Homem é preso por balançar um bebê de uma janela no 15º andar apenas pela camiseta a fim de ganhar likes no Facebook

Homem é preso por balançar um bebê de uma janela no 15º andar apenas pela camiseta a fim de ganhar likes no Facebook
DIVERSOS
de Julia Moretto 0

Um homem colocou um bebê na janela de um apartamento do 15º andar para que ele pudesse receber “likes” no Facebook. O vídeo que foi publicado com a legenda “mil curtidas ou eu vou soltá-lo”, mostra o pai segurando a criança apenas pela camiseta.





Quando os internautas viram o conteúdo, acionaram as autoridades de Argel, na Argélia, e ontem ele foi condenado a dois anos de prisão. O pai, que diz ser da cidade de Bab Ezzouar, foi acusado de abuso infantil, de acordo com a rede de TV, Al Arabiya.


Os promotores concordaram e o levaram a julgamento. O homem confessou ter realizado essa atitude para receber uma grande quantidade de visualizações e likes nas redes sociais.



A ativista dos meios de comunicação, Dalila Belkheir, disse que o homem não era pai e sim um terrorista. Já o ativista dos direitos Ali Ben Jeddou disse: “Este homem deve ser levado à justiça e punido da maneira mais severa“.



Já no Facebook, um usuário escreveu: “O que é mais impressionante é que parece que o pai está segurando seu filho com a mão esquerda enquanto usa a mão direita para tirar a foto, o que significa que a imagem é mais importante do que a criança viva”.



Segundo a psicóloga Dr.ª Noura Rahmani, em entrevista ao New Arab, as ações não podiam e não deveriam ser toleradas na Argélia, acrescentando que o pai talvez não tenha percebido que cometeu um crime.

[ Daily Mail ] [ Foto: Reprodução / Daily Mai

O Estatuto do Desarmamento não reduziu os homicídios

O Estatuto do Desarmamento não reduziu os homicídios
Creditar a esta lei o decréscimo nos registros homicidas no primeiro ano de sua vigência é conceder-lhe algum tipo de poder místico
Fabricio Rebelo [23/12/2018] [00h01]
| Daniel Castellano/Arquivo Gazeta do Povo
Daniel Castellano/Arquivo Gazeta do Povo
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Neste dezembro de 2018, o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) completa 15 anos de vigência. Alvo de debates argumentativos acalorados, em que se contrapõem fervorosas defesas e críticas ao modelo regulatório que consagra, a lei tem como um dos grandes trunfos para a sua manutenção coincidir sua inicial vigência com uma redução dos homicídios no Brasil, o que se costuma tomar em correlação direta, para demonstrar a eficácia normativa como instrumento de pacificação social. Contudo, este argumento, que tem sido o mais importante a favor do estatuto, se mostra, em verdade, integralmente falacioso.

A compreensão dessa assertiva remete ao ano de 2004, o primeiro de efetiva vigência da então nova lei desarmamentista – promulgada que foi em 23 de dezembro de 2003. Naquele ano, os indicadores oficiais brasileiros, compilados no sistema DataSUS, do Ministério da Saúde, registraram 48.374 homicídios – ou “agressões”, como são lançados no aludido banco de dados. O quantitativo, de fato, foi menor que o do ano anterior: em 2003, o mesmo rótulo contou com 51.043 registros. O primeiro ano de vigência do Estatuto, assim, corresponderia a uma redução da ordem de 5% nas mortes intencionais violentas, o que seria a “prova” de sua eficácia positiva.

Sucede que, ao assim se concluir, há o pronto desprezo da análise qualitativa dos indicadores para se os tomar apenas em sua quantidade, algo que jamais se pode admitir na análise da violência criminal.

Dificultar o acesso a armas de fogo e sua circulação não impacta criminosos que delas não fazem uso

O grave erro nessa constatação é ignorar que o Estatuto do Desarmamento é uma lei de objeto específico e delimitado. Ele se volta a restringir a circulação e o uso de armas de fogo, e apenas delas. Logo, seu espectro de alcance se restringe a delitos especificamente cometidos com armas dessa natureza. Afinal, não há como se admitir que restringir a circulação dessas armas tenha afetação em crimes cometidos com outros meios.

Com efeito, dificultar o acesso a armas de fogo e sua circulação não impacta criminosos que delas não fazem uso. Um homicida com facas, por exemplo, não vai deixar de agir porque ter um revólver se tornou mais difícil, do mesmo modo que assim não farão aqueles que usam qualquer outro tipo de ataque, sejam eles instrumentos (pedras, bastões, ferramentas, garrafas etc.), sejam meios e artifícios (veneno, afogamento, asfixia) ou mesmo as próprias mãos. Se o crime não é cometido com emprego de arma de fogo, o Estatuto do Desarmamento não tem qualquer efeito sobre ele.

Desse modo, para que se possa, de fato, mensurar os resultados dessa lei no panorama criminal, o dado a ser considerado jamais pode ser, isoladamente, o número total de homicídios, tendo em vista que, se a queda deste indicador tiver se operado em crimes nos quais não há o emprego de armas de fogo, o Estatuto não terá absolutamente nenhuma correlação com essa variação. E é justamente aí que a análise concatenada dos índices de violência letal anula a ideia de que foi a aludida lei a responsável pela queda nos registros de mortes violentas intencionais.

Leia também: Desse Estatuto não se aproveita nem o berro (artigo de Bene Barbosa, publicado em 24 de outubro de 2017)

Leia também: Guerra à polícia (artigo de Diego Pessi, publicado em 16 de dezembro de 2018)

Retornando aos números do DataSUS, é possível constatar que a redução de homicídios entre 2003 e 2004 ali demonstrada se operou de modo absolutamente uniforme, ou seja, tanto em crimes cometidos com armas de fogo quanto naqueles em que esses artefatos não são usados. A mesma queda, na casa de 5%, observada no número total de homicídios se repetiu nas mortes específicas com arma de fogo (de 36.115 para 34.187) e – aqui o mais relevante – nos homicídios praticados por outros meios, que saíram de 14.928 para 14.187 registros. Ou seja, desprezando-se as mínimas variações decimais, houve uma queda geral nos registros de letalidade intencional da ordem de 5%.

Se a redução no número de mortes violentas se estabeleceu de modo global – isto é, abrangendo, também, crimes que não têm qualquer relação com armas de fogo –, a responsabilidade por isso jamais pode ser creditada ao Estatuto do Desarmamento. O que houve, isto sim, foi uma variação conjuntural nesse indicador, que em nada se relaciona com o específico meio empregado para matar, mas com os fatores determinantes sociais da época pesquisada. Entre 2003 e 2004, a estruturação social brasileira, formada por inúmeros fatores típicos da dinâmica organizacional das sociedades, conduziu a um decréscimo de mortes intencionais. E a então nova lei antiarmas simplesmente não pode ter sido a responsável por isso.

O grande argumento a favor do Estatuto, desse modo, se revela integralmente falso. Creditar a esta lei o decréscimo nos registros homicidas no primeiro ano de sua vigência é conceder-lhe algum tipo de poder místico, pelo qual se possa acreditar que restringir o uso de um específico objeto também faz com que outros, de natureza absolutamente distinta, deixem de ser empregados. Em outros termos: uma explicação verdadeiramente mágica – ou, neste caso, charlatanismo ideológico.

Fabricio Rebelo é coordenador do Centro de Pesquisa em Direito e Segurança (Cepedes) e autor de “Articulando em Segurança: contrapontos ao desarmamento civil”.

'Crime do Papai Noel': Marco Aurélio libera condenado por tentar matar filha

'Crime do Papai Noel': Marco Aurélio libera condenado por tentar matar filha; PGR recorre
Ministro do STF mandou soltar empresário no mesmo dia em que determinou a libertação de todos os condenados em 2ª instância. Procuradora diz que não cabe mais recurso.
Por Mariana Oliveira e Fernanda Calgaro, TV Globo e G1 — Brasília

22/12/2018 20h45 Atualizado há 10 horas

Renato Archilla, que foi condenado pela tentativa de assassinato da filha — Foto: Reprodução/TV Globo Renato Archilla, que foi condenado pela tentativa de assassinato da filha — Foto: Reprodução/TV Globo
Renato Archilla, que foi condenado pela tentativa de assassinato da filha — Foto: Reprodução/TV Globo


No mesmo dia em que mandou soltar todos os presos após condenação em segunda instância que ainda têm recursos pendentes, na última quarta-feira (19), o ministro Marco Aurélio Melllo, do Supremo Tribunal Federal, concedeu um habeas corpus e mandou libertar o empresário Renato Archilla, condenado pela tentativa de assassinato da filha em 2001.

Neste sábado (22), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu e pediu que o presidente do Supremo, Dias Toffoli, que está de plantão no recesso do Judiciário, reverta a decisão. Segundo ela, a pena já transitou em julgado e não cabe mais recurso.

Renato Archilla está preso desde o último dia 12 pelo caso que ficou conhecido à época como “crime do Papai Noel”. O atirador, que foi contratado pelo pai, segundo entendeu a Justiça, se vestiu de Papai Noel para abordar a vítima, antes de dar três tiros. Ela sobreviveu ao atentado.

A defesa pediu liberdade ao Supremo com o argumento de que ainda havia recurso contra a condenação, e o caso ficou com o ministro Marco Aurélio. Na quarta, o ministro mandou expedir alvará de soltura "considerada a execução açodada, precoce e temporã da pena". Ele determinou que o acusado permaneça em casa e que adote "a postura que se aguarda do cidadão integrado à sociedade".

Desde 2016, o Supremo entende que a prisão após condenação em segunda instância é possível, mas ressalvou que cada relator poderia fazer análise caso a caso. Desde então, Marco Aurélio - que ficou vencido nos três julgamentos que o Supremo já fez em plenário sobre o tema - continua liberando presos condenados em segunda instância. Outros ministros, como Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, já fizeram o mesmo em casos específicos.

