A ANFIP Nacional informa que já está disponível na página restrita (clique aqui) a listagem atualizada de todos os precatórios inscritos na execução do reajuste dos 28,86%.
Na referida listagem, os associados poderão consultar, de forma objetiva, a instituição bancária em que o precatório se encontra depositado, bem como a situação atual de cada crédito.
Conforme pactuado no acordo celebrado com a Procuradoria, todos os precatórios foram inscritos inicialmente com bloqueio.
Em grande parte dos processos, a Procuradoria apresentou alegação de litispendência. Todavia, em inúmeros casos, foram indicados processos incorretos, o que gerou bloqueios indevidos.
O escritório Mota e Advogados Associados, responsável pelo patrocínio da execução em favor da ANFIP, realizou criteriosa conferência dos apontamentos, identificou as inconsistências e já formalizou junto à Procuradoria os pedidos de correção e desbloqueio.
Dessa forma, nos casos em que a litispendência já foi devidamente afastada, o desbloqueio do precatório depende apenas da tramitação administrativa e judicial subsequente.
Ressalta-se que o pedido de desbloqueio é protocolado pela própria Procuradoria, sendo posteriormente acolhido pelo juízo competente, que determina a expedição de ofício à instituição bancária depositária.
O Setor Jurídico da ANFIP esclarece que, em razão do elevado volume de precatórios operacionalizados pelas instituições financeiras, o desbloqueio não ocorre de forma imediata, havendo um prazo médio de processamento que varia entre 7 e 20 dias.
Atenção aos casos “PENDENTE DOCUMENTAÇÃO”
Os precatórios que constam na listagem com a observação “pendente documentação” ainda não tiveram a litispendência afastada.
Nessas hipóteses, é indispensável que o associado promova a desistência no outro processo indicado e obtenha a respectiva homologação judicial, providência essencial para viabilizar o desbloqueio do precatório.
A ANFIP permanece acompanhando atentamente todas as etapas do procedimento, em conjunto com o escritório responsável, e manterá os associados permanentemente informados sobre novas movimentações.
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