Concursos: 11 órgãos abrem inscrições para 426 vagas no início da semana

Os salários chegam a R$ 14,2 mil na Prefeitura de Criciúma (SC). Somente na Prefeitura de Itanhaém (SP) são 192 vagas.

Por Pâmela Kometani, G1

20/08/2017 07h01  Atualizado há 5 horas

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Pelo menos 11 órgãos abrem inscrições, na segunda (21), terça (22) e quarta-feira (23), para 426 vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de níveis fundamental, médio e superior. Os salários chegam a R$ 14.205,12 na Prefeitura de Criciúma (SC). Somente na Prefeitura de Itanhaém (SP) são 192 vagas.

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Nos concursos para formação de cadastro de reserva, os candidatos aprovados são chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso.

Veja os órgãos que abrem inscrições:

Dia 21

Conselho Regional de Corretores de Imóveis de São Paulo

O Conselho Regional de Corretores de Imóveis do estado de São Paulo (Creci-SP) divulgou dois editais de processos seletivos para um total de 4 vagas em cargos de níveis médio e superior. As remunerações vão de R$ 1.183,78 a R$ 7.778,03. Os candidatos podem se inscrever pelo site www.nossorumo.org.br entre os dias 21 de agosto e 8 de setembro. A prova será aplicada em 8 de outubro (veja o edital no site da organizadora).

Polícia Civil do Pará

A Polícia Civil do Pará vai abrir processo seletivo para 5 vagas em cargos de níveis médio e superior. Os salários vão de R$ 937 a R$ 1.515,30. As inscrições podem ser feitas nos dias 21 e 22 de agosto pelo site ww.sipros.pa.gov.br. A seleção será feita por meio de análise documental, curricular e entrevista (veja o edital no site do governo do Pará).

Prefeitura de Brusque (SC)

A Prefeitura de Brusque (SC) fará processo seletivo para 2 vagas temporárias de nível médio. O salário é de R$ 2.874,79. As inscrições podem ser feitas na sede da secretaria de obras públicas, localizada na Rua Ivandro Bruns, 411, das 8h às 11h30, entre os dias 21 e 25 de agosto. A prova prática está prevista para 29 de agosto (veja o edital no site da prefeitura).

Prefeitura de Cafelândia (PR)

A Prefeitura de Cafelândia (PR) divulgou edital de processo seletivo para 8 vagas em cargos de níveis fundamental, médio e superior. As remunerações vão de R$ 1.150,03 a R$ 2.008,03. As inscrições estarão abertas de 21 a 23 de agosto na secretaria de educação, localizada na Rua Vereador Luiz Pícolli, 299, das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h. A seleção será feita por meio de análise de currículos (veja o edital no site da prefeitura).

Prefeitura de Criciúma (SC)

A Prefeitura de Criciúma (SC) fará concurso público para 3 vagas para fiscal de rendas e tributos (nível superior). O salário é de R$ 14.205,12. As inscrições podem ser feitas de 21 de agosto a 29 de setembro pelo site http://ftcriciuma.fepese.org.br. Todos os candidatos serão avaliados por meio de prova objetiva (veja o edital no site da organizadora).

Prefeitura de Patos de Minas (MG)

A Prefeitura de Patos de Minas (MG) vai abrir processo seletivo para 16 vagas para médicos. Os salários vão de R$ 3.245 a R$ 6.725,53. As inscrições devem ser feitas de 21 a 28 de agosto na secretaria de saúde, localizada na Rua Alzino Martelo, 710. A seleção será feita por meio de análise de currículos (veja o edital no site da prefeitura).

Prefeitura de Porto Ferreira (SP)

A Prefeitura de Porto Ferreira (SP) divulgou edital de concurso público para 42 vagas em cargos de níveis médio e superior. As remunerações vão de R$ 965,11 a R$ 1.584,62. As inscrições podem ser feitas pelo site www.ibamsp-concursos.org.br no período de 21 de agosto a 22 de setembro. As provas estão previstas para o dia 8 de outubro (veja o edital no site da organizadora).

Dia 22

Fundação Pro Paz

A Fundação Pro Paz do Pará, vinculada ao governo do estado, vai abrir processo seletivo para 32 vagas de nível superior. O salário é de R$ 3.319,68. As inscrições podem ser feitas nos dias 22 e 23 de agosto pelo site www.sipros.pa.gov.br. A seleção será feita por meio de análise documental e curricular (veja o edital no site do governo do Pará).

