Cerca de 100 concursos abertos reúnem 16 mil vagas em todo país

Os salários chegam a R$ 20.184,37 em um concurso da Prefeitura de Barretos (SP).

Por G1

13/11/2017 07h01  Atualizado há 1 hora

Mais de 100 concursos públicos no país estão com inscrições abertas nesta segunda-feira (13) e reúnem cerca de 16 mil vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ 20.184,37 em um concurso da Prefeitura de Barretos (SP).

VEJA AQUI A LISTA COMPLETA DE CONCURSOS PÚBLICOS

Além das vagas abertas, há concursos para formação de cadastro de reserva – ou seja, os candidatos aprovados são chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso.

Só nesta segunda-feira, pelo menos 14 órgãos abrem as inscrições para mais de 600 vagas.

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Veja abaixo os concursos que abrem inscrição nesta segunda:

Câmara de Clevelândia (PR)

A Câmara Municipal de Clevelândia (PR) abriu concurso público para 4 vagas para os cargos de procurador jurídico, agente administrativo e zelador. Os salários vão de R$ 937 a R$ 4.169,23. As inscrições devem ser feitas de 13 a 30 de novembro www.concursosfau.com.br. As taxas variam de R$ 30 a R$ 180 – veja o edital.

Câmara de Conceição do Rio Verde (MG)

A Câmara Municipal de Conceição do Rio Verde (MG) abriu concurso para os cargos de auxiliar administrativo (nível médio), procurador jurídico, auxiliar técnico legislativo e assessor comunicação – imprensa (todos de nível superior). Os salários vão de R$ 1.058,15 a R$ 4.017,92. As inscrições devem ser feitas de 13 a 27 de novembro pelo site www.exodusaudiadm.com.br – veja o edital.

Prefeitura de Apiacás (MT)

A Prefeitura de Apiacás (MT) abriu concurso para 22 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários vão de R$ 804,75 a R$ 12.600. Os cargos são de apoio administrativo educacional, assistente social, enfermeiro, fisioterapeuta, médico clínico geral, técnico administrativo educacional, veterinário, motorista, professor de nível médio e professor de nível superior. As inscrições devem ser feitas de 13 a 30 de novembro – veja o edital.

Prefeitura de Arroio dos Ratos (RS)

A Prefeitura de Arroio dos Ratos (RS) abriu concurso para 5 vagas de nível fundamental – 4 para monitor e 1 para cozinheiro. Os salários vão de R$ 908,48 a R$ 1.090,19. As inscrições devem ser feitas de 13 a 20 de novembro. Não haverá cobrança de taxa – veja o edital.

Prefeitura de Brusque (SC)

A Prefeitura de Brusque (SC) abriu concurso para 55 vagas em cargos na área da educação: professores, coordenador pedagógico, monitor e educador social. Os salários vão de R$ 1.248,02 a R$ 3.350,52. As inscrições devem ser feitas de 13 a 23 de novembro pelo www.unifebe.edu.br. A taxa é de R$ 60 – veja o edital.

Prefeitura de Canarana (MT)

A Prefeitura de Canarana (MT) abriu processo seletivo para formação de cadastro reserva para cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários vão de R$ 1.151,42 a R$ 6.463,30. As inscrições devem ser feitas no site www.canarana.mt.gov.br de 13 a 23 de novembro – veja o edital.

Prefeitura de Colombo (PR)

A Prefeitura de Colombo (PR) abriu concurso para 200 vagas de professores. O salário varia de R$ 1.415,47 a R$ 1.790,30. As inscrições devem ser feitas de 13 a 26 de novembro pelo site http://www.ibam-concursos.org.br. A taxa é de R$ 80 - veja o edital.

Prefeitura de Iacanga (SP)

A Prefeitura de Iacanga (SP) abriu concurso para professores de educação básica - educação infantil e educação básica - ensino fundamental. Os salários vão de R$ 1.836,89 a R$ 2.269,47. As inscrições devem ser feitas de 13 a 28 de novembro. A taxa é de R$ 40 – veja o edital.

