quarta-feira, 14 de março de 2018

Assembleia de SP aprova reajuste salarial e abono para servidores públicos

Assembleia de SP aprova reajuste salarial e abono para servidores públicos

Projetos de lei beneficiam funcionários da saúde, educação, segurança pública, pesquisa científica, e Procuradoria Geral do Estado.

Por G1, São Paulo
13/03/2018 21h59  Atualizado há 11 horas
Fachada da Assembleia Legislativa de São Paulo, na Zona Sul da capital (Foto: Renato S. Cerqueira/Futura Press/Estadão Conteúdo)
Fachada da Assembleia Legislativa de São Paulo, na Zona Sul da capital (Foto: Renato S. Cerqueira/Futura Press/Estadão Conteúdo)
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta terça-feira (13) projetos de lei que preveem reajuste salarial e concedem abono para funcionários públicos das áreas da saúde, educação, segurança pública, pesquisa científica, e da Procuradoria Geral do Estado e autarquias.
As propostas são de autoria do governo do estado e serão encaminhadas para a sanção do governador Geraldo Alckmin.
Pelo texto, o aumento será de 4% para os policiais civis e militares; de 7% para o Magistério e professores do Centro Paula Souza, e de 3,5% para as outras categorias.
O líder do PT na Alesp, deputado Alencar Santana, afirmou que a oposição defendia pelo menos 7% de aumento para todas as áreas.
“Nós somos a favor do reajuste do servidor, mas o projeto diferencia as categorias. Para alguns 7% e para outros 3,5%. A gente entende que não tem sentido porque todos tem uma perda histórica de reposições anteriores que o governo não deu”, disse em nota da Alesp.
O líder do PSDB na Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Marco Vinholi, considerou o reajuste um avanço importante.
“É importante valorizar e reconhecer o trabalho do funcionalismo público, mesmo sabendo que merecem mais. Acredito que o reajuste esteja de acordo com a realidade do país, apesar do período difícil enfrentado pelos estados”, declarou, também segundo divulgou a Alesp

terça-feira, 13 de março de 2018

Aluno de 12 anos é levado ao NAI por chutar professor em Ribeirão Preto

Aluno de 12 anos é levado ao NAI por chutar professor em Ribeirão Preto

Confusão começou após estudante ter sido repreendido na Escola Estadual Dom Alberto José Gonçalves, nos Campos Elíseos, zona Norte
    • ACidadeON/Ribeirao
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    • Da reportagem

Direção da Escola Dom Alberto José Gonçalves levou caso ao conhecimento da polícia (Foto: Reprodução)
 
Um estudante de 12 anos foi detido pela Polícia Militar e depois encaminhado ao NAI (Núcleo de Atendimento Integrado) sob a acusação de agredir com chute um professor na tarde desta segunda-feira (12), na Escola Estadual Dom Alberto José Gonçalves, nos Campos Elíseos, zona Norte de Ribeirão Preto.  
Vale lembrar que o NAI é um espaço destinado à contenção provisória de adolescentes infratores acusados de crimes graves como roubo, tráfico e homicídio. O estudante ficaria neste espaço até passar por audiência com o juizado da Vara da Infância e Juventude na manhã desta terça-feira (13).  
O desentendimento entre o aluno e o professor de matemática, de 37 anos, teria começado na sala de aula, após uma repreensão do docente ao perceber que o garoto estaria com uma cadeira nas mãos e pronto para arremessa-la contra outro estudante no corredor.  
O professor contou à Polícia Civil que ao chamar a atenção e solicitar que o adolescente deixasse a sala, ele o teria ofendido verbalmente e que somente saiu do local na presença de um inspetor.  
A escola declarou ter solicitado a presença da mãe do adolescente, mas que ela não compareceu e autorizou que o filho fosse liberado para voltar para casa.  
Segundo a versão da escola, ao final da aula, por volta de 18h, o adolescente teria retornado até a sala onde estava o professor, quando ocorreu a agressão.  
O docente teria sido atingido com um chute na perna direita na presença de uma professora e uma funcionária da limpeza. O adolescente também teria ofendido a vice-diretora.  
Palhaçada  
O pai do aluno declarou que vê um exagero por parte da escola, apesar de não concordar com a atitude do filho.  "É uma palhaçada tudo o que ocorreu. O que ele [o filho] fez está errado, mas não precisava levar para a delegacia. Podia ter avisado o juizado apenas. E não estou passando a mão na cabeça dele, não", afirmou.  
O pai disse que essa não seria a primeira vez que a família é chamada na escola por conta do comportamento do filho.  Em outra ocasião, o estudante teria se envolvido em um caso de ingestão de bebida alcoólica com um grupo de amigos.  
"Em casa ele é tranquilo, temos uma convivência sem problemas. Não tem envolvimento com drogas", garantiu o pai.  O adolescente possui outros quatro irmãos - a mais nova com dois anos e o mais velho tem 21 anos.  
A direção da escola confirmou à polícia que o adolescente já teria apresentado outros problemas comportamentais e que a agressão ao professor teria causado um grande clamor entre os docentes, que cobraram uma punição ao aluno.    

