Mãe é presa suspeita de matar filho de 3 meses com tapa no rosto

Mãe é presa suspeita de matar filho de 3 meses com tapa no rosto; ela disse à polícia que bebê estava chorando demais Caso aconteceu na cidade de Vitória da Conquista. Polícia Civil informou que vai pedir exumação do corpo de irmão gêmeo da vítima, que morreu no dia 6 de novembro. Por G1 BA 28/11/2018 21h32 Atualizado há 3 horas Uma mulher de 30 anos foi presa suspeita de matar o filho de três meses com um tapa no rosto do bebê, na noite de terça-feira (27), em Vitória da Conquista, cidade do sudoeste da Bahia. Segundo a polícia, a mulher contou que bateu na criança porque ela estaria chorando demais. Conforme a Polícia Civil, um irmão gêmeo do bebê já havia morrido em 6 de novembro, após sofrer uma parada cardiorrespiratória. Ainda segundo informações da Polícia Civil, no caso da última terça-feira, em um primeiro momento, Graciane Almeida Silva disse aos médicos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e da Unidade de Pronto Atendimento (Upa), que o filho havia passado mal e morrido em casa. Ela contou a mesma versão aos familiares e à polícia. O laudo da necrópsia, entretanto, apontou traumatismo crânio encefálico como causa da morte do bebê. Isso, aliado ao comportamento agressivo de Graciane com os filhos fez com que a primeira versão da mulher fosse questionada pela polícia. Durante depoimento, segundo informações da Polícia Civil, Graciane confessou a agressão ao bebê e disse ainda que foi a responsável por uma fratura no fêmur quea mesma criança sofreu no dia 12 de novembro. Por conta da confissão dela, a polícia informou que será feito um pedido de exumação do corpo do bebê que morreu em 6 de novembro, para verificar se houve algum tipo de violência que não foi percebida na época da morte