Na última quarta, no entanto, Marco Aurélio deu uma decisão que poderia favorecer 169 mil presos com execução provisória da pena, que ainda aguardam recursos. E Toffoli atendeu ação da PGR para reverter o entendimento.


A decisão de Marco Aurélio sobre o empresário Renato Archilla foi em outro processo, e, por isso, a Procuradoria precisou recorrer especificamente nesse caso.

Recurso da PGR
Conforme Raquel Dodge, o tribunal do Júri condenou o homem a 14 anos de prisão, e a pena foi mantida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, a segunda instância, que ordenou expedição da prisão após recursos se encerrarem no TJ. Em 11 de dezembro, o tribunal considerou que houve trânsito em julgado do processo, para coibir medidas protelatórias da defesa.

Para a procuradora, com a certificação do trânsito em julgado, não cabem mais recursos, e ele a pena é definitiva. "Não há que se falar em execução provisória".

O Supremo permitiu a execução provisória da pena a partir da segunda instância, ou seja, a prisão do condenado, mas não impediu de recorrerem aos tribunais superiores.

Raquel Dodge citou que foi apresentado habeas corpus ao Superior Tribunal de Justiça, mas foi negado. E que, em decisão individual, o ministro Felix Fischer reconhece que houve o esgotamento do processo na segunda instância.

No recurso em que pede para reverter a soltura do empresário, Dodge afirma quea decisão do ministro Marco Aurélio é incompatível com o entendimento do plenário e que a maioria da Suprema corte permite a execução da pena após segunda instância. Para ela, portanto, a questão é diferente porque se trata de condenação definitiva.

"Sem embargo da apreciação definitiva do caso pela relatoria, e, eventualmente, pelo colegiado da primeira turma, é que se postula a reversão da decisão, a fim de que se permita às instâncias ligadas ao caso a promoção dos atos necessários para a execução definitiva da condenação", disse Dodge.

Expectativa da defesa
Preso em 12 de dezembro, Archilla foi levado para o 77º Distrito Policial, em Santa Cecília, no centro de São Paulo, até ser transferido, na sexta-feira (21), para a Penitenciária de Parelheiros, na zona sul da cidade.


O advogado Santiago André Schunck, que faz a defesa de Archilla, disse estar confiante de que a liminar do ministro Marco Aurélio será mantida por dois motivos.

“Primeiro: não se trata de matéria de plantão judiciário. E o segundo aspecto é que a questão envolvendo o trânsito em julgado é justamente objeto de questionamento no HC”, afirmou.

Na avaliação dele, a certificação do trânsito em julgado, fase em que não cabe mais recurso, foi prematura e deve ser declarada nula. Se Toffoli não derrubar a decisão de Marco Auré

Ministro defende manutenção do Ministério da Segurança Pública

Ministro defende manutenção do Ministério da Segurança Pública
Da Redação com Agência Brasil. Publicado em 22 de dezembro de 2018 às 14:00.

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse, nesta sexta-feira (21), que gostaria que o futuro governo mantivesse o Ministério da Segurança Pública.

Criado em 26 de fevereiro, a pasta será extinta por decisão do presidente eleito, Jair Bolsonaro, que já anunciou que irá fundi-la com o Ministério da Justiça, conforme estrutura existente até nove meses atrás.

“Isto aqui é um pouco como um filho de toda a equipe. Evidentemente, gostaríamos que [o ministério] continuasse [existindo]. Até porque, temos resultados que, no nosso modo de entender, são muito positivos”, disse Jungmann ao apresentar a jornalistas um balanço das realizações ministeriais ao longo dos últimos nove meses.

Entre os avanços celebrados, a redução de 12,4% no número de mortes violentas durante os nove primeiros meses do ano em comparação com o mesmo período do ano passado; a criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp); a aprovação do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e a maior integração entre as forças de segurança pública federal e estaduais.

Extraoficial, a queda na quantidade de mortes violentas entre janeiro e setembro deste ano foi apurada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pelo Núcleo de Estudos da Violência (NEV), da Universidade de São Paulo (USP), a pedido portal do G1.

Foto: Agência Brasil
Foto: Agência Brasil

De acordo com a apuração, cuja divulgação foi comemorada por Jungmann, o número de homicídios caiu mês a mês durante os nove primeiros meses de 2018, baixando de um total de 44 mil mortes violentas registradas no mesmo período de 2017, para 39 mil ocorrências.

Em 2017, no entanto, o total de homicídios ultrapassou as 63 mil ocorrências.

“Não resta a menor sombra de dúvida de que está dado o caminho [a ser seguido]”, comentou Jungmann ao atribuir a melhora no índice de violência à maior integração entre as forças federal e estaduais e ao empenho dos estados.

“A segurança pública, no Brasil, nunca teve um rumo e uma responsabilidade assumida pelo governo federal. O presidente Temer teve essa coragem, tomou essa decisão e, hoje, a segurança pública tem política, estrutura, sistema unificado, tem rumo e apresenta resultados”, acrescentou o ministro.

Para Jungmann, os resultados apresentados pelo Ministério da Segurança Pública sugerem que “talvez fosse melhor” para o país contar com uma estrutura “focada” no tema do que concentrar tantas atribuições em uma única pasta.

“Não é um equívoco, mas, pelos resultados apresentados, se continuássemos focados, talvez fosse melhor. Agora, essa é uma decisão do governo democraticamente eleito, e desejo ao meu sucessor a melhor sorte possível”, disse Jungmann, desejando sorte a Sergio Moro, indicado pelo presidente eleito para assumir o Ministério da Justiça.

“Acredito que o juiz Sergio Moro tem capacidades administrativa e intelectual, uma extraordinária biografia, e conhece bem o tema. Pode ser que ele supere tudo isso, ou seja, a fusão dos ministérios [da Justiça e da Segurança Pública], e, ao fim, tenha, inclusive, mais a entregar a brasileiros e brasileiras”, finalizou Jungmann, aventando a hipótese de deixar a vida pública.

“Passarei os próximos seis meses de quarentena e, depois, vou pensar no que fazer da vida. Acho que vou para o setor privado. Já são 30 anos de setor público. Chega.”

Pente-fino do INSS e o corte de benefícios

Pente-fino do INSS e o corte de benefícios
Murilo Aith*

22 Dezembro 2018 | 16h34



Murilo Aith. FOTO: DIVULGAÇÃO


O processo de revisão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez por parte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conhecido como “pente-fino”, chega ao fim no próximo dia 31 de dezembro. De acordo com o último balanço divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento Social, a operação rendeu uma economia de R$ 13,8 bilhões aos cofres públicos desde o seu início, em agosto de 2016, até novembro deste ano.

Contudo, especialistas em Direito Previdenciário apontam que o resultado da operação ocorreu em meio a problemas nas perícias médicas e ao cancelamento equivocado de benefícios que ameaçou a condição de subsistência de segurados, que necessitaram buscar o auxílio da Justiça.

Foram convocados os segurados que recebem auxílio-doença há mais de dois anos e aposentados por invalidez com menos de 60 anos e que recebem o benefício há mais de dois anos. As exceções são os beneficiários com 55 anos de idade, ou mais, e que recebem o auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez há mais de 15 anos, que ficaram imunes aos cancelamentos, conforme a Lei 13.457/2017, que determinou as regras da revisão. Os segurados foram chamados por meio de correspondência.

Desde agosto de 2016, cerca de 1,1 milhão de perícias de revisão foram feitas pelo INSS. Um total de 552.124 mil benefícios foram cancelados após a perícia, o equivalente à metade das revisões realizadas. Ou seja, cada dois segurados que passaram pela reavaliação, um teve o benefício cancelado.

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No geral, até o início de novembro, foram cessados 359.553 auxílios-doença, das 464.429 perícias feitas, o que representa 77% do total. Já em relação às aposentadorias por invalidez, das 660.360 reavaliações, 192.571 benefícios considerados irregulares pelo INSS foram encerrados, num total de 29%.

Diariamente encontramos segurados que precisaram se socorrer do Judiciário para restabelecer seu benefício, pois, mesmo ainda incapacitados, a perícia administrativa atestou sua recuperação de saúde. Este lado negativo da operação ensejou que muitos segurados ficassem sem poder se sustentar ou que se vissem obrigados a trabalhar doentes.

Caso um beneficiário ainda tenha seu benefício revisto em dezembro, às vésperas do fim da operação pente-fino, ainda é possível tentar reverter o cancelamento.

O segurado que perder o benefício por incapacidade precisará agendar a perícia o mais breve possível, podendo ligar no 135 ou mesmo pelo site: www.meu.inss.gov.br, devendo comparecer com todos laudos médicos e exames médicos para que os peritos possam analisar e assim atestar a incapacidade. Caso não seja reconhecida a incapacidade, o segurado que se sentir prejudicado por ainda encontrar-se incapacitado deverá procurar a Justiça para restabelecer o seu benefício.

Caso o segurado tenha faltado na data marcada da perícia sem apresentar justificativa, o benefício é suspenso até que uma nova perícia seja agendada e realizada de forma que se comprove a incapacidade. Se não puder comparecer, o beneficiário deverá enviar um representante munido de procuração com firma reconhecida em cartório para justificar o motivo da ausência e fazer novo agendamento da data de perícia.

Na data da perícia, o segurado deve reunir os seus laudos médicos, atestados, receituários de remédios, exames, entre outros documentos que atestem a sua incapacidade. Os laudos e exames devem ser, de preferência, recentes, elaborados pelo especialista médico que acompanha a doença ou lesão do segurado. Quando agendada a perícia pelo INSS, ele deverá levar todos os documentos que comprovam sua incapacidade, para que o perito ateste a mesma. Importante relatar para o perito as atividades laborativas, demonstrando que não está capaz de realizar tais funções.