Prefeitura de Japaraíba (MG)

A Prefeitura de Japaraíba (MG) abriu concurso público para 23 vagas em cargos de nível fundamental, médio e superior. Os salários vão de R$ 907,62 a R$ 5.828,77. As inscrições devem ser feitas pelo site www.exameconsultores.com.br de 13 de novembro a 13 de dezembro - veja o edital.

Prefeitura de Jurema (PE)

A Prefeitura de Jurema (PE) abriu concurso público para 116 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários vão R$ 937 a R$ 3.000. As inscrições devem ser feitas de 13 de novembro a 13 de dezembro pelo site www.funvapi.com.br. As taxas vão de R$ 40 a R$ 80 – veja o edital.

Prefeitura de Nova Mutum (MT)

A Prefeitura de Nova Mutum (MT) abriu processo seletivo para 45 vagas de todos os níveis de escolaridade. Os salários vão de R$ 1.563,42 a R$ 14.030,14. As inscrições devem ser feitas de 13 a 19 de novembro pelo site www.grupoatame.com.br. A taxa varia de R$ 35 a R$ 100 – veja o edital.

Prefeitura de São José do Rio Pardo (SP)

A Prefeitura de São José do Rio Pardo (SP) abriu concurso para 4 vagas e cadastro para agente comunitário de saúde e médico ESF, com salários respectivos de R$ 1.144,12 e R$ 11.018,00. As inscrições devem ser feitas de 13 a 29 de novembro pelo site http://www.rboconcursos.com.br/. As taxas vão de R$ 22 a R$ 30 – veja o edital.

Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos (Proguaru)

A Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos (Proguaru) abriu concurso para 150 vagas de agente de portaria, que exige nível médio. O salário é de R$ 1.118,15. As inscrições devem ser feitas pelo site https://www.institutomais.org.br/ de 13 de novembro a 14 de dezembro. A taxa é de R$ 29 – veja o edital.

Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Susipe)

A Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Susipe) abriu processo seletivo para vagas de assistentes administrativos. O cargo exige nível médio e o salário é de R$ 1.508,00. As inscrições devem ser feitas de 13 a 17 novembro pelo site www.susipe.pa.gov.br. Não haverá taxa de inscrição – veja o edital

Proteção ao trabalhador: Lei em vigor altera pontos para gestantes, insalubridade e dano moral

Mudanças atingem a área da saúde, atividades de risco e também ações judiciais contra assédio

Priscila Natividade

priscila.oliveira@redebahia.com.br

13.11.2017, 06:30:00

Joelma Ferreira está com o parto previsto para o final de janeiro (Foto: Evandro Veiga/ CORREIO)

Grávida de seis meses do seu primeiro filho, a assistente administrativa e trabalhadora terceirizada Joelma Ferreira está na expectativa de como fica a licença-maternidade após as mudanças trazidas pela reforma trabalhista em vigor desde sábado (11). 
O pequeno Levi vem ao mundo na mesma época em que diversas mudanças devem afetar não só as trabalhadoras gestantes, mas também outros pontos sensíveis à proteção do trabalhador como os danos por assédio moral, acidentes de trabalho e atividades de risco. “O parto está previsto para o final de janeiro. Eu espero que a empresa esteja acessível a ouvir minhas sugestões na hora desse acordo”, afirma. 

A licença maternidade de 120 dias permanece inalterada. Se antes as grávidas eram proibidas de trabalhar em áreas insalubres, com a nova regra passa a ser permitida a atuação em ambientes de grau médio e mínimo de insalubridade. Mulheres demitidas passam a ter o limite de 30 dias para comunicar a gravidez. Outra alteração diz respeito ao intervalo de amamentação, que está mantido. No entanto, os horários passam a ser negociados com o patrão. 

