação do crime organizado contra os agentes penitenciários, que têm sido alvos de ataques nos últimos dias, bem como um plano de contingência imediato com uma série de medidas contra a contaminação pelo coronavírus no sistema prisional paulista.

O sindicato quer que todas as visitas sejam suspensas devido aos altos riscos de contaminação pelo coronavírus, assim como a restrição da remoção de presos entre as unidades prisionais e demais saídas externas apenas aos casos urgentes, a exigência de fornecimento de equipamentos de proteção individual e coletiva, e equipe médica para avaliação dos servidores.

Na ação, o sindicato também quer garantir o direito de afastamento dos servidores penitenciários com mais de 60 e outros que, independentemente da idade, têm doenças crônicas que agravam o quadro em caso de contaminação pelo vírus, tais como diabetes e problemas cardiovasculares.

> Coronavírus: SIFUSPESP pede à SAP suspensão de visitas no sistema prisional
> SIFUSPESP pede apoio de deputados para prevenção de coronavírus e aumento da segurança das unidades prisionais

Nesta quarta-feira (19), foi publicado no Diário Oficial a Resolução SAP-40, mas em vez de suspender efetivamente as visitas, a secretaria apenas limitou o total de visitantes para uma pessoa e suspendeu as visitas somente dos maiores de 60 anos e dos menores de idade. Além disso, visitantes com sintomas da doença terão a entrada proibida e a triagem ficará a cargo dos servidores penitenciários, repassando os riscos e mais desvios de função para os trabalhadores, critica direção do SIFUSPESP.

“É necessária a interdição das unidades prisionais, sem a entrada de nenhum tipo de visitante, com avaliação de todos os servidores que entrarem e fornecimento dos equipamentos de proteção individual e coletiva. É uma medida urgente e para o bem comum”, afirma o presidente do sindicato, Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá.

Quanto ao direito de afastamento dos servidores, o sindicalista explica que esse direito é fundamental porque, ao contrário de policiais militares que trabalham externamente, os policiais penais desenvolvimento trabalho interno, em ambiente insalubre onde já existe o risco de tuberculose e outras doenças infecto-contagiosas com a superlotação e a precariedade.

Devido às essas condições de trabalho, muitos policiais penais são afetados por “comorbidades”, ou seja, doenças que podem ser fatais se associadas ao coronavírus. “Vamos brigar pela garantia de afastamento dos maiores de 60 anos e dos que têm doenças crônicas. Estão em jogo a vida dos trabalhadores, da população carcerária e da que está fora dos muros”, completa o dirigente.

Para acompanhar o andamento do processo no TJ-SP, basta clicar aqui para fazer a consulta.

Confira a íntegra da Resolução SAP-40:

Disciplina as visitas nas Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário do Estado de São Paulo em caráter temporário e emergencial

O Secretário da Administração Penitenciária,
Considerando o contágio crescente pelo COVID - 19 - Novo Coronavirus no Estado de São Paulo e, no Brasil;
Considerando que o COVID-19 está declarado como pandemia pela Organização Mundial de Saúde;
Considerando que no Título IX, das Visitas - Artigo 93 - Parágrafo único e, os artigos 101 e 114 da Resolução SAP 144/2010, que instituiu o Regimento Interno Padrão nas Unidades Prisionais do Estado de São Paulo tem-se que:

“ - o visitante do preso, para efeito deste Regimento, é considerado como particular e está sujeito às normas disciplinadas pela Secretaria da Administração Penitenciária; - o preso tem direito de receber visita, dentre as 08 pessoas indicadas em seu rol, 02 delas, no máximo, por dia de visita.- As visitas podem ser suspensas em caráter excepcional ou emergencial, desde que fundamentadas, visando à preservação das condições sanitárias; de saúde coletiva dos presos; da ordem; da segurança e da disciplina da unidade prisional, sendo normalizadas assim que o problema tiver sido sanado.”

Resolve:
Artigo 1º - A partir de 21-03-2020, as visitas nas Unidades Prisionais do Estado de São Paulo serão autorizadas, permitindo- -se o ingresso de apenas 1 visitante por preso;
Artigo 2º - Não será autorizada a entrada de visitante menor de idade, acima de 60 anos ou que se enquadre nos demais casos do grupo de risco definido pelos órgãos de saúde;
Artigo 3º - Será realizada triagem antes do ingresso, oportunidade em que os visitantes com sintomas de enfermidades terão a entrada proibida;Artigo 4º - Esta medida poderá ser reavaliada a qualquer tempo, em decorrência do cenário de saúde pública reinante no Estado;
Artigo 5º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação

sábado, 21 de março de 2020

Juiz Evandro Pelarin libera oito menores da Fundação Casa

Ele acatou decisão do Conselho Superior de Magistratura (CSM) do Tribunal de Justiça de São Paulo

Por Marco Antonio dos Santos

📅 20/03/2020 11:31:48|

Juiz Evandro Pelarin, da Vara da Infância e Juventude de Rio Preto(Johnny Torres 9/1/2020)

O juiz da Vara da Infância de Rio Preto, Evandro Pelarin, determinou nesta sexta-feira, 20, a soltura de oito adolescentes da cidade que estavam internados na Fundação Casa. Também estão temporariamente suspensos novos pedidos de apreensão de menores infratores.

A soltura dos adolescente acata decisão do Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo, que determina a suspensão por 30 dias de cumprimento de medidas socioeducativas para evitar a expansão do número de pessoas infectadas com o coronavírus.

Segundo o juiz, um dos adolescente foi liberado porque é diabético, condição que o torna com mais risco de contrair o vírus. "Os outros sete adolescentes estavam recolhidos por descumprimento de medidas socioeducativas. Nenhum adolescente envolvido com ato infracional grave não será solto", explica o magistrado

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Justiça liberta jovens gestantes e doentes crônicos da Fundação Casa

Adolescentes serão colocados em liberdade por 30 dias. Medida se estende aos internados por crimes que não envolvam violência ou grave ameaça

por Agência Estado
20/03/2020 - 10h47 (Atualizado em 20/03/2020 - 11h14)

Jovens da Fundação Casa com problemas de saúde serem colocados em liberdade

Marlene Bergamo/Folhapress

O Conselho Superior da Magistratura do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) determinou na quarta-feira (18), que todos os adolescentes provisórios da Fundação Casa portadores de doenças que possam ser agravadas com o novo coronavírus e jovens gestantes devem ser colocados em liberdade por 30 dias. A medida também se estende aos adolescentes internados por crimes que não envolvam violência ou grave ameaça à pessoa.

O Conselho também suspendem a emissão e o cumprimento de mandados de busca e apreensão expedidos anteriormente. O intuito das medidas é impedir o alastramento do novo coronavírus dentro das unidades da Fundação Casa, diz o Conselho, uma vez que a "aglomeração nestes locais é inevitável e prejudicial à saúde pública".

"A manutenção da saúde dos adolescentes privados de liberdade é essencial, não apenas para seu bem-estar, mas também para garantia da saúde coletiva, já que um cenário de contaminação em grande escala no sistema socioeducativo produz impactos significativos para a segurança e a saúde pública de toda a população, extrapolando os limites internos dos estabelecimentos", diz o provimento.

O Conselho ainda suspendeu o cumprimento das medidas socioeducativas de semiliberdade, liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade, do cumprimento da medida de internação-sanção por 30 dias.

Por fim, adolescentes apreendidos em flagrante deverão ser colocados em quarentena de no mínimo dez dias dentro da própria unidade da Fundação Casa.

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