E, caso o segurado esteja incapacitado para atividades normais cotidianas ou profissionais, mas tiver o benefício cortado, ele pode ingressar com um recurso administrativo no INSS. Se a questão não for solucionada no órgão previdenciário, o segurado pode ingressar na Justiça para reaver seu benefício. Na ação judicial, um perito será indicado pelo juiz e o segurado passará novamente por uma perícia para atestar ou não sua capacidade, e vale ressaltar que a perícia administrativa não interfere na via judicial.

*Murilo Aith é advogado especializado em Direito Previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados

PL muda nomenclatura de técnico e analista para Agente Penitenciário e Socioeducativo

PL muda nomenclatura de técnico e analista para Agente Penitenciário e Socioeducativo
Segundo o secretário da Seciju, a alteração da nomenclatura não causará alteração de remuneração.


Por Redação 961
21/12/2018 14h56 - Atualizado há 12 horas
Técnicos e Analistas passam a ser 'Agentes'
Técnicos e Analistas passam a ser 'Agentes' / Foto: Divulgação
O Governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (20), o Projeto de Lei que altera a nomenclatura do Grupo de Defesa Social e Segurança Penitenciária, criado na Lei nº 2.808 de 12 de dezembro de 2013, que envolve os servidores do Sistema Penitenciário e Prisional (Sispen TO) e do Sistema Socioeducativo do Tocantins. Essa era uma reivindicação da categoria.

Conforme o projeto, os atuais cargos de Técnico em Defesa Social, Técnico Socioeducador, Analista em Defesa Social, Analista Socioeducador e Assistente Socioeducativo passam a ser denominados Agente de Execução Penal, Agente de Segurança Socioeducativo, Agente Analista de Execução Penal, Agente Especialista Socioeducativo e Agente Socioeducativo, respectivamente. A alteração diz respeito apenas ao art. 13 da Lei nº 2.808.

O Governo disse que o projeto adéqua os cargos aos seus reais perfis e não mais faz alusão ao nome anterior da Pasta que é responsável pelo Sispen e pelo Sistema Socioeducativo, a antiga Secretaria de Defesa e Proteção Social, atualmente chamada de Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju).

No caso específico do Sispen, a alteração segue uma tendência nacional que tem por objetivo, unicamente, a padronização com demais estados da Federação bem como com o próprio Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Segundo o Governo, a nomenclatura atualmente utilizada pelos profissionais do Sispen dificulta a identificação desses profissionais em meio à sociedade, impedindo o exercício de suas atividades externas (escolta e outras), bem como, tem causado muitos riscos e constrangimentos, pois quando abordados, não tem sua prerrogativa do uso de arma de fogo respeitada, haja vista que a autoridades policiais em sua maioria não associam o cargo de Técnico em Defesa Social, ao Sistema Penitenciário.

"Até a liberação de compra de armamentos pelo Exército Brasileiro esbarrava na questão da nomenclatura, pois a força armada não reconhecia os Técnicos em Defesa Social como servidores penitenciários, questão essa que o atual governo conseguiu destravar", avisa o secretário da Seciju, Heber Fidelis.

Sistema Socioeducativo

Segundo o Governo, quanto ao Sistema Socioeducatico, a alteração na nomenclatura vem da necessidade de preparar pessoal para tornar efetivas e eficazes as medidas preconizadas pela referida lei. Desponta, assim, no campo profissional e no mercado de trabalho, a função de Agente de Segurança Socioeducativo, conhecido pela sigla ASSE. Vários estados já adequaram a nova nomenclatura e a tendência é que aconteça em todo o país, haja vista que existe projeto de Lei Federal nesse sentido.

Segundo o secretário da Seciju, a alteração da nomenclatura não causará alteração de remuneração e sua implementação não acarretará nenhum custo ao erário, bem como não configura novo provimento, pois as atribuições do cargo permanecerão incólumes

Servidores fazem mobilização em frente da Fundação CASA por causa da foma que o convênio médico irá ser implantado

*Servidores fazem mobilização em frente da Fundação CASA por causa da foma que o convênio médico irá ser implantado*

Na manhã dessa sexta-feira, dia 21 de dezembro, os servidores da Fundação CASA, fizeram uma mobilização pra que abaixe o valor do convênio médico, já que a instituição colocou cooparticipação e não reajustou a mensalidade do convênio favorável ao bolso dos trabalhadores segundo informações da categoria.
Pra piorar não teve a presença do presidente do sindicato, onde tinham muitos filiados esperando que o sindicato lutasse pelos servidores, pra que tivéssemos uma mensalidade menor, mas infelizmente os trabalhadores não obtiveram a presença do mesmo.
Se organizaram da melhor maneira possível mesmo sem apoio do presidente, que se omitiu e não custeou o transporte do interior e litoral, pra que os demais servidores pudessem participar dessa importante mobilização.
Ficou bem esclarecido que os em torno de 150 mil mensais que entram na conta do sindicato, não estão usando da maneira que a categoria quer, ou seja, usados em mobilizações que trouxessem lutas por benefícios pros servidores.
Aqui fica o parabéns produto servidores que foram a luta, conversar com os gestores da instituição por um valor mais favorável pros trabalhadores.
Esperamos que essa mobilização se repercuta favorávelmente em prol da categoria

Justiça paga R$ 866 milhões para beneficiários do INSS

Justiça paga R$ 866 milhões para beneficiários do INSS
Clayton Castelani
do Agora

O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou ontem R$ 865,8 milhões para o pagamento de atrasados para 69.659 beneficiários do INSS em todo o país.

Os valores serão destinados aos segurados que ganharam ações judiciais de revisão ou de concessão de aposentadorias, pensões e outros benefícios previdenciários.

Para entrar neste lote de pagamentos, o credor precisa que o valor a receber seja de até R$ 57.240, o equivalente a 60 salários mínimos deste ano, que é de R$ 954

Unicamp promoverá ações de saúde junto a internos da Fundação Casa

Unicamp promoverá ações de saúde junto a internos da Fundação Casa em Campinas
19, DEZ - 2018 | 14:45
ATUALIDADES
AutorManuel Alves Filho FotosAntoninho Perri Edição de imagemLuis Paulo Silva
Foto Perri

A Unicamp firmou na manhã desta quarta-feira (19) convênio com a Fundação Casa e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPESP) para o desenvolvimento de ações de saúde junto aos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas de internação ou internação provisória na Fundação Casa. Atualmente, a instituição, que é vinculada à Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, mantém cinco unidades em Campinas, que acolhem 234 jovens. A assinatura do documento ocorreu na sala do Conselho Universitário (Consu).

O objetivo do convênio, conforme o secretário de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, Marcio Fernando Elias Rosa, é ampliar assistência aos internos da Fundação Casa, que são atendidos pela rede pública de saúde. “Vamos iniciar os trabalhos já em janeiro por uma das unidades e depois estender o programa paulatinamente para as demais”, explicou. Rosa assinalou a importância da parceria com a Unicamp, à qual classificou como “centro de referência”. “Sempre que precisamos, recorremos à Universidade, que jamais nos nega apoio. Temos outra importante colaboração na área de migração e refúgio, algo que tem nos ajudado a lidar com esse fenômeno bastante complexo”, acrescentou.

Em um primeiro momento, a Unicamp prestará assistência aos internos da Fundação Casa principalmente na área de Clínica Geral. Estudantes da Faculdade de Ciências Médicas (FCM) da Unicamp farão o atendimento nas unidades, sempre sob a supervisão de um professor. De acordo com o reitor Marcelo Knobel, esse tipo de convênio é uma das formas de a Universidade devolver à sociedade parte dos recursos públicos investidos na instituição.

Foto Perri

Knobel observou, ainda, que a Unicamp tem adotado várias medidas no âmbito da defesa dos direitos humanos, como a criação da Cátedra de Refugiados, da Diretoria Executiva de Direitos Humanos e das secretarias de Diversidade, Violência Sexual contra a Mulher e de Acessibilidade. “Sempre que possível, promovemos ações que nos aproximem e possam atender aos anseios da sociedade”, pontuou.

Tanto o reitor da Unicamp quanto o secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania enfatizaram que o convênio assinado nesta quarta-feira trará ganhos para a Fundação Casa, para os adolescentes e para a Universidade. O diretor da FCM, professor Luiz Carlos Zeferino, disse que o contato dos estudantes com a realidade vivida pelos jovens internos deverá contribuir para a formação dos futuros médicos, notadamente no que se refere à questão da humanização no atendimento.

Também participaram da mesa de autoridades constituída para a assinatura do convênio o procurador da Justiça e coordenador-geral do Centro de apoio Cível e da Tutela Coletiva, Thiago Cintra Zarif, que representou o procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Gianpaolo Poggio Smanio; e a promotora de Justiça da Infância, Elisa de Divitiis Camuzzo

AGENTE agredido hoje na P I de Franco da Rocha

Sobre o AGENTE PENITENCIÁRIO agredido hoje na P I de Franco da Rocha:
Sobre o AGENTE PENITENCIÁRIO agredido hoje na P I de Franco da Rocha:

" Gostaria de frisar para ORGULHO de toda a equipe, que após alta hospitalar o mesmo fez questão de retornar à unidade e nos ajudar com a invasão do GIR e identificação dos agressores."

"Atitude digna de um GUERREIRO que mesmo ferido jamais abandona seu exército,tanto que ao pisar na radial foi recebido com aplausos por todos os ASPs."

"Enfim, realizada a invasão tática do GIR com grande êxito, cadeia toda trancada, vários presos transferidos e demais providências de praxe."

#PROFISSÃODERISCO
#AGENTEPENITENCIARIO
🔪💀 Gostaria de frisar para ORGULHO de toda a equipe, que após alta hospitalar o mesmo fez questão de retornar à unidade e nos ajudar com a invasão do GIR e identificação dos agressores."

"Atitude digna de um GUERREIRO que mesmo ferido jamais abandona seu exército,tanto que ao pisar na radial foi recebido com aplausos por todos os ASPs."

"Enfim, realizada a invasão tática do GIR com grande êxito, cadeia toda trancada, vários presos transferidos e demais providências de praxe."

