sábado, 17 de setembro de 2016

Adolescente que matou 4 diz que pena para "menor" é muito branda





Adolescente que matou 4 diz que pena para "menor" é muito branda

Garoto afirma que todas as mortes tiveram motivo e não arrependimento
Consciente de seus crimes, o adolescente de 17 anos recapturado na noite de ontem (26), pelos policiais da Deaij (Delegacia Especializada de Atendimento a Infância e Juventude), após fuga da Unei (Unidade de Internação Educacional) Dom Bosco afirma que a certeza do pouco tempo de detenção aumenta a vontade de praticar mais roubos, homicídios e outros diversos atos que, segundo ele, são sinônimos de aproveitar a vida.
“Falaram pra mim quando eu tinha 14 anos e eu falaria também: aproveita enquanto é de menor, curte a vida, toca o terror mesmo. Você é de menor, aproveita mete bala agora porque depois é prisão e pena de verdade”, diz.
Para ele, a satisfação de eliminar um de seus inimigos é maior do que a pena branda que lhe será aplicada.
O garoto tem passagens pela polícia desde os 14 anos, sendo quatro por homicídios. Ele também é fichado por diversos roubos, inclusive a malotes, além de três tentativas de homicídio.
Ele é apontado como o líder da fuga de oito adolescentes da Unei, na madrugada de segunda-feira (23) e considerado o de mais alta periculosidade entre os fugitivos.
Mesmo tendo sido internado por ao menos três vezes na Unei para cumprir medida sócio-educativa pelos homicídios, o adolescente diz nunca ter ficado mais de seis meses em cada temporada na Unidade.
“Se da primeira vez que fui preso tivesse ficado até os 18 era melhor. O que adiantou ser preso e solto, se meses depois eu tava lá de novo. Se o menor soubesse que ia ficar lá até os 18 anos ia pensar mais antes. E depois, quando fosse de maior, a lei é outra”, diz.
Prova disso, segundo o garoto, é o alto índice de reincidência dentro da Unei. “Vai lá fazer uma entrevista e pergunta quem é primário. Se de 70 tiver 20, é muito. Tem muleque que está lá pela oitava vez”, afirma.
Com seus direitos na ponta da língua, o adolescente é categórico ao dizer que vai tentar fugir novamente da Unei. Ele sabe que até completar 21 anos vai voltar para a Unidade e cumprir a medida como menor de idade. O adolescente irá completar 18 anos no dia 17 de junho.
Ele conclui dizendo que “falam que menor é fofo, mas é nada. Não tem nenhum fofo lá na Unei não”, diz.
Assassinatos - A primeira passagem policial do garoto aconteceu em 2007, quando em meio a uma briga de gangues o adolescente se envolveu na morte de uma criança de 10 anos, portadora de síndrome de down.
A vítima estava com a família em uma pizzaria no bairro Santa Carmélia e foi atingida por um dos disparos feitos pelos jovens. Sobre esse crime, o garoto garante não ser o autor.
“Não matei a menina não, não tenho nada a ver. Nem estava armado nesse dia, mas tava lá no meio da briga com a gangue rival”, diz.
Já os outros três homicídios, o adolescente não só confessa a autoria, mas também conta detalhes de como matou as vítimas e aponta motivos para cada uma das mortes, sem nenhum arrependimento.
No final de 2009, o garoto lembra que atirou contra um rapaz após ele ter mexido com sua namorada. “Estava passando com ela e ele folgou, veio mexer com ela, aí eu estava armado e atirei. Mas não achei que ia matar”, diz.
Cerca de um ano depois, em dezembro de 2010, o assassinato foi motivado por vingança a um roubo na casa do pai, ocorrido em maio de 2009. Segundo o garoto, vários adolescentes de uma gangue rival, do bairro Santa Carmélia, invadiram a residência para bater e roubar sua família.
“Demorou, mas esbarrei com o cara e aí matei ele. Sabe como é, a gente vai se esbarrando pelas vias. Dei quatro tiros na cara”, conta.
Também como acerto de contas, o adolescente matou com três tiros o jovem Kleber de Oliveira Teles, de 26 anos, em março deste ano, no Clube Ypê. O garoto conta que na verdade queria matar outra pessoa, que estava junto com Kleber, mas como a vítima “encrencou” acabou sendo assassinada.
“Mas eu ainda quero matar o outro”, diz.
