Confusão marca concurso para PM e bombeiro 

Candidatos questionam falta da exigência da cópia da identidade no Cartão de Convocação; muita gente foi impedida de entrar enquanto outras acessaram o local de prova sem a posse da xerox

Priscila Natividade

20.08.2017, 16:24:45

Atualizado: 20.08.2017, 20:39:31

Candidatos que foram impedidos de fazer a prova, e registraram um boletim de ocorrência na 16ª Delegacia (Pituba) (Foto: Marina Silva/ CORREIO)

O sonho de entrar para os quadros da Polícia Militar da Bahia (PM-BA) ou do Corpo de Bombeiros Militar (CBM-BA) através de um concurso público reservou uma prova inesperada de velocidade e paciência para parte dos candidatos que realizariam o exame numa escola da Pituba, em Salvador, na tarde deste domingo (20). Em toda a Bahia, 15.338 candidatos estavam inscritos para fazer a prova e concorrer a uma das 90 vagas - 60 para oficial da PM e 30 para bombeiro militar.

Comunicados de que deveriam estar em posse da cópia do documento de identificação, poucos minutos antes da liberação dos portões para entrada, no Colégio Estadual Raphael Serravale, a grande maioria dos candidatos deixou a unidade às pressas em busca de um local para fazer reprodução da carteira de identidade. No meio da confusão, houve discussão e até gente passando mal.

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Weverson correu até o Shopping da Bahia para conseguir tirar a cópia do documento, mas não conseguiu fazer a prova (Foto: Marina Silva/ CORREIO)

"Não tinha nada no edital que falasse da necessidade da cópia deste documento, nem mesmo no cartão de identificação. Mais de 100 pessoas correram na hora para tentar fazer a xerox. A gente se desperou. Peguei a moto e fui no Shoppping Itaigara, Paseo e só fui conseguir fazer a cópia no Shopping da Bahia", conta o concurseiro Weverson Carneiro.

Os portões do local foram abertos ao meio-dia e fechados às 12h50. Esse seria só metade do problema. Depois de retornarem com a cópia do documento, um grupo de mais de 20 pessoas foi impedido de entrar para fazer a prova, enquanto outra parte que permaneceu na entrada do colégio, após a debandada, teve o acesso liberado, mesmo sem a cópia.

"Quando cheguei aqui, fiquei sabendo que 12h30 a entrada tinha sido liberada sem a cópia. Levei até o documento de outro candidato que ia prestar o concurso e ele conseguiu entrar e fazer a prova sem identidade e sem xerox. Como pode isso? Foi um desgaste todo desse para nada", ressalta Weverson. 

Os candidatos que se sentiram lesados registraram um boletim de ocorrência na 16ª Delegacia (Pituba). Ele foi avisado pela polícia que a delegada titular Maria Selma deve abrir o procedimento nesta segunda-feira (21) e encaminhar o inquérito para a Justiça.

A graduada em Direito Jaine Peralva veio do município de Teixeira de Freitas, no Sul do estado, só para prestar o concurso e foi uma das candidatas que prestaram queixa.

"Eu passei mal e cheguei a desmaiar na correria. Vim de longe para fazer a prova e, só de passagem, gastei R$ 500", conta Jaine.

"A gente fica com o psicológico abalado por conta da prova em si e ainda vem e anulam o nosso sonho. Uma coisa é você perder pelo desempenho no concurso, outra é ser impedidido de participar por conta da falta de organização", completa a concurseira. 

O edital que consta no site da Consutec está datado em 14 de agosto, apenas uma semana antes da prova. Nele consta, no item 1.3.4 (página 2), a obrigatoriedade da cópia de identificação junto com o documento original (cuja data de expedição não seja maior que 5 anos), o cartão de convocação, uma foto 3x4 datada a partir de 2015 e impressa em papel fotográfico. A única retificação do certame foi registrada em 24 de maio, referente a mudanças no conteúdo programático. Nas instruções do cartão de convocação, inclusive, só é expressa a necessidade da foto e documento de identificação original.

Mais confusão
Por outro lado, até então aliviados porque conseguiram ter acesso ao local de realização da prova, ainda que sem a cópia do documento, outros concurseiros contam que foram retirados da sala com alegação de problemas com a documentação. "Já estava sentado, esperando a prova começar, como todos os outros candidatos que entraram sem a xerox. Só que antes de entregar a prova, me chamaram e pediram que eu me retirasse porque estava sem a cópia. Aí eu disse que só saía se eles também tirassem todo mundo. Foi aí que o cuidador responsável pela sala disse que ia chamar um policial para me tirar. O constrangimento foi grande", relata o professor Ronaldo Almeida. 

