Nota de esclarecimento aos servidores da Fundação CASA
Mais uma vez, diante de inverdades que estão sendo divulgadas e difundidas nas redes sociais entre os servidores e, também, por ex-servidores, a presidência da Fundação CASA esclarece que não há nenhuma proposta para privatizar ou terceirizar os serviços da Instituição.
A Fundação CASA assegura a todos os servidores comprometidos com a socioeducação no Estado de São Paulo que podem ficar tranquilos e dar continuidade aos seus trabalhos.
O que estão divulgando pelas redes sociais são falácias que induzem as pessoas a um entendimento errado com aparência de verdade sobre o projeto de lei complementar 62/2013 (que se tornou a Lei Complementar 1.243/2014, após aprovação), encaminhado pelo Governador do Estado à Assembleia Legislativa em data de 19 de dezembro de 2013, que visava tão somente a alteração da forma jurídica dos termos mantidos hoje com as ONGs de gestão compartilhada na Fundação CASA.
A Lei aprovada permite que a Fundação substitua os convênios por contratos de gestão com estas mesmas entidades (que devem se qualificar como Organizações Sociais - OSs), instrumento jurídico considerado mais adequado que o convênio. Isto, aliás, consta da Exposição de Motivos que acompanha o encaminhamento do projeto de lei.
Como todos podem acompanhar pelo site da Fundação CASA, em cumprimento à citada lei, que já tem mais de três anos de vigência, a Fundação vem substituindo os convênios de gestão compartilhada por termos de colaboração, assinados após chamamento público.
Caros servidores da Fundação CASA, esta inverdade de privatização difundida nas redes sociais é um argumento logicamente inconsistente, sem fundamento e inválido na tentativa de distorcer a verdadeira finalidade da Lei 1.243/2014.
Hoje, dos 146 centros socioeducativos existentes em todo o Estado de São Paulo, 25 deles são gerenciados em Gestão Compartilhada.
O que estão divulgando pelas redes sociais são falácias que induzem as pessoas a um entendimento errado com aparência de verdade sobre o projeto de lei complementar 62/2013 (que se tornou a Lei Complementar 1.243/2014, após aprovação), encaminhado pelo Governador do Estado à Assembleia Legislativa em data de 19 de dezembro de 2013, que visava tão somente a alteração da forma jurídica dos termos mantidos hoje com as ONGs de gestão compartilhada na Fundação CASA.
A Lei aprovada permite que a Fundação substitua os convênios por contratos de gestão com estas mesmas entidades (que devem se qualificar como Organizações Sociais - OSs), instrumento jurídico considerado mais adequado que o convênio. Isto, aliás, consta da Exposição de Motivos que acompanha o encaminhamento do projeto de lei.
Como todos podem acompanhar pelo site da Fundação CASA, em cumprimento à citada lei, que já tem mais de três anos de vigência, a Fundação vem substituindo os convênios de gestão compartilhada por termos de colaboração, assinados após chamamento público.
Caros servidores da Fundação CASA, esta inverdade de privatização difundida nas redes sociais é um argumento logicamente inconsistente, sem fundamento e inválido na tentativa de distorcer a verdadeira finalidade da Lei 1.243/2014.
Hoje, dos 146 centros socioeducativos existentes em todo o Estado de São Paulo, 25 deles são gerenciados em Gestão Compartilhada.
Os anos se passam, e a Fundação Casa continua á abandonar seus funcionários, como se eles fossem culpados por esses projetos que não resolvem nada. Estamos enfrentando uma crise administrativa sem perspectiva de melhora, mas continuamos á bater nossos cartões e adentramos nesses pátios sem o minimo de segurança, salários defasados, enfrentando pela frente jovens descontrolados, usuários de drogas, abandonados pelas suas famílias, movidos pelo crime organizado. Até quando seremos vitimas do descaso desse governo? Que depende de nossos serviços, mas não da á minima por nossas vidas.
ResponderExcluirSomente esse ano são 11 vitimas fatais, que foram na maioria dos casos covardemente ceifadas, deixando seus entes queridos sem saber para quem recorrer. Necessitamos em caráter de urgência de respostas, porque tanto descaso com nossa categoria, que apesar dos pesares se dedica no dia dia da instituição, e que sempre espera voltar ilesos para o ceio e seus familiares.
Sabemos que nosso trabalho surti resultados mínimos, quando se trata de ressocializar esses jovens infratores, os resultados são abaixo do minimo, os centros não passam de retiros para tirar eles de circulação, depois retornam para as praticas marginais novamente, estatísticas mostram um numero muito baixo de garotos que resolvem sair do crime, de quem será á culpa? Família, Sociedade ou Governantes?
No ano de 2005 fomos acusados injustamente de torturadores, a mesma instituição demitiu 1750 funcionários, uma ação desastrosa desse mesmo governo que atua nos dias de hoje, á maioria dos demitidos voltaram outros não quiseram mais e outros morreram de desgosto, 12 anos se passaram e as coisas estacionaram em alguns pontos e até pioraram em outros para nossa categoria.
Bom basta uma pergunta será que esses governantes mudaram de opinião quanto a nossos bravos guerreiros que atuam na instituição? A resposta é clara e evidente "NÃO"....
Parabéns categoria Socioeducativa do Estado de São Paulo, por nunca desistir. Meus sinceros sentimentos aos familiares dos bravos que se foram! SEGURANÇA JÁ PARA NOSSA CATEGORIA!