sexta-feira, 2 de setembro de 2016

Justiça Federal suspende multa por farol desligado nas rodovias do país

Justiça Federal suspende multa por farol desligado nas rodovias do país
Infração só poderá ser aplicada quando vias forem sinalizadas, diz decisão. União pode recorrer; sentença não vale para multas que já foram aplicadas.
02/09/2016 15h53 - Atualizado em 02/09/2016 16h27
Por Mateus Rodrigues
Do G1 DF
Veículos trafegam com farol baixo desligado durante o dia em via do Distrito Federal (Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília)Veículos trafegam com farol baixo desligado durante o dia em via do Distrito Federal (Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília)
A Justiça Federal em Brasília suspendeu, nesta sexta-feira (2), a cobrança de multa para motoristas que andarem nas rodovias de todo o país com farol desligado. A sentença é provisória e determina que a punição só pode ser aplicada quando as estradas tiverem sido sinalizadas. A União pode recorrer da decisão.
A decisão não altera as multas que já foram aplicadas. O G1 entrou em contato com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para saber como a decisão será cumprida e se haverá recurso, mas não recebeu retorno até a publicação desta reportagem.
A lei federal entrou em vigor em 8 de julho e determina que o farol baixo seja usado em todas as rodovias, mesmo durante o dia. O descumprimento é considerado infração média, com 4 pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 85,13. Em novembro, o valor deve subir para para R$ 130,16.
O descumprimento da regra é infração média, gera 4 pontos na carteira e multa de R$ 85,13. A decisão não cita as multas que já foram aplicadas
No primeiro mês de validade da regra, entre 8 de julho e 8 de agosto, a Polícia Rodoviária Federal registrou 124.180 infrações nas rodovias federais. Nas estradas estaduais de São Paulo, outras 17.165 multas foram aplicadas. No Distrito Federal, as multas superaram em 35% o número de autuações por estacionamento irregular.
Regra em debate
O farol baixo é o que as pessoas chamam de farol, até então exigido para todos os veículos somente durante a noite e dentro de túneis. O uso das luzes já era obrigatório para as motos durante o dia e a noite, em todos os lugares.
A ação foi proposta pela Associação Nacional de Proteção Mútua aos Proprietários de
Veículos Automotores (Adpvat), e a decisão favorável é do juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal do DF. A decisão começa a valer quando a União for notificada, segundo a Justiça.
No pedido, a associação afirma que a regra nova teria sido instituída com a "finalidade precípua de arrecadação", o que representaria desvio de finalidade. A ação também se baseia no artigo 90 do Código Brasileiro de Trânsito, que diz que "as sanções previstas no código não serão aplicadas nas localidades deficientes de sinalização".
"Em cidades como Brasília, exemplificativamente, as ruas, avenidas, vias, estradas, rodovias, etc. penetram o perímetro urbano e se entrelaçam. Absolutamente impossível, mesmo para os que bem conhecem a Capital da República, identificar quando começa uma via e termina uma rodovia estadual, de modo a se ter certeza quando exigível o farol acesso e quando dispensável. Para se evitar infringir a lei, não há outra forma senão os faróis ligados em todos os momentos", diz trecho da ação.

AEVP cria aplicativo que facilita rotina de serviço e controle de carreira dos agentes penais





AEVP cria aplicativo que facilita rotina de serviço e controle de carreira dos agentes penais


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Everton Cesar Chimini, esse é o criador do aplicativo mais comentado no sistema prisional paulista, agente de Escolta e Vigilância Penitenciária Penitenciária I “Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz” de Pirajuí/SP, relatou ao SINDESPE que a ideia surgiu do pressuposto de que: “queria ter em mãos em qualquer momento os dias que iria trabalhar e ter um controle das folgas e faltas. Como na penitenciária eles disponibilizam um escala impressa, eu sempre controlava nessa escala, mas acabava sempre deixando na penitenciária ou perdendo, e quando precisava nunca tinha ela em mãos. Como sou formado na área de programação, resolvi solucionar esse problema com um aplicativo”.
O aplicativo oferece a possibilidade de uma forma fácil e ágil gerar escala de serviço dos tipos: Diarista, 12×36 e 12x24x12x48. O aplicativo já vem pré configurado, podendo ser alterado a qualquer momento de acordo com a legislação, necessitando apenas lançar as ausências. Nele contém validações de quantidade máxima de ausências (eventos) por mês e por ano e também intervalo de tempo nos lançamentos das mesmas.
Exemplo “Doação de Sangue” pode doar apenas 1 vez por mês, sendo no máximo 4 vezes ao ano com intervalo de 60 dias.
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A finalidade do Gerenciador de Escalas é gerar escala de serviço, controlar as folgas, faltas e licenças, além de calcular automaticamente a data final dos benefícios: Estágio Probatório, Licença Prêmio, Quinquênio e Sexta Parte.
Calcula também a quantidade de tempo no Nível e na Unidade para que assim o AEVP possa ter noção de tempos para promoções ou até mesmo fiscalizar a sua classificação em listra prioritárias de transferências da SAP.