#PROFISSÃODERISCO
#AGENTEPENITENCIARIO
🔪💀

Fundação CASA desmente presidente do sindicato

Nota da Fundação CASA
Você esta aqui:HomeNotíciasNota da Fundação CASA
Por: Assessoria de Imprensa | Publicado em: 20/12/2018 17:20:35

Sobre informação divulgada pelo Sistesp em relação a processo movido contra a Instituição

A Fundação CASA esclarece que ainda tramita na Justiça do Trabalho a reclamação trabalhista coletiva do Sindicato dos Trabalhadores nas Fundações Públicas de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Privação de Liberdade do Estado de São Paulo (Sitsesp) quanto ao pagamento de quinquênio e sexta-parte aos funcionários da Instituição, ao contrário do que foi divulgado pelo Sitsesp.

Ainda não houve transito em julgado da decisão judicial porque cabe recurso junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) e aos tribunais superiores. A Fundação CASA irá recorrer por força da lei.

Assim, por enquanto, não há nenhuma decisão da justiça que mande a Instituição pagar imediatamente o quinquênio e a sexta-parte a todos os funcionários que possuem, respectivamente, ao menos cinco anos e 20 anos de trabalho na Fundação

O PCC e a máfia italiana

O PCC e a máfia italiana
Facção criminosa de SP e 'Ndrangheta movimentaram 2 toneladas de cocaína e R$ 1 bi nos últimos dois anos
CECILIA ANESI, GIULIO RUBINO E LUÍS ADORNO
DO IRPI, EM ROMA, E DO UOL, EM SÃO PAULO
05.dez.2018 - Christoph Reichwein/DPA/AFP
Uma investigação internacional que envolveu esforços de forças policiais de quatro países da Europa durante os últimos dois anos identificou um elo entre a principal máfia italiana, a 'Ndrangheta, e a maior facção criminosa do Brasil, o PCC (Primeiro Comando da Capital), que exporta drogas para outros continentes. A apuração aponta que a máfia e a facção negociam diretamente a exportação da maior parte da cocaína que sai da América do Sul com destino à Europa.

A reportagem do UOL apurou que a PF (Polícia Federal) do Brasil também investiga a ligação da máfia com a facção. A apuração feita na Europa deflagrou uma operação que prendeu 90 suspeitos na Itália no início deste mês. Segundo a investigação, o até então principal líder da máfia italiana, que agia na região sul do país, chegou a viajar para o Brasil duas vezes no início de 2017. Existe também a suspeita de que o principal nome da máfia italiana em liberdade esteja morando em São Paulo e que seja o "correspondente" da 'Ndrangheta na América do Sul.

Segundo as investigações, nos últimos dois anos, foram enviadas para a Europa, a partir de navios que saem dos principais portos do Brasil, cerca de duas toneladas de cocaína, avaliadas em cerca de R$ 1 bilhão. Os principais portos do país de onde há interferência do crime organizado são o de Santos (São Paulo), Salvador (Bahia), Itajaí (Santa Catarina) e o da capital do Rio de Janeiro, segundo investigação da Polícia Civil de São Paulo, que, no início deste ano, concluiu que houve expansão do PCC, de São Paulo para outros estados e países.

A investigação da Polícia Civil baseou denúncia do MP (Ministério Público) no primeiro semestre deste ano, que apontou que o PCC tem se caracterizado de forma mais violenta do que nos últimos anos. Agentes da Abin entrevistados pelo UOL sob anonimato, além de investigações e pesquisas concluídas, apontam que o PCC ficou mais violento, principalmente após a intervenção federal no Rio de Janeiro, no início de 2018, quando a segunda maior facção criminosa do país, o CV (Comando Vermelho), teve de sair do Rio, para outros estados, para atuar de "forma mais livre".

Os arquivos da operação italiana foram obtidos pelos jornalistas Cecilia Anesi e Giulio Rubino, do projeto IRPI (Projeto de Jornalismo Investigativo da Itália, na sigla em inglês) e publicados inicialmente através da OCCRP (Projeto de Jornalismo sobre Crime Organizado e Corrupção, na sigla em inglês). São 2.070 páginas de investigação, que apontam como a 'Ndrangheta movimentou milhões de euros traficando cocaína desde a América do Sul. Em reportagem conjunta com o UOL, a relação entre a máfia italiana e o PCC é revelada com detalhes pela primeira vez.


Divulgação/Polícia da Itália
Divulgação/Polícia da Itália
Domenico Pelle, chefão da máfia italiana, esteve duas vezes em SP
Durante uma interceptação telefônica feita pela polícia da Itália, em dezembro de 2016, Domenico Pelle, 26, apontado como o chefão da máfia italiana, e Giovanni Gentile, seu aliado no clã, falam sobre uma remessa de 17 kg de cocaína que viria do Brasil, mas que foi apreendida pela polícia no porto de Gioia Tauro, o maior de cargas da Itália.

Na conversa, quando Pelle descobre que a carga foi apreendida, pergunta a Gentile se os fornecedores brasileiros eram confiáveis. Gentile responde passando a Pelle um perfil do fornecedor no Brasil. Segundo ele, trata-se de um cidadão boliviano, "negro", chefe de um grande grupo de venda de drogas, que estava foragido da polícia brasileira e que exportava ao menos 4 toneladas de cocaína por mês.

O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) acredita que o cidadão boliviano, na verdade, é um brasileiro, que mora na Bolívia, e que, constantemente, viaja ao Brasil para negociar drogas: Gilberto Aparecido dos Santos, conhecido no PCC como Fuminho. Ele é braço direito do líder máximo da facção, Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, e apontado, atualmente, como o principal nome do crime organizado paulista em liberdade.

Gentile também afirmou a Pelle que o fornecedor brasileiro riu da perda dos 17 kg de cocaína e garantiu que o membro da facção que errou na remessa seria punido. Depois de passar a "ficha" do fornecedor brasileiro, Gentile convence Pelle a organizar um novo carregamento. Desta vez, com a ajuda de um homem italiano, que estaria baseado em São Paulo, chamado Gianni e conhecido pelos dois como Killer.

Traficante italiano usa loja de toalhas como fachada em SP
Gianni, ou Killer, passou a fazer uma ponte entre os fornecedores brasileiros e a máfia italiana. Segundo a apuração da força-tarefa policial europeia, Gianni se apresenta no Brasil como empresário e teria uma loja de toalhas na capital paulista, que seria utilizada como fachada. A investigação italiana não conseguiu descobrir a identidade de Gianni (que pode ser um diminutivo de Giovanni) nem qual seria o comércio usado pelos suspeitos.

Mas uma das escutas telefônicas interceptadas na Itália aponta o perfil de Gianni. Pelle afirmou ao telefone, a Gentile, que Gianni é "bonito, alto e em forma". "Ele não bebe, não fuma e poderia até ser um agente disfarçado da DEA (órgão de combate às drogas da polícia dos Estados Unidos". Pelle e Gentile passaram a confiar em Gianni, segundo a investigação.

No início de janeiro de 2017, Gianni organizou um encontro, em São Paulo, entre Pelle e os fornecedores de drogas brasileiros. Pelle chegou ao aeroporto de Guarulhos, na região metropolitana, utilizando um passaporte falso. Durante sua permanência no Brasil, ele teve de usar um telefone celular criptografado, com outro microfone instalado, sem câmera, nem GPS.

Por isso, a polícia italiana não conseguiu ouvir as conversas de Pelle enquanto ele esteve em São Paulo. Ao voltar para a Itália, ele afirmou em uma ligação grampeada que teve "coragem" ao negociar com os brasileiros.

"Ele [o traficante brasileiro] me perguntou: 'Você tem bolas?' Eu não sabia o que ele estava perguntando, se ele estava dizendo que 'vou pegar a sua cabeça ou vamos ver se você tem'. Pensei que, se eu dissesse 'sim', ele me bateria. Se eu dissesse 'não', me bateria de qualquer jeito. Então, eu disse 'acho que sim'. Ele apertou minha mão, me disse 'mostre para mim', me abraçou e saiu", relembrou.

Um mês depois, em fevereiro, Pelle voltou a São Paulo novamente com o auxílio de Gianni. Desta vez, para levar, pessoalmente, uma segunda parte de um pagamento aos fornecedores de drogas do Brasil: cerca de US$ 50 mil (R$ 195 mil no câmbio atual) pagos pela carga de cocaína remetida à Europa. A fim de levar os dólares para o Brasil, Pelle foi até um homem na região de Calabria, no sul da Itália, para trocar 40 mil euros pela moeda americana em uma espécie de "casa de câmbio informal" utilizada pelos mafiosos.

Após a investigação, Pelle foi preso no início deste mês, na Itália. Gentile está foragido. Gianni ainda não foi identificado.

Reprodução/OCCRP
Reprodução/OCCRP
Traficante ligado à 'Ndrangheta pode estar na Grande SP
Outra investigação italiana, recente, desenvolvida pela IRPI, aponta que Nicola Assisi, considerado o principal integrante da máfia 'Ndrangheta e responsável por coordenar uma série de negócios que envolvem o tráfico de drogas internacional do clã, estaria vivendo no Brasil, com um passaporte falso, dizendo ser o argentino Javier Varela, e teria uma empresa em Ferraz de Vasconcelos (Grande São Paulo).

Assisi ficou conhecido na Itália sob a alcunha de "O Sobrinho". Há registros de seu envolvimento com o tráfico de drogas na região de Calabria desde 1997. Atualmente, segundo a polícia italiana, Assisi atua como traficante de cocaína para a máfia junto de seu filho, Patrick. A investigação aponta que eles vivem no Brasil e que têm como principal negócio a compra de drogas do PCC e dos cartéis colombianos, sendo uma espécie de "correspondente da máfia na América do Sul".

Em uma interceptação telefônica, Assisi disse a um de seus sócios, que estava em Turin, na Itália: "Estou aqui no Paraguai para os telefonemas e para o trabalho". A suspeita da polícia italiana é de que o traficante viaja constantemente entre os países da América do Sul para negociar compra de cocaína, conversando constantemente com as facções criminosas mais potentes de cada local.

