Com Ministério da Segurança, governo quer atualizar legislação para considerar tráfico de drogas crime federal

 

ComMinistério da Segurança, governo quer atualizar legislação para considerar tráfico de drogas crime federal

Por Cristiana Lôbo

20/02/2018 20h04  Atualizado há 15 horas

Junto com a criação do Ministério da Segurança Pública, já anunciada pelo presidente Michel Temer, o governo pretende abrir o debate sobre a atualização da legislação brasileira na área, com ênfase no combate ao crime organizado.

Uma das ideias é considerar crime federal o tráfico de drogas e armas, que passaria a ser combatido pela Polícia Federal e não mais pelas polícias militares dos estados.

Segundo assessores do presidente, o objetivo é "revisitar o conceito de segurança pública" nestes tempos em que a tecnologia foi incorporada à vida dos cidadãos. Na avaliação destes assessores, o padrão tecnológico do crime organizado é muito superior ao padrão policial, especialmente, nos estados.

Pela legislação brasileira, é atribuição do governo federal a fiscalização das fronteiras e a tarefa de impedir a entrada de drogas e armas mas, quando um crime é identificado, a investigação fica a cargo das polícias nos respectivos estados.

Com o novo Ministério da Segurança Pública, o governo federal comandaria o combate ao crime organizado em todo país, uma reivindicação que tem sido feita por vários governadores que têm visto disputas de facções em seus territórios, aumentando a criminalidade nos estados.

O presidente Temer deve escolher ainda esta semana o titular da nova pasta, enquanto define, também, a estrutura do ministério.

Para auxiliares do presidente, este novo ministério "veio para ficar" porque um dos principais aspectos da segurança pública é o crime organizado e a disseminação de facções criminosas a vários pontos do país.

Por isso, a ideia é envolver outros órgãos como, por exemplo, o Coaf para identificar o movimento do dinheiro fruto do tráfico de drogas e armas