A unidade da Fundação Casa (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente) em São José dos Campos (SJC) vai continuar em funcionamento por pelo menos mais dois anos. A decisão foi tomada nesta semana, após o juiz Marco César Vasconcelos e Souza homologar um acordo entre o Ministério Público de São Paulo (MPSP) e a Fundação Casa.
O acordo ocorre após uma ação civil pública que questionava o fechamento da unidade, anunciado por meio de uma portaria publicada pela Fundação Casa, devido à baixa demanda. A medida foi negociada com a participação da Defensoria Pública, do CEDECA (Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) de São José dos Campos e da Educafro Brasil.
Durante o processo, a unidade chegou a ser reativada por decisão liminar no início de abril, após o número de adolescentes atendidos aumentar — 19 jovens estavam acolhidos na semana de 3 de fevereiro de 2025.
Agora, com a homologação, a Fundação Casa se compromete a manter a unidade de SJC em funcionamento por no mínimo 24 meses. Também ficou decidido que a portaria que previa o fechamento será revogada. Ao fim desse período, qualquer nova decisão sobre o encerramento das atividades deverá ser discutida com os órgãos envolvidos.
Por meio de nota, a Fundação Casa se proninciou:
“A Fundação CASA firmou um acordo com o Ministério Público de São José dos Campos para manter a operação do Centro de Semiliberdade no município. A instituição considera a semiliberdade uma ferramenta fundamental para a efetividade da socioeducação.”
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