Três anos atrás, Patrick Assisi registrou em Ferraz de Vasconcelos uma empresa chamada "Poli Pat 9". A polícia italiana acredita que se trata de uma empresa de fachada, que serviria para lavar dinheiro do PCC. Esse foi o último rastro deixado pelo traficante. A reportagem não conseguiu contato com os seus advogados.

Ligação entre máfia e facção já está na mira da Polícia Federal
A PF no Brasil diz ter monitorado relações de facções criminosas brasileiras com máfias da Europa. Em julho deste ano, por exemplo, deflagrou uma operação que apreendeu drogas em portos do país avaliadas em R$ 1 bilhão. Essas quadrilhas estavam mandando droga para a Europa por meio de contêineres.

"Essa organização se utiliza de fato do transporte marítimo, mais especificamente dos contêineres para enviar a droga para a Itália e outros países. O envolvimento das facções em toda a logística de atuação nos portos já está constatada", afirmou ao UOL o desembargador José Laurindo de Souza Netto, que atua no Paraná.

Souza Netto é professor e supervisor pedagógico na Escola da Magistratura do Paraná, mas tem estudos sobre as máfias italianas. Ele fez um curso e estágio de pós-doutorado na Universidade de Roma, em 2004, e foi bolsista do Instituto Italo-Latino-americano. "Através de ações controladas, também já se evidenciou o crime de lavagem de dinheiro por intermédio de empresas 'fakes'", disse o desembargador em entrevista ao UOL.

As atuações da máfia italiana no Brasil são uma evidência. E o que temos presenciado é apenas a ponta do iceberg. A utilização de contêineres é apenas um dos mecanismos que 'dispõem' para fomentar o tráfico internacional de drogas.
Desembargador José Laurindo de Souza Netto
Desembargador José Laurindo de Souza Netto

Segundo a PF, a rota da cocaína interceptada na operação de julho deste ano tinha como origem Colômbia e Bolívia. A droga chegava por estradas federais até o Rio de Janeiro. De lá, enviavam para a Bélgica, de onde era remetida a outros países da Europa, Ásia e África. De acordo com investigações brasileiras, que estão em andamento, o comprometimento de agentes que atuam dentro dos portos com facções é "evidente".

Nesta terça-feira (18), a PF deflagrou operação no porto de Santos contra o tráfico internacional de drogas, cumprindo 13 mandados de prisão temporária, e outros 12 de busca e apreensão. Segundo a PF, traficantes articulavam a compra de cocaína a partir da cidade de São Paulo e faziam a remessa da droga à Europa pelo mar. Os investigados presos serão indiciados e responderão pelos crimes de tráfico de drogas e associação internacional para o tráfico de drogas, com penas de 3 a 15 anos de prisão.

O UOL já apontou, em reportagem, que portos marítimos brasileiros se tornaram um ponto de passagem fundamental na rota do tráfico de cocaína entre os países andinos que a produzem e o mercado consumidor na Europa. Só no ano de 2016, a Receita Federal e a Polícia Federal, em operações conjuntas, encontraram e apreenderam 15 toneladas da droga em contêineres. A quantia é nove vezes maior do que o que foi apreendido nos principais aeroportos do país (veja vídeo abaixo).

Saiba as táticas do crime para levar drogas para a Europa
08.dez.2016 - Franco Lannino/EFE
08.dez.2016 - Franco Lannino/EFE
Operação na Europa prende 90 ligados à máfia italiana
A investigação da polícia italiana que revelou o elo entre a 'Ndrangheta e traficantes brasileiros durou dois anos e culminou em uma grande operação no início deste mês, que prendeu 90 pessoas suspeitas de ter ligação com a principal máfia italiana em exercício. A apuração policial denominada de "Conexão Europeia da Ndrangheta, na sigla em inglês" apontou como o grupo mafioso importa drogas de todo o mundo. A agência europeia que coordenou a investigação foi a Eurojust, com apoio de forças policiais da Itália, Alemanha, Bélgica e Países Baixos.

As investigações que começaram em cada país de forma independentemente foram fundidas em uma só. Um contrato assinado por cada uma das partes permitiu que a polícia de quatro países diferentes se ajudasse mutuamente, sem ter que apresentar pedidos formais. Isso significava que escutas telefônicas poderiam acontecer sem atrasos burocráticos, a exemplo do que começou a ser implementado este ano no Brasil, com o Susp (Sistema Único de Segurança Pública).

O tráfico de drogas ficou identificado como o principal negócio da máfia italiana e que "representa a mina de ouro que 'Ndrangheta usa para inverter para economia legal, na Itália e no exterior". A investigação apontou, também, que a maior parte da droga movimentada pela máfia italiana que sai da América do Sul chega à Europa pelos portos de Róterdam, na Holanda, e de Antuérpia, na Bélgica, mas há registros de que a cocaína também seja enviada para Portugal e Espanha, além de países do continente africano.

Policiais federais do Brasil, além de agentes da Abin dizem, sem se identificar, que, para cada droga apreendida nos portos do país, pelo menos, uma remessa vaza. Normalmente, vão escondidas em contêineres, contando com a corrupção de funcionários portuários.

Esta investigação ocorreu em parceria do UOL com o IRPI (Projeto de Jornalismo Investigativo da Itália) e o OCCRP (Projeto de Jornalismo sobre Crime Organizado e Corrupção). A reportagem foi publicada em 20 de dezembro de 2018.

Edição: Carlos Iavelberg; Reportagem: Cecilia Anesi, Giulio Rubino e Luís Adorno.

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Concursos SP: confira as próximas oportunidades para o estado de São Paulo em 2019

Concursos SP: confira as próximas oportunidades para o estado de São Paulo em 2019!
Hanri Nunes Hanri Nunes
13 horas ago
O ano novo será um bom momento para os concurseiros aproveitarem as oportunidades no estado de São Paulo. De acordo com a Proposta de Lei Orçamentária Anual do estado, serão ofertados diversos concursos para cargos de todos os níveis. BA)

Confira os concursos previstos para o ano de 2019 em São Paulo:

Concursos São Paulo 2019

Ministério Público de São Paulo

O Ministério Público do Estado de São Paulo irá publicar seu próximo edital em breve. Segundo informações do órgão, o próximo edital será para os cargos de Auxiliar de Promotoria e Analista Técnico Científico, ambos possuem como pré-requisitos níveis fundamental e superior, respectivamente. O documento está em fase final e a expectativa é que seja publicado ainda neste ano ou no início do ano que vem. A remuneração inicial é de R$ 3.765,13, para o cargo de Auxiliar de Promotoria e R$ 13.065,55 para o cargo de Analista Técnico Científico.

Polícia Civil do estado de São Paulo

A Polícia Civil do Estado de São Paulo conta com dispêndio orçamentário para contratação de 8 mil novos policiais em 2019, segundo a PLOA do mesmo ano. Entre eles, estão os aprovados no concurso realizado em 2018, que contou com mais de 2 mil oportunidades para Agente de Polícia; Auxiliar de Papiloscopista; Delegado; Escrivão e Investigador; Agente de Telecomunicações e Papiloscopista. Portanto, além da convocação dos aprovados no concurso de 2018, ainda sobrarão vagas na corporação que serão preenchidas com um novo certame. Entre os principais atrativos da instituição estão as altas remunerações, benefícios, progressão de cargos e regime de contratação estatutário, o que garante estabilidade empregatícia.

Procuradoria Geral do estado de São Paulo

Segundo a PLOA do ano de 2019, o edital do novo certame para a Procuradoria Geral do estado de São Paulo será publicado em breve. O setor de Recursos Humanos do órgão confirmou ao Gran Cursos Online que a previsão no Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2019 é para realização de concursos para as carreiras de oficial administrativo e procurador, sendo o primeiro já autorizado. Outra informação é de que a seleção será regionalizada para oficial. Ou seja, os aprovados poderão ser lotados em diferentes polos no estado. O edital do concurso contará com 62 vagas para oficial administrativo está previsto para ser divulgado até o início do próximo ano. O cargo tem como pré-requisito apenas o ensino médio completo. A escolha da banca organizadora é a última etapa antes da publicação do edital no Diário Oficial do Estado. Com a instituição definida, o órgão pode ajustar detalhes como etapas de seleção, conteúdo programático e cronograma do concurso

Adolescente de 16 anos é morto com facada por irmão de 14 anos em briga por celular

Adolescente de 16 anos é morto com facada por irmão de 14 anos em briga por celular
Caso aconteceu na tarde desta quarta-feira (19) no bairro Bom Retiro, em Guaratinguetá (SP). De acordo com a Polícia Civil, desentendimento entre irmãos começou após briga por um aparelho de celular. Vítima não resistiu ao ferimento e morreu no local.
Por G1 Vale do Paraíba e Região

19/12/2018 21h27 Atualizado há 3 horas

Caso foi registrado na Delegacia de Guaratinguetá — Foto: Suellen Fernandes/ G1 Caso foi registrado na Delegacia de Guaratinguetá — Foto: Suellen Fernandes/ G1
Caso foi registrado na Delegacia de Guaratinguetá — Foto: Suellen Fernandes/ G1


Um adolescente de 16 anos foi morto pelo irmão de 14 anos com uma facada na tarde desta quarta-feira (19) no bairro Bom Retiro, em Guaratinguetá (SP). De acordo com a Polícia Civil, um aparelho celular teria sido o motivo da briga. O suspeito foi detido.

Policiais militares foram acionados para ir até a casa onde eles moravam por volta de 16h45. Quando chegaram ao local, os PMs encontraram a vítima com uma ferida no abdômem. Ele não resistiu ao ferimento e morreu no local.