Instituto Federal de Ciência e Tecnologia de Santa Catarina (IFSC)

O Instituto Federal de Ciência e Tecnologia de Santa Catarina (IFSC) vai realizar um concurso público para 58 vagas em cargos de níveis fundamental, médio e superior. Os salários vão de R$ 2.403,07 a R$ 10.043,67. As inscrições podem ser feitas pelo site www.ifsc.edu.br de 22 de agosto a 26 de setembro. Todos serão avaliados por meio de prova objetiva e haverá outras etapas, de acordo com o cargo (veja o edital no site do IFSC).

Prefeitura de Itanhaém (SP)

A Prefeitura de Itanhaém (SP) divulgou edital de concurso público para 192 vagas em cargos de níveis médio e superior. As remunerações vão de R$ 1.065 a R$ 13.799. Os candidatos podem se inscrever de 22 de agosto a 5 de outubro pelo site www.vunesp.com.br. A prova objetiva está prevista para o dia 26 de novembro (veja o edital no site da organizadora).

Dia 23

Prefeitura de Colombo (PR)

A Prefeitura de Colombo (PR) vai abrir processo seletivo para 64 vagas de médicos. Os salários vão de R$ 4.745,26 a R$ 11.632,05. As inscrições podem ser feitas na secretaria de saúde, localizada na Rua XV de Novembro, 213, 3º andar, entre os dias 23 de agosto e 14 de setembro. A seleção será feita por meio de prova de títulos (veja o edital no site da prefeitura).

Candidatos durante prova de concurso em Araras (SP) (Foto: Divulgação/Prefeitura)

Disputa entre facções chega aos centros socioeducativos

    

O Centro Educacional Dom Aloísio Lorscheider (Cecal) foi palco de um motim na tarde dessa sexta-feira. Internos ligados a uma facção criminosa tentaram invadir uma ala ligada a um grupo rival. A Polícia impediu a ação ( Foto: Kléber A. Gonçalves )

01:00 · 19.08.2017

A disputa de território e poder dentro das penitenciárias cearenses tem provocado o acirramento entre facções criminosas. Do lado de dentro, internos articulam ações para mostrar força ao grupo rival. Problemática constante nas casas de detenção, o cenário de 'guerra' migrou também para os equipamentos públicos destinados ao acolhimento de jovens infratores.

O caso mais recente registrado na Capital aconteceu na manhã dessa sexta-feira (16), quando internos do Centro Educacional Dom Aloísio Lorscheider (Cecal), no bairro Planalto Airton Senna, deflagraram uma rebelião com o objetivo de executar membros de facções inimigas.

Por volta de 10h, 25 internos do Comando Vermelho (CV), e alocados no Bloco 3 da unidade, iniciaram o plano de invadir a ala vizinha de número 4, onde infratores ligados a Guardiões do Estado (GDE), estão detidos. A ideia dos adolescentes era chegar ao outro grupo pela parte superior do prédio. Enquanto estavam em cima do telhado, que permite acesso ao rivais, foram contidos por policiais militares.

Segundo informações do juiz Manuel Clístenes, titular da 5ª Vara da Infância e da Juventude de Fortaleza, agentes de segurança que circulavam pelo entorno do Centro Educacional perceberam a movimentação do lado de dentro. Rapidamente, ele conta, os PMs efetuaram os procedimentos para evitar uma "tragédia", já que eles estavam prontos para matar os rivais da GDE com pedras e armas artesanais, conhecidas como "cossocos".

De acordo com a Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas), a rebelião não trouxe grandes danos estruturais. Ainda conforme o órgão, a direção da unidade deverá registrar um Boletim de Ocorrência e os " relatórios circunstanciados serão enviados à Corregedoria e Sistema Justiça", disse, em nota.

Situação

Com capacidade estrutural para prestar atendimento a 60 encarcerados, o Cecal abriga, em sua totalidade, 100 internos. Além da superlotação, Manuel Clístenes acredita que a "situação grave" diagnosticada na unidade, é fruto também da divisão de alas, em que membros de facções criminosas rivais são separados.

"Há mais ou menos cinco meses, nós fizemos uma visita ao local e nesse dia ocorreu um princípio de rebelião. A partir daí, tivemos conhecimento que o Centro estava dividido por alas. Um grupo do GDE, um grupo do CV, um outro sem filiação e um dos que correm risco de morte, para quem comete crimes sexuais, por exemplo".