A vítima disse que levou o fato ao conhecimento da polícia para que sirva de exemplo aos demais alunos a ao próprio estudante envolvido.  
Sem lição  
À polícia, o estudante disse que havia decidido que não faria a lição e que a confusão se início depois que professor o teria mandado sair da sala.  
Quando o garoto se preparava para sair, o professor teria solicitado a presença de um inspetor de alunos e que se irritou ao saber que o caso seria registrado em livro de ocorrências da escola.  
Ao retornar à sala, o adolescente disse que queria falar com o professor, mas que o docente gritou com ele, o que motivou a agressão.  O boletim de ocorrência (BO) foi registrado por ato infracional, vias de fato e desacato.  
Outro lado
ACidade ON procurou, por telefone, o professor e a direção da escola na manhã desta terça, mas um funcionário informou que ninguém falaria sobre o assunto com a reportagem.  
A Diretoria de Ensino de Ribeirão Preto informou, por meio de nota da Secretaria Estadual da Educação, que lamenta o ocorrido e presta total apoio ao professor. O docente segue no desempenho de suas funções.
Ainda segundo a Educação, "os responsáveis pelo aluno foram chamados pela direção e não compareceram à escola, até o momento". 
Um professor mediador e o Conselho Tutelar acompanham o caso, de acordo com a nota