Por que a Fundação Casa pôs em sigilo seus planos pedagógicos

Por que a Fundação Casa pôs em sigilo seus planos pedagógicos Mariana Vick 28 Nov 2018 (atualizado 28/Nov 19h53) Documentos sobre diretrizes do sistema socioeducativo paulista só podem ser divulgados 15 anos depois de sua elaboração. Especialistas ouvidos pelo ‘Nexo’ afirmam que a medida descumpre Lei de Acesso à Informação FOTO: DIVULGAÇÃO/SECRETARIA DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO DO ESTADO DE SÃO PAULO ADOLESCENTES DA FUNDAÇÃO CASA EM EVENTO DO GOVERNO ESTADUAL, EM SÃO CARLOS No dia 20 de fevereiro de 2017, a então presidente da Fundação Casa, Berenice Maria Gianella, assinou um documento no qual determinou o sigilo, pelo prazo de 15 anos, dos Projetos Político-Pedagógicos (PPP) da instituição. Os PPPs são documentos norteadores do modelo de atendimento dos 145 centros do sistema socioeducativo paulista. A razão apresentada para a medida, segundo a instituição, está em um trecho do decreto 58.052, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação em São Paulo. O texto autoriza a aplicação de sigilo para documentos que possam “pôr em risco a segurança de instituições ou de altas autoridades nacionais ou estrangeiras e seus familiares”. Enquanto valer o documento, todos os planos das unidades da Fundação Casa, incluindo os que forem elaborados nos próximos anos, estarão submetidos a um sigilo de 15 anos. Um PPP adotado em 2019, por exemplo, só poderá ser divulgado em 2034. Nem os adolescentes internados no sistema socioeducativo nem seus pais ou responsáveis têm acesso ao conteúdo dos projetos, limitados à Fundação Casa, ao Judiciário, à Defensoria e ao Ministério Público. Ao mesmo tempo em que contêm diretrizes de ensino, cultura e assistência, os PPPs dispõem de informações sobre planos de contingência para conflitos e o aparato de segurança dos centros — daí a razão para o sigilo, segundo a instituição. A medida é questionada por especialistas da área de transparência, que afirmam que o sigilo inibe o controle social e descumpre a Lei de Acesso à Informação. Funcionários da Fundação Casa e profissionais que trabalham com educação e direitos humanos também desconfiam da restrição de acesso aos PPPs 11 anos depois de eles terem sido adotados na instituição, em 2006. Após serem consultados pelo Nexo, o órgão estuda reavaliar a medida. O que é o PPP. E o sistema socioeducativo O Projeto Político-Pedagógico é o instrumento que reflete a proposta educacional nos centros da Fundação Casa, e deve possibilitar a seus membros uma “tomada de consciência” de seus problemas, segundo funcionários da instituição. Voltado à rotina local, o PPP é diferente nas 145 unidades de São Paulo. Também é revisado anualmente — cada ano é um ciclo de novas práticas a serem desenvolvidas nos centros, como um ano escolar. O PPP é apenas um dos documentos que orientam as práticas na Fundação Casa. Ele deve respeitar diretrizes e normas estabelecidas tanto em outros documentos internos da instituição quanto em leis que tratam das políticas socioeducativas nos municípios, estados e no país. As normas sobre a Fundação Casa SINASE O Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo), instituído na lei federal 12.594, de 2012, ordena a execução de medidas destinadas a jovens que praticam ato infracional em todo o país. Cria princípios e regras do sistema socioeducativo, além de obrigações como a elaboração de planos estaduais e municipais de atendimento. Inspira-se no Estatuto da Criança e do Adolescente e define que a política socioeducativa deve buscar responsabilizar o adolescente quanto a seus atos infracionais, incentivando ao mesmo tempo sua reparação, integração social e garantia de direitos individuais e sociais. PLANO ESTADUAL O Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo do estado de São Paulo foi criado em 2014 e tem validade até 2024. Segue as regras do Sinase, com diagnósticos e orientações específicas para a realidade paulista. Assim como os estados, as prefeituras são obrigadas a elaborar planos locais de atendimento socioeducativo — é o caso da cidade de São Paulo, mas não o de todos os municípios paulistas. REGIMENTO INTERNO A Fundação Casa definiu as regras de sua conduta interna e elaborou documentos de apoio para funcionários nas áreas pedagógica, de saúde e de segurança. Todos esses documentos são abertos e estão disponíveis no site da instituição. São mais generalistas que os PPPs, com mais diretrizes e metas do que a descrição de práticas nos centros. PPP É o projeto que, ancorado nas orientações do Sinase, dos planos estadual e municipal (se houver o último) e de documentos internos da Fundação Casa, define as características, os problemas e a rotina de cada centro de atendimento pelo período de 12 meses. Contém tanto detalhes de atividades pedagógicas quanto de planos de segurança, além de informações sobre funcionários e adolescentes internados. PLANO INDIVIDUAL É o diagnóstico individual do adolescente que passa pela Fundação Casa, que contém objetivos que ele deve buscar durante o período em que estiver internado no sistema socioeducativo. Inclui tanto metas na área de educação quanto de saúde, por exemplo. É elaborado em conjunto com o jovem e com sua família, e tem supervisão do Judiciário. Não é divulgado por conter informações pessoais. A Fundação Casa também atua em parceria com a secretaria de Educação estadual, que envia professores do ensino regular aos centros — os mesmos da rede pública —, define a grade curricular e avalia o estágio escolar dos jovens internados. Para atividades extracurriculares, há parcerias com instituições públicas e privadas. Antes de 2017, os Projetos Político-Pedagógicos, adotados na Fundação Casa a partir de 2006, não tinham qualquer tipo de sigilo. Ao Nexo, a pesquisadora Isa Guará, especializada em medidas socioeducativas, comentou que leu trabalhos de colegas sobre PPPs de anos anteriores e, em 2010, participou de uma banca de uma monografia sobre o tema, registrada em seu perfil na plataforma Lattes. Hoje, pesquisadores devem assinar um termo de confidencialidade criado pelo Ministério Público, se quiserem ter acesso aos documentos. Qual o conflito com a Lei de Acesso A Lei de Acesso à Informação (lei federal 12.527), em vigor desde 2012, obriga a administração pública a divulgar informações de interesse coletivo adotando a publicidade como regra e o sigilo, como exceção. Estão submetidas à Lei de Acesso informações, por exemplo, que apontam os resultados de ações e políticas do poder público, cuja divulgação é considerada fundamental para o controle social e o exercício pleno de outros direitos, como saúde, educação e cultura. O sigilo, previsto na LAI, cabe para informações consideradas “imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado”, como as que podem pôr em risco atividades de inteligência, operações das Forças Armadas ou pesquisas de desenvolvimento científico ou tecnológico. Informações pessoais também não podem ser públicas, segundo a lei. No caso do Projeto Político-Pedagógico da Fundação Casa, foi adotada a justificativa de que sua divulgação pode colocar em risco a segurança da instituição, pois o documento contém informações sobre planos de contingência a serem adotados se houver rebeliões, por exemplo. 15 anos é o tempo de sigilo ao qual os PPPs foram submetidos, por serem considerados informações secretas. A LAI classifica três tipos de informações sigilosas: reservadas (segredo de 5 anos), secretas e ultrassecretas (segredo de 25 anos) O sigilo de um documento pode ser integral — quando todo o seu conteúdo é comprometedor — ou parcial — nos casos em que apenas alguns trechos do texto se adequam às regras da LAI para aplicação de sigilo. Nessas situações, a lei assegura o acesso à parte não sigilosa do documento por meio de uma cópia com ocultação da parte sensível. É nesse sentido que a Fundação Casa descumpre a Lei de Acesso, segundo Marina Atoji, gerente-executiva da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) ouvida pelo Nexo. Mesmo que informações sobre segurança não devam ser divulgadas, restringir o acesso aos trechos do PPP que dispõem sobre o processo pedagógico não tem respaldo legal. Ao Nexo, a Fundação Casa afirmou, numa primeira vez, que a política da instituição é integrada, o que dificulta a divulgação do plano, mesmo parcialmente. Depois corrigiu-se, declarando que irá reavaliar o sigilo do PPP “em todas as áreas”, incluindo as que não envolvem segurança. “Há partes do documento que, segundo a Lei de Acesso, devem ser divulgadas ativamente [sem que ninguém peça antes], pois serviriam para acompanhar a execução da política pública do Estado para menores infratores. [...] Como um cidadão poderá verificar se a oferta de educação e saúde aos internos corresponde ao que foi planejado se não conhece os planos? O sigilo sobre informações como essas inviabiliza debates públicos, pesquisas e o controle social” Marina Atoji gerente-executiva da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), ao Nexo Outra irregularidade, diz Atoji, é o prazo de sigilo de 15 anos do documento, considerado “desproporcional”, já que o PPP tem revisão anual. “[O prazo] contraria a determinação da LAI de que o sigilo deve ser aplicado no grau menos restritivo possível, considerando o interesse público da informação a ser classificada”, afirma. Em resposta, a Fundação Casa declarou que, “como a instituição vai reavaliar o sigilo do PPP, esse prazo poderá ser extinguido ou diminuído de algumas partes que compõem o plano”. O que diz este PPP de 2018 O Nexo teve acesso ao Projeto Político-Pedagógico de uma unidade da Fundação Casa com um funcionário, que disse nunca ter sido orientado sobre o sigilo. O documento, com os planos daquele centro para 2018, tem mais de 140 páginas, nas quais expõe, entre outros: o quadro de funcionários o perfil dos jovens internados (idade, cor, infrações etc.) as características físicas do centro as oficinas, os projetos e a agenda escolares os projetos sociais voltados a saúde, cultura e esporte o plano de contingência (segurança), em caso de risco O texto, que mescla descrição e análise, com um balanço das atividades de 2017 e propostas para o ano seguinte, apresenta informações sobre a defasagem de funcionários, o fechamento de um departamento, os motivos do desligamento de um projeto pedagógico e programas sobre não violência e saúde mental, por exemplo. Segundo Marina Atoji, algo como “o croqui [projeto arquitetônico] compromete [a segurança] porque expõe a estrutura da unidade, e pode servir de fonte de pesquisa para planejar fuga”, por exemplo, cabendo corretamente, nesse caso o sigilo para o plano de contingência. O promotor de justiça Fernando Henrique Simões, que fiscaliza as medidas socioeducativas na capital, diz que a impressão é de que “o PPP foi feito para quem vai executar a política pública, e não para quem vai fiscalizar, por isso tem detalhes [como informações pessoais] que não podem ser divulgados. [A Fundação] teria que transformar o PPP, separando melhor [no texto] o que pode e o que não pode ser público”. “A cultura de abrir a Fundação [para a sociedade civil] é difícil, e as instituições que já existem não funcionam”, diz Simões. Ele fala nos conselhos gestores, comissões instaladas em algumas unidades da Fundação Casa com o objetivo de incentivar a participação comunitária e fortalecer o retorno dos jovens ao convívio social após a internação. A cultura de sigilo na Fundação Casa Os Projetos Político-Pedagógicos foram criados no mesmo ano em que a Fundação Casa deixou de ser Febem (Fundação Estadual para o Bem-Estar do Menor) e passou a adotar ações para aprimorar a gestão e reduzir as rebeliões, reduzidas de 53 em 2005 para duas em 2017. Apesar dos avanços, uma “cultura de sigilo” na Fundação Casa impede o exercício efetivo do controle de suas práticas e a fiscalização de episódios de abusos na instituição, segundo o advogado Ariel de Castro Alves, coordenador da Comissão da Infância e Juventude do Condepe (Conselho Estadual de Direitos da Pessoa Humana) de São Paulo. Ouvido pelo Nexo, o advogado fala em dificuldades que a instituição impõe para vistorias de defensores de direitos humanos, exigindo que peçam autorização antes de irem às unidades — o que não é necessário por lei. Castro Alves também critica a ouvidoria do órgão, que, por não ser externa, não tem autonomia para apurar casos de má conduta de funcionários. “Essa falta de transparência é antiga e é uma tradição da Fundação Casa. De não querer mostrar suas possíveis mazelas. De não garantir o amplo acesso. [...] O grande problema dessas instituições [de segurança] é justamente a falta de controle externo, a falta de essas instituições atuarem integradamente com a sociedade civil” Ariel de Castro Alves advogado e coordenador da Comissão da Infância e Juventude do Condepe de São Paulo, ao Nexo A Fundação Casa foi cenário de episódios de violência afetando adolescentes e funcionários nos últimos anos. Em 2016, após uma denúncia de agressões numa unidade feminina, a promotora afirmou que episódios do tipo eram “recorrentes”. Informações semelhantes foram transmitidas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos em relatório sobre uma visita ao Brasil em dezembro de 2017. A instituição sempre negou as acusações de maus tratos aos jovens. Ao ser questionada sobre a “cultura do sigilo”, a Fundação Casa levou o Nexo para visitar uma de suas unidades na cidade de São Paulo, como forma de mostrar o cotidiano da instituição. Também afirmou, em nota, que “compreende como essencial para as suas atividades a ampla e irrestrita manutenção da transparência e apoia o controle externo executado por autoridades dos poderes públicos e pela sociedade civil”. A instituição recebe frequentes fiscalizações do Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, e negou que restringe acesso para defensores de direitos humanos Link para matéria: https://www.nexojornal.com.br/expresso/2018/11/28/Por-que-a-Funda%C3%A7%C3%A3o-Casa-p%C3%B4s-em-sigilo-seus-planos-pedag%C3%B3gicos © 2018 | Todos os direitos deste material são reservados ao NEXO JORNAL LTDA., conforme a Lei nº 9.610/98. A sua publicação, redistribuição, transmissão e reescrita sem autorização prévia é proibida.