“Na prática, as mudanças para gestantes com relação aos horários de amamentação já aconteciam mesmo antes da reforma. Um ponto polêmico diz respeito à insalubridade, já que é a partir da reforma que as gestantes passam  a atuar em atividades no grau médio e mínimo. No entanto, a empresa deverá apresentar um atestado médico de que não há risco para mãe e bebê”, destaca o diretor de Negócios da Perfix Consultoria Organizacional, Ivan Jacomassi Júnior. 

Para ele, essa flexibilidade é o ponto principal da reforma trabalhista. “O mercado de hoje pede um sistema flexível e dinâmico nas relações de trabalho e isso não significa cortar direitos, mas  vem de evoluções do mercado e da qualificação do trabalhador”. 

Outros direitos

 Ainda com relação à proteção ao trabalhador, a questão das indenizações por assédio moral também entram na pauta dos pontos polêmicos da reforma trabalhista. Isso porque, a partir de agora, a concessão de indenizações passa a considerar função e nível hierárquico do colaborador para definição da indenização. 

Ou seja, ganha mais quem, literalmente, tem um salário maior. A responsável pelo departamento jurídico da Luandre Soluções em Recursos Humanos, Bruna Ribeiro, é quem explica como ficam essas indenizações que passam a ser definidas por um teto máximo: “Para casos mais leves, foi estipulado três vezes o valor do último salário contratual. Para os casos mais graves, o teto é de 50 vezes o último salário definido em contrato. Os mesmos parâmetros serão seguidos caso o empregador seja o ofendido. Em caso de reincidência entre as partes, o juiz poderá dobrar o valor da indenização”, destaca.

Assim como pontos referentes à saúde do trabalhador, a reforma não trouxe mudanças em relação à legislação de segurança do trabalho e sobre acidente de trabalho. “Permanece tudo como está descrito na CLT, que determina que cabe às empresas cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho, instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais, adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente e facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente”. 

COMO FICAM OS PRINCIPAIS DIREITOS

1. Gestantes  Com a nova regra, é permitido o trabalho de mulheres grávidas em ambientes considerados insalubres em graus médio e mínimo, desde que a empresa apresente atestado médico que garanta que não há risco ao bebê ou à mãe. Mulheres demitidas passam a ter até 30 dias para informar a empresa sobre a gravidez. O intervalo de amamentação continua garantido, entretanto, os horários em que irão ocorrer precisam ser negociados com o patrão. Em relação à licença maternidade, a nova lei não apresenta nenhuma alte-
ração, uma vez que se trata de um ponto referente à Previdência Social.

2. Danos e assédios morais    Antes, os juízes estipulavam o valor em ações envolvendo danos morais. Agora, a proposta impõe limitações ao valor a ser pleiteado pelo trabalhador, estabelecendo um teto para alguns pedidos de indenização. Quanto ao assédio moral, a concessão de indenizações passa a considerar a função e o nível hierárquico do colaborador para definição do montante.

3. Acidentes de trabalho  As normas internas de proteção e segurança continuam as mesmas. A reforma não  inseriu nenhuma cláusula que desobrigue o empregador de garantir a segurança do empregado. 

4. Atividades de risco   De acordo com o Ministério do Trabalho, as atividades consideradas insalubres são aquelas que submetem o trabalhador a condições de calor, frio, barulho, químico ou radiação, além da quantidade de tempo em que os profissionais ficam expostos a estes fatores. A jornada diária desses trabalhadores era menor, de acordo com esse grau de insalubridade que continua sendo classificado como mínimo, médio e máximo. Os níveis também eram usados para calcular o chamado adicional de periculosidade, que com a reforma pode ter os valores alterados via convenção coletiva, assim como o próprio grau de insalubridade. Entretanto, a política de proteção à saúde não deixa de existir e a proteção do trabalhador  deve ser garantida

Por que Bolsonaro silenciou em votações de projetos de lei da "bancada da bala"?

