Agentes na net

quinta-feira, 31 de março de 2022

Fundac deflagram greve por tempo indeterminado

na Paraíba

31 de março de 2022 Redação

Centro Socioeducativo Edson Mota, em João Pessoa. Foto: Reprodução/TV Cabo Branco

Funcionários da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente (Fundac), entraram em greve nesta quarta-feira (30), em João Pessoa. Eles pedem revisão do plano de cargos e carreira, implantação de gratificação, aumento do vale-alimentação para R$ 600 e melhores condições de trabalho.

A assessoria da Fundac informou que a gestão está em articulação junto ao governo estadual, por meio da Secretaria da Administração, em busca de soluções para as demandas apresentadas.

No início do mês, a categoria, que está em processo de mobilização permanente, aprovou estado de greve e continuou, por meio do Sindicato dos Trabalhadores da Fundac (Sintac), tentando negociar com as autoridades representativas do governo do estado, em especial com o chefe de Gabinete do Governador, o Ronaldo Guerra.

Conforme o Sintac, os trabalhadores e trabalhadoras da Fundac decidiram na última quinta-feira (24), em assembleia virtual, que contou com cerca de 100 filiados ao sindicato, deflagrar a greve por tempo indeterminado.

Em reuniões prévias, os servidores e servidoras já tinham estabelecido o prazo de 30 de março para deflagração da greve, aguardando um aceno favorável por parte do governo do estado.

“Nessa assembleia estipulamos essa data e se no decorrer deste período não houver resposta positiva para nós, não temos alternativa senão deflagrar o movimento paredista”, justificou Márcio Philippe, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Fundac.

O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que os servidores públicos que já estão aposentados não podem mais continuar no cargo

O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que os servidores públicos que já estão aposentados não podem mais continuar no cargo. Com isso, apenas os que se aposentaram antes da Reforma da Previdência (2019) poderão ser reintegrados. os servidores públicos que se aposentaram antes da Reforma da Previdência podem ser reintegrados. Dessa maneira, aposentados após novembro de 2019 não podem mais ocupar o cargo público.

Antes dessa nova decisão do Supremo, o órgão decidiu no início deste ano que, após a concessão da aposentadoria voluntária, não seria mais possível continuar no cargo. A mudança na regra deve ser adotada por todas as instâncias da Justiça.

O STF também determinou que essa competência pode ser analisada pela Justiça comum. Portanto, esse tipo de ação não se restringe à Justiça do Trabalho. Com isso, é possível apresentar entendimentos distintos para a mesma situação.

Recurso dos Correios e da União

O caso analisado pelo STF foi com base em recurso dos Correios e da União contra decisão do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região). O TRF-1 determinou a reintegração dos servidores aposentados que haviam sido desligados.

A estatal afirmou que a decisão do desligamento foi que não era permitido o acumulo de aposentadoria pelo Regime Geral com o salário do emprego público. Porém, esse veto ainda não existia na época da atitude dos Correios.

Por esse motivo, o STF manteve a decisão do TRF-1, mas que esse entendimento só tem validade para essa situação. Diante dessa ação, a Corte decidiu analisar esse contexto e definir se a permanência no emprego após aposentadoria voluntária seria permitida.

Com 8 votos foi decidido que não é mais possível permanecer no emprego, após a aposentadoria. Na última quarta-feira (16), os ministros definiram a tese que deve ser aplicada pelos demais juízes do Brasil:

“A natureza do ato de demissão de empregado público é constitucional administrativa e não trabalhista, o que atrai competência da Justiça comum para julgar a questão. A concessão de aposentadoria aos empregados públicos inviabiliza permanência no emprego nos termos artigo 37 da Constituição, salvo para aposentadorias concedidas pelo RGPS (Regime Geral de Previdência Social) até a data de entrada em vigor da EC (Emenda à Constituição) 103, de 2009 nos termos do que dispõe seu artigo 6º”. Noticia de 23/06/2021 - https://www.diap.org.br/index.php/noticias/noticias/90580-stf-determina-que-servidores-publicos-aposentados-nao-podem-continuar-no-cargo

Pis/Pasep: R$ 208 milhões 'esquecidos' do abono salarial podem ser sacados a partir desta quinta; veja como fazer

Mais de 320 mil trabalhadores não sacaram o benefício referente a 2019; dinheiro poderá ser sacado até o final do ano mediante requerimento.

Um total de R$ 208 milhões do abono salarial de anos anteriores poderão ser sacador a partir desta quinta-feira (31). Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, são cerca de 320 mil trabalhadores que deixaram de sacar o PIS-Pasep referente ao ano-base de 2019 no tempo devido.

Esse público deveria ter feito o saque entre julho de 2019 e junho de 2020, mas agora terá uma nova chance.

O prazo para requerer os valores "esquecidos" começaria em fevereiro, mas o governo adiou para a partir do dia 31 de março.

Importante destacar que esse lote é diferente do liberado neste ano, referente ao ano-base 2020, cujo calendário de pagamentos começou no dia 8 de fevereiro.

LEIA TAMBÉM

ABONO SALARIAL PIS/PASEP: Quem tem direito? Qual valor? Tire suas dúvidas
'DINHEIRO ESQUECIDO EM BANCOS': Maior valor resgatado por cliente de banco foi R$ 1,65 milhão

Como sacar

Para fazer o saco do valor "esquecido", o trabalhador precisará, porém, fazer uma requisição formal de reemissão.

O pedido poderá ser feito:

presencialmente com um documento com foto em uma das unidades regionais do Ministério do Trabalho, ou
pelo e-mail trabalho.uf@economia.gov.br, colocando no lugar de "uf" a sigla do estado em que o trabalhador reside

"Caso a pessoa peça a reemissão, ela terá até dia 29/12 para sacar. E se não sacar somente poderá no calendário do próximo ano pedindo novamente a reemissão", informou, em nota, o ministério.

Quem tem direito ao abono 'esquecido'?

Tem direito ao abono salarial de 2019 quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias naquele ano. É preciso que o trabalhador já estivesse inscrito no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos naquele ano, e com os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou eSocial, conforme categoria da empresa.

O valor do abono salarial de 2019 ficou entre R$ 92 a R$ 1.100, de acordo com a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base 2019.

O PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado e é pago na Caixa Econômica Federal. O Pasep é pago para servidores públicos por meio do Banco do Brasil.

Como consultar?

Os trabalhadores podem consultar se têm direito ao abono salarial por meio do telefone 158, ou do aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

Se o trabalhador já tem o aplicativo, é recomendado que ele faça a atualização.

O Ministério do Trabalho destaca que esses R$ 208 milhões "esquecidos" do abono salarial não deve ser confundido com os recursos esquecidos por brasileiros nos bancos, pelo sistema Valores a Receber do Banco Central (BC).

Fundo PIS-Pasep: 10,6 milhões ainda podem sacar cotas; saiba se você tem direito e o que fazer