O suspeito foi levado para o plantão policial onde a ocorrência foi registrada. Segundo a polícia, o adolescente foi levado para a Delegacia de Aparecida. Nesta quinta-feira uma audiência na Vara da Infância e Juventude de Guaratinguetá vai definir para onde ele será encaminhado

Servidores da Fundação CASA terão direito a quinquênio e sexta-parte

Sitsesp conquista quinquênio e sexta-parte para TODOS os trabalhadores
Autor: SITSESP
19/12/2018



Uma ação movida pelo Sitsesp (Sindicato dos Trabalhadores nas Fundações Públicas de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Privação de Liberdade do Estado de São Paulo) obriga a Fundação Casa a pagar aos trabalhadores quinquênio e sexta-parte de acordo com o tempo de serviços prestados.

Todos os funcionários que possuem cinco anos de casa terão direito ao quinquênio e aqueles que chegarem aos 20 anos receberão sexta-parte a partir de agora. Os benefícios valem tanto para os que já completaram o período exigido quanto para aqueles que ainda alcançarão, sendo o quinquênio cumulativo, portanto, dá direito a um percentual de 5% a cada 5 anos de trabalho.

Para o presidente do Sitsesp, Aldo Damião Antonio, a decisão faz justiça a quem é fundamental à segurança pública do Estado de São Paulo e mostra que, ao contrário do que aponta quem deseja fragmentar a base, a luta do Sindicato tem resultado em muitas conquistas:

“Não se pode falar em valorização da segurança, se o trabalhador não é o centro desse processo, não é visto como prioridade. E essa conquista mostra que nossa luta é em defesa da categoria e que devemos tomar muito cuidado com quem gosta de criticar o sindicato, mas que não está presente em nenhum momento que a luta exige se expor e brigar por melhores condições para nossos companheiros e companheiras”, alertou.

O processo:

A ação foi distribuída em abril de 2017. A primeira instância decidiu, em 9 de outubro, pela extinção do processo em razão de um entendimento de que deveria ter havido uma Assembleia específica para aprovar essa ação.

Os advogados do Sitsesp recorreram e a segunda instância, distribuída para a 9ª turma, que contou com um parecer do MPT (Ministério Público do Trabalho), deu uma resposta favorável ao recurso do sindicato, considerando que uma das atribuições legais das organizações sindicais é a defesa das categorias representadas.

Essa foi a posição unanime da turma, que determinou a volta do processo para a 1ª instância para julgamento de mérito (se a categoria tem direito ao quinquênio e a sexta-parte).

Em 8 de outubro de 2018, a juíza Patrícia Esteves da Silva, a mesma que havia extinguido o processo por faltar um requisito formal, condena a Fundação Casa a pagar os quinquênios e a sexta-parte de quem já alcançou os tempos e também para que toda a categoria passe a receber quando completar os cinco anos (quinquênio) e 20 anos (sexta-parte).

A execução iniciará com o levantamento de todos os trabalhadores e seus respectivos tempos de trabalho e a juíza deverá determinar que a Fundação Casa passe a pagar em folha aos servidores que alçaram o tempo necessário para os benefícios.

Quem possui ação individual ou deseja ingressar com ação individual não sofrerá nenhum prejuízo com essa ação coletiva. Caso tenha ingressado com ação posterior a abril de 2017, a ação coletiva é mais vantajosa, porém é uma decisão individual

aprovados em concurso do STJ pagaram R$ 83 mil por vaga

aprovados em concurso do STJ pagaram R$ 83 mil por vaga, diz polícia do DF
Mandados de busca e apreensão foram cumpridos nesta quarta-feira, em Brasília. Segundo investigação, grupo comprou gabarito do concurso de 2015; STJ não informou se eles continuam trabalhando.
Por Marília Marques, G1 DF

19/12/2018 17h10 Atualizado há 4 horas

Carro de operações especiais da Polícia Civil do DF em frente ao Cespe, um dos alvos da operação Panoptes — Foto: Bianca Marinho/G1
Carro de operações especiais da Polícia Civil do DF em frente ao Cespe, um dos alvos da operação Panoptes — Foto: Bianca Marinho/G1

A Polícia Civil do Distrito Federal cumpriu, nesta quarta-feira (19), 13 mandados de busca e apreensão em endereços de Brasília. Os alvos são 10 servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspeitos de terem comprado o gabarito do concurso que preencheu 15 vagas para o cargo de técnico judiciário, em 2015.

Segundo as investigações, há indícios de que os candidatos pagaram R$ 83 mil pelo gabarito com as respostas da prova. Até a última atualização desta reportagem, o STJ disse não havia informado se os servidores continuavam trabalhando.

De acordo com o delegado Adriano Valente, responsável pela investigação, alguns candidatos "não tinham noções básicas nem de legislação".

"Eles preenchiam de 4 a 5 questões no gabarito, e um membro da banca tinha a função de retirar os cartões de resposta para que pudessem ser complementados de forma correta."
Esta é a quarta fase da operação Panoptes, que busca desarticular a chamada "Máfia dos concursos". O grupo é investigado desde agosto de 2017 mas, em 2016, o STJ já tinha aberto uma sindicância interna para investigar os servidores.

Fachada do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília — Foto: STJ/Divulgação
Fachada do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília — Foto: STJ/Divulgação
Baixo desempenho
Em nota, o STJ disse que as suspeitas começaram depois que o corpo técnico do tribunal "levou em conta o baixo desempenho de servidores aprovados no concurso de 2015".


Máfia 'tentou fraudar todos concursos' do DF desde 2013, diz Polícia Civil
A informação é confimada pela polícia. "Quatro investigados tinham relativa e aparente dificuldade no desempenho de funções básicas", explicou o delegado Adriano Valente.

A falta de capacidade técnica, segundo o inquérito, foi o alerta para que a aprovação deles fosse contestada.

Compra de gabarito
A Polícia Civil conta que chegou aos 10 servidores suspeitos por meio de denúncias anônimas. Um dos casos foi denunciado por uma candidata, também investigada.

Na época, ela também teria recebido uma oferta para "comprar uma vaga no concurso do STJ". Segundo a polícia, ao todo, três pessoas confessaram que participaram da fraude, "mas não obtiveram êxito".

Ao todo, 167 candidatos foram aprovados, dez deles teriam comprado o gabarito.

Agente da Polícia Civil carrega malote com documentos apreendidos — Foto: Elielton Lopes/G1
Agente da Polícia Civil carrega malote com documentos apreendidos — Foto: Elielton Lopes/G1
Banca envolvida
No decorrer das investigações, a PCDF concluiu que um ex-funcionário da banca responsável pelo concurso para o STJ – o Cebraspe – estava envolvido na fraude. O suspeito, identificado apenas como Ricardo, está preso e foi demitido.

De acordo com o delegado Valente, ele seria responsável por "retirar cartões de resposta da banca para que pudessem ser complementados de forma correta".

"Ricardo foi cooptado para auxiliar na organização criminosa e em algumas fraudes contra essa banca organizadora."
O Cebraspe afirmou que "desligou imediatamente" o funcionário envolvido e que contratou uma auditoria especializada para melhorar seus procedimentos de segurança.

Organização
Até esta quarta-feira, as investigações ainda não tinham apontado como o valor cobrado aos candidatos era dividido entre o grupo. Além de Ricardo, a Polícia Civil confirma a participação de outras três pessoas no esquema.

Entre eles, Americo Gonçalves Pereira Júnior, que trabalhava como porteiro e, segundo a polícia, aliciava concurseiros em condomínios do DF, e Hélio e Bruno Ortiz que seriam os responsáveis pela venda de vagas.

Novacap decide cancelar concurso com 76 mil inscritos
Operação Panoptes
A operação da Polícia Civil foi deflagrada em 2017 e, desde então, já prendeu quatro suspeitos de integrar uma organização criminosa que fraudava concursos públicos. A suspeita é de que eles recebiam dinheiro para "furar filas" nos exames nos últimos cinco anos.

Os envolvidos são Bruno de Castro Garcia Ortiz, Helio Garcia Ortiz, Johann Gutemberg dos Santos e Rafael Rodrigues da Silva Matias. Helio e Bruno Ortiz, pai e filho, inclusive, foram presos em 2005 por fazer parte da "Máfia dos Concursos".

As investigações começaramquando a Polícia Civil recebeu denúncias de possíveis fraudes no concurso do Corpo de Bombeiros do DF. A polícia conseguiu identitificar duas pessoas que tentaram burlar o exame, mas segundo o delegado Adriano Valente, a suspeita é de que as tentativas de fraude tenham ocorrido em todos os concursos dos últimos anos.

Nestes casos, foram identificadas quatro modalidades de falsificação. Em uma delas, o candidato usava um ponto eletrônico (espécie de fone de ouvido) para receber instruções sobre o gabarito. Em outra, o candidato deixava aparelhos celulares em pontos diferentes do local de prova, como o banheiro, para consultar as respostas.

Os agentes identificaram, ainda, o uso de identidades falsas para que uma pessoa se passasse por outra. Se comprovada a participação, os suspeitos podem responder pelos crimes de fraude a certames de interesse público e falsidade ideológica

Prisão após 2ª instância, porte de droga e aborto em caso de zika: o que o STF deve julgar em 2019

Prisão após 2ª instância, porte de droga e aborto em caso de zika: o que o STF deve julgar em 2019
Tribunal divulgou nesta terça (18) a pauta de julgamentos do primeiro semestre do ano que vem. Caixa 2 e transporte por aplicativos são temas que também serão analisados pelos ministros.
Por Mariana Oliveira, TV Globo — Brasília

19/12/2018 00h14 Atualizado há 2 horas

Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Carlos Moura/SCO/STF
Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta terça-feira (18) a pauta de julgamentos do primeiro semestre de 2019.

Entre os temas que deverão ser julgados estão a validade de prisão após condenação em segunda instância; o porte de drogas para consumo próprio; e a possibilide de aborto em caso de vírus da zika.

Alguns itens já haviam sido divulgados nesta segunda (17) pelo presidente do tribunal, Dias Toffoli.