Luís Adorno
Do UOL, em São Paulo 11/11/2017 - 04h00 > Atualizada 11/11/2017 - 06h28

Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

Procurada, assessoria do parlamentar disse que só veria e-mails na semana que vem

Com intenção de se candidatar a presidente em 2018, o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), que costuma utilizar pautas conservadoras em discursos e posições, não se pronunciou em nenhuma das últimas cinco sessões que tinham em pauta o endurecimento de leis da segurança pública, assunto presente em muitos de seus discursos. Todos os textos, aprovados, seguirão para apreciação do Senado.

Em três dias, entre 7 e 9 de novembro, cinco projetos de lei da chamada "bancada da bala" foram aprovados na Câmara dos Deputados. Bolsonaro marcou presença em todas as sessões. No entanto, não pediu a palavra em nenhum momento.

O UOL solicitou uma entrevista ao deputado. Até a publicação desta reportagem, a assessoria de imprensa não retornou o pedido. Com o feriado na próxima quarta-feira (15), a Câmara não terá nenhum dia de votações na semana que vem. Às 12h40 desta sexta-feira (10), a assessoria solicitou que o pedido fosse feito via WhatsApp porque só veria os e-mails na semana que vem.

Na terça-feira (7), foram aprovados o projeto que obriga as operadoras de telefonia celular a instalarem bloqueadores de sinal em presídios e o outro extingue o atenuante de penas para pessoas entre 18 e 21 anos de idade que tenham cometido crimes.

Na quarta (8), os deputados aprovaram o texto que extingue a progressão de pena para os acusados de matar policiais. E ontem (9), foram aprovados projetos de lei para a criação de cadastro nacional de desaparecidos (pauta menos conservadora das cinco) e que tornam mais rígidas as regras para a saída temporária de presos.

A pouco menos de um ano das eleições, os projetos que endurecem a segurança pública, com apoio de deputados da bancada da bala, vêm na esteira de lei aprovada no final de outubro deste ano, quando o presidente Michel Temer (PMDB) sancionou o projeto que transformava em crime hediondo o porte e a posse de armas de uso exclusivo das Forças Armadas.

O apoio do Planalto às mudanças nas leis de segurança pública já havia sido anunciado em agosto pelo ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen.

Qual seria a estratégia por trás do silêncio?

Especialistas se dividem. Segundo Vera Chaia, professora de ciência política da PUC-SP, Bolsonaro usa uma estratégia de amenidade para conseguir mais eleitores. Para Luiz Radfahrer, professor de Marketing Político da USP, o deputado tem medo de ser penalizado por fazer campanha antes da hora.

"Ele está se resguardando, não está radicalizando as posições neste momento para não perder eleitorado. É um bom senso dele de não opinar num espaço que vai ter oportunidade. Até porque ele já teve vários processos. Acho que agora ele está pensando antes para depois falar. Amenizar a imagem dele para um eleitorado que ainda está escolhendo seus candidatos", analisou, a pedido do UOL, a professora Vera.

Já segundo o professor Radfahrer, "está todo mundo desesperado para tirar ele da jogada, porque ele é perigoso. Ele e o Lula são os caras que estão mais desesperados para jogar corretamente, porque qualquer atravessar sinal amarelo vai tirar os caras da jogo. Porque o Tribunal Superior Eleitoral está com o olho gordíssimo sobre eles", afirmou.

Não falou na Câmara, mas qual a opinião de Bolsonaro?

Atenuantes de penas para menores de 21 anos (PL 1383/15)

• Câmara aprova projeto que acaba com atenuante de penas para menores de 21 anos

Atualmente, o Código Penal brasileiro prevê que culpados menores de 21 anos à época do crime tenham um atenuante automático da pena e uma redução pela metade dos prazos de prescrição da mesma - isto é, do tempo total para que o crime seja julgado. Ou seja, se um crime prescreve em até 10 anos, para pessoas nessa idade a prescrição cai a 5. Pelo novo projeto, porém, não haveria mais essa redução.