Adolescente ameaça "furar pescoço" de agente da Fundação Casa

Adolescente ameaça "furar pescoço" de agente da Fundação Casa Funcionário foi ameaçado quando fazia ronda pelos quartos. Unidade de São Carlos afirmou que abrirá uma sindicância para apurar o caso ACidade ON - São Carlos | ACidadeON/São Carlos 26/11/2018 20:58 Fundação Casa de São Carlos Um agente socioeducativo registrou um boletim de ocorrência, nesta segunda-feira (26), após ser ameaçado dentro da Fundação Casa de São Carlos. A assessoria de imprensa da unidade informou ao ACidade ON que abrirá uma sindicância interna para apurar o ocorrido. Segundo o BO, ele realizava uma ronda pelos quartos, na noite de domingo (25), quando um adolescente, de 17 anos, o ameaçou dizendo que "iria lhe furar no pescoço quando estivesse na quadra esportiva". Além disso, o menor infrator afirmou que iria causar tumulto em breve. A Fundação Casa afirmou que o servidor e o adolescente serão ouvidos durante a investigação, que tem o prazo de até 90 dias para ser apurada. Disse ainda que não tolera qualquer tipo de prática de agressão em seus centros socioeducativos

Garotinha de 2 anos gritou e chorou ao ser estuprada pelo pai em vídeo postado por ele na internet

Garotinha de 2 anos gritou e chorou ao ser estuprada pelo pai em vídeo postado por ele na internet 13410 Detalhes horripilantes do abuso que a criança supostamente sofreu nas mãos de seu pai James Lockhart foram descobertos, uma vez que ele corre o risco de ser condenado a pena de morte pelo abuso na Flórida, no Estados Unidos. Na queixa criminal divulgada pela WFLA, diz: “O vídeo documenta o estupro com todos os detalhes cruéis. A criança continua a gritar e chorar enquanto o crime é cometido pelo o seu pai.” De acordo com o Jornal Miami Herald, o pai, de 30 anos, também fez postagens em páginas seguramente criptografadas detalhando suas experiências sexuais com uma menina e menino, enquanto pedia sugestões de coisas que ele poderia fazer com as crianças, para atualizações futuras. Os agentes da Segurança Interna rastrearam o acusado, Lockhart, até sua casa através do serviço de mensagens instantâneas em 5 de outubro. Eles mostraram os vídeos a esposa do pedófilo com o rosto da menina desfocado. Ela reconheceu instantaneamente a filha, a mão do marido, o sofá e o brinquedo de pelúcia da menina. Lockhart foi preso na Cadeia do Condado de Manatee antes de sua próxima aparição no tribunal (Foto: Google Maps) Uma análise mais aprofundada provou que a mão que aparece no vídeo combinava com a de Lockhart, com a análise de caligrafia mostrando ainda que a escrita do pai correspondia algumas anotações visto na gravação. A menina alegou ter sido abusada. Já seu irmão gêmeo, foi levado em custódia no dia da prisão de seu pai. O suspeito teria feito outras publicações sob o nome HardWood. O Gabinete do Xerife do Condado de Manatee diz que Lockhart está enfrentando inúmeras acusações, incluindo a de capital sexual – o que significa que ele pode ser condenado à morte se for condenado

Comissão de Direitos Humanos manda prender jovem que agrediu assaltante

Comissão de Direitos Humanos manda prender jovem que agrediu assaltante. O Congresso 08:42 0 Comments A Comissão de Direitos Humanos de Minas Gerais, por meio de um pedido feito junto à promotoria de Belo Horizonte, conseguiu autorizar a prisão do estudante de 21 anos que reagiu a um assalto com arma de brinquedo e espancou o bandido. O caso aconteceu na última quinta-feira (22), na bairro Camargos, região Oeste de Belo Horizonte. De acordo com a presidente da Comissão, Gizelle Rosário Leitte, o jovem agiu com demasiada força e não deu chances de defesa ao assaltante, que continuou sendo agredido mesmo depois de ter caído no chão sem esboçar qualquer reação. "Não precisava ele ter sido violento daquele forma, a vítima já estava no chão e ele continuou as agressões. O único criminoso nessa história é o estudante, que despejou todo seu ódio e rancor em cima da vítima. Ele deve ser preso e pagar pelo que fez. Nenhum ser humano merece passar pelo que aquele assaltante passou." Disse Gizelle. O jovem foi conduzido pela polícia e responderá pelos crimes de tentativa de homicídio e lesão corporal grave sem chances de defesa da vítima, e pode pegar até 8 anos de prisão

Pelo menos 290 deputados federais eleitos e que tomam posse em fevereiro de 2019 se dizem a favor da redução da maioridade penal

