sexta-feira, 31 de maio de 2024

Sob comando de Tarcísio, mortes por PMs com câmeras aumentam 86% em São Paulo

 


O percentual de mortes cometidas por policiais militares que usam câmeras corporais no estado de São Paulo aumentou 86% em 2023, na comparação com 2022, quando iniciou a gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Os dados, obtidos pelo jornal Folha de S.Paulo, apontam que o número de casos ainda segue abaixo dos registrados antes da implementação do equipamento. O governador de São Paulo chegou a questionar a eficácia das câmeras corporais, porém, mesmo assim, anunciou um edital para ampliar o programa, no dia 22 de maio.


No entanto ele pretende alterar significativamente o sistema em vigor, principalmente a maneira como a gravação é realizada. Os batalhões, atualmente, usavam as câmeras corporais de forma ininterrupta, sem que precisem ligá-las. Segundo a proposta apresentada pelo governador, caberá ao agente ligar o equipamento para dar início ao registro das imagens. Além disso, uma central poderá fazer o acionamento da câmera caso perceba que o policial em atuação descumpriu o protocolo e não ligou o dispositivo.

Segundo o levantamento, policiais de unidades que usam o equipamento corporal mataram 84 pessoas em 2023, contra 45 em 2022, sob o comando dos tucanos João Doria e Rodrigo Garcia. No ano de 2019, último registrado sem o uso das câmeras, foram 261 casos registrados.

Em 2020, o dispositivo passou a ser usado, ainda em fase de testes em três unidades policiais. Naquele ano, o número de mortes bateu o recorde histórico ao registrar 266 mortes.

Hoje são cerca de 10 mil agentes que utilizam as câmeras, o que representa 13% dos 79 mil policiais do estado de São Paulo.

Por meio de nota enviada ao jornal, a Polícia Militar informou que, no novo modelo de atuação, o agente deverá acionar o dispositivo durante uma ocorrência. “Quando isso não acontecer o acionamento se dará remotamente e o policial será responsabilizado”, completou.

“Além disso, a câmera pode ser acessada remotamente e terá um sistema de ‘buffer’, para armazenar imagens 90 segundos antes de ser acionada, para que seja possível registrar toda a ocorrência desde o início”, ressaltou.

A SSP-SP (Secretaria de Segurança Pública de São Paulo), por sua vez, afirmou que todas as ocorrências são rigorosamente apuradas pelas corregedorias da Polícia Civil e Militar, com acompanhamento do MPSP (Ministério Público de São Paulo) e do Poder Judiciário.

Último dia para entregar o IR 2024: assistente virtual tira dúvidas do contribuinte

 

Quem deixou para entregar o imposto de renda no último dia pode tirar as dúvidas por meio do assistente da receita

Por O TEMPO Economia
Publicado em 31 de maio de 2024 | 08:19
Declaração do Imposto de Renda é realizada em programa da Receita FederalFoto: Luis Lima Jr /Fotoarena/Folhapress

A sexta-feira (31) marca o último dia para a entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF). Com o prazo chegando ao fim é bom agilizar o envio se o contribuinte não quiser pagar multas. E se ainda tem dúvidas, pode contar com o Assistente Virtual da Receita.

O canal criado pela Receita Federal orienta sobre o preenchimento e o envio do IRPF. É um chatbot, uma espécie de assistente virtual que pode ajudar de forma rápida e imediata nas dúvidas relacionadas ao Imposto de Renda.

O programa da Receita Federal está disponível nas versões do aplicativo 'Meu Imposto de Renda' para celulares e tablets. Se já tiver o aplicativo instalado, basta atualizá-lo nas lojas virtuais Google Play ou Apple Store. Depois da atualização, basta clicar no ícone ‘Pergunte ao Leo’ e digitar sua dúvida.

Quando o assistente virtual não responder diretamente à pergunta do usuário, ele vai automaticamente redirecioná-lo para um menu de assuntos sobre o tema.

Confira um passo a passo do que deve ser colocado em cada ficha do programa da Receita:

  • Identificação do contribuinte: dados de quem vai declarar como nome, data de nascimento, título de eleitor, endereço, telefone e ocupação
  • Dependentes: preencher dados de pessoas que dependem financeiramente do titular da declaração e não se enquadram em nenhuma das regras de obrigatoriedade de envio de dados ao fisco. O dependente só pode ser informado por um contribuinte e deve respeitar as regras previstas em lei. Clique aqui para saber quem pode ser dependente.
  • Alimentandos: passa a ser uma ficha separada neste ano. Aqui, é preciso incluir os dados do alimentando, que é a pessoa que recebe pensão alimentícia, mediante decisão judicial ou escritura pública. A Receita passou a exigir os dados do processo ou da escritura, além do CPF do alimentando.
  • Rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica: o que você recebeu em 2023 em salários, aposentadoria, pensão, locações e atividades rurais, por exemplo, de pessoa jurídica.
  • Rendimentos tributáveis recebidos de pessoa física/exterior: os mesmos rendimentos da ficha anterior, mas agora de pessoa física ou do exterior. Os dados podem ser importados do Carnê-Leão, que foi pago mensalmente em 2023.
  • Rendimentos isentos e não tributáveis: incluir dados de indenizações por rescisão de contrato de trabalho, valores provenientes do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), parcela isenta de aposentadoria, rendimentos de poupança e outros investimentos, lucros e dividendos, e recebimento de seguro ou pecúlio são alguns dos exemplos
  • Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva: aqui se enquadram, por exemplo, rendimentos de 13º salário, ganho de capital de bens, aplicações financeiras e juros de capital próprio
  • Rendimentos recebidos acumuladamente: ganhos em ações trabalhistas de anos anteriores, de valores acumulados de aposentadoria recebidos em uma vez, precatórios e outros pagamentos que se acumularam ao longo dos anos
  • Imposto pago/retido: constam os dados do que foi pago pelo contribuinte ou retido na fonte, pagamento de carnê-leão e imposto complementar
  • Pagamentos efetuados: relacionar todas as despesas que são passíveis de dedução como gastos médicos, com educação, previdência privada (apenas PGBL), pensão alimentícia, advogados, profissionais liberais, corretores e aluguel (caso seja o locatário e tenha pago impostos, condomínio e contas de consumo)
  • Doações efetuadas: doações feitas para entidades beneficentes ligadas a crianças, adolescentes e idosos, fundo de desporto, lei cultural, incentivo à reciclagem (no caso de empresas) e programas como Pronon (Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica) e Pronas (Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência). Cada entidade tem um percentual de abatimento no IR permitido.
  • Bens e direitos: são os patrimônios que o contribuinte detém como, por exemplo, contas bancárias, aplicações em fundos de investimento, ações, carro, imóvel, criptoativo, joias, ouro e participações societárias.
  • Dívidas e ônus reais: relacionar as dívidas e ônus pagos em 2023
  • Espólio: preencher quando houver uma definição final sobre a partilha de bens. Deve ser preenchida apenas pelo inventariante, que é a pessoa designada responsável pelo espólio.
  • Doações a partidos políticos e candidatos: doações feitas para políticos e partidos em 2023

Veja quais são os valores das deduções no Imposto de Renda

  • Dedução por dependente: R$ 2.275,08 (valor mensal de R$ 189,59)
  • Limite anual de despesa com educação: R$ 3.561,50
  • Limite anual do desconto simplificado (desconto-padrão): R$ 16.754,34
  • Não há limite de valores para despesas com saúde devidamente comprovadas
  • Cota extra de isenção para aposentados e pensionistas a partir de 65 anos: R$ 24.751,74 no ano (R$ 22.847,76 mais R$ 1.903,98 relativos ao 13º salário)

Confira quem deve declarar o Imposto de Renda em 2024

  • Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90, o que inclui salário, aposentadoria e pensão do INSS ou de órgãos públicos; em anos anteriores, o limite utilizado foi a partir de R$ 28.559,70
  • Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil
  • Obteve em qualquer mês ganho de capital (ou seja, lucro) na alienação (transferência de propriedade) de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto; é o caso, por exemplo, da venda de carro com valor maior do que o pago na compra
  • Teve isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguida de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias
  • Realizou vendas na Bolsa de Valores que, no total, superaram R$ 40 mil, inclusive se isentas. E quem obteve lucro com a venda de ações, sujeito à incidência do imposto (valores até R$ 20 mil são isentos)
  • Tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 800 mil
  • Obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 153.199,50
  • Quer compensar prejuízos da atividade rural de 2023 ou de anos anteriores
  • Passou a morar no Brasil em qualquer mês de 2023 e encontrava-se nessa condição em 31 de dezembro
  • Optou por declarar bens, direitos e obrigações detidos por offshores
  • É titular de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira
  • Optar por atualizar bens e direitos no exterior pelo valor de mercado de dezembro de 2023, desde que pague 8% de ganho de capital

Se eu não entregar, o que acontece?

O contribuinte que é obrigado a declarar e não cumpre seu dever terá o nome incluído no Cadin (Cadastro Informativos de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal), que funciona como um "Serasa do governo".

A pessoa não poderá obter créditos que envolvam recursos públicos ou conseguir incentivos fiscais e financeiros. Além disso, o CPF pode ser bloqueado, o que impede a pessoa de fechar financiamentos, prestar concursos públicos, abrir conta bancária e até casar.

Por fim, dependendo da gravidade, o contribuinte ainda pode ser investigado pela Receita por sonegação fiscal, quando há a suspeita de ato intencional. A pessoa investigada terá direito a ampla defesa e a pena prevista é de seis meses a dois anos de prisão, e multa de duas a cinco vezes o valor do tributo devido.

Quem perder o prazo estará sujeito ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.