Diretamente sobre o projeto de lei, Bolsonaro nunca se posicionou. No entanto, sobre a redução da maioridade penal e sobre atenuantes para pessoas em conflito com a lei, o parlamentar sempre se posicionou de maneira conservadora. No programa "Mariana Godoy Entrevista", da RedeTV!, o deputado chegou a afirmar que o ideal seria a maioridade penal, que hoje é de 18 anos, seja reduzida para 14.

Bloqueadores de sinal em presídios (PL 3019/2015)

• Câmara aprova obrigar operadoras a instalarem bloqueadores de celular em presídios

Sobre o projeto em si, Bolsonaro também nunca se posicionou publicamente. Mas, em agosto deste ano, durante uma entrevista a uma rádio pernambucana, o deputado sugeriu, para não haver problemas de ligações de presos, a construção de penitenciárias agrícolas na Amazônia. "Lá não tem sinal de telefone. É satélite", argumentou à rádio Jornal de Caruaru.

"De acordo com o tipo de crime, o elemento vai para lá, de acordo com a sua condenação. Lá você não vai ter problema de o elemento ficar coordenando a criminalidade porque não tem sinal de telefone. É por satélite. E lá talvez você poderia implementar algo voltado para a agricultura, botar os caras para trabalhar. E tirá-los realmente do convívio da sociedade que ele tanto agride", disse Bolsonaro.

Condenados por matar policiais (PL 8504/17)

• Câmara aprova fim de progressão penal para condenados por matar policiais

Militar da reserva, Bolsonaro sempre manteve posicionamento na defesa de policiais e de militares do Exército. O deputado também nega que o Brasil tenha vivido uma ditadura e, constantemente, reforça avanços que teriam existido com os militares no

Mas, durante a divulgação do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2015, ele defendeu a morte de civis pela PM (Polícia Militar). "Eu acho que essa Polícia Militar do Brasil tinha que matar é mais. Quase metade dessas mortes são em combate, em missão", disse. Em outubro deste ano, o parlamentar defendeu a venda de pistolas .50 "para nós evitarmos o policial civil, militar, um PRF, ao abater um inimigo, que estava atirando nele, seja condenado por excesso".

Cadastro de desaparecidos (PL 6699/2009)

• Câmara aprova projeto que cria cadastro de desaparecidos e muda idade para menor viajar

Sobre a criação de um cadastro nacional de desaparecidos, a única pauta, entre as cinco, mais progressista, prevê que o cadastro passará a reunir informações de cidadãos de qualquer idade e institui uma política nacional para o tema. Bolsonaro também nunca se manifestou sobre o assunto.

No entanto, sobre desaparecidos, o deputado sempre se envolve em polêmicas quando o assunto passa pelos desaparecidos políticos da ditadura. Em 2009, ele chegou a fazer um protesto contra as indenizações "bilionárias" concedidas aos ex-presos políticos e familiares de desaparecidos forçados. "A mentira deles não é a verdade da história. O povo tem de dar graças a deus aos militares."

Saída temporária de presos (PL 388/2015)

• Câmara aprova regras mais rígidas para saída temporária de presos

Na Câmara, durante a votação, ele não se posicionou. No entanto, sempre se demonstrou contra o benefício da saída temporária. Em fevereiro deste ano, ele gravou um vídeo, na região do presídio da Papuda, em Brasília, criticando os presos que estavam deixando o cárcere para a saída temporária do Carnaval.

"Lógico, reconheço que alguns aí cometeram crime de pequeno potencial, mas tem muito bandido aí que não tem recuperação, não. Saidão de Carnaval, é isso aí, vamos sambar. Dinheirinho no bolso, auxílio reclusão, alguns têm até bolsa família, numa boa, isso aí é Brasil. Tá ok? Essa mamata vai acabar, hein, galera?! Pode esperar", narrou.