Saiba abaixo alguns dos principais temas que serão debatidos pelo STF no primeiro semestre do ano que vem (por ordem de julgamento):

CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA
Os ministros do STF discutirão duas ações que pedem a criminalização. As ações pedem que o STF declare que o Congresso tem a obrigação de legislar para criminalizar a homofobia e a transfobia, e que enquadre esta conduta no crime de racismo. Dessa forma, as pessoas que sejam investigadas por cometer atos homofóbicos possam ser condenadas penalmente e punidas a penas de detenção e reclusão por este tipo de discriminação - 13 de fevereiro de 2019.

CONTRABANDO
STF decidirá se cabe "princípio da insignificância" e fim do processo penal quando o valor do montante do tributo devido for superior a R$ 10 mil em casos de contrabando - 13 de março de 2019.

GRAMPO TELEFÔNICO
STF discutirá a possibilidade de prorrogações sucessivas do prazo de autorização judicial para interceptação telefônica - 13 de março de 2019.

CAIXA DOIS
Supremo julgará se casos de caixa 2 com conexão com outros crimes, como corrupção e lavagem, também devem ser remetidos à Justiça Eleitoral - 13 de março de 2019.

PRISÃO APÓS CONDENAÇÃO EM 2ª INSTÂNCIA
STF julgará a validade de prisão após uma pessoa ser condenada pela segunda instância da Justiça - 10 de abril de 2019.

SOLTURA DE DEPUTADOS DO RIO
STF julgará a ação que pede a anulação da decisão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que soltou os deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, em 2017 - 8 de maio de 2019.


ABORTO EM CASO DE ZIKA
STF julgará uma ação que pede permissão do aborto em caso de zika. A Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) questiona benefícios assistenciais e previdenciários para as crianças e mães vítimas de sequelas neurológicas - 22 de maio de 2019.

REMÉDIOS DE ALTO CUSTO
Retomada do julgamento sobre o fornecimento de remédios de alto custo não disponíveis na lista do Sistema Único de Saúde (SUS) e de medicamentos não registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) - 22 de maio de 2019.

TRANSPORTE POR APLICATIVO
Plenário retomará o julgamento sobre leis que restringem ou proíbem a atividade de transporte individual de passageiros por meio de aplicativos - 30 de maio de 2019.

PORTE DE DROGAS
STF retomará o julgamento da ação que decidirá se é crime o porte de drogas para uso pessoal - 5 de junho de 2019.

CONTRATO INTERMITENTE
STF julgará itens da nova lei trabalhista (Lei 13.467/2017) que preveem contrato de trabalho intermitente - 12 de junho de 2019.

Mudança de nomenclatura de educador Social, para agente de segurança Socioeducativo, é conquistado por mais um estado do sistema socioeducativo em segunda votação

Assembleia Legislativa do Estado de Goiás aprova em segunda votação projeto que muda a nomenclatura de Educador Social para Agente de Segurança Socioeducativo. O projeto segue para autógrafo lei e envio a Governadoria.
Algumas pessoas ainda não entenderam a necessidade dessa mudança de nomenclatura
Mas vamos la
Temos vários projetos a níveis Nacional e estadual que contemplam AGENTES
Porte de armas
Entrada no 144 da CF
Aposentadoria especial
SUSP
Nenhum destes projetos citam a nomenclatura de Educador Social,
Isso foi um erro do estado de Goiás quando elaborou o concurso.
Educador social não trabalha com interno
Não trabalha em centro de internação
Alguém acredita que o governo dará um porte de arma pra um educador social?
Alguém pensa que colocariam um educador social no rol de segurança pública?
Não é só a nomenclatura que muda
Muda também o tratamento
Muda a visão
Não queremos ser policia, não é essa a questão, queremos sim os direitos inerentes à segurança pública, pois sem demagogia alguma, somos sim parte desse sistema.

Att
Diretoria
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Fraude em concurso público da PM: envolvidos pagaram até R$ 50 mil por gabarito

Fraude em concurso público da PM: envolvidos pagaram até R$ 50 mil por gabarito
Caso aconteceu no Tocantins; Segundo apurou o MP, gabaritos custavam entre R$ 5 mil e R$ 50 mil
Por Saulo Moreira. Atualizado 18/12/2018 20:16


O Ministério Público ofereceu denúncia criminal contra 19 pessoas por associação criminosa e participação em fraude no concurso público da Polícia Militar do Tocantins divulgado com 1.040 vagas, sendo 1.000 para Soldado (900 Masculino e 100 Feminino) e 40 para Oficias (36 Masculino e 04 Feminino). O certame registou 86.523 inscritos.

De acordo com a denúncia, foi apurado que Antônio Ferreira Lima, mais conhecido como “Antônio Concurseiro”, é líder de uma associação criminosa destinada a fraudar concursos públicos realizados em vários estados do país. Segundo o Ministério Público/TO, a ação no concurso da PM do Tocantins foi coordenada por ele, em conjunto com sua companheira, Aline Oliveira Santana, e sua cunhada Gabriela de Oliveira Santana.

As apurações da Polícia descobriram que havia uma associação entre os envolvidos, que combinaram uma forma de se beneficiar da fraude. Os outros interessados aderiram à ação, mediante pagamentos que variavam entre R$ 5 mil e R$ 50 mil a Antônio Ferreira Lima, primeiro com uma entrada e pagamento total posterior ao provimento no cargo.

De acordo com o MPE, os participantes receberam orientação para comprar um chip com número telefônico novo e inseri-lo em um aparelho celular simples, sem aplicativos modernos, e os celulares seriam deixados nos banheiros antes do início da prova, em regra, nas lixeiras ou atrás dos vasos sanitários. Quando se aproximava do fim da prova, os inscritos se dirigiam ao banheiro, pegavam o celular e visualizam o gabarito.

Para que o plano se efetivasse, Antônio se inscreveu na prova, provavelmente com nome falso, pois não constava seu nome na lista de inscritos, e se retirou do local com as provas, resolvendo as questões externamente e repassando imediatamente as respostas para os celulares dos demais integrantes do esquema.

As denúncias surgiram após a descoberta de um desses aparelhos de celular, sob um cesto de lixo em um banheiro, em um dos locais de prova, após a realização do concurso. Constatou-se a existência de uma mensagem de texto com o título “Prova 3” e na sequência, um gabarito alfanumérico identificado entre os números 01 a 60, mesmo número de questões do concurso. As investigações identificaram que o aparelho apreendido foi utilizado por Wylmerson Rubem dos Santos Silva.

Além dos nomes já citados, foram denunciados Luiz Fernando Melo Nascimento, Pablo Wesley Pinto Barbosa, Luan David Silva, Abimael Silva Almeida, Dionatan Soares Belfort, João Campelo Rego Filho, Flaviana Silva Furtado, Hagaer da Silva Lima, Jhonatan Araújo Cantuário, Renner Ferreira Moraes Mendes, Fernandes da Silva Souza, Abraão Rolvander Mendes de Sousa, Paulo André Sousa Lima e Denilson Ribeiro Dutra.



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Outras pessoas se beneficiaram da fraude, mas não foram identificadas porque provavelmente compraram os chips em nomes de terceiros. A denúncia criminal foi ajuizada pelos Promotores de Justiça da 1ª e 4ª Promotorias de Justiça.

O Concurso PM TO 2018
De acordo com o documento publicado pela organizadora do concurso, a Assessoria em Organização em Concursos Públicos – AOCP, são oferecidas nada menos que 1.040 vagas, sendo 1.000 para Soldado (900 Masculino e 100 Feminino) e 40 para Oficias (36 Masculino e 04 Feminino). O certame registou 86.523 inscritos.

De acordo com a banca organizadora, foram 7.553 inscritos do sexo masculino e 2.920 do sexo feminino no CFO, totalizando 10.473 inscritos. Já no CFS, foram 76.050 inscritos, sendo, 55.867 do sexo masculino e 20.183 do sexo feminino.

Concurso: Polícia Militar do Tocantins
Banca organizadora: AOCP
Escolaridade: médio e superior
Número de vagas: 1.040
Remuneração: R$ 8.382,10 para Oficial e R$ 4.455,46 para Soldado
Inscrições: entre 09 de janeiro e 09 de fevereiro de 2018
Taxa de Inscrição: R$80,00 e R$120,00
Provas: 11 de março de 2018
Situação: PUBLICADO

PCC invade e saqueia casa de testemunhas de crime contra PM Juliane

PCC invade e saqueia casa de testemunhas de crime contra PM Juliane
Publicado em 18/12/18, 20h10
Categoria(s): Brasil
PCC invade e saqueia casa de testemunhas de crime contra PM Juliane


Amigos de policial morta após sumir em favela de Paraisópolis estão em programa de proteção.
Criminosos ligados ao Primeiro Comando da Capital (PCC) invadiram e saquearam a casa na favela de Paraisópolis, zona sul de São Paulo, de um casal de amigos da soldado da PM Juliane dos Santos Duarte, 29, assassinada em agosto deste ano.

A informação foi divulgada nesta terça-feira (18) pela Promotoria estadual e confirmada pela polícia, registra a “Folha“.

Os amigos, que estiveram com a PM antes de ela ser levada por bandidos, saíram da favela para participar de programa de proteção a testemunhas. Foram eles que relataram à polícia o desaparecimento da policial, ainda no dia 2 de agosto.

A PM Juliane foi sequestrada por criminosos quando estava com amigas em um bar de Paraisópolis. A comunidade com pouco mais de 60 mil habitantes é dominada pela facção criminosa PCC

A tarifa do transporte público de São Paulo vai subir para R$ 4,25 em 2019

A tarifa do transporte público de São Paulo vai subir para R$ 4,25 em 2019, segundo informações do Bom Dia São Paulo. O aumento será válido para as passagens de ônibus, Metrô e trens da Companhia Paulista de Trens metropolitanos (CPTM).

O reajuste deve entrar em vigor no dia 6 de janeiro. Neste ano, o valor unitário dos bilhetes foi de R$ 4.

