Proposta restringe porte de arma e criminaliza posse ilegal de explosivo
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
O deputado Alessandro Molon propõe alterações no Estatuto do Desarmamento para reduzir a taxa "vergonhosa" de homicídios
A Câmara dos Deputados analisa proposta que cria regras mais rígidas para porte e posse de armas e munições no País – o Projeto de Lei 9061/17, do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ).
Segundo Molon, o objetivo é aumentar a proteção da população em relação ao enorme número de armas de fogo em circulação no País. “Precisamos reduzir a vergonhosa taxa de homicídios constatada anualmente entre nós”, diz Molon, baseando-se em dados do Atlas da Violência 2017, do Anuário Brasileiro de Segurança Pública e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
“Em números absolutos, somente no ano de 2015 foram contabilizados 59.080 homicídios, número que subiu para 61.619 em 2016, o que equivale a uma taxa de 29,9 homicídios a cada de 100 mil habitantes”, acrescentou.
O projeto, por exemplo, altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para suspender o registro e o porte de arma de fogo do agressor de mulheres e de crianças e adolescentes.
O projeto, por exemplo, altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para suspender o registro e o porte de arma de fogo do agressor de mulheres e de crianças e adolescentes.
O texto também altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) para impedir, por cinco anos, novos registros de arma de fogo por quem deixe de comunicar à Polícia Federal casos de perda, furto, roubo ou extravio de armas de fogo, acessórios e munições de sua propriedade.
Outra alteração do Estatuto determina a apreensão de arma de fogo de servidor público ou empregado que for afastado do trabalho por inaptidão psicológica. A medida vale para a arma fornecida pela corporação ou instituição. Nesse caso, o porte e o registro de arma de fogo particular ficará suspenso. “São medidas que buscam prevenir a violência e o crescimento dos homicídios em nosso País”, observa o autor.
Explosivos
O projeto também modifica o Estatuto do Desarmamento para tornar crime a posse ilegal de granada, explosivo, dinamite, armas automáticas, portáteis de uso restrito (rifles, fuzis e submetralhadoras), não portáteis de uso restrito (metralhadoras), bem como munição de uso restrito. O infrator será punido com reclusão, de 6 a 10 anos, e multa. Ainda segundo o texto, incorre no mesmo crime quem importar ou comercializar esses equipamentos.
O projeto também modifica o Estatuto do Desarmamento para tornar crime a posse ilegal de granada, explosivo, dinamite, armas automáticas, portáteis de uso restrito (rifles, fuzis e submetralhadoras), não portáteis de uso restrito (metralhadoras), bem como munição de uso restrito. O infrator será punido com reclusão, de 6 a 10 anos, e multa. Ainda segundo o texto, incorre no mesmo crime quem importar ou comercializar esses equipamentos.
“Estamos criando um novo tipo penal com penas mais altas porque esse tipo de material possui maior poder destrutivo que as outras armas de fogo”, argumenta o autor.
Por fim, o texto propõe ainda que colecionadores de armas de fogo de uso restrito retirem o mecanismo de disparo ou cimentem (fechem) o cano desse tipo de arma a fim de poder mantê-la em sua coleção.
Tramitação
O projeto será discutido e votado pelas comissões de Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para análise do Plenário.
O projeto será discutido e votado pelas comissões de Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para análise do Plenário.
Sr.Deputado Alessandro realmente o você é bem desinformado a arma que mata as pessoas não está na mão do funcionário público ou do cidadão de bem, saia da sua redoma e vá averiguar direito antes de propor este projeto excroto, exemplo tira das mãos dos bandidos as armas,sobe la nas comunidas de onde você mora, tirar arma de pessoas de bem é igual tirar pirulito de criança, ok.
ResponderExcluirPorque vc deputado nao sai na rua sem os segurança tira as armas dos bandidos e nao do trabalhador.. .
ResponderExcluirPara quem tem segurancas pago com o dinheiro do povo e facil falar.. sai nas rua... vc nao sabe o que é 7m bandido matar um pai ou uma mae de familia
ResponderExcluirOs bandidos não obedecem as leis, ainda que aumentem a pena, ele vão ter armas armas escondida em algum lugar. Vao assumir o risco para seus intento. As autoridades que elaboram as leis neste sentido estão olhando para as pessoas que nao tem segurança pública. Os bandidos fortalecidos, pois sabem que os políticos. Será que ainda não entem que a Lei é para corrigir o mal comportamento humano. Deixa os honesto a se defenderem. Só demagogia, final de conta, bandido também vota.
ResponderExcluirNão adianta lei se não prender os bandidos. É tudo balela.
ResponderExcluirBom se for por essa filosofia que arma mata uma quantidade muita alta de pessoas, deveríamos proibir veículos que em 2014 matou mais de 42.000 pessoas
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