Maioria dos deputados federais eleitos é a favor de reduzir a maioridade penal Levantamento do G1 mostra que 33% dos novos deputados são totalmente a favor da redução e outros 24% são favoráveis em determinados casos. Por outro lado, 22% são contra reduzir maioridade penal. Por G1 * 27/11/2018 15h03 Atualizado há 7 horas Pelo menos 290 deputados federais eleitos e que tomam posse em fevereiro de 2019 se dizem a favor da redução da maioridade penal, segundo levantamento realizado pelo G1: Favoráveis à redução da maioridade penal: 168 deputados (33%) Favoráveis à redução da maioridade penal em determinados casos: 122 (24%) Contrários à redução da maioridade penal: 112 (22%) Não quiseram responder a essa pergunta: 10 dos 412 que responderam ao questionário — Foto: Alexandre Mauro/G1 — Foto: Alexandre Mauro/G1 — Foto: Alexandre Mauro/G1 Maioridade penal Atualmente, a legislação brasileira afirma que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis. Assim, jovens entre 12 e 18 anos que cometem alguma infração são responsabilizados por meio de medidas socioeducativas, decididas por um juiz, e previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em 2015, a Câmara aprovou, em dois turnos, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade idade penal de 18 para 16 anos no caso de crimes de homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e crimes hediondos, como o estupro. Desde então, o texto está parado no Senado, onde espera análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para o plenário. A redução da maioridade penal foi uma das principais bandeiras do presidente eleito Jair Bolsonaro durante a campanha. Ele disse em mais de uma ocasião que não abria mão de aprovar o tema, e chegou a propor uma redução progressiva, para 17 anos, e depois para 16. O futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, afirmou em entrevista coletiva que pessoas com menos de 18 anos "devem ser protegidas", mas disse que "um adolescente acima de 16 anos já tem condições de percepção de que, por exemplo, não pode matar". Comparação entre levantamentos Em 2014, o G1 perguntou aos novos deputados se eram favoráveis à redução para 16 anos – especificando a idade. Naquele ano, 64% se mostraram favoráveis, sendo 35% totalmente a favor e 29% apenas para determinados casos. O percentual dos que eram contra era menor: 18%. Metodologia Entre os dias 5 e 23 deste mês, o G1 aplicou aos deputados um questionário sobre 18 temas que deverão constar da pauta de debates legislativos. Todos os 513 deputados foram contatados – 412 (80%) responderam e 101 (20%) não responderam ou prometeram enviar as respostas, mas não o fizeram. Parte dos deputados respondeu pessoalmente ou por telefone e outra parte por e-mail, aplicativos de mensagens ou por intermédio das assessorias. Todos foram informados de que a divulgação das respostas não será feita de forma individualizada. * Participaram do levantamento: Adriane Schultz, Aline Ramos, Carol Prado, Carolina Dantas, Cauê Fabiano, Cauê Muraro, Cesar Soto, Clara Velasco, Darlan Alvarenga, Elida Oliveira, Elisa Clavery, Fabiano Costa, Felipe Grandin, Fernanda Calgaro, Gabriela Caesar, Gustavo Garcia, Karina Trevizan, Lara Pinheiro, Laura Naime, Lucas Vidigal, Luiz Guilherme Gerbelli, Marília Neves, Marina Franco, Marta Cavallini, Mônica Aquino, Paula Paiva Paulo, Rafaela Putini, Ricardo Novelino, Rodrigo Ortega, Taís Laporta, Thaís Matos, Thiago Lavado e Thiago Reis O QUE PENSA A NOVA CÂMARA SOBRE... Manter teto de gastos Privatizar estatais Estipular idade para aposentadoria Criar imposto único Taxar dividendos Restringir partidos políticos Empresas doarem a campanhas Tipificar o caixa 2 como crime Restringir entrada de refugiados Facilitar porte de armas Reduzir a maioridade penal Legalizar a maconha Criminalizar a homofobia Permitir o aborto Tornar terrorismo invadir propriedades Tipificar o excludente de ilicitude Cobrar no ensino superior público Tornar o ensino religioso obrigatório Os times de futebol dos deputados As religiões dos deputados

STF reconhece aposentadoria especial com integralidade e paridade para atividade de risco

Direito de servidor público que exerça atividades de risco de obter aposentadoria especial com proventos calculados com base na integralidade e na paridade. (Tema 1019 - STF) Reconhecimento de Existência de Repercussão Geral - Publicado em 23/11/18 O Supremo Tribunal Federal reconheceu, em 23/11/2018, a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada no Leading Case RE 1162672, do respectivo Tema 1019 em que se examina “à luz dos arts. 40, §§ 1º, 3º, 4º, 8º e 17, da Constituição Federal; 3º, 6º, 6º-A e 7º da Emenda Constitucional nº 41/03 e 2º e 3º da Emenda Constitucional nº 47/05, se o servidor público que exerce atividades de risco e preenche os requisitos para a aposentadoria especial tem, independentemente da observância das normas de transição constantes das referidas emendas constitucionais, direito ao cálculo dos proventos com base nas regras da integralidade e da paridade”. Tema 1019 - STF Situação do Tema: Reconhecida a existência de repercussão geral Questão submetida a julgamento: Recurso extraordinário em que se examina, à luz dos arts. 40, §§ 1º, 3º, 4º, 8º e 17, da Constituição Federal; 3º, 6º, 6º-A e 7º da Emenda Constitucional nº 41/03 e 2º e 3º da Emenda Constitucional nº 47/05, se o servidor público que exerce atividades de risco e preenche os requisitos para a aposentadoria especial tem, independentemente da observância das normas de transição constantes das referidas emendas constitucionais, direito ao cálculo dos proventos com base nas regras da integralidade e da paridade. Leading Case RE 1162672 Relator: MINISTRO PRESIDENTE Data de reconhecimento da existência de repercussão geral: 23/11/2018

Parlamentares tentam colocar em votação projeto que atenua penas

Parlamentares tentam colocar em votação projeto que atenua penas Parlamentares de partidos investigados na Lava Jato pretendem pôr em votação um projeto que atenua a execução de penas de diversos crimes, inclusive corrupção. 26/11/2018 21h06 Atualizado há 4 horas Parlamentares tentam colocar em votação projeto que atenua penas Parlamentares de partidos investigados na Lava Jato pretendem pôr em votação um projeto que atenua a execução de penas de diversos crimes, inclusive corrupção. O projeto com as mudanças na execução da pena foi aprovado no Senado em outubro do ano passado. Renan Calheiros, do MDB, assinou a autoria do projeto elaborado por uma comissão de juristas. Renan responde a 14 inquéritos no Supremo Tribunal Federal - em dois deles foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República. Em novembro do ano passado, a proposta chegou à Câmara. Um mês depois, seis deputados, que na época eram líderes, pediram pra que ela fosse votada com urgência: Arthur Lira (PP, Avante), Jovair Arantes (PTB, PROS, PSL, PRP), Marcos Montes (PSD), Carlos Zarattni (PT), Baleia Rossi (PMDB) e José Rocha (PR). Arthur Lira foi denunciado na Lava Jato junto com outros integrantes do Progressistas, por organização criminosa na Petrobras. Carlos Zarattini é investigado em dois inquéritos - desdobramentos da Lava Jato, a partir das delações da Odebrecht. Uma reportagem publicada nesta segunda (26) pelo jornal Folha de S. Paulo afirma que "alvos da Lava Jato pressionam Câmara a votar mudanças na lei". Ou seja: a votar uma proposta que flexibiliza punições e antecipa a saída de presos. O projeto prevê: "obtenção de progressão antecipada de regime quando estiver em presídio superlotado", na prática, uma soltura antecipada; converter a pena "privativa de liberdade, não superior a quatro anos, em restritiva de direitos", substituindo a prisão por outras restrições; a possibilidade de aplicar a mesma conversão "quando o número de presos ultrapassar a capacidade de vagas em regime semiaberto"; e em casos de "ausência de vagas, o juiz poderá converter a pena privativa de liberdade em restritiva de direitos até a disponibilidade de vagas, dando prioridade aos condenados por crime praticado sem violência ou grave ameaça. O projeto de lei prevê também que o Ministério Público poderá propor a suspensão do processo em casos de crimes praticados sem violência com pena mínima igual ou menor do que três anos. Hoje essa possibilidade é mais restrita, vale para pena mínima de um ano. A proposta prevê, ainda, regime aberto para condenados a penas de cinco anos ou menos e não reincidentes. Na prática, um regime domiciliar. O futuro ministro da Justiça pediu ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que decide a pauta de votações, que a análise da proposta fique para o ano que vem, no novo governo. Sérgio Moro disse que há vários pontos preocupantes e problemáticos e que as flexibilizações não poderiam ser aplicadas em relação a crimes de corrupção: “Eu não penso que resolve-se o problema da criminalidade simplesmente soltando os criminosos. Claro que a superlotação é um problema, isso tem que ser trabalhado, mas simplesmente abrir as portas das cadeias não é a melhor solução, na minha opinião, isso tem que ser enfrentado de uma outra maneira”. Em nota, o presidente da Câmara afirmou que a modificação da lei das execuções penais é tão relevante que está ouvindo o Supremo e a Procuradoria Geral de Justiça. Rodrigo Maia disse que as ponderações de Moro são pertinentes e que vai levar as sugestões ao relator da matéria para depois submeter ou não ao plenário. O deputado Baleia Rossi, que pediu a urgência da votação, disse que não há pressão para aprovar a proposta. Carlos Zaratinni disse que a operação Lava Jato se caracteriza por aplicação de penas altíssimas aos réus. Desta forma, considera que o projeto não impede ou atrapalha a Lava Jato. Marcos Montes considera que o requerimento de urgência tem que ser revisto, porque o contexto mudou e tem que haver uma resposta para a sociedade. Arthur Lira informou que não vai se pronunciar porque o tema está sendo tratado pela presidência da Câmara. O Jornal Nacional não conseguiu contato com o deputado Jovair Arantes e nem com José Rocha. A assessoria do Senado afirmou que a deliberação do projeto no plenário ocorreu de forma simbólica, e que, exceto quando os votos são declarados, não há como precisar posições favoráveis ou contrárias a determinada matéria