Para ele, os assassinatos sempre tiveram motivos e por isso não resta nenhum arrependimento. “Depois que morre vira santo, mas eles arrumaram a briga também, não sou de arrumar briga com qualquer um”, afirma.
Questionado sobre como é ter a lembrança nítida dos assassinatos na memória, o garoto diz que não pensa nisso e também não sabe se acredita em Deus. "À noite eu deito e durmo, não fico pensando nisso. Eu sei que não é certo, mas também não é errado. Nunca parei pra pensar em Deus e o que isso significaria",diz.
O adolescente afirma que geralmente anda armado e que os roubos praticados serviam para comprar novas munições e diversos objetos.
Ao contrário do perfil da maioria dos adolescentes internados na Unei, o garoto afirma não ser usuário de drogas.
Para garoto, certeza de pena branda incentiva crimes na adolescência. Para garoto, certeza de pena branda incentiva crimes na adolescência.
Vida, mudança e planos - Em sua família, o adolescente diz não saber de nenhum parente com passagem pela polícia. Com oito irmãos e morando com o pai e a mãe, o garoto afirma que “os pais não tem nada a ver com isso” e que nunca incentivaram ou deram algum exemplo negativo que o levasse para a criminalidade.
Questionado, então, sobre de onde veio a natureza agressiva e a vontade de praticar crimes, o adolescente diz também querer saber. Mas ele conta que tudo começou na escola, com os amigos de bairro, que criavam as gangues para arrumar brigas e se auto-afirmarem.
Com a namorada de três anos – que foi motivo de ciúmes e morte em 2009 – o adolescente tem um filho de cerca de 1 ano de idade. Ele diz que ela não aprova as suas atitudes agressivas e que por várias vezes pediu para ele sair “dessa vida e ficar de boa”.
“Ela não gosta nem de sair comigo, tem medo. Ela me pediu para parar, mas eu não queria nada com nada, nem ligava pro meu filho. Queria era aproveitar enquanto era menor de idade. Nesses dias em que fiquei foragido é que fiquei mais perto do meu filho, olhei pra ele direito”, conta.
O adolescente diz que quando completar 18 anos vai mudar de cidade e “ficar numa boa, começar outra vida”.
“Se continuar aqui arrumando confusão vou ser preso de novo e aí não saio mais, a lei vai ser outra”, diz.
Mas para isso ele precisa terminar de cumprir a medida disciplinar na Unei – o que ele não quer. “Não sei por que não me deixaram solto, já vou ficar de maior e aí não vou mais ser problema deles. Tanto menor aí de 14 anos pra prenderem e pegam justo eu”, diz.
Apesar das declarações do garoto, afirmando que a pratica de crimes vai terminar aos 18 anos, a delegada titular da Deaij (Delegacia Especializada de Atendimento a Infância e a Juventude), Maria de Lourdes Cano, acredita que a reeducação do adolescente para a sociedade será difícil.
Isso por um único motivo, "ele parece não querer parar com os crimes", diz a delegada.
Recaptura - O adolescente foi recapturado na noite de ontem, durante as investigações da Deaij. Ele foi encontrado na casa do cunhado, no bairro Coophatrabalho.
O local, segundo a Polícia Civil, é de difícil acesso e os policiais precisaram arrombar o cadeado do portão e pular o muro de mais de quatro metros de altura. O garoto ainda tentou resistir a apreensão fugindo para casas vizinhas, mas foi surpreendido por outros policiais em uma casa, cercada e com o reforço de cachorros.
O garoto contou que após a fuga da Unei os oito adolescentes foram para o Jardim Noroeste, onde se dividiram. Segundo a delega da Deaij, os outros garotos pediram para seguir junto com o menino apontado como líder, mas ele disse que não queria ninguém com ele, pois sabia que seria mais fácil para ser preso.
Ainda segundo a delegada, o menino pediu a ajuda do pai e chamou um moto-táxi. “A família dele apóia ele em tudo. Quando ele mata, falam que foi por algum motivo, sempre justificam os atos do garoto”, diz.
Maria de Lourdes diz que os policiais empenharam-se prioritariamente na recaptura do garoto por saber que se ele continuasse na rua iria contribuir para o aumento no número de homicídios e roubos.
Além do garoto, outros quatro fugitivos já foram recapturados.