Senado aprova Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens





Senado aprova Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens

    
Da Redação | 13/03/2018, 19h17
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (13) o projeto que cria o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens. A proposta (PLS 240/2016) é resultado dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Assassinato de Jovens, que funcionou no Senado em 2015 e 2016, sob a presidência da senadora Lídice da Mata (PSB-BA) e com o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) como relator. O texto segue para a Câmara dos Deputados.
O plano tem o objetivo de reverter os altos índices de violência contra os jovens no prazo de dez anos. O foco dessa ação social serão os jovens negros e pobres, que lideram o ranking de mortes nessa faixa etária no país.
Cinco metas estão na base do plano, a ser coordenado e executado sob orientação do governo federal: redução da taxa de homicídios para o padrão de um dígito a cada 100 mil habitantes; redução da letalidade policial; redução da vitimização de policiais; aumento do esclarecimento de crimes contra a vida para 80% dos casos; adoção de políticas públicas afirmativas em áreas com altas taxas de violência juvenil.
O relator do projeto foi o senador Hélio José (PROS-DF). Segundo ele, a aprovação do texto veio em momento conveniente e oportuno.
- Este é um problema gravíssimo e que requer soluções urgentes – pontuou.
Com base no Mapa da Violência de 2016, Hélio José aponta que os jovens, apesar de alcançarem cerca de 26% da população, correspondem a 58% das vítimas de homicídios praticados com arma de fogo. De 1980 a 2014, mais de 480 mil jovens foram mortos com arma de fogo no Brasil. Aos 20 anos de idade, a taxa de mortalidade por arma de fogo atinge seu pico: 67,4 mortes a cada 100 mil jovens dessa idade.
Sobre o perfil das vítimas da violência juvenil, o relator buscou informações na 9ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicada em 2015. O estudo atestou que a mira da criminalidade está voltada, especialmente, para o jovem do sexo masculino, negro e pobre.
Diretrizes
O PLS 240 estabelece 19 diretrizes gerais para o plano, tais como a criação de Gabinetes de Gestão Integrada nos municípios, estados e União; do Instituto Nacional de Pesquisas e Estudos sobre Violência e Segurança Pública; da Escola Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública; e do Sistema Nacional de Indexação Balística (Sisbala). Também define competências específicas para sua elaboração e implantação no âmbito da União, dos estados e dos municípios.
A avaliação e revisão de suas ações deverão se dar, no máximo, a cada quatro anos, apresentando-se os resultados em conferência nacional a se realizar no ano de votação do Plano Plurianual (PPA). Os planos estaduais, distrital e municipais deverão ser elaborados em até 360 dias contados a partir da publicação da lei.
Emenda
Durante a passagem do texto pelas comissões temáticas, o senador Telmário Mota (PDT-RR), fez uma mudança, referendada por Hélio José, para incluir a participação das comissões permanentes de direitos humanos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nas conferências nacionais convocadas para avaliar o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens

Edital de Concurso Correios 2018 é cobrado por empregados em greve! Carência é de 20 mil funcionários

Edital de Concurso Correios 2018 é cobrado por empregados em greve! Carência é de 20 mil funcionários

Edital de concurso é um dos mais aguardados do país
Por . Atualizado 13/03/2018 07:32
Os funcionários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) estão em greve por tempo indeterminado a partir da última segunda-feira, 12 de março. Entre as principais reivindicações dos trabalhadores estão a contratação de novos funcionários via concurso público, a segurança nos Correios e o fim dos planos de demissão voluntária. A expectativa de realização de novo concurso público dos Correios  (Edital Concurso Correios 2018) é grande, já que desde 2011 o certame não é realizado.
“Não há nenhum impedimento para a realização de um novo concurso, provocando a queda na qualidade dos serviços da estatal”, disse a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (FENTECT).
A empresa ainda não pronunciou sobre a realização de um novo concurso, apenas falou sobre o anúncio da greve. “A empresa entende que é um direito do trabalhador. No entanto, um movimento dessa natureza, neste momento, serve apenas para agravar ainda mais a situação delicada pela qual passam os Correios e afeta não apenas a empresa, mas também os próprios empregados”, diz.

Empresa já respondeu sobre realização de concurso público no ano passado

A assessoria de imprensa da estatal declarou que “com relação ao concurso público, o dimensionamento da força de trabalho não foi concluído e somente após a conclusão desses estudos será possível identificar a real necessidade de efetivo para realização de um novo certame”. Se divulgado, o concurso contará com vagas para nível médio em todos os Estados.
A empresa tem a intenção em solicitar a realização do concurso dos Correios devido à grande defasagem de pessoal, que tem afetado a prestação de serviços da instituição. Desde 2011 sem concurso, a ECT precisa urgentemente de um novo concurso, já que, segundo números da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), a defasagem é de cerca de 20 mil trabalhadores.
A alta defasagem de servidores já foi tema por diversas vezes entre os sindicatos da categoria e o órgão. O motivo é que a falta de profissionais tem afetado os serviços à população, como a entrega de cartas. A categoria entrou em greve, e uma das reivindicações é justamente a realização de um novo concurso dos Correios.
O diretor do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios de Campinas e Região (Sintect/Cas), Mauro Aparecido Ramos, frisou que a abertura de um novo concurso público deve ser feita no mais breve possível. “Entre 2013 e 2014, por meio do processo de demissão voluntária, a ECT demitiu cerca de 7.000 funcionários em todo o país, sendo aproximadamente 400 na região de Campinas/SP”, explicou. Os postos vagos ainda não foram preenchidos, já que o último concurso foi realizado em 2011.