Temer sanciona reajuste dos ministros do STF, e Fux revoga auxílio-moradia para juízes e MP

Temer sanciona reajuste dos ministros do STF, e Fux revoga auxílio-moradia para juízes e MP Temer tinha até esta semana para sancionar ou vetar o reajuste, aprovado pelo Senado no dia 7. Fim do auxílio-moradia foi solução encontrada para reduzir impacto nas contas públicas. Por Marcos Losekann e Mariana Oliveira, TV Globo — Brasília 26/11/2018 17h33 Atualizado há 2 horas O presidente Michel Temer durante discurso em evento no Tribunal de Contas da União na sexta-feira (22) — Foto: Marcos Corrêa/PR O presidente Michel Temer durante discurso em evento no Tribunal de Contas da União na sexta-feira (22) — Foto: Marcos Corrêa/PR O presidente Michel Temer durante discurso em evento no Tribunal de Contas da União na sexta-feira (22) — Foto: Marcos Corrêa/PR O presidente Michel Temer sancionou nesta segunda-feira (26) o reajuste para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux revogou o auxílio-moradia para juízes, integrantes do Ministério Público, Defensorias Públicas e tribunais de contas. O reajuste para ministros do STF, de R$ 33 mil para R$ 39 mil, foi aprovado no Senado no dia 7 de novembro. Temer tinha até esta semana para sancionar ou vetar. Presidente Michel Temer sanciona o reajuste para ministros do Supremo Embora o Supremo tenha recursos no próprio orçamento para pagar o reajuste, o aumento causou preocupação no governo federal e na equipe do próximo presidente, Jair Bolsonaro, que temiam o impacto nas contas públicas. Isso porque o reajuste de ministros do STF gera um "efeito cascata" nas carreiras do funcionalismo, já que dispara um aumento automático para a magistratura e para integrantes do Ministério Público. O salário de ministro do Supremo funciona como teto para o serviço público. O fim do auxílio-moradia foi uma alternativa negociada entre o Palácio do Planalto e o STF para reduzir o impacto do reajuste. Fux já havia dito em entrevista à TV Globo, no começo de novembro, que os juízes não receberiam cumulativamente o reajuste nos salários e o auxílio-moradia. Segundo ele, quando o aumento fosse confirmado, o benefício do auxílio-moradia – nos moldes como é concedido atualmente – seria revogado. O auxílio-moradia atualmente pago a juízes de todo o país é de R$ 4,3 mil. Segundo Fux, o fim do pagamento do auxílio só ocorrerá quando o reajuste salarial previsto para os ministros do STF chegar efetivamente à folha salarial. Valores Segundo estimativa feita por consultorias da Câmara e do Senado Federal, o reajuste para ministros do Supremo terá um impacto de R$ 1,375 bilhão nas contas da União no ano que vem (R$ 4 bilhões incluindo estados e municípios). De acordo com estimativa da comissão de Orçamento, no Congresso, o gasto da União com auxílio-moradia para juízes e integrantes do Ministério Público é de R$ 450 milhões por ano. Medida 'muito justa' Na noite desta segunda-feira, Fux participou de em um evento em uma faculdade de Avaré (SP). Questionado sobre a sanção do reajuste, afirmou que a medida é "muito justa". "Eu tive conhecimento de que foi sancionado o aumento, que era uma defasagem de muitos anos. O percentual que foi [sancionado] foi de 16%, enquanto a defasagem era de 41%. Eu achei muito justa essa revisão, só que tendo em vista o fenômeno, a crise pela qual estamos passando, não era possível pagar as duas verbas: aumento e auxílio-moradia. Então, resolvi revogar o auxílio-moradia e dar ensejo à incidência do aumento, que desonera o orçamento do Estado", afirmou

Agentes penitenciários encontram buraco em cela e impedem fuga

Agentes penitenciários encontram buraco em cela e impedem fuga 26 de novembro de 2018 Agentes penitenciários encontram buraco em cela e impedem fuga Divulgação FacebookWhatsAppGoogle+Twitter Os detentos acabaram se rebelando, sendo necessário acionar a Polícia Militar Um buraco em uma das celas da 4ª Subdivisão Policial de União da Vitória (4ª SDP) foi encontrado no início da noite deste domingo, 25, por agentes penitenciários. Os detentos acabaram se rebelando, sendo necessário acionar equipes da Polícia Militar de União da Vitória e Porto União para cercar a Delegacia e evitar uma fuga. Momentos depois, a tentativa de fuga foi contornada pelas equipes de segurança. Nenhum detento chegou a fugir da Delegacia

Concursos: 120 órgãos têm quase 20 mil vagas abertas

Concursos: 120 órgãos têm quase 20 mil vagas abertas Há oportunidades para todos os níveis de escolaridade e em quase todos os estados. Por G1 26/11/2018 07h01 Atualizado há 3 horas Pelo menos 120 órgãos estão com inscrições abertas para concursos públicos. Ao todo, são quase 20 mil vagas em todo o país. Há oportunidades para todos os níveis de escolaridade. O maior concurso é o do Mais Médicos, com 8.517 vagas. O Ministério da Saúde prorrogou as inscrições para 7 de dezembro. Nesta segunda-feira (26), 10 órgãos abriram inscrições. CONFIRA A LISTA COMPLETA DE CONCURSOS Concurso público — Foto: Divulgação / G1 Concurso público — Foto: Divulgação / G1 Veja abaixo detalhes dos concursos: Câmara Municipal de Paiva (MG) Inscrições: até 26/12/2018 4 vagas Salários de até R$ 1.118,35 Cargos de nível fundamental e médio Veja o edital Guarda Municipal de Teresina (PI) Inscrições: até 27/12/2018 75 vagas Salários de até R$ 1.133,00 Cargos de nível médio Veja o edital Itaipu Binacional Inscrições: até 02/01/2019 46 vagas Salários de até R$ 7.090,22 Cargos de nível médio e superior Veja o edital Prefeitura de Água Boa (MT) Inscrições: até 10/12/2018 131 vagas Salários de até R$ 6.312,90 Cargos de nível fundamental, médio e superior Veja o edital Prefeitura de Castelo (ES) Inscrições: até 27/11/2018 20 vagas Salários de até R$ 980,41 Cargos de nível médio Veja o edital Prefeitura de Itarana (ES) Inscrições: até 30/11/2018 11 vagas Salários de até R$ 2.142,00 Cargos de nível médio e superior Veja o edital Prefeitura de João Monlevade (MG) Inscrições: até 30/11/2018 30 vagas Salários de até R$ 1.010,02 Cargos de nível fundamental Veja o edital Prefeitura de Cambuci (RJ) Inscrições: até 21/12/2018 68 vagas Salários de até R$ 1.176,34 Cargos de nível médio e superior Veja o edital Prefeitura de Dracena (SP) Inscrições: até 07/12/2018 13 vagas Salários de até R$ 1.599,87 Cargos de nível médio e superior Veja o edital Secretaria de Estado de Assistência Social do Pará Inscrições: até 20/12/2018 9 vagas Salários de até R$ 3.345,14 Cargos de nível médio e superior Veja o edital

