Previdência: Câmara aprova emenda que suaviza regras de aposentadoria para policiais
Alteração beneficia policiais federais, rodoviários federais, legislativos, civis do DF e agentes penitenciários e socioeducativos. Emenda contou com o apoio do PSL, partido do presidente.
Por Gustavo Garcia, Fábio Amato e Fernanda Vivas,, G1 e TV Globo — Brasília
O plenário da Câmara aprovou na madrugada desta sexta-feira (12), por 467 votos a 15, uma emenda que altera a reforma da Previdência para prever regras de aposentadoria mais suaves para uma série de carreiras policiais. Houve ainda uma abstenção.
A emenda, que contou com apoio do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, cria uma regra alternativa com idades mínimas menores para os integrantes dessas categorias.
São favorecidos pela emenda policiais da:
- Polícia Federal;
- Polícia Rodoviária Federal;
- Polícia Ferroviária Federal;
- Polícias legislativas (Senado e Câmara);
- Polícia Civil do Distrito Federal.
Além disso, a medida beneficia agentes penitenciários e socioeducativos federais.
A emenda aprovada não trata dos policiais dos estados (policiais militares, civis e bombeiros dos estados), uma vez que os servidores dos estados e municípios foram excluídos da reforma.
A mudança prevê que a idade mínima para essas categorias passa a ser de 53 anos para policiais homens e 52 para mulheres, desde que o cidadão cumpra um período adicional de contribuição correspondente ao tempo que, na data de entrada em vigor da nova Previdência, faltará para atingir os tempos de contribuição da lei complementar de 1985 (pedágio de 100%).
Nesta lei os tempos de contribuição são:
- 30 anos de contribuição, com pelo menos 20 anos no exercício do cargo de natureza policial, para homens;
- 25 anos de contribuição, com pelo menos 15 anos no exercício do cargo de natureza policial, para mulheres.
As regras beneficiam, principalmente, os policiais que estão próximos de conquistar a aposentadoria.
O texto-base aprovado nesta quarta-feira (10) estabelece 55 anos de idade mínima para ambos os sexos, além de pelo menos 30 anos de contribuição, e 25 na função, também para ambos.
As duas regras preveem que esses policiais têm direito à integralidade, que é o direito a se aposentar com benefício igual ao último salário.
Apoio de Bolsonaro
O relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), e a equipe econômica do governo eram contrários à aprovação dessa emenda em favor dos policiais. Na semana passada, a comissão especial que analisou a reforma derrubou uma sugestão com teor semelhante.
Depois da rejeição na comissão, policiais protestaram, chamando Bolsonaro, o PSL, e a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), de “traidores”.
Líderes do PSL chegaram a dizer que não apresentariam uma emenda para beneficiar os policias, mas apoiaram o texto sugerido pelo Podemos, que foi aprovado após um acordo costurado entre governo e líderes do centrão.
O presidente Jair Bolsonaro empenhou-se pessoalmente na construção de uma regra mais suave para os policiais. Em relação a essa questão, Bolsonaro chegou a dizer que o governo havia errado quando enviou a PEC da reforma da Previdência ao Congresso.
A mudança também contou com apoio de partidos de oposição, que já haviam votado para aprovar alteração semelhante na comissão especial. Com isso, o placar de votos favoráveis foi o maior de todas as votações da reforma em plenário.
Foi a segunda mudança aprovada pelos parlamentares ao texto-base, que havia sido aprovado na última quarta (10). Antes da alteração para as carreiras policiais, o plenário já havia aprovado uma emenda que altera a regra para cálculo do valor da aposentadoria de mulheres e favorece viúvas que recebem pensões.
Apoio ao destaque
Na votação do destaque que beneficiou policiais e outras categorias ligadas à segurança pública da União, o único partido a orientar o voto contrário ao texto foi o Novo. A bancada do Novo, inclusive, contribuiu com a maior parte dos votos "não": deu 8 dos 15 votos contrários ao texto.
Os partidos MDB, Avante, Cidadania, Patriota, PCdoB, PDT, PL, PMN, PODEMOS, PP, PRB, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PTB, Rede e Solidariedade entregaram a totalidade de seus votos a favor do texto. Ou seja, a emenda mobilizou votos favoráveis de partidos do Centrão, independentes e da oposição.
No DEM, PROS, PSC, PT, PV registraram votos contrários.
Já no PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, houve uma abstenção.