Concurso dos Correios 2018 – Carteiro e Operador

No mês de julho do ano passado, o presidente dos Correios, Guilherme Campos, informou que a realização era praticamente impossível. A entrevista foi concedida à Rádio CBN. O presidente ainda frisou que a estatal conta com nada menos que 14.000 funcionários aposentados na ativa, sendo de interesse dos Correios, cortar parte desses trabalhadores. “Hoje, um dos maiores índices de problemas da empresa está nos índices de absenteísmo… os números vão de 10 a 20% e, algumas localidades, 25% de falta”, finalizou.
O presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares, Fentect, chegou a contestar a declaração de Guilherme Campos. Ele argumentou que, no ano passado, os Correios tinham dito que havia uma necessidade de contratar 20.000 novos funcionários. Além disso, José Rivaldo disse que o presidente quer tentar colocar a culpa nos trabalhadores.

Prepare-se: Apostila Concurso Correios 2018

Defasagem dos Correios

concurso dos Correios estava pronto para ser anunciado, mas o Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST) determinou que a empresa não ampliasse o seu quadro de pessoal, que deve ter no máximo 118.624 profissionais. No entanto, de acordo com a assessoria de imprensa dos Correios, atualmente a instituição conta com 118.220 empregados em seu quadro funcional. Ou seja, hoje a estatal pode contratar 404 funcionários – e este número pode aumentar, já que há servidores em processo de aposentadoria.
Uma das alternativas analisada pela empresa é a abertura do concurso para cadastro reserva. Dessa forma, assim que as vagas fossem surgindo, a estatal já poderia repor com os candidatos aprovados no certame.

Antes da suspensão do Concurso Correios  – Carteiro e Operador

Quando foi anunciado o concurso dos Correios, em 2016, as vagas seriam destinadas ao Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Amazonas, Bahia, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Distrito Federal. Os salários iniciais oferecidos pelos Correios eram de R$ 1.284 para OTT, já incluindo a gratificação. No caso do carteiro, os vencimentos correspondem a R$ 1.620,50, se acrescentado o adicional de distribuição. Fora as remunerações, os admitidos recebem vale-alimentação/refeição na quantia de R$ 971,96 a R$ 1.092,48. Acrescentando o valor máximo do benefício, o rendimento das carreiras chega a R$ 2.376,48, para operador, e a R$ 2.712,98 para carteiro.
Além dos salários, os aprovados no Concurso Correios contam com Plano de saúde: mais de 60 ambulatórios próprios para atendimento médico, odontológico e de enfermagem, gratuito; Reembolso-creche/Reembolso-babá (R$ 360,20/mês): destinado às mães com filhos de até 7 anos; Auxílio especial (R$ 571,74/mês): Destinado aos empregados com filhos portadores de necessidades especiais devidamente comprovadas e avaliados pelo serviço médico dos Correios; Vale-transporte: conforme legislação, o primeiro fornecimento será feito mediante reembolso na folha de pagamento e, após isso, o benefício será concedido em cartão eletrônico, vale em papel ou outro meio utilizado pelo fornecedor. Compartilhamento é de 6% do salário-base proporcional aos dias úteis do mês; Previdência – POSTALIS: É o instituto de previdência dos empregados dos Correios que visa complementar os benefícios assegurados pela previdência oficial; Adicional noturno: empregados com jornada normal noturna, mista ou extraordinária recebem adicional noturno de 60% sobre o valor da hora diurna e em relação ao salário-base (a lei prevê até 20%); Horas-extras: os Correios pagam 70% sobre o valor da hora normal, 20% a mais do que o exigido pela CLT; vale-transporte, auxílio-creche ou auxílio babá, além de adicionais (de acordo com o Plano de Cargos, Carreiras e Salários) e a possibilidade de adesão ao Plano de Previdência Complementar; e entre outros.
Os interessados em participar da seleção devem antecipar os estudos, conforme recomenda os especialistas. O novo editalexigirá dos candidatos, conhecimentos de Língua Portuguesa, Matemática e Conhecimentos Gerais. Além das provas, os inscritos serão avaliados por teste de esforço físico e exame médico admissional, para os aptos na prova objetiva.

