Temer ainda avalia indulto de Natal, e decreto não sai nesta sexta, diz Planalto
Assessoria do palácio informou nesta tarde que o presidente viajou para São Paulo e não assinou decreto que perdoa penas de presos condenados. Ele tem até segunda (31) para tomar decisão.
Por Luiz Felipe Barbiéri, G1 — Brasília
28/12/2018 16h43 Atualizado há 2 horas
Segundo a assessoria da Presidência, Temer ainda não decidiu se irá conceder o perdão de penas em 2018 — Foto: Jales Valquer/Framephoto/Estadão Conteúdo Segundo a assessoria da Presidência, Temer ainda não decidiu se irá conceder o perdão de penas em 2018 — Foto: Jales Valquer/Framephoto/Estadão Conteúdo
Segundo a assessoria da Presidência, Temer ainda não decidiu se irá conceder o perdão de penas em 2018 — Foto: Jales Valquer/Framephoto/Estadão Conteúdo
O presidente Michel Temer deixou para os últimos três dias de governo a decisão sobre se concederá neste ano indulto de Natal a presos condenados. A assessoria do Palácio do Planalto informou nesta sexta-feira (28) que o presidente viajou nesta tarde para São Paulo e não assinou nenhum decreto concedendo o perdão das penas.
Temer tem até segunda-feira (31), último dia de sua gestão à frente do Planalto, para decidir se irá publicar o indulto. De acordo com a assessoria, o presidente continua avaliando os argumentos contra e a favor do benefício.
Na manhã desta sexta, Temer comandou uma reunião no Palácio do Planalto na qual foi discutida a questão do indulto de 2018. Participaram do encontro os ministros Torquato Jardim (Justiça), Raul Jungmann (Segurança Pública), Sergio Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional), Gustavo Rocha (Direitos Humanos) e Carlos Marun (Secretaria de Governo), além do senador Romero Jucá (RR), líder do governo no Senado e presidente nacional do MDB.
Ao final da reunião, segundo relato de um dos participantes, o presidente teria dito aos ministros e ao líder do governo que, após ouvir todos os argumentos dos aliados, "agora se recolheria ao momento solitário da decisão".
Entenda a diferença entre indulto e 'saidão' de Natal
A Constituição permite ao presidente conceder indulto (perdão da pena) a condenados que atendam aos requisitos especificados no decreto presidencial, tradicionalmente editado no final do ano. Na prática, se beneficiado, o preso tem a pena extinta e pode deixar a prisão.
Temer havia decidido não editar o decreto neste ano em razão da polêmica gerada no final de 2017 quando alterou os critérios de concessão do benefício e deixou as portas abertas para beneficiar condenados por crimes de corrupção.
O indulto do ano passado reduziu para um quinto o período de cumprimento de pena exigido para que o preso por crimes sem violência ou grave ameaça pudesse receber o benefício e obter liberdade. Valeria para aqueles que reunissem essas condições em 25 de dezembro de 2017, entre os quais presos pelos chamados crimes de colarinho branco. A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu, e o caso foi ao STF.
Pontos do decreto anterior, contestados pelo Ministério Público, foram suspensos monocraticamente pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), no final do ano passado por meio de uma liminar (decisão provisória). Na ocasião, ela estava no comando do plantão do STF por conta do recesso do Judiciário.
Em março, o ministro Luis Roberto Barroso, relator da ação no Supremo, concedeu outra liminar liberando parte do indulto natalino concedido por Temer e estabelecendo critérios para aplicação das regras.
O caso foi levado a julgamento no plenário da Suprema Corte em novembro, mas, embora a maioria dos magistrados tenha votado por manter o indulto assinado por Temer, um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) do ministro Luiz Fux adiou a decisão final. Não há data para o julgamento ser retomado.
Apesar de a tendência seja de que o Supremo vai validar o decreto de 2017, Temer passou a cogitar não editar um indulto neste ano para não gerar mais polêmica sobre o assunto. Interlocutores do presidente e a própria assessoria do Planalto chegaram a afirmar que o emedebista não publicaria o decreto em 2018.
No entanto, na última terça-feira (25), um ofício da Defensoria Pública da União (DPU) com argumentos favoráveis à concessão do benefício fez o presidente reconsiderar a decisão inicial.
No documento, a Defensoria afirmou que o sistema carcerário brasileiro vive um “estado de coisas inconstitucionais”, o que já foi reconhecido pelo Supremo. O órgão sustentou que a não edição do decreto só agravaria a crise nas prisões do país. Desde então, Temer está avaliando se edita ou não o indulto.
No início da semana, a assessoria da Presidência disse que o emedebista pretendia refletir sobre o assunto até esta sexta-feira, porém, nesta tarde, informou que ele ainda não tomou a decisão.
Liminar de Marco Aurélio
Na última quarta (26), o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, questionou as razões pelas quais o tribunal ainda não concluiu o julgamento da ação que contesta o decreto de indulto do ano passado.
"O indulto é uma tradição no Brasil. Eu não sei por que nós não concluímos o julgamento da Adin [ação direta de inconstitucionalidade] que impugnou o anterior de 2017. Agora, precisamos pensar nas verdadeiras panelas de pressão que são as penitenciárias brasileiras”, argumentou o magistrado após participar do velório do advogado e ex-deputado Sigmaringa Seixas
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