Menor que matou PM ganha viagem para Brasília e homenagem de centro socioeducativo

Menor que matou PM ganha viagem para Brasília e homenagem de centro socioeducativo Indignação. Esta é a palavra usada por Agentes de Segurança do Centro de Atendimento Intensivo de Belford Roxo (CAI-Baixada), unidade localizada no bairro Bom Pastor. Segundo relatos dos servidores que trabalham no local, o interno A.S.A, de 18 anos, condenado pelo sequestro e assassinato do Cabo da Polícia Militar Thiago Rodriguez da Silva, de 32 anos, quando saía de casa, no bairro Jardim Nova Era, em Nova Iguaçu. No dia 22 de Agosto de 2017, o policial foi assassinado por A. e por outro criminoso, Ítalo Peçanha Bernardino, de 20 anos. O policial foi rendido e levado pelos criminosos dentro do próprio carro, quando teria tentado reagir e foi baleado na cabeça, vindo a óbito. Thiago deixou esposa e três filhos, vindo a somar na estatística de mais de cem Agentes da Segurança Pública mortos em 2017. A. cumpre medida de internação - quando o menor é totalmente privado da liberdade - desde então, onde responde pelo homicídio e por associação para o tráfico de drogas na comunidade do Danon, também em Nova Iguaçu. Na tarde deste domingo (18/11/2018), o interno foi premiado com uma viagem à Brasília, onde será homenageado pelo projeto "Multiplicador de Saúde". Ao contrário dos demais deslocamentos, onde os internos são conduzidos algemados e uniformizados, A. foi conduzido sem algemas e sem uniforme. Diferentemente do protocolo de segurança do Degase, onde os deslocamentos externos como conduções hospitalares, audiências e transferências entre unidades do Departamento são realizadas por dois Agentes de Segurança, também uniformizados, A. foi conduzido, com a anuência da Direção da unidade, por um Agente desviado de função - deveria atuar como Agente mas trabalha há anos como professor de teatro no local - e uma Assistente Social. Segundo Agentes de Segurança que trabalham com A., quando perguntado sobre o teor do projeto, o mesmo disse não saber ao certo do que se tratava

Veja os valores atualizados em tabela com o aumento de 3,3% 2019 no INSS

Veja os valores atualizados em tabela com o aumento de 3,3% 2019 no INSS 25/11/2018 às 14:12 em Benefícios por Redação Portal Veja os valores atualizados em tabela com o aumento de 3,3% 2019 no INSS. As aposentadorias com valor acima do salário mínimo receberão em 2019 uma correção um pouco maior do que a aplicada neste ano.A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) aprovada pelo Congresso prevê correção de 3,3% para os benefícios, portanto, acima dos 2,07% de reajuste em 2018. O índice definido pelos congressistas eleva o teto do INSS de R$ 5.645,80 para R$ 5.832,11. A reportagem fez simulações com outros valores. Veja abaixo. O reajuste definitivo, porém, somente será conhecido no início do ano que vem, quando o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgará a inflação medida pelo INPC (inflação para famílias com renda de um a cinco salários mínimos), índice oficial de reajuste. O valor incluído na proposta orçamentária é, na verdade, uma expectativa, que tem como base a projeção de inflação feita pelo Ministério do Planejamento ainda no segundo bimestre deste ano. Na última sexta, porém, o Planejamento já havia atualizado a previsão de alta no custo de vida para 4,2%. A mudança é consequência da disparada nos preços —principalmente dos alimentos— em junho, após a paralisação de caminhoneiros e transportadoras entre o final do mês de maio e o início de junho

Concursos: 10 órgãos abrem 400 vagas na segunda-feira

Concursos: 10 órgãos abrem 400 vagas na segunda-feira Há oportunidades para todos os níveis de escolaridade. Por G1 25/11/2018 07h00 Atualizado há 3 horas Pelo menos 10 órgãos abrem nesta segunda-feira (26) inscrições em concursos públicos para 400 vagas. Há oportunidades para todos os níveis de escolaridade. O maior concurso é o da prefeitura de Água Boa, em Mato Grosso, com 131 vagas. Os salários chegam a R$ 6.312,90. CONFIRA A LISTA COMPLETA DE CONCURSOS Concurso público — Foto: Divulgação / G1 Concurso público — Foto: Divulgação / G1 Veja abaixo detalhes dos concursos: Câmara Municipal de Paiva (MG) Inscrições: até 26/12/2018 4 vagas Salários de até R$ 1.118,35 Cargos de nível fundamental e médio Veja o edital Guarda Municipal de Teresina Inscrições: até 27/12/2018 75 vagas Salários de até R$ 1.133,00 Cargos de nível médio Veja o edital Itaipu Binacional Inscrições: até 02/01/2019 46 vagas Salários de até R$ 7.090,22 Cargos de nível médio e superior Veja o edital Prefeitura de Água Boa (MT) Inscrições: até 10/12/2018 131 vagas Salários de até R$ 6.312,90 Cargos de nível fundamental, médio e superior Veja o edital Prefeitura de Castelo (ES) Inscrições: até 27/11/2018 20 vagas Salários de até R$ 980,41 Cargos de nível médio Veja o edital Prefeitura de Itarana (ES) Inscrições: até 30/11/2018 11 vagas Salários de até R$ 2.142,00 Cargos de nível médio e superior Veja o edital Prefeitura de João Monlevade (MG) Inscrições: até 30/11/2018 30 vagas Salários de até R$ 1.010,02 Cargos de nível fundamental Veja o edital Prefeitura de Cambuci (RJ) Inscrições: até 21/12/2018 68 vagas Salários de até R$ 1.176,34 Cargos de nível médio e superior Veja o edital Prefeitura de Dracena (SP) Inscrições: até 07/12/2018 13 vagas Salários de até R$ 1.599,87 Cargos de nível médio e superior Veja o edital Secretaria de Estado de Assistência Social do Pará Inscrições: até 20/12/2018 9 vagas Salários de até R$ 3.345,14 Cargos de nível médio e superior Veja o edital