Conforme o juiz, a divisão foi uma exigência dos próprios internos. Na avaliação dele, a mudança acirrou ainda mais a relação dos rivais. "Eu observei que eles ganharam mais força. Na hora que a direção separa por facção, eles ficaram mais fortes e com mais poder de conflito", argumenta o magistrado.

Por meio de nota, a Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas) confirmou que os internos de uma ala do Centro Socioeducativo Cardela Aloísio Lorscheider realizaram uma tentativa de fuga. Porém, o órgão não menciona qualquer tipo de confronto entre facções.

Vistorias

O caso expõe mais um problema realidade do Sistema Socioeducativo no Ceará, que foi monitorado nos últimos dias 17 e 18 de agosto, através da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF), o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). O objetivo é acompanhar o cumprimento das Medidas Cautelares 60-15, determinadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) ao Estado brasileiro em 31 de dezembro de 2015.

As Medidas Cautelares têm por objeto a grave situação do Sistema Socioeducativo no estado do Ceará, como o Centro Educativo Patativa do Assaré, Centro Educacional São Miguel e Centro Educativo Dom Bosco. Um relatório será elaborado com o que foi constatado nas vistorias. (Colaboraram Felipe Mesquita e Patrício Lima)

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Os presos vão ficar sem tornozeleiras por falta de contrato

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Estado aguarda a definição da empresa que assumirá o monitoramento dos presos

Desde o último dia 9, quando foi rompido o contrato com a Synergye, que fornecia as tornozeleiras eletrônicas para a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) e cuidava do monitoramento de presos, o Estado de São Paulo segue sem o serviço. Segundo a SAP, a rescisão ocorreu por uma série de falhas nos aparelhos. 

Foram relatados sete defeitos na utilização dos equipamentos: rompimento do lacre sem acionamento de alerta; mau funcionamento dentro de residências; dificuldade de conexão com a operadora; e funcionamento intermitente.

A empresa entrou com recurso administrativo contra a decisão. Caso o recurso não reverta o rompimento do contrato, a segunda colocada na licitação será convocada. Se essa empresa não quiser assumir, será aberta uma nova concorrência.

Recentemente, em São Paulo, um juiz determinou a volta à prisão do ex-médico Roger Abdelmassih sob o argumento de que a prisão domiciliar só poderia ocorrer com monitoramento de tornozeleira eletrônica, que estava em falta.

A escassez de tornozeleiras não é um problema apenas de São Paulo, como seu viu recentemente em casos de políticos presos pela Polícia Federal, como o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures e o ex-ministro Geddel Vieira Lima. Loures saiu da prisão com uma tornozeleira emprestada da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária de Goiás. Já Geddel cumpre prisão domiciliar em Salvador sem o monitoramento, uma vez que a Bahia não dispõe de tornozeleiras.

Concessão de benefícios

A falta das tornozeleiras pode afetar os benefícios dos presos a terem direito de sair dos presídios para trabalhar ou estudar, como alerta o presidente da Comissão de Estudos sobre Monitoramento Eletrônico de Presos da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP), Paulo José Iasz de Morais. “Nós já tivemos exemplo prático de pessoas que estavam com benefício e que, em razão da interrupção do serviço, a primeira reação foi de regredir para a situação de encarceramento”, disse.

A decisão sobre em quais condições o preso pode cumprir pena em regime semiaberto é determinada pela Justiça, que pode negar ou revogar a possibilidade devido à falta do equipamento. Morais defende, no entanto, que nesses casos a falta das tornozeleiras deve ser encarada como uma deficiência do Estado e não pode penalizar o detento.

“Se a pessoa faz jus ao benefício e o Estado não está preparado para conceder o benefício a que ela tem direito, ela tem de ir para uma situação mais benéfica. Essa seria regra que o próprio direito penal diz. Se a pessoa tem direito à saída com benefício em alternativa à prisão preventiva, se não tiver a tornozeleira, ela ganha a liberdade sem a tornozeleira”, enfatizou o advogado.

O diretor adjunto da organização não governamental Conectas, Marcos Fuchs, também é contrário a revogação de benefícios por falta de tornozeleiras. “Não me parece saudável retroagir, voltar esses presos para unidades prisionais. Primeiro que já não tem espaço, você conhece o sistema prisional caótico. Tem que ser dada alguma solução que não seja a volta para o sistema fechado”, ressaltou.