O Aplicativo está disponível na Play Store e Apple Store, há um custo simbólico de R$ 4,99 já que o ofertado pelo aplicativo é de grande valia para os agentes de todo sistema prisional paulista.
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O SINDESPE registra sua satisfação em representar agentes como o Everton que não se dispõe a fazer apenas o que lhe cabe, mas busca por meio de seus conhecimentos gerar ferramentas que venham a facilitar o dia-a-dia desses servidores que tanto se dedicam a segurança pública do estado. Assim deixamos aqui nossos aplausos em honra ao mérito pelos serviços prestados de relevância significativa aos agentes de todo estado

Furto de merenda faz Prefeitura suspender aulas

Furto de merenda faz Prefeitura suspender aulas em Miguelópolis, SP

Ladrões levaram 120kg de carne de cozinha piloto no fim de semana.
Aulas serão retomadas quarta-feira; Polícia Civil procura os suspeitos.

Do G1 Ribeirão e Franca
A Prefeitura de Miguelópolis (SP) suspendeu as aulas na rede municipal de ensino até quarta-feira (31) devido ao furto de merenda na cozinha piloto da cidade. De acordo com a Prefeitura, ladrões invadiram o local no fim de semana e levaram 120 quilos de carne.
De acordo com informações do boletim de ocorrência, na madrugada do domingo (28) os invasores pularam o muro da cozinha piloto, responsável pela merenda de todas as escolas municipais de Miguelópolis, arrombaram uma das portas e quebraram o cadeado que dá acesso aos congeladores onde estavam 120 quilos de carne bovina.
não haverá tempo hábil de estar repondo o que foi roubado das merendas"
Roberto Freitas,
assessor da Prefeitura de Miguelópolis
O caso é investigado pela Polícia Civil. Nenhum suspeito foi detido.
Segundo o assessor da Prefeitura, Roberto Freitas, as aulas foram suspensas nesta segunda (29) e terça-feira (30), porque não há tempo para repor os estoques.
"Infelizmente esse transtorno a gente não estava esperando. O departamento de educação, através de sua diretora Maria José [Barbosa dos Santos Cassaro], resolveu por bem suspender as aulas, porque não haverá tempo hábil de estar repondo o que foi roubado das merendas", confirmou o assessor da Prefeitura, Roberto Freitas.
A notícia pegou de surpresa mães como a faxineira Fabíola de Farias Sá, que precisa deixar os filhos na escola para poder trabalhar.
"Amanhã vou fazer o quê? Vou ter que ficar em casa, porque tenho minhas crianças em casa. Eu preciso trabalhar, de uma resposta de alguém da prefeitura", reclama.
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Ladrões levaram carne de cozinha piloto da Prefeitura de Miguelópolis, SP (Foto: Reprodução/ EPTV)Ladrões levaram carne de cozinha piloto da Prefeitura de Miguelópolis (Foto: Reprodução/ EPTV)

quinta-feira, 1 de setembro de 2016

Concurso pra PM, Despacho do Governador do Estado de São Paulo Geraldo Alckmin, autoriza Concurso Público da Polícia Militar do Estado de São Paulo

Concurso pra PM, Despacho do Governador do Estado de São Paulo Geraldo Alckmin, autoriza Concurso Público da Polícia Militar do Estado de São Paulo


ATENÇÃO: INGRESSE NA PM DE SÃO PAULO!

Despacho do Governador do Estado de São Paulo Geraldo Alckmin, autoriza Concurso Público da Polícia Militar do Estado de São Paulo
31/08/2016

Foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (31), autorização para a abertura de Concurso Público da Polícia Militar do Estado de São Paulo, muito em breve, haverá a publicação do edital.