Último concurso dos Correios

O último edital de concurso dos Correios foi divulgado em 2011. Na ocasião, foi divulgado um edital com 9.190 vagas distribuídas entre as carreiras de carteiro, atendente, operador de triagem e transbordo, analista de correios, médico do trabalho, auxiliar de enfermagem do trabalho, técnico em segurança do trabalho, analista de saúde, engenheiro de segurança do trabalho e enfermeiro do trabalho.
As vagas do Concurso dos Correios foram para todos os Estados brasileiros. Os salários oscilaram entre R$ 1.003,57 e R$ 3.211,58, sem incluir os benefícios oferecidos pela instituição.
O certame foi organizado pelo Cespe/UnB, que organizou provas objetivas compostas de 120 questões, sendo 50 de conhecimentos básicos – divididas nos temas de língua portuguesa, inglês (para alguns cargos), informática e administração pública – e 70 de conhecimentos específicos.

Provas do último concurso

As provas do concurso dos Correios exige dos candidatos conhecimentos de:
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Ortografia oficial. 3 Acentuação gráfica. 4 Emprego das classes de palavras: nome pronome, verbo, preposições e conjunções. 5 Emprego do sinal indicativo de crase. 6 Sintaxe da oração e do período. 7 Pontuação. 8 Concordância nominal e verbal. 9 Regência nominal e verbal. 10 Significação das palavras. 11 Formação de palavras.
MATEMÁTICA: 1 Números relativos inteiros e fracionários, operações e propriedades. 2 Múltiplos e divisores, máximo divisor comum e mínimo múltiplo comum. 3 Números reais. 4 Expressões numéricas. 5 Equações e sistemas de equações de 1o grau. 6 Sistemas de medida de tempo. 7 Sistema métrico decimal. 8 Números e grandezas diretamente e inversamente proporcionais. 9 Regra de três simples. 10 Porcentagem. 11 Taxas de juros simples e compostas, capital, montante e desconto. 12 Princípios de geometria: perímetro, área e volume.
CONHECIMENTOS GERAIS: 1.Organização das administração pública no Brasil a partir da Constituição Federal de 1988. 2.Conceitos relativos às administrações direta e indireta. 3.Diferenças entre autarquias, fundações e empresas públicas. 4.Agentes públicos. 5.Estatuto da ECT

Planos de saúde lideram ranking de reclamação de consumidores do Idec

Planos de saúde lideram ranking de reclamação de consumidores do Idec

Produtos e serviços regulados pelo governo federal lideram o ranking de reclamações. Para Elici Bueno, coordenadora executiva do Instituto, isso mostra a ineficiência das agências reguladoras