STF decide que presos em celas superlotadas devem receber indenização

STF decide que presos em celas superlotadas devem receber indenização No julgamento, o ministro Celso de Mello, o mais antigo integrante do tribunal, protestou contra a desídia do poder público em relação ao sistema carcerário Compartilhar: Facebook Twitter LinkedIn Whatsapp Publicado em 16/02/2017 às 15h59 Atualizado em 16/02/2017 às 16h38 Agência O Globo Agência O Globo Os nove ministros que votaram concordaram que o poder público é responsável por danos causados à dignidade do preso Os nove ministros que votaram concordaram que o poder público é responsável por danos causados à dignidade do preso Foto: Fábio Vicentini O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira que presos em estabelecimentos superlotados têm direito a receber indenização da administração pública. A decisão foi tomada por sete votos a três e tem repercussão geral - ou seja, juízes de todo o país precisam aplicar esse mesmo entendimento em processos sobre o assunto. O valor da indenização a ser paga será fixado pela Justiça, dependendo do caso específico. No julgamento, o ministro Celso de Mello, o mais antigo integrante do tribunal, protestou contra a desídia do poder público em relação ao sistema carcerário. "Há no Brasil um claro e indisfarçável estado de coisas inconstitucional resultante da omissão do poder público para neutralizar a situação de absurda patologia constitucional gerada incompreensivelmente pela inércia do estado, que descumpre a Constituição Federal e fere a decência dos cidadãos da República", disse o decano, completando: - O Estado tem agido com absoluta indiferença. Esse comportamento por parte do Estado é desprezível, é inaceitável. O caso analisado pelo STF é de um preso do Mato Grosso do Sul que estava em cela com capacidade para 12 pessoas, mas abrigava cem presos. Por falta de espaço, o condenado dormia com a cabeça no vaso sanitário. Ele foi condenado a 20 anos de prisão por latrocínio, que é roubo seguido de morte. Ficou preso por oito anos e hoje está em liberdade condicional. O condenado pediu na justiça indenização de um salário mínimo por mês que ficou no presídio em condições degradantes. O valor fixado, no entanto, foi de apenas R$ 2 mil. Os nove ministros que votaram concordaram que o poder público é responsável por danos causados à dignidade do preso quando o condenado estiver em estabelecimento que não oferece estrutura adequada, ou condições mínimas de higiene e de saúde. Sete ministros declararam que essa violação deve ser compensada com a indenização financeira. Dos sete, apenas dois votaram para que o valor fosse de um salário mínimo mensal. Os outros cinco votaram pelos R$ 2 mil. Os outros três ministros foram contra esse tipo de compensação. Para eles, presos em condições adversas deveriam ter a pena contabilizada de forma diferenciada, abreviando o tempo permanecido atrás das grades. Para esses ministros, a solução ficaria impraticável, porque os estados não teriam dinheiro em caixa para arcar com todas as indenizações. Eles argumentaram que os recursos deveriam ser usados para promover a melhoria do sistema penitenciário, e não para compensar o sofrimento dos presos. O ministro Luís Roberto Barroso ponderou que uma indenização de R$ 2 mil seria uma forma de continuar violando a dignidade do preso. O valor de um salário mínimo por mês, para ele, seria justo. No entanto, a medida quebraria os estados. "Os estados não têm esse recurso. E, se tivessem, seria para investir na melhoria do sistema ", afirmou Barroso. Em março do ano passado, o STF já tinha declarado o direito da família de receber indenização quando o preso morrer dentro da penitenciária - seja por doença, seja em decorrência de rebeliões. O processo julgado nesta quinta-feira chegou ao STF em março de 2008. Em parecer de 2007, a Procuradoria-Geral do Mato Grosso do Sul argumentou que o dinheiro público deveria ser usado prioritariamente para "cidadãos de bem", e não para indenizar presos. "Ainda que seja de fato lamentável a superlotação carcerária, ocorre que, ao juízo do legislador, há outras prioridades que são mais emergentes. Há cidadãos de bem, potenciais vítimas do recorrente, que vivem nas favelas sob agruras semelhantes àquelas alegadas pelo recorrido. A sociedade tem manifestado entendimento, através de seus mandatários legisladores, de que estes cidadãos têm prioridade na solução de suas necessidades", diz o documento

Equipe de Bolsonaro já encontrou 1048 petistas com salários superiores a R$50 mil no Banco do Brasil

Equipe de Bolsonaro já encontrou 1048 petistas com salários superiores a R$50 mil no Banco do Brasil De acordo com o jornal Estadão, um dos principais alvos da “operação pente-fino” da equipe de Jair Bolsonaro é o Banco do Brasil. Na instituição, centenas de apadrinhados políticos ocupam cargos com salários de até R$ 61,5 mil. diz o jornal: “Nos governos do PT, o Banco do Brasil passou por uma ampliação de sua estrutura de comando. Além de nove vice-presidentes (salário de R$ 61,5 mil cada) e 27 diretores (R$ 47,7 mil), a instituição criou 11 cargos de gerente-geral (R$ 47,7 mil) – a ampliação de diretorias para abrigar funcionários sintonizados com os partidos de sustentação do governo exigiria uma complexa mudança estatutária. As remunerações estão acima do teto do funcionalismo público de R$ 33,7 mil.” A folha mensal de pagamento de salário dos 1.048 ocupantes de cargos executivos do banco tem um gasto total de R$ 28, 9 milhões

FUNDAÇÃO CASA Batatais e Taquaritinga celebram Consciência Negra

Batatais e Taquaritinga celebram Consciência Negra Você esta aqui:HomeNotíciasBatatais e Taquaritinga celebram Consciência Negra Por: Assessoria de Imprensa | Publicado em: 23/11/2018 20:01:19 Ações e discussões com os adolescentes sobre a herança africana marcaram as atividades pedagógicas temáticas Os adolescentes que cumprem medida socioeducativa de internação nos CASAs Batatais e Taquaritinga, pertencentes à Divisão Regional Norte (DRN), participaram de ações pedagógicas diversificadas em celebração do Dia da Consciência Negra, celebrado no dia 20 de novembro. No CASA Taquaritinga, houve uma semana de atividades realizadas pelos professores da E.E. Felícia Adelvais Pagliuso, a escola vinculadora local, durante as aulas da escola formal, entre os dias 12 e 19 de novembro. Já no CASA Batatais, os 64 adolescentes discutiram a herança africana nesta sexta-feira (23 de novembro) com o diretor do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) São Carlos, Benjamim Campos Silva, graduado em História. De acordo com o coordenador pedagógico do CASA Taquaritinga, Willyan Fávero, os professores das disciplinas de História e Geografia abordaram com os jovens as origens da data comemorativa, a importância da valorização da cultura africana e as heranças culturais deixadas, como a dança de jongo. “Os adolescentes confeccionaram cartazes que estão expostos no espaço socioeducativo ao menos até o próximo domingo, quando ocorre a visita semanal”, contou Fávero. No CASA Batatais, por sua vez, Benjamin Campos Silva explicou aos adolescentes a origem da escravidão, a vivência dos negros na sociedade brasileira desde a colonização, no século XVI, e a história de Zumbi dos Palmares – o líder quilombola cuja data da morte é quando se celebra o Dia da Consciência Negra. Silva também debateu a atual condição do negro no Brasil, apontando problemas relacionados ao racismo desigualdades social e econômica, o legado escravocrata e a necessidade de políticas de cotas