Recentemente, pelo Twitter, Bolsonaro afirmou: "Se o marginal não quer perder direitos, que pense 1000 vezes antes de matar ou estuprar alguém. Cadeia também é pra pagar seus erros, não é colônia de férias

Com reforma trabalhista, hospital de SP elimina folga para quem trabalhar durante o feriado

RENATO JAKITAS - O ESTADO DE S.PAULO

10 Novembro 2017 | 16h51

Para advogada, funcionários podem recorrer na Justiça; com cerca de 700 trabalhadores, a nova medida impacta uma boa parte da equipe do hospital Dom Alvarenga

 
 
 

Com a entrada em vigor da reforma trabalhista neste sábado, 11, um hospital da zona sul da cidade de São Paulo decidiu cancelar o direito a folgas e remuneração em dobro até então pagas para quem trabalha durante o feriado. A mudança – anunciada em um comunicado que aponta a Lei 13.467/2017, pela qual foram sancionadas as novas regras trabalhistas, como referência da decisão – vai atingir exclusivamente os funcionários que cumprem a escala de um dia trabalhado para um dia de folga.

++Em pronunciamento, ministro do Trabalho reforçará discurso de que reforma 'não retira direitos'
++Leia mais notícias no portal de E&N
O comunicado direcionado pela administração do hospital "aos colaboradores 12x36h" (submetidos à jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso) indica o trecho exato da nova lei trabalhista que altera folgas e remuneração de quem trabalha em feriados. "Com o início da vigência da Lei 13.467/2017 em 11/11/2017, (a) qual altera alguns artigos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), a Súmula 444 do TST (Tribunal Superior do Trabalho) – que assegurava folga em dobro nos feriados trabalhados – perderá a eficácia, passando a vigorar o Artigo 59-A da nova CLT", diz o texto (veja foto abaixo).
++Pergunta e resposta: o que muda com a reforma trabalhista
Com cerca de 700 funcionários, a nova medida impacta uma boa parte dos funcionários do hospital Dom Alvarenga, que funciona no bairro do Ipiranga. A escala 12h x 36h é adotada para os profissionais que atuam diretamente no atendimento aos pacientes.
++ARTE Entenda a reforma trabalhista

Comunicado fixado na parede do hospital Dom Alvarenga, na zona sul de SP Foto: Renato Jakitas

HÉLIO ZYLBERSTAJN Quem perde com a reforma trabalhista?
"Temos muitos funcionários também no modelo de seis dias trabalhados por um dia de descanso. Mas esses continuam contando com as folgas de feriado", afirma Camila Tinti, do departamento jurídico do hospital.
Para a advogada Flavia Azevedo, sócia da área trabalhista do escritório Veirano Advogados, a medida adotada pelo hospital pode ser questionada na Justiça. Segundo ela, a nova CLT deixa margem de interpretação por parte dos juízes se mudanças como estas valem apenas para novos contratos de trabalho ou podem ser aplicados para contratos antigos.
"Até agora, nas conversas e eventos que participei, os juízes estão se manifestando contrários a mudanças como essas. O entedimento parece ser de que essa alteração para contratos antigos pode ser prejudicial ao trabalhador", afirma Flavia.
Como justificativa para a afirmação, a especialista cita justamente o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que, segundo o comunicado do hospital, perderia a validade. Em 2012, o TST publicou a súmula 444 afirmando que feriados trabalhados na escala 12h x 36h são remunerados em dobro

Reforma trabalhista: mudança em regras da CLT começa a valer

11/11/2017 | 07:10 - Atualizado em 11/11/2017 - 09:17

DE A TRIBUNA ON-LINE @atribunasantos

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Veja o que continua igual e as principais mudanças que afetam os trabalhadores brasileiros

Novas regras da reforma trabalhista, aprovadas em julho, passam a valer neste sábado (Foto: Divulgação/MTE)

Começa a valer neste sábado (11) a reforma trabalhista, que modifica mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Após muita polêmica e protestos, principalmente das centrais sindicais, o texto-base da proposta foi aprovado pelo Senado em 11 de julho, com 50 votos favoráveis e 26 contrários, além de 1 abstenção. 