quinta-feira, 15 de setembro de 2016

FUNDAÇÃO CASA, MUSICASA chega a São Paulo com apresentações






MUSICASA chega a São Paulo com apresentações



Por: camilaas | Publicado em: 14/09/2016 18:59:45
Jovens da capital e de cidades próximas mostram seus talentos musicais no Sesc Santo Amaro

Cerca de 700 adolescentes que cumprem medida socioeducativa de internação em 58 centros no Estado de São Paulo participam da edição 2016 do MUSICASA, o Festival de Música da Fundação CASA. A primeira das quatro apresentações na capital paulista aconteceu nesta quinta-feira (14 de setembro), no Sesc Santo Amaro.
As outras três exibições serão nesta quinta-feira (15 de setembro) e nos dias 20 e 21 de setembro, respectivamente terça e quarta da próxima semana.
Nessa etapa participam 388 jovens internados em 38 centros socioeducativo de São Paulo e cidades próximas da Região Metropolitana e de regiões como Campinas, Sorocaba, Vale do Paraíba e Litoral.
Os centros socioeducativos localizam-se na capital, Arujá, Itaquaquecetuba, Santo André, Osasco, Franco da Rocha, Ferraz de Vasconcelos, Atibaia, Bragança Paulista, Jacareí, São José dos Campos, Taubaté, Caraguatatuba, São Vicente, Guarujá, Itanhaém, Peruíbe, Campinas, Mogi Mirim, Piracicaba e Sorocaba.
Todos mostram seus talentos com a música, em canções próprias ou releituras de grandes sucessos da música popular brasileira, rap, samba, dentre outros gêneros.
Funcionários da Fundação CASA e educadores de organizações parceiras também podem participar das apresentações dos jovens. O tema deste ano é o protagonismo juvenil no século XXI.
“Queremos saber o que os adolescentes que cumprem medida socioeducativa têm de protagonistas, quais são suas ideias de participação na sociedade? Qual sua esperança no amanhã? O que fazem ou pensam fazer olhando para o futuro?”, destaca o gerente de Arte e Cultura da Fundação CASA, Wellington Araújo.
Ao todo, são sete apresentações em diferentes regiões do Estado. A primeira ocorreu no dia 1º de setembro no Teatro Municipal de Botucatu, em Botucatu.
O Festival contará com outras duas apresentações no mês de setembro nas cidades de Araraquara e São José do Rio Preto. O evento não possui caráter competitivo.
O MUSICASA
O MUSICASA é um festival de música que envolve centros socioeducativos de todas as regiões do Estado de São Paulo. Além dos adolescentes, alguns funcionários e educadores de organizações parceiras também estarão no palco ao lado dos jovens tocando, cantando e dançando.
Neste ano, o MUSICASA terá a participação de aproximadamente 700 adolescentes internados em 58 centros socioeducativos no Estado de São Paulo. O tema é protagonismo juvenil.
O evento é promovido pela Gerência de Arte e Cultura (GAC) da Fundação CASA e tem como objetivo estimular a criatividade na linguagem musical e promover a interação e troca de experiências entre adolescentes de diferentes centros socioeducativos.
Pelo segundo ano consecutivo, a Fundação CASA conta com a parceria do SESC Santo Amaro para a realização do evento. De acordo com a gerente do SESC, Claudia Darakjian, abrir as portas para os jovens da Fundação é um privilégio uma vez que vai ao encontro dos objetivos da instituição. “Temos como prerrogativa valorizar o trabalho humano e educativo, valorizar as pessoas e dar a elas autonomia”, comentou.
No repertório, canções originais e releituras de composições conhecidas, compostas pelos jovens, com o apoio dos funcionários e professores das organizações não-governamentais parceiras nas oficinas de música nos CASAs. Os ritmos variam: pagode, rap, funk, entre outros.
As organizações parceiras da Fundação CASA que participam do evento são: Projeto Guri; Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (CENPEC); Centro de Educação e Assessoria Popular (CEDAP); Grupo de Amparo ao Doente de Aids (GADA); e Ação Educativa.

quarta-feira, 14 de setembro de 2016

CPTM terá que indenizar passageiro por danos morais por trem lotado






 14/09/2016 02H00
CPTM terá que indenizar passageiro por danos morais por trem lotado

Estação Santo Amaro, linha 9-Esmeralda, em maio | Rogério Padula/Futura Press

O STJ (Supremo Tribunal de Justiça) condenou a CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) a indenizar um advogado por danos morais. Felippe Mendonça, 38 anos, processou a empresa em 2012, após embarcar em um trem lotado da linha 9-Esmeralda durante o horário de pico.

A resolução foi divulgada no dia 2 de setembro. Em 2013, Mendonça teria vencido ação no TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) após entrar com recurso por derrota na primeira instância. Foi a vez então de a CPTM pedir recurso, que só agora foi julgado e negado pelo STJ - mesmo assim, da decisão ainda cabe recurso da companhia.

O episódio ocorreu às 18h30 do dia 2 de fevereiro de 2012. O advogado afirma que embarcou na estação Pinheiros, sentido Grajaú, e que, na estação seguinte, o trem em que estava teria ficado lotado. Ele registrou em vídeos e fotos funcionários da CPTM empurrando mais gente para dentro do vagão.

O valor de indenização definido pela Justiça foi de R$ 15 mil. Como Mendonça fez sua própria defesa, ele deve receber mais R$ 1,5 mil, previstos para custeio de advogado. Ele disse que deve representar um cliente em uma ação similar em breve.

Em nota, a CPTM afirmou que não irá comentar sobre o caso, mas ressaltou que irá recorrer à indenização. A companhia também disse que adquiriu 65 novos trens para ajudar a suprir a demanda de passageiros em suas linhas

terça-feira, 13 de setembro de 2016

Fundação CASA perde efeito suspensivo do auxilio creche

A Fundação Casa interpôs Agravo Regimental em relação ao indeferimento do pedido de efeito suspensivo da Cláusula 29a. - Auxílio Creche.
A suspensão da cláusula foi indeferida por uma questão processual, qual seja, houve fundamentação, mas na conclusão da petição, no momento de requerer, não foi formulado pedido específico em relação à Cláusula 29a.

Explicando...
Quando se elabora uma petição, num primeiro momento, se apresenta os fundamentos pelos quais se entende que os pedidos a serem formulados devam ser deferidos, porém, na conclusão da petição, os pedidos devem ser apresentados de forma específica, objetiva e individualizados. Caso isso não ocorra, processualmente, configurará a falta do pedido.
Neste caso a Fundação Casa apresentou seu pleito de Efeito Suspensivo em relação às cláusulas 2a., 8a., 9a., 26a., 29a. e 31a., fundamentou, mas na hora que concluiu e formulou o pedido, não fez em relação à Cláusula 29a. Com isto, o pedido do efeito suspensivo foi recusado por ausência de formulação específica quanto a essa cláusula.
Agora o processo será encaminhado para distribuição de um Ministro Relator.
        Trabalhadores a CLAUSULA 29 - AUXÍLIO CRECHE está em vigência e se a Fundação CASA não fizer o pagamento ela estará descumprindo ordem judicial. SE você não estiver recebendo o auxílio creche com o reajuste de 11,07%, entre em contato com o departamento jurídico do SITSESP/SITRAEMFA para entrarmos com recurso urgente

Senado aprova benefícios trabalhistas e sociais para agentes de saúde

Senado aprova benefícios trabalhistas e sociais para agentes comunitários de saúde

    
Da Redação | 12/09/2016, 20h11 - ATUALIZADO EM 13/09/2016, 08h51
O Senado aprovou nesta segunda-feira (12) uma série de novos benefícios sociais e trabalhistas para os agentes comunitários de saúde. O projeto (PLC210/2015), que segue para sanção presidencial, atualiza a legislação desses profissionais. Entre os benefícios aprovados, está a preferência no Minha Casa Minha Vida, o reconhecimento do tempo de serviço para aposentadoria, o adicional de insalubridade e o piso salarial.
No Senado, o projeto foi relatado pelos senadores Otto Alencar (PSD-BA), na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), e Flexa Ribeiro (PSDB-PA), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Aprovado em julho na CAS, o projeto foi levado de imediato ao Plenário por um requerimento de urgência apresentado pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN). No entanto, não houve acordo na ocasião e o projeto só veio a ser votado agora.
— Os agentes têm um papel importante, que todos nós reconhecemos. O projeto é uma forma de valorizar os agentes de saúde e garantir os seus direitos — declarou Fátima Bezerra, informando que no país há mais de 250 mil agentes comunitários de saúde e mais de 60 mil agentes de combate às endemias.
A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) destacou que o projeto prevê a possibilidade de qualificação para o agente de saúde e classificou a matéria como “importante” e como “uma sinalização positiva”. Os senadores Jorge Viana (PT-AC), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Waldemir Moka (PMDB-MS) e Humberto Costa (PT-PE) também o apoiaram. Já Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Lúcia Vânia (PSB-GO) lembraram que foi o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) quem criou o cargo de agente de saúde, quando era governador do Ceará (1987-1991).

Minha Casa

O líder do governo, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), disse entender a preferência no Minha Casa, Minha Vida como “inadequada” e apresentou uma emenda supressiva para retirar esse item do projeto. O relator, senador Flexa Ribeiro, rejeitou a emenda, como forma de conseguir um acordo pela aprovação, para evitar que a matéria retornasse à Câmara dos Deputados. Flexa alertou, porém, para a possibilidade de veto a esse item por parte do governo.
Segundo o texto, do deputado André Moura (PSC-SE), os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias, bem como suas famílias, passam a figurar na lista de cidadãos com atendimento prioritário no programa Minha Casa, Minha Vida — serão equiparados, por exemplo, a famílias com portadores de deficiência e a famílias residentes em áreas de risco.

Outros benefícios

Os agentes também terão o seu tempo de serviço na função contabilizado para todos os fins previdenciários, tanto aposentadoria quanto benefícios. Pela legislação atual, esses profissionais são concursados e sua atividade segue o regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas ainda não há especificações quanto ao seu reconhecimento pela Previdência Social.
Outros benefícios incluídos pelo projeto são o direito a adicional de insalubridade, a inclusão em programas de escolaridade e profissionalização para os agentes sem ensino médio completo e a ajuda de custo para transporte quando participarem de cursos técnicos ou de capacitação profissional. Além disso, esses cursos ganham possibilidade de financiamento pelo Fundo Nacional de Saúde.
Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias são cidadãos que atuam junto a suas comunidades auxiliando o trabalho de equipes médicas nas residências e fazendo a intermediação entre essas equipes e os moradores. Eles não precisam de formação específica na área, sendo necessário apenas que morem na comunidade atendida, passem por curso de formação e tenham ensino fundamental completo. O piso salarial da profissão é de R$ 1.014,00 mensais

Temer anuncia nesta terça pacote de concessões e privatização

Temer anuncia nesta terça pacote de concessões e privatização
Programa de Parcerias de Investimentos terá primeira reunião no Planalto. Leilões de ativos da Eletrobras e de aeroportos devem integrar o pacote.
13/09/2016 05h00 - Atualizado em 13/09/2016 05h00
Por Fábio Amato
Do G1, em Brasília
Em mais uma medida para tentar tirar a economia da maior recessão de sua história e retomar os investimentos, o governo Michel Temer divulga nesta terça-feira (13) um pacote que deve prever leilões para concessões na área de infraestrutura, transporte e saneamento, além da privatização de ativos, principalmente no setor elétrico.
Às 11h, no Palácio do Planalto, acontece a primeira reunião do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), cuja criação foi uma das primeiras ações de Temer ao assumir a Presidência, na época ainda de maneira interina.
É o PPI que será responsável pela agenda de concessões e privatizações do governo. Depois da reunião, em que as propostas serão apresentadas ao presidente, deverá ser feito o anúncio dos projetos escolhidos para fazer parte dessa primeira fase do programa.
No comando do PPI está Moreira Franco, aliado de Temer e ex-ministro da Secretaria de Aviação Civil do governo Dilma Rousseff.
Em entrevista ao G1, publicada no último sábado (10), Moreira Franco informou quenão haverá restrições à participação de investidores estrangeiros nos leilões.
Segundo ele, o governo quer elevar a competição pelos ativos que serão colocados à venda ou para concessão. Essa medida é importante porque as grandes empreiteiras nacionais, empresas que tradicionalmente investem em infraestrutura no Brasil, enfrentam dificuldades devido às denúncias de envolvimento em esquemas de corrupção na Petrobras, descobertos pela Operação Lava Jato.
Moreira Franco também confirmou que os três bancos controlados pelo governo federal - Caixa, Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - terão assento no PPI. Isso significa que os três devem ter participação no financiamento dos projetos de infraestrutura.
Nos últimos anos, essa tarefa foi exclusiva do BNDES mas, com a crise econômica e a queda na arrecadação de impostos, o governo dispõe de menos recursos para investimentos. Com a entrada da Caixa, por exemplo, os financiamentos podem ser feitos com uso de dinheiro do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS).
Aeroportos e Eletrobras
De acordo com uma fonte do governo ouvida pela TV Globo, o governo espera arrecadar cerca de R$ 15 bilhões com a outorga a ser paga pelos vencedores dos próximos leilões. Esses recursos vão ajudar a melhorar o resultado das contas do governo que, neste ano, devem registrar déficit de R$ 170,5 bilhões. Para 2017, o rombo é estimado em R$ 139 bilhões.
A concessão dos aeroportos de Florianópolis, Salvador, Fortaleza e Porto Alegre deve fazer parte do pacote a ser anunciado nesta terça. Hoje estes terminais são administrados pela estatal Infraero, que também sofre com falta de recursos.
O leilão desses quatro aeroportos já vinha sendo estudado pelo governo Dilma. Ao contrário do que ocorreu nas concessões anteriores, desta vez o governo não deve exigir que os vencedores tenham a Infraero como sócia na operação. Isso elimina a necessidade de aportes da União para que a estatal cumpra obrigações de investimentos, como hoje ocorre em concessões como a dos aeroportos de Guarulhos, Galeão e Brasília.
Devem ser anunciadas ainda concessões de rodovias e ferrovias, além de arrendamento de áreas em portos públicos.
Também devem fazer parte do pacote a venda de parte dos ativos da Eletrobras no setor elétrico. O governo já havia comunicado a intenção de vender a participação da estatal em empreendimentos como usinas de geração (hidrelétricas, termelétricas), transmissoras e distribuidoras de energia.
Em entrevista ao G1 em julho, o ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho Filho, afirmou que haviam sido mapeadas 179 Sociedades de Propósito Específico (SPE) com participação da Eletrobras que podem ser vendidas por até R$ 20 bilhões.
Na época ele avaliou que a situação da Eletrobras é “extremamente delicada” por conta de seu endividamento e, por isso, a empresa “precisa de recursos para poder sanar os problemas.”
Saneamento
O pacote também deve incluir a venda de parte das operações de empresas estaduais de saneamento. Nesta primeira fase, devem ser incluídas a Caerd, Cosanpa e Cedae, que atuam, respectivamente, em Rondônia, Pará e Rio de Janeiro.
Uma fonte ouvida pelo G1 disse que o leilão não deve prever a privatização dessas empresas, mas sim a entrega à iniciativa privada de parte das operações, como o serviço de abastecimento de água e coleta de esgoto. As empresas ligadas aos governos estaduais continuariam responsáveis, por exemplo, pelo serviço de captação de água.
Em nota, a Caerd informou que “a solicitação” feita ao governo federal para participar do PPI “se prende ao fato de necessidade de novos investimentos no setor, para futuras parcerias público-privadas.”

Já a Cosanpa justificou o interesse na venda de suas operações dizendo que sua arrecadação “não cobre sequer as despesas, diminuindo, assim, a capacidade de investimentos, algo que uma possível parceria ou concessão poderá realizar.”
“Em 2015, por exemplo, a arrecadação da companhia ficou em 153 milhões de reais. Já as despesas somam mais de 275 milhões de reais”, informou a empresa, que alega gastar 92% do que arrecada com pagamento de funcionários.
A Cosanpa avalia que seu desafio "ficou ainda maior com o cenário atual de crise econômica, queda de transferências e dificuldade de investimentos novos

segunda-feira, 12 de setembro de 2016

Justiça condena escala de trabalho da FUNDAÇÃO CASA em Bauru




Nesta segunda-feira, 12 de setembro de 2016, às 10hs, a Fundação CASA solicitou reunião com SITSESP/SITRAEMFA,
para discutir sobre o processo n° 00590-2008-089-15-00-0, que trata-se de ação civil pública promovida pelo Ministério Público do Trabalho de Bauru contra a Fundação Casa e obrigando-a regulamentar a escala de trabalho.
Participaram da reunião pelo SITSESP/SITRAEMFA, Aldo Damião Antônio, presidente; João Faustino, secretário de comunicação e Edson Brito, secretário jurídico; pela Fundação Casa participou Cosme Ivanildo Almeida diretor de RH e Ana Cláudia, chefe de gabinete.
De acordo com declaração da Fundação Casa, o Ministério Público do Trabalho de Bauru conseguiu, via Judicial, decisão contra Fundação Casa frente à escala de trabalho dos servidores que atualmente cumprem jornada 12/36 e que diante disso, a partir deste momento naquela região, que comporta os CENTROS de Bauru, cerqueira César e Iaras todos os servidores dos setores de saúde, sejam ENFERMEIRA e AUXILIAR DE ENFERMAGEM e do setor OPERACIONAL passarão a trabalhar em Jornada de 5 Plantões, de 8 horas e 6 horas pro setor da enfermagem.
Os servidores do setor de segurança, reconhecidos como agente de Apoio Socioeducativo, não entrará nesta mudança de escala devido à vitória por sentença, no TRT 2°, em Dissídio Coletivo 2015.
Diante disso, o sindicato pegou cópia do processo está encaminhado aos advogados especialistas em dissídios coletivos para averiguar qual é a melhor forma de solucionar tal conflito

PSICOLOGA DA FUNDAÇÃO CASA CONSEGUE O DIREITO DE RECEBER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

#NotíciasTST A Sexta Turma manteve decisão que reconheceu o direito de uma psicóloga da Fundação Casa (SP) ao recebimento de adicional de insalubridade devido à exposição a vírus e bactérias. A exposição ocorria no atendimento de internos portadores de doenças infecto-contagiosas.
Descrição da imagem #PraCegoVer: ilustração de duas mãos entrando em contato uma com a outra com uma lupa sobre elas, com a qual possibilita visualizar algumas bactérias. O texto: Exposição a vírus e bactérias. Psicóloga da Fundação Casa (SP) consegue o direito de receber adicional de insalubridade

Turma mantém pagamento de adicional de insalubridade a psicóloga da Fundação Casa (SP)




(Qui, 08 Set 2016 12:47:00)
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu o direito de uma psicóloga da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação Casa-SP) ao recebimento de adicional de insalubridade devido à exposição a vírus e bactérias. A exposição ocorria no atendimento de internos portadores de doenças infecto-contagiosas.
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), que condenou a Fundação Casa ao pagamento do adicional de insalubridade em grau médio, baseou sua decisão em laudo pericial que originalmente não foi aceito pelo juiz de primeiro grau. Para o juiz, o laudo deixara claro apenas a "probabilidade de exposição" a agentes biológicos.
No entanto, o TRT considerou que o laudo foi "cristalino" no sentido de que o contato com os agentes biológicos era habitual, enquadrando-se no Anexo 14 da Norma Regulamentadora 15 do Ministério do Trabalho e Emprego. Também seria claro ao constatar que não havia equipamentos de segurança (EPIs).  Segundo o Regional, a norma abrange não só hospitais, mas também outros estabelecimentos destinados aos cuidados da saúde humana. Com isso, reformou a sentença, reconhecendo o direito do adicional de insalubridade à psicóloga no percentual de 20% sobre o salário mínimo.
TST
Ao não conhecer recurso de revista da Fundação Casa contra a condenação, a ministra Katia Magalhães Arruda, relatora do processo no Sexta Turma do TST, esclareceu que o Tribunal Regional decidiu de forma soberana e com base na prova pericial. Assim, diante das premissas fático-probatórias registradas pelo TRT, que não podem ser reexaminadas no TST (Súmulas 126 e 297), não é possível chegar a conclusão contrária, como pretendia a fundação.
A decisão foi por maioria, ficando vencido o ministro Aloysio Corrêa da Veiga.
(Augusto Fontenele/CF)