O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu temporariamente a implantação de 19 Câmaras Extraordinárias até pronunciamento do Conselho Nacional de Justiça sobre o tema. A medida foi questionada no CNJ pelo deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP).
Diante disso, o TJ-SP decidiu aguardar manifestação do Conselho a respeito da implantação material dos colegiados. Em julho, o Órgão Especial aprovou a criação de 19 Câmaras Extraordinárias (cinco de Direito Criminal, quatro de Direito Público e dez de Direito Privado) com objetivo de absorver o acervo pendente da Corte.
Atualmente, há 126.051 processos pendentes de julgamento, somadas as três Seções, conclusos há mais de 100 dias, o que motivou a criação das Câmaras Extraordinárias. As três Seções já abriram período de inscrições para desembargadores interessados em atuar nos colegiados. Até o momento, 56 magistrados se inscreveram.
Resolução 40/2020
Também em julho, o Órgão Especial aprovou uma minuta de resolução que disciplinou a criação, convocação e funcionamento das Câmaras Extraordinárias. O documento fixa diretrizes gerais para balizar a atividade extraordinária nas três Seções da Corte e assegurar um resultado uniforme, sem prejuízo da preservação das respectivas peculiaridades e realidades.
Tábata Viapiana é repórter da revista Consultor Jurídico
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