O índice de inflação da Fipe neste ano foi de 3,63%. Se o aumento refletisse o índice, o valor da passagem seria de R$ 4,14. No entanto, os governos municipal e estadual alegam que esse valor dificultaria o troco. Além disso, eles argumentam que o valor unitário do bilhete de R$ 4,25 não repõe as perdas.

Ônibus circulam pelo Terminal Bandeira, no centro de São Paulo — Foto: Marcelo Brandt/G1 Ônibus circulam pelo Terminal Bandeira, no centro de São Paulo — Foto: Marcelo Brandt/G1
Ônibus circulam pelo Terminal Bandeira, no centro de São Paulo — Foto: Marcelo Brandt/

Depoimento João De Deus Tem Gritos, Fio Queimado E Agente Ferido

No depoimento de João De Deus Tem Gritos, Fio Queimado E Agente Ferido

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O depoimento de João de Deus, 76, na noite deste domingo (16), em Goiânia, teve uma sequência de imprevistos que deixou os investigadores desconfiados.

Na hora de o médium falar, segundo os presentes, o computador usado para registrar as alegações do preso parecia ter vida própria. “Você apertava uma tecla e ela OOOOOOOOO…”, descreveu a delegada Karla Fernandes, coordenadora da força-tarefa responsável pelo caso na Polícia Civil.

Estava calor, e a própria delegada resolveu usar uma extensão para ligar o ar-condicionado. Segundo relata a investigadora, o fio explodiu e, de quebra, queimou o frigobar. “Todo mundo gritou dentro da sala.”

João de Deus foi preso neste domingo sob suspeita de abusos sexuais de suas pacientes em Abadiânia. A oitiva com o médium estava marcada para ocorrer em Anápolis, cidade próxima à capital goiana, mas um imprevisto tirou o escrivão de circulação. Ele foi atropelado na BR-060, a caminho da delegacia, e quebrou o braço.

O depoimento foi transferido para Goiânia. Foi possível domar o teclado, todos se recuperaram do susto e o interrogatório fluiu por mais de duas horas. Para a delegada, os episódios podem não ser só obra do acaso. “Estamos diante de uma situação que envolve crenças e energias.”

Questionada se estava com medo, disse: “Não, mas tenho respeito, até porque sou espiritualista”. Ela classifica João de Deus como um homem que tem, de fato, “um poder”. “Mas houve um desvio no meio do caminho”, disse a delegada.

DEPOIMENTO

No depoimento que prestou à polícia, o médium negou qualquer tipo de culpa nos abusos sexuais dos quais é suspeito, e sua defesa tentou desqualificar as denunciantes. “Ele não admite [envolvimento]. Apresenta suas versões e cabe à polícia provar”, afirmou o delegado-geral da Polícia Civil de Goiás, André Fernandes, que acompanhou a oitiva.

O médium falou por mais de duas horas a duas delegadas. Segundo a delegada Karla, ele respondeu a todas as perguntas e se recordou de alguns atendimentos feitos a mulheres que o denunciaram.

O suspeito disse que a regra era recebê-las coletivamente, e não em recintos individuais, como consta dos relatos de supostas vítimas.

O delegado espera concluir os inquéritos sobre violências relatadas por 15 mulheres em 15 dias, quando será tomada a decisão sobre eventuais indiciamentos. Por ora, os crimes em apuração são os de estupro e posse sexual mediante fraude (usar a fé para obter sexo).

A delegada Karla disse que a prisão poderá aumentar o número de denúncias. Além dos 15 casos sob análise da polícia, o Ministério Público recebeu centenas de relatos de abusos. “Entendemos que, com a prisão, haverá o encorajamento de vítimas e isso pode levar a um aumento da procura”, declarou.

O advogado do médium, Alberto Toron, disse que terá de ser analisado com serenidade se as pessoas querem se aproveitar da situação para pedir dinheiro ao médium. “O fato de ter sido prostituta, por si só, não a descredibiliza, mas é preciso ver o contexto da vida dessa mulher para ver se ela tem crédito ou não. Isso não fizemos ainda”, acrescentou.

Ele se referiu à holandesa Zehira Lieneke. “Essa holandesa, estou recebendo informações, com um dossiê, de que tem um passado nada recomendável, o que pode descredibilizar sua palavra. Era uma prostituta e tinha um passado de extorsão.”

Questionado se seria jogo sujo desqualificar as vítimas, ele respondeu que “acusar falsamente alguém de crime grave” é que seria. “Ele [João de Deus] respondeu a todas as perguntas. De algumas mulheres, ele nem se lembrava”, disse, explicando que alguns atendimentos citados nas denúncias ocorreram há mais de dez anos.

Sobre a filha do médium, que o acusou de violentá-la, o advogado afirmou que ela já fez mais de um vídeo retirando as próprias acusações. “Fica difícil dizer o que acontece com ela. Tem histórico de internações.”

O advogado explicou que, no depoimento, João de Deus atribuiu a existência de centenas de denúncias a uma perseguição. “Ele acha que tem gente que o quer destruir.” Com informações da Folhapress

Fundação casa Esclarece sobre a implantação do novo plano de Assistência Médica, com vigência a partir de 06/01/2019

Esclarece sobre a implantação do novo plano de
Assistência Médica, com vigência a partir de
06/01/2019.
Comunicamos que a Fundação CASA-SP realizou nova licitação e firmou o
Termo de Contrato TC/SCO nº051/2018 com a Amil Assistência Médica Internacional.
Abaixo apresentamos a nova tabela com os valores de descontos, vigentes
a partir de 06/01/2019, que serão reajustados anualmente, sempre a partir de janeiro,
conforme prevê o contrato:
O novo contrato institui a coparticipação, segundo os critérios abaixo:
EXAMES
SIMPLES
CONSULTAS
MÉDICAS ELETIVAS
FISIOTERAPIA,
FONOAUDIOLOGIA E
NUTRIÇÃO
PRONTO SOCORRO
Desconto (%) máximo
por ocorrência 15% 15% 20% 25%
Limite (R$) máximo
por ocorrência R$ 30,00 R$ 15,00 R$ 15,00 R$ 30,00
Para iniciar a implantação do novo Contrato, a Seção de Benefícios fará uma
transmissão do material informativo dia 19/12/2018, às 10 h e 30 min, através de vídeo
“streaming”, transmitido através da Intranet da Fundação CASA, conforme instruções abaixo,
sendo que ao final da transmissão poderão ser feitas perguntas:
Segue o link para acesso direto:

http://intranet/AoVivo
Segue também o endereço de email para encaminhar as perguntas:
conferencia@fundacaocasa.sp.gov.br
Além do acesso direto através do link informado acima, no dia da transmissão,
após o usuário efetuar o login na intranet, ficará disponível no menu da lateral
esquerda a opção Ao Vivo, que também é uma maneira de acessar a transmissão,A Seção de Benefícios migrará os servidores e seus dependentes para o
novo contrato nas opções válidas no momento (plano básico, intermediário ou superior), no
entanto, será necessário que, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, a contar do início da
vigência do novo contrato, ou seja, 06/01/2019, os interessados em manter o plano façam a
adesão por meio de preenchimento da Ficha de Adesão (documento nº 23170) disponível no
e-CASA).
Para os planos BÁSICO, INTERMEDIÁRIO e SUPERIOR as coberturas
contratadas são as do ROL de procedimentos obrigatórios, estabelecido anualmente pela
ANS (Agência Nacional de Saúde).
Para o plano BÁSICO, a acomodação em caso de internação será em
ENFERMARIA e o produto contratado será o AMIL 400.
Para o plano INTERMEDIÁRIO, a acomodação em caso de internação será
em APARTAMENTO e o produto contratado será o AMIL 400.
Para o plano SUPERIOR, a acomodação em caso de internação será em
APARTAMENTO e o produto contratado será o AMIL 600.
Lembramos que o subsídio dado pela Fundação CASA/SP incide apenas
sobre o valor do plano BÁSICO, por isso, ao aderir aos demais planos, INTERMEDIÁRIO ou
SUPERIOR, o servidor arca integralmente com a diferença.
Salientamos, ainda, que ao preencher a nova adesão, o servidor poderá
optar por plano diverso ao que possui hoje.
Os servidores que possuem AGREGADOS (Pai, Mãe ou Filho maior que 24
anos) que tenham sido incluídos até 05/01/2014 NÃO PODERÃO ADERIR AO PLANO
SUPERIOR.
Os servidores que estiverem AFASTADOS não poderão fazer inclusões de
dependentes e nem alteração para categoria superior de plano, ou seja, se estiverem no
plano BÁSICO, não poderão migrar para o INTERMEDIÁRIO ou SUPERIOR.

Desde 06/01/2014 NÃO são permitidas novas adesões de AGREGADOS,
assim, somente deverão permanecer os que já estão ATIVOS no momento da implantação
do CONTRATO.
Ressaltamos também, que o servidor que não fizer sua nova adesão no
prazo de 90 dias será automaticamente excluído do Convênio, juntamente com seus
dependentes, mas poderá fazer uma nova adesão a qualquer momento, cumprindo as
carências de praxe.
Os servidores que optarem pela mudança de plano deverão atentar para os
prazos a seguir:
1 – Propostas recebidas entre 06/01/2019 e 20/01/2019 – Mudança para 01/02/2019
2 – Propostas recebidas entre 21/01/2019 e 20/02/2019 – Mudança para 01/03/2019
3 – Propostas recebidas entre 21/02/2019 e 20/03/2019 – Mudança para 01/04/2019
Em caso de dúvidas, favor entrar em contato com a Seção de Benefícios no
horário das 08:00 às 18:00 hs, através dos telefones: 2927-9665 – 9173, 9822, 9848 ou e-
mails: rcreis@sp.gov.br, regianecruz@sp.gov.br, antoniosouza@sp.gov.br, aaragao@sp.gov.br
D.R.H., em 17 de dezembro de 2018.
SILVIA ELAINE MALAGUTTI LEANDRO
Diretor Interino de Divisão de Recursos Humanos