A pedido do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT), a Justiça considerou improcedente a paralisação de atividades na Unidade de Internação de Planaltina (UIP). O órgão apresentou, na sexta-feira (12/7), uma ação declaratória de ilegalidade de greve contra o Sindicato dos Servidores do Sistema Socioeducativo do DF (Sindsse/DF), diante da suspensão de funções desde terça-feira (9/7). O movimento dos funcionários teve início por causa da desativação de um posto da Polícia Militar em frente ao prédio.
Na solicitação, a Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC) e a 2ª Promotoria de Justiça de Execução de Medidas Socioeducativas (Premse), do MPDFT, argumentaram que a paralisação atinge o "direito ao tratamento digno dos internos", uma vez que diversas atividades, como recreação, visitas domiciliares e entrega de alimentos levados pelos visitantes, ficam interrompidas.
A Justiça determinou que os servidores retomem todos os trabalhos, sob pena de multa diária de R$ 50 mil ao sindicato, e que o Governo do Distrito Federal desconte, imediatamente, a remuneração referente aos dias não trabalhados.
Ao Comando da Polícia Militar, o MPDFT pediu para que a presença de PMs próximo à UIP seja garantida. A corporação informou, em nota, que o posto foi substituído por "viaturas que patrulham o local".
Ao Comando da Polícia Militar, o MPDFT pediu para que a presença de PMs próximo à UIP seja garantida. A corporação informou, em nota, que o posto foi substituído por "viaturas que patrulham o local".
Fugas, agressões e assassinatos
O presidente do Sindsse/DF, Alexandre Rodrigues, afirma que o movimento não se trata de uma greve ou paralisação e que todos os funcionários têm trabalhado diariamente. Ele acrescenta que, no fim de semana, devido à presença de PMs, não houve proibição de visitas. "Suspendemos algumas atividades pelo fato de não haver condições de pessoal. Não temos efetivo e, com a saída da polícia, ficamos com uma demanda maior de agentes. Retomaremos as atividades assim que a segurança também for retomada", garante.
No início da greve, o sindicato justificou a necessidade de ter policiais no local devido a fugas em massa e até assassinatos de agentes e internos.
Atualmente, há 93 jovens detidos na unidade socioeducativa. O efetivo que atua na UIP, segundo Alexandre, é de cerca de 15 pessoas em cada plantão de 24 horas.
Alexandre ressalta que o sindicato recorrerá da decisão e que a categoria fará uma assembleia geral em breve, com indicativo de greve em todas as unidades. Ele acrescenta que, por enquanto, ficam suspensos apenas serviços que demandam deslocamento em massa de internos na UIP. "(Essas atividades) implicam risco de fuga e agressões. Mas as oficinas, o banho de sol e as atividades de lazer, atendimento, alimentação e saúde continuam normalmente", finaliza o presidente do Sindsse/DF.