No Prot. Geral GS-16.808-15 (CC-13.268-16), sobre autorização para a abertura de concurso público:
“Diante dos elementos de instrução do processo, da exposição de motivos do Secretário da Segurança Pública e das manifestações das Secretarias de Planejamento e Gestão e da Fazenda, autorizo a Polícia Militar do Estado de São Paulo a adotar as providências necessárias para a abertura de concurso público, visando ao provimento, para o exercício de 2017, de 5.400 vagas de Soldado PM de 2ª Classe do Quadro de Praças, devendo ser observadas, por ocasião do provimento dos cargos, as disponibilidades orçamentário-financeiras, e obedecidos os demais preceitos legais e regulamentares atinentes à espécie.”

#podeconfiarpmesp
COMUNICAÇÃO SOCIAL PMESP

Concurso pra PM, Despacho do Governador do Estado de São Paulo Geraldo Alckmin, autoriza Concurso Público da Polícia Militar do Estado de São Paulo

ATENÇÃO: INGRESSE NA PM DE SÃO PAULO!

Despacho do Governador do Estado de São Paulo Geraldo Alckmin, autoriza Concurso Público da Polícia Militar do Estado de São Paulo
31/08/2016

Foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (31), autorização para a abertura de Concurso Público da Polícia Militar do Estado de São Paulo, muito em breve, haverá a publicação do edital.

No Prot. Geral GS-16.808-15 (CC-13.268-16), sobre autorização para a abertura de concurso público:
“Diante dos elementos de instrução do processo, da exposição de motivos do Secretário da Segurança Pública e das manifestações das Secretarias de Planejamento e Gestão e da Fazenda, autorizo a Polícia Militar do Estado de São Paulo a adotar as providências necessárias para a abertura de concurso público, visando ao provimento, para o exercício de 2017, de 5.400 vagas de Soldado PM de 2ª Classe do Quadro de Praças, devendo ser observadas, por ocasião do provimento dos cargos, as disponibilidades orçamentário-financeiras, e obedecidos os demais preceitos legais e regulamentares atinentes à espécie.”

#podeconfiarpmesp
COMUNICAÇÃO SOCIAL PMESP

Juiz solta preso por venda ilegal de cigarros e critica impeachment no despacho

Juiz solta preso por venda ilegal de cigarros e critica impeachment no despacho

Magistrado chama processo contra Dilma Rousseff de golpe e responsáveis pelo afastamento definitivo de bandidos


   

 postado em 01/09/2016 12:56 / atualizado em 01/09/2016 13:40


Uma decisão de um juiz da 17ª Vara da Justiça Federal de Minas Gerais, em Belo Horizonte, está chamando a atenção por um trecho curioso no despacho. Em um ato para determinar a soltura de um preso pela Polícia Federal por comércio ilegal de cigarros, o juiz Carlos Alberto Simões de Tomaz criticou o impeachment da presidente Dilma Rousseff, chamando o processo de “golpe na democracia”.

O juiz começa o despacho dizendo que “não há causa justa para a manutenção da prisão”, do preso em questão. Porém, logo em seguida ele diz que “efetivamente, o custodiado está a ganhar seu pão, enquanto os bandidos deste país, que deveriam estar presos, estão soltos dando golpe na democracia”.

A citação condenando o impeachment e chamando os responsáveis por afastar definitivamente a presidente Dilma Rousseff de bandidos está presente em dois despachos. Cada um dos documentos se refere a um dos presos no mesmo caso de contrabando, com base nos autos de prisão em flagrante 1728 e 1729.

A reportagem apurou que as duas prisões foram feitas pela Polícia Militar dentro da Operação Alferes Tiradentes, que tem o objetivo de reduzir os índices de crimnalidade. Um deles foi preso em 26 de agosto no Shopping Xavantes, no Centro de Belo Horizonte. Já a segunda detenção ocorreu um dia depois, em 27 de agosto, no Mercado de Contagem, na Grande BH. As duas prisões foram encerradas na Polícia Federal

quarta-feira, 31 de agosto de 2016

Adolescente apreendido por roubo foge do Fórum pela janela

Adolescente apreendido por roubo foge do Fórum de Bauru pela janela
Vídeo mostra buraco que menor fez no telhado ao pular do 1º andar. Segundo a polícia, ele prestava depoimento após ser detido.
31/08/2016 18h39 - Atualizado em 31/08/2016 18h39
Do G1 Bauru e Marília
Um adolescente fugiu do Fórum de Bauru(SP) na tarde desta quarta-feira (31) pulando a janela. Segundo a polícia, o menor estava algemado no momento da fuga, quebrou o vidro de uma janela e pulou do 1º andar.
Um morador, que estava no Fórum no momento da confusão, gravou um vídeo que mostra o buraco que o menor fez no telhado.
Ainda segundo a polícia, ele foi apreendido na semana passada por roubo e estava no Fórum para prestar depoimento. A Polícia Militar faz buscas próximo a linha do trem e no bairro Bela Vista, com apoio do helicóptero Águia. Até o início da noite, ele não havia sido encontrado.
Menor caiu sobre o telhado que quebrou (Foto: João Ricardo Siqueira Godoy/Arquivo Pessoal)Menor caiu sobre o telhado que quebrou (Foto: João Ricardo Siqueira Godoy/Arquivo Pessoal)

terça-feira, 30 de agosto de 2016

A questão do menor infrator no Brasil.

Sem dúvida, uma das questões sociais mais preocupantes do Brasil é a dos altos altos índices de violência e criminalidade, sendo este problema agravado quando é levado em consideração o fato de que grande parte dos crimes ocorridos são cometidos ou protagonizados por adolescentes e até mesmo por crianças.
É em meio a esse cenário, que a discussão sobre a redução da maioridade penal se tornou um dos assuntos mais debatidos no país nos últimos meses, gerando polêmicas e dividindo opiniões. Sabe-se que a maioria da população se posiciona a favor da redução da maioridade penal, tomando como um dos principais argumentos o fato de que se o indivíduo aos dezesseis anos já está apto a escolher os seus governantes, ou seja votar, este também possui plena aptidão e consciência em discernir o certo do errado, e que portanto deve responsabilizar-se por seus atos devendo assim ser punido.
Contudo, a questão que esta por trás da problemática do menor infrator, vai muito além do que apenas posicionar-se contra ou a favor da redução dos dezoito para os dezesseis anos à maioridade penal. É sabido, que grande parte das crianças e dos adolescentes que se tornam menores infratores são coagidos por adultos, que se valem de recursos presentes na constituição para usarem a seu favor quando cooptam menores, portanto tal argumentação não é o bastante para esclarecer o contexto no qual a maioria desses menores estão inseridos.
É verídico, que a maioria desses menores que se tornam infratores provem de famílias humildes e muitas vezes desestruturadas e que, lamentavelmente, são desassistidas pelo poder público e pela sociedade. Portanto, vale a ressalva de que também há casos em que o menor é amparado pelo Estado e sociedade, possui estrutura familiar más opta pelo crime, evidenciando assim que a questão do menor infrator e a redução da maioridade penal requerem estudo de caso de maneira séria e eficaz.
A punição do menor delinquente deve ser imposta conforme a gravidade do seu crime, e não de modo generalizante, não há condição alguma de se pegar um menor que cometeu um delito considerado não hediondo e submetê-lo a um sistema carcerário ineficaz , sumariamente, precário e esperar deste a sua recuperação, é verídico que as chances que esse menor terá em se tornar um reincidente ao crime vão ser maiores.
Portanto, a maneira mais eficaz de se amenizar a questão do menor infrator é por meio do assistencialismo, tanto por parte do Estado quanto da sociedade, assegurando a essa parcela carente da população melhores condições no acesso a saúde, emprego, renda e principalmente, educação de qualidade.Pois, não adianta Estado e sociedade quererem recuperar o menor infrator através de medidas paliativas, como reduzir a maioridade penal, se este após cumprir sua pena, estará propenso à mesma realidade que o levou a tornar-se criminoso.
A questão do menor infrator de fato diz respeito não ,somente, ao Estado como também a todos os cidadãos que de modo direto ou indireto são atingidos pela violência que todos os dias vitimam várias pessoas, más que ao mesmo tempo olham para o menino que esta vivendo na rua e não o enxerga como um ser humano que também carece de direitos e merece ter a sua dignidade preservada