Fala da segurança pública, concursos e sócio educação em geral
quinta-feira, 7 de novembro de 2019
STF muda de posição e decide contra prisão após condenação em 2ª instância
Tristeza!
IMPUNIDADE é insegurança!
Países que resolveram ou melhoraram seus níveis de segurança, o fizeram por meio de boas políticas publicas sim, mas principalmente, pela TOLERÂNCIA ZERO ao crime e aos delitos!!!
Será que a POLÍCIA continuará sendo a ÚNICA face da Justiça?!!!
Será a ÚNICA instituição que continuará sendo cobrada diariamente pela população?!!!
Se o resultado do seu trabalho e esforço não terá garantia de continuidade, principalmente, para aqueles que mais fazem mal para a sociedade?!!!!!
Vejamos os “próximos capítulos”...
- Lei de Abuso de Autoridade...
- Fim da prisão em segunda instância...
- soltura de milhares de criminosos...
- e?...
TRANSMITIDO AO VIVO EM 07/11/2019 22H52
Por 6 votos a 5, STF muda de posição e decide contra prisão após condenação em 2ª instância
Tribunal decidiu que réus condenados só poderão ser presos após o trânsito em julgado, isto é, depois de esgotados todos os recursos.
Os procuradores da Lava Jato afirmaram em nota que a decisão do Supremo impactará nos resultados da força-tarefa. O comunicado afirma que o novo entendimento "está em dissonância com o sentimento de repúdio à impunidade e com o combate à corrupção".
O advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin, também por meio de nota, afirmou que a decisão reforça que o petista está preso injustamente e que entrará com um pedido para que haja a "imediata soltura" do ex-presidente.
Fachin: 'Nenhuma liberação automática de quem quer que esteja preso'
Há 44 minutos
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"Eu deixei bem claro no meu voto que o Parlamento pode alterar esse dispositivo", disse Toffoli.
Questionado pelos jornalistas, o presidente do STF, negou que a aplicação seja automática, ou seja, as varas de execução penal vão analisar caso a caso.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode obter liberdade, já que ainda cabem recursos da condenação dele no caso do triplex em Guarujá (SP). Essa decisão caberá à Justiça Federal do Paraná. Nos casos do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, entretanto, a mudança de entendimento do STF não os tira da cadeia.
Dias Toffoli afirmou que a Corte discute a validade do artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP), segundo o qual uma pessoa só será presa após o trânsito em julgado do processo, quando não couber mais recurso. O ministro destacou que a decisão do Supremo é abstrata, ou seja, não visa beneficiar alguém especificamente. "Se está analisando se o texto do artigo é compatível com a Constituição."
Segundo Toffoli, o texto da lei representa a vontade do Congresso. "O Parlamento decidiu a necessidade do trânsito em julgado. Não é um desejo do juiz, não é um desejo de outrem, que não os representantes do povo brasileiro."
O ministro, no entanto, defendeu a execução imediata da pena de condenados por Tribunal do Júri. Segundo ele, esses casos não ferem o CPP. "O júri tem competência para decidir sobre crimes dolosos contra a vida e é soberano."
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Toffoli vota e desempata na derrubada de prisão após condenação na 2ª instância
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