"Minha identidade estava com data de expedição em 2011, mas eu apresentei a minha carteira de habilitação que é de 2017, e fui tirado quando já tinha assinado a folha e colocado a digital no cartão", lamenta o músico Ramon Arcanjo, que também foi expulso da sala.

O CORREIO entrou em contato com a assessoria da PM, que informou que o processo seletivo é de responsabilidade da Consultec, empresa contratada para organizar o concurso. A reportagem, no entanto, não conseguiu contato com a empresa que realizou o exame, nem mesmo com o responsável pela aplicação das provas no colégio Raphael Serravalle, que se recusou a falar. 

Concorrência alta
A seleção pública é realizada para o preenchimento de 60 vagas para o cargo de oficial da PM. Além delas, outras 30 vagas estão em disputa para candidatos que, no momento da inscrição, optaram pela carreira de bombeiro militar. A concorrência calculada em razão da quantidade de inscritos e do número de vagas disponíveis aponta 215/1, para os cargos na PM-BA, e 80/1 para as vagas no Corpo de Bombeiros Militar

Soldado recruta do Exército é preso por suspeita de vazar informações para traficantes

Soldado recruta do Exército é preso por suspeita de vazar informações para traficantes sobre operações no RJ

Militar é suspeito de vazar informações nas operações realizadas no Lins e em Niterói. Polícia monitorou rádios durante a madrugada e ouviu quando criminosos disseram: 'Vamos dispersar'.

Por Fernanda Rouvenat e Leslie Leitão, G1 Rio e TV Globo

21/08/2017 07h58  Atualizado há 3 horas

Soldado do Exército é preso acusado de vazar informações para traficantes no Rio

Agentes da Delegacia de Combate às Drogas (Dcod) prenderam, na manhã desta segunda (21)., o soldado recruta do Exército Matheus Ferreira Lopes Aguiar, de 19 anos, do grupo de Artulharia e Campanha do Exército. Segundo a polícia, ele é suspeito de vazar informações das operações das tropas federais no Rio para traficantes.

Matheus teria vazado informações sobre as operações que foram realizadas no Lins, no mês passado, e em Niterói, na Região Metropolitana do Rio, no início de agosto. A prisão de Matheus foi decretada no sábado (19).

De acordo com a polícia, durante toda a madrugada os agentes monitoraram os rádios utilizados por bandidos da comunidade do Jacaré e que às 3h eles disseram: "Vamos dispersar", evidenciando que a operação teria vazado para os traficantes. A polícia ainda investiga se o vazamento dessa madrugada também estaria relacionado ao soldado recruta preso nesta manhã. Também ainda não há informações se ele atuaria com as tropas militares nas operações realizadas no Rio.

Soldado Matheus é suspeito de vazar informações sobre as duas primeiras operações das tropas federais (Foto: Reprodução / TV Globo)

As Forças Armadas e a polícias realizam operação em sete comunidades da Zona Norte do Rio de Janeiro, na manhã desta segunda-feira (21), para prender 14 traficantes, além de armas e drogas. Dez pessoas já tinham sido presas até as 7h30.

Há homens da Polícia Civil, Militar e Federal e das tropas federais nas favelas de Manguinhos, Bandeira Dois, Jacarezinho, Parque Arará, Mandela e Condomínio Morar Carioca e Alemão. Os presos estão sendo levados para a Cidade da Polícia, no Jacaré, na Zona Norte.

Extinção do cargo de agente penitenciário é formalizada e Estado passa a contar com 900 policiais civis

by clebertoledo

Foto: Miller Freitas/Governo do Tocantins

Mudança atende reivindicação do Sindicato dos Policiais Civis do Tocantins, afirma governo do Estado

O governo do Estado realizou a mudança formal dos antigos agentes penitenciários - cargo extinto pela Lei 3.195 de 2017 - em agentes de polícia, que também resultou na devolução destes servidores à Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), de onde são originários. O grupo desempenhava suas funções no Sistema Prisional, vinculado à Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju).

Publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, 17, a medida reforça a área de Segurança Pública que, com a reintegração desses agentes, terá à sua disposição cerca de 900 policiais civis para atender a população tocantinense. Os agentes egressos da Seciju deverão ser redistribuídos nas Delegacias de Polícia do Estado. A mudança era uma reivindicação do sindicato da categoria (Sinpol)

De acordo com o governo, a alteração não irá trazer impacto financeiro, uma vez que não haverá mudança na estrutura salarial, mas apenas o cumprimento de uma formalidade legal. Os agentes serão substituídos pelos novos servidores concursados como técnicos de Defesa Social, recém empossados e lotados nas 42 Unidades prisionais tocantinenses.