Com as novas regras, chega ao fim a contribuição sindical obrigatória de um dia de salário dos trabalhadores (se torna opcional).

Há também mudanças nas férias, que poderão ser parceladas em até três vezes no ano, e novas regras para o trabalho remoto, também conhecido como home office. Os trabalhadores que desejam pedir demissão do emprego poderão ainda entrar em acordo com o trabalhador para garantir alguns benefícios. 

SAIBA MAIS

• Governo promete encaminhar ajustes da nova legislação trabalhista
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A Tribuna On-line separou algumas das mudanças principais que ocorreram na CLT:

> FériasCom a nova lei em vigor, o trabalhador mantém o direito a 30 dias de férias. A diferença está no fracionamento que, até então, só era permitido em até duas vezes. Agora, os dias de descanso podem ser divididos em até três períodos, sendo que o primeiro período não pode ser menor que 14 dias. 

Na hora de inciar as férias, não podem ser escolhidas as datas que antecedem feriados ou os dias de intervalo. A escolha do mês de férias segue como prerrogativa da empresa.

> Demissão consensualAs novas regras da Reforma Trabalhista criaram uma nova possibilidade para o funcionário se desligar da empresa, em acordo prévio com o empregador.

O trabalhador terá menos direitos do que se fosse demitido, porém mais do que se pedisse as contas. Pela demissão consensual, o empregado receberá metade do aviso prévio, se for indenizado, e não o valor total, como ocorreria se fosse mandado para o olho da rua.

Já a multa rescisória sobre o saldo do FGTS será de 20% e não de 40%, como quando o funcionário é demitido. Nos casos em que o próprio empregador pede para sair, não há esse bônus. Veja aqui outras mudanças sobre essa questão.

> Despesas de ações na JustiçaO acesso à Justiça do Trabalho ficará mais restrito e caro. Caso tenha o pedido judicial julgado improcedente, o trabalhador terá de pagar os honorários do advogado da empresa, em percentuais que poderão variar de 5% a 15% do valor da sentença, conforme decisão do juiz.

Se, por exemplo, a ação tiver três requisições e só uma delas for julgada procedente, o trabalhador vai ganhar o dinheiro por esse direito reconhecido, mas terá de pagar honorários pelos outros dois pedidos negados. Na regra antiga, o funcionário que entrasse com a ação não pagava nada. Confira outras informações sobre a mudança das ações judiciais. 

> Contrato temporárioAs contratações deste fim de ano vão ocorrer com as novas regras em vigor. Embora as mudanças não mexam nos direitos dos temporários - que são praticamente os mesmos dos efetivos -, os contratos desta vez poderão ter duração maior.

É que a lei de terceirização aprovada em março pela Câmara dos Deputados e sancionada pelo presidente Michel Temer aumenta o prazo máximo de contratação temporária, de três para seis meses, com possibilidade de renovação. Veja mais detalhes sobre essa questão.

> Jornada de trabalho e home officeSe bem negociada com o empregador, com as mudanças, a jornada de trabalho poderá oferecer flexibilidade de horário ao empregado.

A reforma aumenta para até 12 horas o período diário de trabalho, mas mantém a jornada semanal em 44 horas e a mensal em 220 horas. Com isso, o contratado pode propor, por exemplo, uma jornada diária de dez horas, de segunda a quinta-feira, e de quatro horas na sexta-feira.

As mudanças trabalhistas também tornam-se interessantes às pessoas que trabalham de suas casas. Na atual CLT, não há nada previsto. No entanto, a partir deste sábado (11), tudo está regulamentado. 

Quem trabalha em casa receberá por produtividade, e não por horas trabalhadas.

Itens da CLT que continuam iguais

Apesar de tantas mudanças, os direitos básicos do empregado brasileiro não serão alterados. Confira abaixo na imagem o que continua igual na CLT: