Em quase 30 anos, Congresso aprovou 4 projetos de iniciativa popular

Nenhum deles seguiu tramitação prevista para esse tipo de proposta, assim como aconteceu com o pacote de medidas contra a corrupção, devolvido para a Câmara.

Por Fernanda Calgaro, G1, Brasília

18/02/2017 09h36  Atualizado há 50 minutos

Em quase 30 anos, o Congresso Nacional aprovou quatro projetos de iniciativa popular, entre eles a Lei da Ficha Limpa, mas nenhum deles foi tratado formalmente como sendo de autoria da população.

Foi o que aconteceu também com o pacote com medidas de combate à corrupção, elaborado pelo Ministério Público e que teve mais de 2 milhões de signatários.

O projeto passou na Câmara em novembro e seguiu para o Senado, mas a tramitação acabou suspensa por decisão liminar (provisória) do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux.

Ao aprovar o pacote, os deputados desfiguraram o texto original e incluíram uma emenda que tratava de punição a juízes e membros do Ministério Público que cometessem abuso de autoridade, tema que não constava do texto original.

Fux determinou a devolução da matéria aos deputados por entender que houve um erro na tramitação. O texto voltou para a Câmara na última quinta-feira (16).

Os projetos de iniciativa popular estão previstos na Constituição. Para serem apresentados pela sociedade, precisam do apoio de no mínimo 1% do eleitorado, além da adesão de 0,3% do eleitorado de pelo menos cinco estados da federação.

Os quatro projetos de iniciativa popular aprovados no Congresso chegaram ao Legislativo com o apoio de mais de 1 milhão de assinaturas de cidadãos comuns, mas todos acabaram sendo “adotados” por parlamentares, que os apresentaram como sendo seus autores. Em todos os casos, a Câmara alegou não ter estrutura para conferir as assinaturas.

Diante disso, foram apreciados seguindo o rito de um projeto de lei comum. Essa dinâmica ocorreu com o projeto que originou a Lei da Ficha Limpa, com o projeto que tornou hediondo o crime de homicídio qualificado, o projeto de lei que coíbe o crime de compra de votos e o projeto de lei que criou o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (confira detalhes sobre cada um dos projetos ao final desta reportagem).

Checagem das assinaturas

Ao receber o pacote anticorrupção de volta, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou a liminar de Fux e chegou a dizer que iria esperar uma análise do plenário do Supremo para decidir o que faria com o projeto.

No entanto, depois de uma repercussão negativa da paralisação do trâmite da matéria, Maia decidiu que será feita uma checagem das assinaturas pela Secretaria Geral da Câmara, a ser ratificada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A medida, segundo disse ao G1, será “excepcional”.

Maia diz não saber o que fazer com as dez medidas anticorrupção

Projetos de iniciativa popular

A apresentação de projetos desse tipo está prevista desde a Constituição Federal, de 1988. Em 1998, foi aprovada uma lei regulamentando os critérios para a sua apresentação.

É necessária a adesão de no mínimo 1% do eleitorado brasileiro (em 2016, o Brasil tinha 144,1 milhões de eleitores), além da adesão de 0,3% do eleitorado de pelo menos cinco estados da federação. Assim, para que um projeto seja apresentado como sendo de iniciativa popular, são necessárias, atualmente, as assinaturas de cerca de 1,4 milhão de pessoas.

Além do pacote anticorrupção, outras duas propostas de iniciativa popular tramitam na Câmara.

Uma delas altera dispositivos do Código Penal para retirar o benefício relativo à fixação de pena para crime continuado quando se tratar de crime hediondo, tortura e genocídio. A proposta também proíbe a apelação em liberdade para o condenado por esses crimes e por tráfico de drogas, além do indulto para o crime de tortura. Atualmente, aguarda parecer em uma comissão especial.

A segunda proposta destina 10% da receita corrente bruta da União ao Sistema Único de Saúde (SUS). Está parada na CCJ, onde aguarda parecer.

Ambos os projetos, porém, também foram “adotados” por parlamentares, que se tornaram os seus autores.

Presidente da Câmara manda conferir assinaturas do pacote anticorrupção

Confira os quatro projetos de iniciativa popular aprovados até hoje:

Lei 8.930/1994: o caso Daniella Perez

Após a morte da atriz Daniella Perez, em 1992, a mãe dela, Glória Perez, autora de novelas, mobilizou uma campanha que conseguiu assinaturas suficientes para incluir homicídio qualificado no rol de crimes hediondos, que têm penas mais duras. O projeto foi sancionado em 1994.

Lei 9.840/1999: combate à compra de votos

Com o patrocínio da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a lei aprovada coíbe o crime de compra de votos. Foi sancionada em 1999.

Lei 11.124/2005: moradia popular

A lei determinou a criação do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social para garantir a pessoas de baixa renda o acesso a recursos para a construção, compra ou reforma da casa própria. Foi sancionada em 2005, após 13 anos de tramitação.

Lei Complementar 135/2010: a Lei da Ficha Limpa

Aprovada em 2010, a Lei da Ficha Limpa torna inelegível por oito anos a pessoa que tiver sido condenada em processos criminais em segunda instância, políticos cassados ou que tenham renunciado para evitar a cassação.

MORRE ASSASSINADO FUNCIONÁRIO DA FUNDAÇÃO CASA

MORRE ASSASSINADO FUNCIONÁRIO DA FUNDAÇÃO CASA

Essa matéria foi do ano de 2012
Matéria de 2012, sendo repassada, pra que aumentem e façam algo pra nossa segurança nos centros e fora dele.
O que aconteceu foi que nosso companheiro Augusto foi assassinado nesta manha segundo as informações, ele trabalhou nesta noite de sabado para domingo no CASA Ferraz até as 07:00Hs. quando chegou o término de seu plantão, saindo do seviço passou em uma padaria para tomar o café da manha onde pararam 2(Duas) motos, com 4(Quatro meliantes e dispararam 5 (cinco)tiros em sua direção .Segundo testemunhas que estavam no local mas não quiseram se identificar disseram que um dos motoqueiros chegou a chamá-lo como "E ai Sr.augusto", logo em seguida foram dados os tiros contra ele e fugiram do local logo em seguida de cometerem o crime de assassinato, procuraremos obter mais informações e solicitaremos que o caso seja devidamente investigado até que haja um responsável encontrato e que se faça justiça.
Fica aqui os sentimentos de todos os servidores da fundação CASA para com todos os familiares de nosso companheiro Augusto, que o senhor jesus console seus corações e de um bom descanso para nosso companheiro.
Fonte das informações: Companheiros de trabalho.

http://fundacaonews.blogspot.com.br/

Dia Estadual dos Agentes Socioeducadores

Dia Estadual dos Agentes Socioeducadores”

A partir de agora os socioeducadores passarão a ter o “Dia Estadual dos Agentes Socioeducadores”, está Lei já aprovada, é uma iniciativa dos Dirigentes Sindicais da atual Gestão SITSESP/SITRAEMFA, instituída pelo Nobre Mandato do DEP. Carlos Giannazi.

Esta lei foi instituída em alusão a 17/02/2005, uma data que marcou toda categoria da fundação CASA, quando 1751 trabalhadores (as) foram injustamente demitidos (as) e apresentados à sociedade como maus funcionários, espancadores de menores, banda podre da instituição, conforme noticiado pela imprensa à época. Neste dia mais uma vez este governo nefasto demitiu 1751 funcionários (as), sem direito a ampla defesa, destruídos em sua vida profissional, pessoal e familiar; famílias inteiras de trabalhadores (as) foram constrangidas diante da forte opinião pública, formada pela Velha Mídia Golpista de sempre. Tivemos notícias de trabalhadores (as) que passaram necessidades, muitos chegaram a NÃO ter como alimentar sua família, entre tantas dores, sofrimentos, adoecimento, necessidades e mazelas, há notícias de suicídio entre os 1751 trabalhadores (as). O Dia Estadual dos Agentes Socioeducadores é um dia de comemoração, sim! De uma categoria nobre, essencial é necessária ao serviço público, e para muito além da comemoração é um dia de Reflexão ao fato ocorrido. Agradecemos ao Nobre Mandato do DEP. Carlos Guannazi, pelo empenho na aprovação da LEI! SIGAMOS EM LUTA!!! LEI No 16.202, DE 20 DE ABRIL DE 2016 (Projeto de lei no 1273/14, do Deputado Carlos Giannazi - PSOL) Institui o “Dia Estadual dos Agentes Socioeducadores” O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1o - Fica instituído o “Dia Estadual dos Agentes Socioeducadores”, a ser celebrado, anualmente, em 17 de fevereiro. Artigo 2o - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, 20 de abril de 2016. GERALDO ALCKMIN

Deputado cobra segurança para socioeducadores

Anderson do Singeperon cobra segurança para socioeducadores
O primeiro discurso do deputado Anderson do Singeperon (PV) na sessão ordinária na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (15), foi marcado pela defesa aos socioeducadores estaduais que têm sofrido ataques e agressões nas unidades socioeducativas sem possuírem os devidos equipamentos de segurança pessoal.
Publicado Quinta-Feira, 16 de Fevereiro de 2017, às 11:43 | Fonte Ale - Ascom			0
O primeiro discurso do deputado Anderson do Singeperon (PV) na sessão ordinária na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (15), foi marcado pela defesa aos socioeducadores estaduais que têm sofrido ataques e agressões nas unidades socioeducativas sem possuírem os devidos equipamentos de segurança pessoal. Ele citou os fatos recentes ocorridos em Cacoal e Porto Velho. No primeiro, bandidos invadiram a unidade socioeducativa e fizeram os servidores de refém, onde foram agredidos e ameaçados de morte com facões e facas, sendo resgatados graças à atuação dos agentes penitenciários que perceberam a ação. Na capital, os servidores sofreram tentativa de homicídio na madrugada da última pelos próprios internos da Unidade de Internação localizada na avenida Rio de Janeiro. “Como que um cidadão trabalha em uma unidade sem tonfa (espécie de cassetete) ou um colete, itens básicos para se defender? É um absurdo. Já cobrei do Estado e vou atuar fortemente para proporcionar mais segurança para os servidores de todas as unidades”, criticou. Outra preocupação que levantou ainda sobre o sistema socioeducativo é o baixo efetivo de socioeducadores. “Foram chamados 150, mas não foi o suficiente, pois muitos já saíram do cargo, seja pela aprovação em outros concursos, ou pela falta de condições de continuar na carreira”, revelou o parlamentar.  Educação “A educação é o caminho para evitar que nossos jovens acabem nos sistema penitenciário e socioeducativo”. Com esta afirmação, o deputado Anderson do Singeperon reafirmou seu compromisso de trabalhar forte na presidência da Comissão de Educação da ALE-RO. “Não adianta falar em educação, sem antes falar em valorização do professor e do técnico. Eles devem ter autonomia em sala de aula. O professor não consegue educar mais porque leis criadas não dão condições para que isso aconteça”, destacou o parlamentar. Lúcia Tereza Como fez em seu discurso de posse no dia 10 de janeiro, Anderson ressaltou a memória da saudosa deputada Lúcia Tereza que deixou um grande exemplo na classe política do estado. “Tenho uma responsabilidade muito grande em assumir este mandato. A população de Espigão do Oeste pode ter a certeza que não está sozinha. Juntamente com os demais deputados, vamos dar a atenção que o povo da região merece”, ressaltou. Servidores públicos O primeiro agente penitenciário deputado em Rondônia também lembrou em seu discurso, dos servidores públicos, onde reafirmou seu compromisso de ser o representante do funcionalismo. “Estive com o secretário chefe da Casa Civil, Emerson Castro, ocasião em que me posicionei contra qualquer projeto que venha a retirar direitos dos servidores, colocando meu apoio para as iniciativas que visem a retomada do crescimento econômico e que beneficiem diretamente a sociedade”, disse. “Nunca fui sindicalista ao extremo de não conversar. Sempre sentamos com o Governo, pois não queremos impedir que o Estado cresça. Nunca irei agir pelas costas do servidor”, discursou o parlamentar ao lembrar-se de atuação como líder sindical no sistema prisional e socioeducativo. Por fim, criticou o recente golpe sofrido pelos servidores municipais, que viram o benefício do quinquênio ser retirado em projeto enviado pela prefeitura de Porto Velho e aprovado pela Câmara Municipal. “O maior erro dos governantes é não chamar os sindicatos para conversar e fazer as coisas de forma democrática. Não fazendo de forma covarde como foi feito”, registrou. Anderson finalizou com agradecimentos aos deputados e servidores pela recepção na Casa de Leis. Indicações Neste primeiro dia de trabalho legislativo, Anderson do Singeperon fez indicativos ao Departamento de Estradas e Rodagens de Rondônia (DER) para a execução das obras de pavimentação da RO 005, mais conhecida por Estrada da Penal e Linha 28 de novembro. Além disso, indicou também a urgente recuperação e asfaltamento das estradas que dão acesso a importantes unidades prisionais nos municípios de Ji-Paraná e Buritis. Os indicativos foram feitos, após tratar pessoalmente dos assuntos com o diretor geral do DER, Ezequiel Neiva, na última terça-feira (14). ALE/RO - DECOM - [Assessoria] Foto: Ana Célia

STF decide que presos em celas superlotadas devem receber indenização

Valor a ser pago será fixado pela Justiça, dependendo do caso

POR CAROLINA BRÍGIDO

16/02/17 - 16h47 | Atualizado: 16/02/17 - 17h51

 

Sessão do STF que discutiu superlotação nos presídios - Rosinei Coutinho/STF

BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira que presos em estabelecimentos superlotados têm direito a receber indenização da administração pública. A decisão foi tomada por sete votos a três e tem repercussão geral – ou seja, juízes de todo o país precisam aplicar esse mesmo entendimento em processos sobre o assunto. O valor da indenização a ser paga será fixado pela Justiça, dependendo do caso específico. No julgamento, o ministro Celso de Mello, o mais antigo integrante do tribunal, protestou contra a negligência do poder público em relação ao sistema carcerário.

— Há no Brasil um claro e indisfarçável estado de coisas inconstitucional resultante da omissão do poder público para neutralizar a situação de absurda patologia constitucional gerada incompreensivelmente pela inércia do estado, que descumpre a Constituição Federal e fere a decência dos cidadãos da República —disse o decano, completando: — O Estado tem agido com absoluta indiferença. Esse comportamento por parte do Estado é desprezível, é inaceitável.

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O caso analisado pelo STF é de um preso de Mato Grosso do Sul que estava em cela com capacidade para 12 pessoas, mas abrigava cem presos. Por falta de espaço, o condenado dormia com a cabeça no vaso sanitário. Ele foi condenado a 20 anos de prisão por latrocínio, que é roubo seguido de morte. Ficou preso por oito anos e hoje está em liberdade condicional. O condenado pediu na justiça indenização de um salário mínimo por mês que ficou no presídio em condições degradantes. O valor fixado, no entanto, foi de apenas R$ 2 mil.

Os nove ministros que votaram concordaram que o poder público é responsável por danos causados à dignidade do preso quando o condenado estiver em estabelecimento que não oferece estrutura adequada, ou condições mínimas de higiene e de saúde. Sete ministros declararam que essa violação deve ser compensada com a indenização financeira. Dos sete, apenas dois votaram para que o valor fosse de um salário mínimo mensal. Os outros cinco votaram pelos R$ 2 mil.

Os outros três ministros foram contra esse tipo de compensação. Para eles, presos em condições adversas deveriam ter a pena contabilizada de forma diferenciada, abreviando o tempo permanecido atrás das grades. Para esses ministros, a solução ficaria impraticável, porque os estados não teriam dinheiro em caixa para arcar com todas as indenizações. Eles argumentaram que os recursos deveriam ser usados para promover a melhoria do sistema penitenciário, e não para compensar o sofrimento dos presos.

O ministro Luís Roberto Barroso ponderou que uma indenização de R$ 2 mil seria uma forma de continuar violando a dignidade do preso. O valor de um salário mínimo por mês, para ele, seria justo. No entanto, a medida quebraria os estados.

— Os estados não têm esse recurso. E, se tivessem, seria para investir na melhoria do sistema — afirmou Barroso.

Em março do ano passado, o STF já tinha declarado o direito da família de receber indenização quando o preso morrer dentro da penitenciária – seja por doença, seja em decorrência de rebeliões.

O processo julgado nesta quinta-feira chegou ao STF em março de 2008. Em parecer de 2007, a Procuradoria-Geral de Mato Grosso do Sul argumentou que o dinheiro público deveria ser usado prioritariamente para “cidadãos de bem”, e não para indenizar presos.

“Ainda que seja de fato lamentável a superlotação carcerária, ocorre que, ao juízo do legislador, há outras prioridades que são mais emergentes. Há cidadãos de bem, potenciais vítimas do recorrente, que vivem nas favelas sob agruras semelhantes àquelas alegadas pelo recorrido. A sociedade tem manifestado entendimento, através de seus mandatários legisladores, de que estes cidadãos têm prioridade na solução de suas necessidades”, diz o documento

BRASIL Prisões não podem durar eternamente afirma Alexandre de Moraes

Prisões não podem durar 'ad eternum', afirma Alexandre de Moraes

Ministro licenciado da Justiça defende que detenções levem em consideração os prazos previstos por lei

15.02.2017 | ESTADÃO CONTEÚDO

ALEXANDRE DE MORAES (FOTO: WILSON DIAS/AGÊNCIA BRASIL)

Indicado pelo presidente Michel Temer para integrar o Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, afirmou nesta terça-feira (14/02) a um grupo de senadores que as prisões provisórias não devem ser decretadas sem prazo determinado. Para ele, as detenções não podem perdurar "ad eternum", ou seja, indefinidamente.

SAIBA MAIS

• Sabatina de Alexandre de Moraes será em 21 de fevereiro

O comentário de Moraes foi feito durante almoço com nove senadores do "bloco moderador", composto por PR, PTB, PTC, PSC e PRB, uma semana após o ministro do STF Gilmar Mendes ter criticado as "alongadas prisões" decretadas pela Justiça de primeira instância no curso da Operação Lava Jato.

Na ocasião, Gilmar afirmou que essas detenções estão em conflito com a jurisprudência do STF, afirmação que foi interpretada, nos bastidores, como senha para que a Corte relaxe a prisão do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), detido desde outubro.Moraes já defendeu Cunha e, nas conversas com senadores, tem dito que o papel do advogado não pode ser confundido com o do promotor ou o do juiz.

A sabatina dele na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está marcada para a próxima terça-feira, dia 21.De acordo com relatos, Moraes não citou o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela condução da Lava Jato, em Curitiba, no almoço desta terça. Afirmou apenas que é preciso levar em consideração os prazos previstos na legislação penal quando há prisões provisórias. "Ele está correto. Estou totalmente de acordo com o ponto de vista dele", disse o senador Pedro Chaves (PSC-MS), um dos participantes da reunião com Moraes.

O ministro licenciado se definiu como "legalista" e defendeu a continuidade das investigações da Lava Jato. Entre os ouvintes do "bloco moderador", apenas o senador Fernando Collor (PTC-AL) era denunciado pela Lava Jato. Alguns dos presentes já haviam conversado com Moraes, na semana passada, quando o senador Wilder Morais (PP-GO) o convidou para um jantar, que ocorreu dentro de um barco. "Gostei muito do jeito dele, menos formal, mais aberto e não fica só no 'juridiquês'. É uma pessoa que também conhece o Executivo e pode levar isso ao Supremo", resumiu o líder do bloco, senador Wellington Fagundes (PR-MT).

PMDB

À tarde, Moraes se reuniu com senadores do PMDB, bancada que tem vários investigados, entre eles o líder do partido, Renan Calheiros (AL). À saída do encontro, Renan disse que suas divergências com Moraes são "coisa do passado". Há cerca de quatro meses, ele havia chamado o ministro licenciado de "chefete de polícia". Moraes destacou que tentará trabalhar para evitar conflito entre os Poderes. A um questionamento de Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) de que a "briga" entre Executivo, Legislativo e Judiciário provoca "insegurança", afirmou que o Supremo tem de manter a "cautela".Antes de deixar o Senado, ele também conversou com o líder da minoria, Humberto Costa (PT-CE). "Dissemos a ele que seremos respeitosos na sabatina, mas não deixaremos de perguntar questões importantes", observou Costa

Fugitivo da Fundação Casa é preso com drogas

Fugitivo da Fundação Casa é preso com drogas

Ele tentou escapar da PM subindo em telhado de uma casa e caiu, sofrendo ferimentos. Operação teve apoio do Canil.

Um rapaz de 19 anos foi preso em flagrante há pouco pela Polícia Militar, em Marília, acusado de tráfico de drogas. Ele era fugitivo da Fundação Casa e foi detido após uma fuga alucinada dos policiais: subiu no telhado de uma casa para esconder a droga mas na confusão acabou caindo e sofrendo vários ferimentos. O caso está sendo apresentado neste momento (12h15), na Central de Polícia Judiciária (CPJ).

Entorpecentes apreendidos durante a operação.

Os policiais militares da 3ª Companhia faziam patrulhamento de rotina pela avenida República quando depararam com o carro de um conhecido traficante da zona norte, ocupado por cinco pessoas. Imediatamente foi dada voz de parada, mas o motorista fugiu, seguindo até à um posto de combustíveis próximo a uma conhecida rede de supermercados.

Ao parar, um dos ocupantes saiu correndo. Os policiais pediram apoio e conseguiram seguir o suspeito que invadiu uma casa na rua Brasília, no bairro Palmital, onde subiu no telhado e guardou uma "muca" contendo drogas debaixo de uma telha. Ele ainda tentou descer rapidamente, mas perdeu o equilíbrio e caiu, sofrendo vários ferimentos pelo corpo. Foram apreendidas 15 porções de maconha e mais 30 pinos de cocaína.

Ao ser detido, confessou que estava sendo procurado por ser fugitivo da Fundação Casa (unidade de Marília). Os PMs ainda estão checando desde quando estava foragido e qual o crime que ele havia praticado.

APOIO DO CANIL - Ao mesmo tempo, outros policiais militares, com apoio do Canil, fizeram uma vistoria completa no carro (um Jetta preto, placas de Ourinhos). Dois cães que chegaram a indicar alguns compartimentos do veículo que poderiam conter droga. Mas, nada foi encontrado (tudo indica que já havia sido transportado entorpecente, mas estavam vazios).

Dois cães participaram da varredura ao veículo.

Os outros quatro ocupantes do carro, incluindo o conhecido traficante, também estão na CPJ, onde o delegado vai decidir se também serão enquadrados no crime de associação ao tráfico ou serão liberados. É que com eles não foram encontrados entorpecentes. O rapaz com a droga será preso em flagrante por tráfico. A operação também contou com a participação do Comando de Força Tática