O que são e como funcionam os sindicatos no Brasil

O que são e como funcionam os sindicatos no Brasil?

Os sindicatos exercem importante papel de representação em diversos âmbitos da sociedade, para garantir os direitos de seus associados; entenda

Por Isabela Souza, do Politize!

O que são sindicatos?

Os sindicatos exercem importante papel de representação em diversos âmbitos da sociedade, para garantir os direitos de seus associados. Suas responsabilidades são diversas e existem diferentes formas de associação dentro da estrutura sindical. Você conhece as principais características dos sindicatos brasileiros? Confira isso e muito mais neste post do Politize!.

>> Conheça também a história dos sindicatos no Brasil

Um sindicato é uma forma de associação permanente entre pessoas físicas ou jurídicas que exerçam função em um mesmo ramo de negócio. Essa associação é criada com o papel de defender os interesses em comum de seus membros.

Entre as principais responsabilidades dos sindicatos estão a negociação de acordos coletivos, intervenção legal em ações judiciais, orientação sobre questões trabalhistas, participação na elaboração da legislação do trabalho, recebimento e encaminhamento de denúncias trabalhistas e preocupação com a condição social do trabalhador.

Os sindicatos podem também criar diversos projetos que visem a melhoria de vida de seus associados, como por exemplo exigindo melhores condições de trabalho, organizando eventos de formação sobre melhores condições de saúde e segurança no trabalho, entre outros.

Manifestação/passeata contra a reforma da previdência do sindicato dos metalúrgicos do ABC até a igreja matriz, São Bernardo do Campo (Roberto Parizotti/CUT/Fotos Públicas)

>> Você conhece a história dos direitos trabalhistas? Confira!

Os sindicatos e a Constituição Federal

A Constituição Federal de 1988 prevê em seu artigo 8º o direito à livre associação profissional ou sindical, desde que observados alguns requisitos, como por exemplo a proibição de interferência ou intervenção do Poder Público na organização sindical. Outro exemplo é a não obrigação de nenhum profissional a filiar-se ou se manter filiado no sindicato de sua categoria.

Um outro princípio aplicado à estrutura dos sindicatos brasileiros é a unicidade sindical. Ela determina que só pode existir uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, em uma mesma base territorial. A base territorial fica a critério dos trabalhadores (no caso dos sindicatos profissionais) ou empregadores (nos sindicatos patronais) interessados, mas não pode ser inferior à área de um município.

A estrutura do sistema sindical brasileiro

O sistema sindical brasileiro possui uma organização bastante segmentada, sendo dividido em diversos níveis hierárquicos com funções que vão desde a proteção dos trabalhadores até a promoção dos setores econômicos do país. Essa hierarquia se divide em Sindicatos, federações, Confederações Nacionais e Centrais Sindicais. Entenda melhor a diferença entre elas:

• Os sindicatos protegem os direitos dos trabalhadores de uma categoria, negociando diretamente com os empregadores. Seus interesses dizem respeito sobretudo a defesa de direitos e negociação salarial;
• As Federações são associações criadas para defender interesses comuns aos sindicatos que as compõem. Elas podem ser regionais ou nacionais e só podem ser criadas se reunirem o mínimo de cinco sindicatos de um mesmo setor;
• Já as Confederações Nacionais constituem entidade formada pela reunião de pelo menos três Federações que representem um mesmo segmento. Seu papel vai desde a atuação em articulações políticas até a criação de projetos que promovam o desenvolvimento da sua área de atuação. Exemplos são a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio (CNC);
• Por último, existem ainda as Centrais Sindicais, com atuação similar à das Federações, mas representando os interesses de Sindicatos de diferentes segmentos.

Outra pontos do sistema sindical é a diferença entre os sindicatos patronais e sindicatos profissionais. O primeiro é uma associação representante da categoria econômica, ou seja, das empresas e dos empregadores. Já o sindicato profissional representa os interesses dos trabalhadores de determinada categoria profissional.

>> Entenda como funcionam os direitos do trabalhador ao redor do mundo

O papel político dos sindicatos

Atualmente, o Brasil conta com 16.517 entidades sindicais com cadastro ativo no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais. Desse total, 11.327 são sindicatos profissionais, enquanto os outros 5.190 são sindicatos patronais. No Reino Unido, por exemplo, o número total de sindicatos é de 168, enquanto na Argentina existem 100.

Com tantos sindicatos no Brasil, é difícil não pensar no papel que essas representações desempenham em todos os âmbitos da sociedade. Ainda que sua principal atribuição seja representar seus associados nos mais diversos interesses trabalhistas, a atuação dos sindicatos não se limita a isso.

Além dos interesses coletivos no âmbito profissional, as entidades sindicais também se preocupam com a condição social dos trabalhadores enquanto cidadãos, direcionando parte do seu trabalho também para questões extra profissionais.