 Publicado: 12 Março, 2018 - 13h18
Escrito por: Marize Muniz
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Os planos de saúde lideram o ranking de reclamações de consumidores do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) pelo sexto ano consecutivo, com 23,4% do total das queixas recebidas pelo Instituto em 2017.
A maior parte das reclamações dos consumidores é sobre reajuste abusivo dos planos, especialmente empresariais e coletivos. Os usuários também reclamam das negativas de cobertura e falta de informações sobre os planos.
“É histórico que esse tema esteja entre os mais problemáticos em nossos atendimentos. A maioria das dúvidas que chegam diz respeito aos reajustes abusivos, principalmente os de planos empresariais ou coletivos, negativas de cobertura e problemas com a ausência de informações adequadas sobre os planos”, explica Igor Marchetti, advogado e analista de relacionamento com o associado do Idec.
Problemas na compra de produtos
Em segundo lugar no ranking do Idec estão reclamações relacionadas à compra de produtos (18,8%), setor que ultrapassou o ramo dos serviços financeiros.
Os consumidores reclamaram de produtos com defeito, descumprimento de oferta e falha nas informações prestadas pelas empresas.
Instituições financeiras e telecomunicações
Em terceiro lugar ficou o ramo financeiro, com 16,7%. As instituições financeiras foram vice-líderes em queixas nos dois anos anteriores. A maior parte dos problemas é relacionada a problemas com cartão de crédito, conta corrente e crédito pessoal.
O quarto colocado foi o setor de telecomunicações - telefonia móvel e fixa e TV por assinatura -, com 15,8% das reclamações. A TV por assinatura é a maior fonte de reclamações, seguida pelos problemas com telefonia e internet.
O Idec, que divulgou os dados nesta segunda-feira (12), registrou em 2017 um total de 6,5 mil atendimentos, dos quais 3.792 foram sobre dúvidas de consumo.
Serviços essenciais à população
Uma novidade do ranking deste ano foi o aumento de atendimentos de reclamações sobre os serviços de Água, Energia Elétrica e Gás, que, juntos, foram responsáveis por 7,2% das demandas. Com isso, esses serviços passaram a aparecer no ranking como uma categoria própria, diminuindo o percentual classificado como outros.
Com exceção de produtos, todos os outros segmentos apontados no ranking são regulados por órgão federais, o que indica que ainda há caminhos importantes para serem percorridos para a proteção do consumidor.
“Para o Idec, os resultados demonstram que a atuação de agências reguladoras, que são órgãos governamentais com papel de monitoramento, fiscalização, regulamentação e controle com foco no interesse público, ainda é ineficiente para proteger os consumidores e cidadãos de abusos praticados no fornecimento de bens e serviços. Por isso é importante que em semanas como essa, os problemas enfrentados pelos consumidores sejam debatidos e amplificados para toda a sociedade,” destaca Elici Bueno, coordenadora executiva do Instituto

segunda-feira, 12 de março de 2018

Audiência pública, pela chamada imediata dos aprovados no concurso público da FUNDAÇÃO CASA











Reunião no TRT, no caso dos precatórios dos servidores reintegrados







Hoje às 14:00 horas, houve uma reunião dos precatórios dos servidores reintegrados da Fundação CASA, no TRT, estavam presentes o advogado Danilo, Aldo , presidente, jusimar, secretário de negociação,  SERVIDORA Lilian.
Amigos. Nosso recado foi dado.
Os títulos precatórios, para aqueles que NÃO POSSUEM NENHUMA CONTROVÉRSIA serão expedidos. Falamos com a pessoa certa,  Companheiros aqueles que não possuí controvérsias , no processo, não recebeu nada da ação , nenhum problemas jurídico . Esse pode já virar precatoria . Mas ainda vai correr a burocracia do tribunal acreditarmos hoje vai correr mas rápido isso foi compromisso do presidente do TRT e as pessoas que tava acompanhados a reunião .

Beneficiado em auxílio-doença pode usar afastamento como tempo especial no INSS

Beneficiado em auxílio-doença pode usar afastamento como tempo especial no INSS

Por Redação - 
  
(Foto: Romildo de Jesus/Futura Press/Folhapress)

Segurados que estão em auxílio-doença previdenciário — quando a doença que causou o afastamento não tem relação direta com o trabalho — podem utilizar este período de afastamento como tempo especial, após receberem a alta, com base em uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Isso reduzirá, no futuro, o tempo mínimo necessário para requerer aposentadoria.
Para que seja possível o reconhecimento desse período como especial, porém, é preciso que esse auxílio-doença seja intercalado com períodos em que o trabalhador exerceu uma atividade com risco à saúde, recolhendo para a Previdência.