Adicional de Periculosidade – Entenda o Cálculo da Média Para o 13º Salário

Adicional de Periculosidade – Entenda o Cálculo da Média Para o 13º Salário 22 de novembro de 2018132 O valor do adicional de periculosidade pago a todos os trabalhadores será de 30% (trinta por cento) sobre o salário base (inclusive aos eletricitários), sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa, horas extras, adicional noturno e etc. Entretanto, com a Resolução TST 214/2016 (que alterou a Súmula 191 do TST), aos eletricistas que já tinham contrato firmado antes de dez/12, o cálculo do adicional de periculosidade é de 30% sobre o total das parcelas de natureza salarial, nos termos do art. 193 da CLT. Incidência no Pagamento do 13º Salário O adicional de periculosidade (APer), assim como o de Insalubridade, o adicional noturno, horas extras e etc., também deve fazer base para cálculo da remuneração do 13º Salário. Como o cálculo é sobre o salário base, basta aplicar o percentual respectivo para somar ao salário. No exemplo hipotético abaixo, o empregado foi promovido à eletricista a partir de abr/18, percebendo em folha de pagamento durante o ano, os seguintes valores de adicional de periculosidade e horas extras: Anúncios salário base: R$1.650,00 período de 13º Salário: jan/18 a Dez/18 Número de Meses em atividade periculosa durante o ano: 9 meses (abr/18 a dez/18) Partindo dos dados apresentados acima, o cálculo do adicional de periculosidade para composição da remuneração do 13º Salário seria o seguinte: Como este empregado foi promovido a eletricista em abr/18, ou seja, depois de dez/12, o adicional de periculosidade deste empregado não será calculado considerando todas as verbas salariais recebidas no ano (média de horas extras e adicional noturno), já que este reflexo é garantido somente aos empregados eletricistas que já tinham contrato firmado neste cargo antes de dez/12. Nota: O direito ao recebimento do adicional de periculosidade cessará com a eliminação do risco à saúde ou integridade física, nos termos das normas expedidas pelo Ministério do Trabalho. Fonte: Guia Trabalhista

Menor é apreendido ao tentar entrar com bolo ‘recheado’ de celulares em presídio

Menor é apreendido ao tentar entrar com bolo ‘recheado’ de celulares em presídio Jovem Pan Um menor, que não teve a identidade e idade divulgadas, foi apreendido nesta terça-feira (21) no sudoeste de Goiás por suspeita de ter levado um bolo de aniversário “recheado” de celulares para uma unidade prisional em Jataí. Foram encontrados dentro do bolo três celulares, segundo a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária. Os aparelhos foram descobertos após o boo ser submetido ao aparelho de raio-x. O menor foi encaminhado à delegacia de Jataí para as providências legais. O jovem deve responder por ato infracional análogo ao favorecimento real à entrada de celular em estabelecimento prisional

Escala final de ano da Fundação CASA, esclarecimentos

Esclarece sobre os procedimentos referente escala de final de ano. Por determinação da Presidência, com base no Decreto Estadual nº 63.770, de 29 de outubro de 2018, publicado no Diário Oficial do dia 31 de outubro de 2018, que prevê: “Artigo 1º - Em decorrência das festividades de final de ano, os servidores pertencentes à Administração Direta do Estado poderão se revezar nas duas semanas em que se comemora, respectivamente, o Natal e o Ano Novo: I - a primeira de 24 a 28 de dezembro de 2018; II - a segunda de 31 de dezembro de 2018 a 4 de janeiro de 2019. § 1º - O expediente nas repartições públicas a que se refere o “caput” deste artigo encerrar-se-á às 12 (doze) horas, nos dias 24 e 31 de dezembro de 2018. § 2º - Às repartições públicas estaduais que prestam serviços essenciais e de interesse público, que tenham o funcionamento ininterrupto, não se aplica o disposto neste artigo. Artigo 2º - Em decorrência do disposto no “caput” e no §1º do artigo 1º deste decreto, os servidores deverão compensar as horas não trabalhadas à razão de 1(uma) hora diária, a partir de 3 de dezembro de 2018, observada a jornada de trabalho a que estiverem sujeitos. § 1º - Caberá ao superior hierárquico determinar, em relação a cada servidor, a compensação a ser feita de acordo com o interesse e a peculiaridade do serviço. § 2º - A não compensação das horas de trabalho acarretará os descontos pertinentes ou, se for o caso, falta ao serviço no dia sujeito à compensação. Artigo 3º - Caberá às autoridades competentes de cada Secretaria de Estado e da Procuradoria Geral do Estado fiscalizar o cumprimento das disposições deste decreto. Artigo 4º - Os dirigentes das Autarquias estaduais e das Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público poderão adequar o disposto neste decreto às entidades que dirigem.” Comunicamos: A Fundação CASA-SP, CONCEDERÁ aos servidores ocupantes dos cargos de Coordenadores de Equipe e Agentes de Apoio Socioeducativo, em forma de revezamento, observando-se um efetivo obrigatório de servidores em expediente de trabalho, a ser controlado pelos respectivos gestores, os dias 23, 24, 25 e 26 de dezembro de 2018 (Natal) e os dias 30 e 31 de dezembro de 2018 e 01 e 02 de janeiro de 2019 (Ano novo), sem a necessidade de compensação. Para os demais servidores haverá o revezamento nas duas semanas em que se comemora, respectivamente, o Natal e o Ano Novo, observando-se um efetivo obrigatório de 50% de servidores em expediente de trabalho, a ser controlado pelos respectivos gestores: I – a primeira de 24 a 28 de dezembro de 2018; II – a segunda de 31 de dezembro de 2018 a 4 de janeiro de 2019. O expediente na Fundação CASA-SP encerrar-se-á às 12 (doze) horas, nos dias 24 e 31 de dezembro/2018 Em decorrência do revezamento, os servidores deverão compensar as horas não trabalhadas: – Da primeira semana, dias 26, 27 e 28 de dezembro/2018; II – Da segunda semana, dias 02, 03 e 04 de janeiro/2019 A compensação não se aplica aos dias 24 e 31 de dezembro 2018. Os órgãos técnicos/operacionais e prestadores de serviços essenciais devem elaborar escala normal, de forma que as atividades não sofram interrupções, devendo os Centros de Atendimento, bem como as Divisões Regionais manter plantões, com um efetivo obrigatório de 50% de servidores em cada período, de acordo com as determinações/orientações da Diretoria Técnica a seguir expostas: Cada Centro de Atendimento deverá designar para os dias 23, 24, 25 e 26 de dezembro de 2018 e para os dias 30 e 31 de dezembro de 2018 e 01 e 02 de janeiro de 2019 um gestor responsável, além do Coordenador de Equipe, para acompanhamento. Os servidores da área de enfermagem trabalharão conforme escala de plantão. As Divisões Regionais deverão manter plantões para os dias 23 (domingo), 24 (segunda-feira), 25 (terça-feira) e 26 (quarta-feira) de dezembro de 2018 e nos dias 30 (domingo), 31 (segunda-feira) de dezembro de 2018 e 01 (terça- feira) e 02 (quarta-feira) de janeiro de 2019, para a movimentação dos Sistemas Simova e Portal, assim como a Diretoria Técnica manterá o plantão no Numova e no Nida com o mesmo objetivo. Os servidores da área psicossocial deverão garantir acompanhamento nos dias de visita. Os servidores compensarão as horas não trabalhadas, observando a quantidade de 01 (uma) ou 02 (duas) horas diárias, a partir de 03 de dezembro de 2018 com término desta compensação até 28 de fevereiro de 2019,sendo que a não compensação acarretará os descontos pertinentes ou a falta ao serviço no dia sujeito à compensação. Nos dias de revezamento, não serão concedidas Falta Abonada, definida no Capítulo IV da Portaria Normativa 316 de 2018, ou Folga em decorrência de serviços prestados ao TRE. D.R.H., em 22 de novembro de 2018. SILVIA ELAINE MALAGUTTI LEANDRO Diretor de interino da Divisão de Recursos Humanos DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA Fonte: site fundação casa