Depois de passar a maior parte dos anos 1990 enfraquecido, com poucas mobilizações sociais, o movimento sindical voltou a crescer a partir dos anos 2000, especialmente a partir do segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, entre 2007 e 2010.

Especialistas apontam inúmeros fatores para essa retomada de crescimento, como a conjuntura econômica favorável e a boa interlocução com o governo federal. Apesar dos motivos, não se pode negar que os sindicatos retomaram parte da importância política que possuíam em períodos anteriores.

Para os líderes do movimento sindical, o maior número de greves, paralisações, conquistas salariais e abertura de espaços institucionais mostra como o movimento tem recuperado o protagonismo de tempos passados, como no período do regime militar.

Concorda com isso o cientista político e consultor sindical João Guilherme Vargas Netto, que afirma que o sindicalismo brasileiro tem adotado pautas amplas, como a luta pela mudança da política econômica e a campanha por mais recursos para a educação.

Mas nem todos os especialistas pensam da mesma forma. Para o pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit) do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), José Dari Krein, ainda que o sindicalismo tenha crescido em número de mobilizações como greves e passeatas, sua importância não se efetivou em pautas mais gerais.

Para o especialista, o movimento sindical brasileiro tem mais força para vetar certas medidas, principalmente em função da sua interlocução com o governo, do que poder para impor uma agenda propositiva ao país.

Nas palavras de Krein, “Os sindicatos obtiveram conquistas concretas, mas suas mobilizações gerais foram tímidas. Não conseguem mobilizar a sociedade e o Congresso Nacional. Não têm a capacidade de pautar uma agenda mais favorável ao trabalhador, mesmo com um governo mais próximo. Isso é uma evidência da perda de protagonismo”.

Nos debates atuais, por exemplo, o papel do sindicato tem aparecido frequentemente em meio às discussões sobre a reforma trabalhista. Veja qual o papel dos sindicatos em meio a esse debate.

>> Quiz: teste seus conhecimentos sobre a reforma trabalhista!

Financiamento: a polêmica contribuição sindical

Os sindicatos se financiam em grande parte com a chamada contribuição sindical (ou imposto sindical). Criada na década de 1940, ela consiste em uma contribuição obrigatóriaa todos os empregados sindicalizados e também aos que não são associados, já que estes também fazem parte de uma categoria profissional. Trata-se de uma contribuição equivalente a um dia do trabalho, descontado da folha de pagamento no mês de março. Também contribuem os empregadores, com alíquotas entre 0,02% e 0,8% do capital social da empresa.

A contribuição sindical gera grande polêmica pelo fato de ser obrigatória. Até mesmo alguns sindicatos profissionais são a favor de sua extinção. O secretário da Força Sindical, Sérgio Leite, estimou que o imposto financia cerca de 50% das despesas de um sindicato médio, ou até 80% de sindicatos médios.

Do que se trata a reforma sindical?

Um outro tema bastante polêmico é a realização de uma reforma para modernizar os sindicatos. A reforma sindical entrou na agenda governamental durante a gestão do presidente Lula como uma proposta para modernizar a estrutura sindical em funcionamento desde 1931, após o Decreto 19.770 de Getúlio Vargas. Contudo, ainda que a proposta de reforma esteja em debate há tanto tempo, poucos avanços foram feitos em relação a ela.

A necessidade de uma reforma sindical é defendida por especialistas com diferentes posições ideológicas. O que muda entre as diferentes opiniões é a forma com que esta reforma deve ser feita.

Para o professor de Direito do Trabalho e Seguridade Social da Faculdade de Direito da USP, Otávio Pinto e Silva, a realização de uma reforma trabalhista sem antes uma reforma sindical pode trazer a precarização do trabalho.

Isto porque as atuais falhas de representatividade dos sindicatos, que nem sempre estão efetivamente organizados, pode fazer com que negociações coletivas sejam feitas sem que a base de trabalhadores seja realmente ouvida.

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Lelio Bentes também defende a realização de uma reforma sindical antes da reforma trabalhista. Para ele, não há dúvidas de que a estrutura sindical brasileira precisa ser revista para que os sindicatos no país sejam realmente representativos. Ele destaca que metade dos sindicatos existentes no Brasil nunca firmou sequer uma convenção coletiva.

Boa parte dos especialistas defende que a unicidade sindical limita a pluralidade de sindicatos e prejudica a representatividade. Ainda assim, é preciso pensar como o fim da unicidade seria benéfico em um país que já apresenta um grande número de sindicatos.

Fontes: Ipea Guia Trabalhista RD News Arrivabene Sindical Portal Educação