Alternativa ao encarceramento

Além do problema com o contrato, Fuchs acredita que o monitoramento eletrônico poderia ser usado em uma escala maior do que atual. A licitação feita pela SAP prevê o fornecimento e operação de até 7 mil aparelhos. A secretaria não informou, no entanto, quantos estavam efetivamente em uso. “Eu acho um número muito baixo. Se você tem 245 mil presos no estado de São Paulo e 50% são provisórios, ou seja, mais de 100 mil presos provisórios, juízes poderiam adotar muito mais o sistema de tornozeleiras”, avaliou o diretor da Conectas.

“O que a secretaria fez foi estabelecer um patamar mínimo para perceber a necessidade real. A quantidade que foi adquirida é um processo experimental, para a partir daí mensurar a necessidade real de tornozeleiras. Mas, com certeza, essa quantidade não atende à demanda real”, acrescentou Paulo Morais, que acompanhou a implementação do sistema no estado.

Ele destaca, por exemplo, que para monitorar todos os presos beneficiados com saída temporária, seriam necessários 20 mil aparelhos. Porém, segundo ele, existe a previsão de apenas 4,5 mil reservados para essa função.

De acordo com o advogado, o sistema de monitoramento tem a vantagem de, além de reduzir os gastos com penitenciárias, evitar o envolvimento das pessoas com criminosos mais perigosos, facilitando a recuperação. “Tirando a questão de custo para a sociedade, que hoje está em R$ 3 mil por mês, você evita, para alguns crimes, que a pessoa faça escola da criminalidade. Porque a pessoa faz pequenos furtos em supermercado e sai da prisão assaltante de banco”, disse, lembrando que isso é especialmente interessante quando se fala de presos provisórios, ainda não julgados

Após ser assaltado, desembargador pede que juízes sejam mais rigorosos em audiências de custódia

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O desembargador Cláudio Santos concedeu entrevista ao RNTV, da Intertv Cabugi, e comentou sobre o sequestro que sofreu o motorista do seu filho na manhã desta segunda-feira, 14. “Um sentimento de insegurança que aflora de forma bem significativa”, disse Santos que já foi secretário de segurança pública do estado.

Cláudio Santos apelou aos juízes para que sejam mais criteriosos na liberação de presos durante audiências de custódia. “Conclamo os juízes para que sejam mais rigorosos na hora dessas audiências. Os (presos) reincidentes não podem ser mais liberados e aqueles que cometem formas graves de crimes como sequestros, homicídios”, disse Santos.

Em setembro de 2015, o Pleno do Tribunal de Justiça do RN aprovou o funcionamento da audiência de custódia, onde os presos em flagrante deverão ser apresentados a um magistrado em um prazo de até 24 horas após a lavratura do seu auto de prisão. Na época, o presidente do TJRN era Cláudio Santos

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Interessados têm até terça (22) para se inscrever.

Por G1

18/08/2017 20h42  Atualizado há 4 horas

O Ministério da Educação prorrogou até a próxima terça-feira (22) o prazo de candidatura para 500 mil vagas gratuitas em cursos à distância e presenciais de qualificação profissional dentro do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, o Pronatec Oferta Voluntária.

As inscrições devem ser feitas no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec) no site http://sistec.mec.gov.br/

“O Pronatec Oferta Voluntária é tanto para quem está no ensino médio como para quem já concluiu ou até para quem já está no mercado e quer uma qualificação complementar”, explica o diretor de Articulação e Expansão das Redes de Educação Profissional e Tecnológica da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), Geraldo Andrade de Oliveira.

A idade mínima para participar é de 15 anos. Segundo Geraldo, os cursos atendem uma demanda por cursos mais rápidos para ingresso no mercado de trabalho. “É uma especialização de prazo mais curto. Com alguns meses de qualificação, aquele profissional já se torna apto a entrar no mercado”, ressalta.

O diretor destaca que ainda este ano serão ofertadas mais vagas dentro do programa: pelo menos 500 mil em agosto e outras 500 mil em outubro, além das que serão abertas em 2018. “Nós conseguimos capitalizar mais de 2 milhões de vagas gratuitas. A maioria é na tecnologia EaD [ensino a distância], o que propicia que essas ofertas cheguem aos lugares mais remotos, mesmo que não haja uma escola presencial”.

Neste momento, são mais de 80 cursos oferecidos por instituições privadas de educação profissional e tecnológica que se candidataram a ofertá-los de forma voluntária.

Os cursos têm duração de 160 horas e são focados em uma área de atuação específica.